988 resultados para Guimarães, Bernardo, 1825 1884. Rosaura : a enjeitada
Resumo:
A Comisso de Sistematizao concluiu a votao dos pargrafos do artigo quinto (5). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) explica como ficou o pargrafo cinquenta e cinco (55) que trata dos direitos e liberdades fundamentais. Aprovada emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que probe a penhora de imveis rurais com at vinte e cinco (25) hectares. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta porque a emenda prejudica o pequeno produtor. A emenda do Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), que pretendia fixar em 20 anos o prazo para tornar pblicas as informaes sigilosas, foi rejeitada. Deputado Acio Neves (PMDB-MG) defende o voto aos 16 anos. O Presidente da Comisso de Sistematizao, Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), leu o comunicado do Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, com a aprovao da prorrogao do prazo em trinta (30) dias, a partir de 8 de outubro, para a concluso dos trabalhos. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) diz que a Comisso est funcionando com a maior rapidez possvel.
Resumo:
De acordo com o substitutivo do relator Bernardo Cabral, o Estado dever proteger a famlia, pois facilitar o casamento religioso e civil. Para a bancada evanglica, essa uma forma de preservar a famlia, como comenta o Deputado Roberto Augusto (PTB-RJ). O Deputado Antnio Salim Curiati (PDS-SP) prope a criao do Ministrio da Famlia e do Bem-Estar Social. Deputados do grupo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a reforma tributria, reuniram-se para responder crtica do Secretrio-Geral do Ministrio da Fazenda, Malson da Nbrega. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PC) rebate as crticas recebidas. Constituintes acham que no vo conseguir votar todo o substitutivo da Constituio dentro do prazo. O Senador Jarbas Passarinho, vice-presidente da Comisso de Sistematizao, explica que a Comisso deve analisar e votar todo o substitutivo, independente do tempo que levar para isso. O Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, declara que receia a concesso de adiamento e que necessrio preocupar-se com a qualidade dos trabalhos. Constituintes discutem o direito de propriedade, constante do pargrafo trinta e cinco (35) do artigo 5. O Deputado Gastone Righi, lder do PTB, apresenta destaque ao substitutivo, solicitando a alterao do trecho que trata das desapropriaes. Votado e aprovado o destaque, o pargrafo 35 do artigo 5 passa a ter a seguinte redao: A lei estabelecer o procedimento para desapropriao mediante justa e prvia indenizao.
Resumo:
Comea a votao do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A grande preocupao com o nmero elevado de destaques. O Deputado Acio Neves (PMDB-MG) alerta que o substitutivo tem problemas srios como a instituio do colgio eleitoral para o segundo turno das eleies presidenciais. Sessenta funcionrios do Congresso foram mobilizados para facilitar a votao dos destaques. Carlos Brasil, funcionrio da Comisso de Sistematizao, explica os trmites do trabalho. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acha que muitos destaques podero ser votados em conjunto para agilizar o trabalho. Elaborado pelo Banco Nordeste do Brasil, o livro Nordeste foi lanado no Salo Nobre da Cmara dos Deputados. O Deputado Waldec Ornelas (PFL-BA) aprova os artigos que tratam do tema. O Senador Luiz Viana (PMDB-BA) acredita que a regio foi atendida em parte e que apresentou uma emenda reservando 1% da arrecadao para a irrigao no Nordeste. Jos Camargo (PFL-SP) relata que o substitutivo tem falhas, mas lembra as emendas apresentadas por ele aceitas no substitutivo. No debate sobre o sistema de governo constituintes defenderam suas posies. O Lder do PDT, Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) lembrou que seu partido defende o presidencialismo. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares esclarece que favorvel ao presidencialismo, mas que o parlamentarismo est com maior nmero de adeptos.
Resumo:
Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, termina a reviso de todos os relatrios temticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comisses e subcomisses. Ele est buscando enxugar e evitar as repeties no relatrio, que possui at o momento aproximadamente 400 artigos. Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatrio da Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicao. O relatrio tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divrcio permitido aps prvia separao judicial por mais de 2 anos; verbas pblicas para as escolas pblicas; criao do Conselho Nacional de Comunicao (CONAC). Jos Igncio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concesso do veculo de comunicao, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Tvola (PMDB-RJ) relata que os quatro princpios ou finalidades da comunicao foram mantidos no relatrio. Na sesso o Povo Pergunta, cidado quer saber como est sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patro, inclusive no servio pblico, e que a Constituio deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Incio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que d aos brasileiros uma Constituio moderna em benefcio da sociedade . Ulysses Guimares (PMDB-SP) lista os pontos que devero ser tratados na conveno nacional do partido : assuntos da ordem econmica, social e poltica; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o corao da Constituio", a discusso da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hlio Duque (PMDB-PR) explicam suas posies polticas em relao ao sistema de governo.
