Synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1929 : acompanhados de differentes documentos : organizada na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1929.

Applying Habermas's critical theory to public administration and policy: A case study of Florida Everglades restoration program

The foundation of Habermas's argument, a leading critical theorist, lies in the unequal distribution of wealth across society. He states that in an advanced capitalist society, the possibility of a crisis has shifted from the economic and political spheres to the legitimation system. Legitimation crises increase the more government intervenes into the economy (market) and the "simultaneous political enfranchisement of almost the entire adult population" (Holub, 1991, p. 88). The reason for this increase is because policymakers in advanced capitalist democracies are caught between conflicting imperatives: they are expected to serve the interests of their nation as a whole, but they must prop up an economic system that benefits the wealthy at the expense of most workers and the environment. Habermas argues that the driving force in history is an expectation, built into the nature of language, that norms, laws, and institutions will serve the interests of the entire population and not just those of a special group. In his view, policy makers in capitalist societies are having to fend off this expectation by simultaneously correcting some of the inequities of the market, denying that they have control over people's economic circumstances, and defending the market as an equitable allocator of income. (deHaven-Smith, 1988, p. 14). Critical theory suggests that this contradiction will be reflected in Everglades policy by communicative narratives that suppress and conceal tensions between environmental and economic priorities. Habermas’ Legitimation Crisis states that political actors use various symbols, ideologies, narratives, and language to engage the public and avoid a legitimation crisis. These influences not only manipulate the general population into desiring what has been manufactured for them, but also leave them feeling unfulfilled and alienated. Also known as false reconciliation, the public's view of society as rational, and "conductive to human freedom and happiness" is altered to become deeply irrational and an obstacle to the desired freedom and happiness (Finlayson, 2005, p. 5). These obstacles and irrationalities give rise to potential crises in the society. Government's increasing involvement in Everglades under advanced capitalism leads to Habermas's four crises: economic/environmental, rationality, legitimation, and motivation. These crises are occurring simultaneously, work in conjunction with each other, and arise when a principle of organization is challenged by increased production needs (deHaven-Smith, 1988). Habermas states that governments use narratives in an attempt to rationalize, legitimize, obscure, and conceal its actions under advanced capitalism. Although there have been many narratives told throughout the history of the Everglades (such as the Everglades was a wilderness that was valued as a wasteland in its natural state), the most recent narrative, “Everglades Restoration”, is the focus of this paper.(PDF contains 4 pages)

Carta enviada por Barbado a Justo Garate en 1929

1 carta (mecanografiada) ; 320x205mm.

Cartas enviadas por Charles Becker y por su viuda (M. L. Becker) entre 1929 y 1942

1 tarjeta postal y 1 carta (manuscritas) ; entre 140x90mm y 215x275mm

Interrelated contributions to freshwater science over 78 years: A guide to published work from the Freshwater Biological Association, Institute of Freshwater Ecology and Centre for Ecology and Hydrology, 1929-2006

This article introduces a new listing of published scientific contributions from the Freshwater Biological Association (FBA) and its later Research Council associates – the Institute of Freshwater Ecology (1989–2000) and the Centre for Ecology and Hydrology (2000+). The period 1929–2006 is covered. The authors offer also information on specific features of the listing; also an outline of influences that underlay the research, and its scientific scope.

Observations on the physiological development of trout eggs [Translation from: Roux. Arch. f. Entwicklungsmechanik der Organismen, 114. 771, 1929]

The osmotic pressure of the perivitelline fluid and the yolk of trout (Salmo trutta) eggs were measured separately by the Drucker-Schrein method. The permeability of the egg membrane and the variations in the osmotic pressure of the eggs when placed in salt solutions were also investigated.

Published work on freshwater science from the FBA, IFE and CEH, 1929-2006

A new listing of published scientific contributions from the Freshwater Biological Association (FBA) and its later Research Council associates – the Institute of Freshwater Ecology (1989–2000) and the Centre for Ecology and Hydrology (2000+) is provided. The period 1929–2006 is covered. The compilation extends an earlier list assembled by in 1979.

La Gran Depresión en Europa y en Estados Unidos (1929-1939)

[ES] En el trabajo se realiza un análisis del periodo de entreguerras, centrando su atención en el crack de la bolsa de 1929 y la Gran Depresión que le siguió. Primeramente se encuadra el contexto en la época en la que tuvo lugar, y seguidamente se entra en profundidad en el análisis del crack de la bolsa de valores de Nueva York en el año 1929, sus causas y sus consecuencias. Más tarde se habla sobre la Gran Depresión, explicando sus causas, y finalmente se recogen las consecuencias perversas que tuvo tal hecho.

Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

Entre César e o Demos: notas agonísticas sobre a democracia na Venezuela

A tese aqui apresentada almeja contribuir para a secular polêmica que recobre o ideal democrático. Com este propósito, buscar-se-á delinear, a partir das contribuições de Chantal Mouffe e Ernesto Laclau, o que poderia ser entendido como um modelo agonístico de democracia, operando, primeiramente, um breve resgate do espectro conceitual que o circunda, cujos extremos podem ser encontrados nas obras de Jürgen Habermas e Carl Schmitt, em relação às quais, segundo a hipótese perseguida ao longo do prólogo e do primeiro capítulo, tal modelo assumiria feições sintéticas. Em seguida, o agonismo será utilizado como ferramenta heurística mobilizada para responder à seguinte pergunta: o governo de Hugo Chávez representa uma ruptura ou uma continuidade, conquanto ao regime jurídico-político que o precedera? De acordo com este objetivo, no curso do segundo e do terceiro capítulos será construída uma narrativa que visa a atender ao desdobramento da hipótese central deste trabalho acerca da pertinência do modelo agonístico de democracia, entendido como ferramenta analítica particularmente adequada ao estudo do fenômeno chavista. Tal suposição, por sua vez, desdobrar-se-á em dois eixos intrinsecamente relacionados: um descritivo e outro normativo. No tocante ao primeiro, os esforços concentrar-se-ão na demonstração da adequação do conceito laclauniano de populismo para o entendimento do tipo de vínculo representativo estabelecido entre Hugo Chávez e seus eleitores. Quanto ao segundo eixo, espera-se ressaltar, através das considerações de Laclau mas, principalmente, Mouffe, os riscos inerentes a este tipo de representação, assim como possíveis formas de contorná-los.

Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa

O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma teoria dos direitos sociais, com base na Filosofia e na Economia. São analisadas as teses de autores como Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman e Jürgen Habermas, construindo-se um modelo pautado pela ação comunicativa e pela participação democrática, onde o mínimo existencial ocupa lugar de destaque. São estruturadas pautas interpretativas que podem auxiliar o intérprete no seu mister, indo-se de encontro às teses expansivas que focam na exaustão orçamentária. Deve-se entender que as prestações sociais encartam-se nas complexas relações receita-despesa, o que, no Estado contemporâneo, significa que um conjunto de pessoas contribuirá, involuntariamente, para que o Poder Público aja no sentido de melhorar a situação de outras, independentemente dos motivos que levaram àquele quadro de desigualdade. O ponto é complexo, não podendo ser construído sem considerações de justiça e, particularmente, sem que todos os argumentos sejam acessíveis ao cidadão, base da construção do próprio processo democrático, que move a sociedade.

Freshwater Biological Association 1929-1979. The first fifty years

Booklet telling the story of the FBA from its founding in 1929 until its Golden Jubilee in 1979. The booklet aimed to produce a readable account of those aspects of freshwater biology that have been among the main themes of the Association's research, as well as some aspects of its history and the philosophy guiding its foundation. The publication includes many images of the FBA's work and history as well as images and illustrations on lake ecology and applied science.

O político como ação comunicativa: os direitos humanos econômicos e sociais sob a perspectiva da justiça internacional

O objetivo dessa dissertação é abordar os direitos humanos, problematizando um dos aspectos constitutivos da sua definição, a saber, uma suposta imanência que se manifestaria através da evidência desses direitos. Questiona-se essa característica com base na ideia de que os direitos humanos, como um discurso político que visa garantir a dignidade humana dos indivíduos, possuem uma aceitação relativamente universal e que tal consenso encontra-se estruturado por um entendimento liberal de direitos. O processo de difusão dos direitos humanos enquanto normas internacionais é compreendido como uma forma de socialização. Esse processo de expansão hegemônica para o que o emprego da força não é preciso. Isso será feito através da articulação dos trabalhos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa e de Gabriel Tarde sobre a propagação das ideias e padrões sociais.

A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.

Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia

Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funções do Direito Penal na sociedade contemporânea, como ainda evidencia esta área do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro CTB no tratado à embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou não da aplicação do crime de perigo abstrato ao caso em específico. Nesta perspectiva as análises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia a fim de significar as tipificações em tela, bem como às relações intersubjetivas dos desembargadores e à própria organização de cada órgão judiciário. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidências e/ou ocorrências de acidentes de trânsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as análises nos estudos socioeconômicos e culturais que tratam de entender o fenômeno do trânsito nos municípios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias públicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodológico a ideia é conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que é perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos teóricos Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Luís Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Além desses autores, a tese se apoia nos teóricos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referências com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se à ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsídios em: Celso Delmanto; Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapasão, a proposta é conceituar e exemplificar os princípios legitimadores do Direito Penal frente à proposta fundamental da Constituição Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicações legais ou não do Art. 306 do CTB; e a definição e/ou classificação de embriaguez nesta linha de pensamento.