Resumo:
As grandes cidades brasileiras esto inchadas e a superpopulao causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regies ricas so os "primos pobres" do nosso sistema tributrio e que a nova Constituio dever disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhes de brasileiros. A Comisso de Ordem Econmica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulao imobiliria sobre terras urbanas, com a criao de um imposto progressivo nas reas no construdas e no usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital no seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo o que cria o usucapio urbano, que permite ao cidado requerer o ttulo de propriedade de uma rea de at 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem no s as favelas, mas tambm os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos preciso acabar com o inchao das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estmulo povoao de reas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de reas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos podero votar (voto facultativo). Acio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) no cr que o cidado de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregar relatrio da Comisso de Sistematizao a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Resumo:
Um grande nmero de destaques foi apresentado ao texto do substitutivo. O Relator, Deputado Bernardo Cabral (PMBB - AM) explica a incluso do sistema parlamentarista no relatrio, com seis anos para o mandato do Presidente da Repblica Jos Sarney, e esclarece tambm a questo do colgio eleitoral na eleio para presidente da repblica. Constituintes do Amap e Roraima criticam o relatrio no que concerne a questo da emancipao poltica dos territrios. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) informa que estes territrios no podem ficar atrelados ao poder central. O Deputado Chagas Duarte (PFL-RR) afirma que a nica sada tentar derrubar essa parte do texto do substitutivo na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Progressistas do PT, PDT, PSB, PCB, PC do B e da ala progressista do PMDB preparam estratgia para a votao do substitutivo. O Deputado Jos Genono declara que, dentro do grupo, no h consenso para o sistema de governo e que a discusso se d principalmente em relao s questes sociais, econmicas e institucionais do Estado. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) esclarece que o importante o entendimento, ou seja, buscar o que h em comum entre os partidos para facilitar a votao. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) afirma que ser usado o Regimento Interno. Perguntado sobre a grande quantidade de destaques e a possibilidade de obstruo por parte de alguns partidos, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares acredita que, ao final, se chegar ao entendimento e que se reunir com o Colgio de Lderes para disciplinar os trabalhos.
Resumo:
Nova fase nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Comeam os pedidos de destaque para o texto do segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Jos Genono (PT-SP) esclarece que os destaques so para os artigos que tratam do papel das Foras Armadas, da ordem econmica e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) informa que pedir destaque para toda a parte referente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Lderes partidrios se renem com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares para definir como ser a votao dos destaques. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica o processo de votao do substitutivo. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares informa que existe a possibilidade de votao global de emendas. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) ressalta a melhoria no texto que se refere ao tratamento das questes sociais. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) considera que houve avanos em alguns assuntos, mas em outros no. Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que o segundo substitutivo representa um retrocesso maior do que o primeiro e conclui que, se a Ditadura de 1964 foi um golpe da UDN, o parlamentarismo colocado no texto foi um golpe do PMDB. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) repudia a criao do colgio eleitoral para o segundo turno de eleies para presidente, governadores e prefeitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) acredita que o substitutivo um recuo srio e o seu partido tentar melhor-lo. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) declara que o Relator Bernardo Cabral perdeu a chance de atender o clamor da sociedade em relao s grandes questes sociais que o povo reivindica.
Resumo:
Segundo notcia do jornal "Correio Braziliense" estaria havendo um compl contra o parlamentarismo e o autor da denncia seria o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) e o Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) comentam sobre o suposto compl. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) nega que tenha usado esta palavra e, tem dito apenas que parlamentarista por convico e que h pessoas, como o Presidente Sarney, os Deputados Ulysses Guimares e Mrio Covas que so fortes defensores do presidencialismo. O Deputado Carlos Sant'Anna considera que o trabalho constituinte leva para um parlamentarismo misto ou a um presidencialismo mitigado. Os Deputados Ulysses Guimares (PMDB-SP) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) declaram sobre suas posies em relao ao sistema de governo. Os progressistas renem-se com o Deputado Ulysses Guimares. O Deputado Jos Genoino (PT-SP) declara que o consenso foi feito entre o centro e a direita e que o grupo reivindica a colocao de suas propostas no primeiro substitutivo. Sobre o problema da seca no Nordeste do Brasil, o Deputado Joacy Ges (PMDB-BA) constata que o Nordeste contribui com 30% para a populao brasileira, mas ao longo dos ltimos vinte anos apenas 10% dos recursos federais tem sido alocados na regio. O Deputado Edivaldo Mota (PMDB-PB) informa que a bancada nordestina reivindica o direito de tratamento igualitrio, ou seja, se o Nordeste representa 30% da populao brasileira, ento precisa receber 30% dos tributos da nao. A bancada nordestina, com mais de 150 constituintes, tem se reunido semanalmente para traar uma linha de ao comum na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Jos Luiz Maia (PDS-PI) declara que a bancada nordestina compreendeu que chegou a hora de tentar inserir dispositivos na Constituio que assegurem ao Nordeste os recursos de que a regio precisa. As principais reivindicaes so: poltica de preos mnimos para o produtor rural nordestino; facilidades de crdito para irrigao; apoio para as pequenas empresas; fortalecimento dos municpios atravs de uma reforma tributria. O Senador Lavoisier Maia (PDS-RN) afirma que esse esprito de luta dever existir em todos aqueles que pertencem a uma regio sofrida, para diminuir a grande desigualdade regional existente entre o Nordeste e as regies ricas do pas.
Resumo:
Comea na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas ser defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares ser sobre os seguintes temas: direitos da mulher, sade da mulher, famlia, direitos da famlia, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e s vai se aposentar aps 35 anos de contribuio. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria aps 25 anos de servio. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributria mais justa que beneficie as regies mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado Jos Luiz Maia(PDS-PI) considera que necessrio que o bolo tributrio seja dividido equitativamente e que o oramento seja aplicado regionalmente. O Deputado tila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalizao dos investimentos diminuir as diferenas. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminao contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrria a imisso de posse ser depois de 90 dias da desapropriao, a anistia ser parcial e o sistema de governo ser o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como ser o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementao do parlamentarismo. Opinio dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judicirio autnomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituio do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo um regime muito grandioso que no deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS) informa que o parlamento no pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que o presidencialismo, e o desconhecido, que o parlamentarismo.
Resumo:
Deputados de todos os partidos reuniram-se para discutir o sistema de governo. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara estar convencido de que a sociedade que deve discutir esta questo, de tal forma que ela prpria possa definir sua posio. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) afirma que preciso um novo regime poltico que assegure a maior participao do povo e a fiscalizao dos atos do governo e que esse sistema o parlamentarismo. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) considera que o sistema parlamentar de governo a mudana mais fundamental da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente do PMDB, Deputado Ulysses Guimares rene-se com o Presidente do PFL, o Senador Marco Marciel (PFL-PE) e demais lderes desses dois partidos. PFL e PMDB querem que a nova Constituio seja fruto do entendimento e o primeiro tema discutido foi o sistema de governo. Ulysses Guimares (PMDB-SP) reconhece que h posies divergentes sobre o sistema de governo dentro dos prprios partidos e diz que justo que se d uma preferncia para a deciso sobre esse assunto, na medida em que ele afeta toda a estrutura do projeto. Comeam as Sesses Extraordinrias da Comisso de Sistematizao para discutir as emendas populares. A primeira sesso contou com a participao de representantes da sociedade civil e a discusso girou em torno dos direitos da mulher, entre os quais o aborto foi o tema mais polmico. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) considera que o aborto deve ser matria de lei ordinria. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) defende que deva ser dado a mulher o direito de fazer ou no o aborto. Projeto de emenda popular, que concede aposentadoria s mulheres aps 25 anos de servio, ganhou o apoio do Relator da Constituio Bernardo Cabral e de muitos constituintes.
Resumo:
No debate das emendas populares no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discutem-se os direitos da criana e a questo das verbas para a educao. O professor Vital Didonet critica o texto do substitutivo do Relator Bernardo Cabral que, segundo ele, precisa garantir melhor os direitos da criana e do adolescente. Deodato Rivera, representante da campanha "Criana, Prioridade Nacional", defende que o texto seja completado com os sete direitos capitais da criana e do adolescente. Surge nova crtica ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral: o dispositivo que prev a destinao das verbas pblicas para o ensino foi retirado do captulo Educao e colocado nas Disposies Transitrias. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) e o Senador Joo Calmon (PMDB-ES) concordam que o assunto deve ser tratado no captulo Educao e no nas Disposies Transitrias. O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) no est satisfeito com o substitutivo. O prazo de entrega de emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares explica que o prazo foi estendido para buscar o entendimento nas questes polmicas. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) aprova a prorrogao. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) explica como sero os novos prazos.
Resumo:
Comeam as reunies para a redao do novo substitutivo, das quais participam o Relator Bernardo Cabral, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, os lderes partidrios e seus assessores. Primeiro sero discutidos os temas que devero obter facilmente o consenso, para depois serem analisados os mais polmicos. O sistema de governo um dos que tem gerado grande nmero de propostas. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares informa que o assunto ainda vai motivar muitas conversas. Na sesso do programa "Voc Sabia?" informaes histricas sobre a questo salarial nas constituies brasileiras. O atual texto do projeto de Constituio mudou o que havia sido definido nas comisses temticas sobre a aposentadoria, pois caiu a paridade salarial entre ativos e inativos e voltou o clculo do benefcio de acordo com a mdia dos trs ltimos anos de servio do trabalhador. O Deputado Jos Luiz de S (PL-RJ) explica sua emenda que d ao aposentado um benefcio considerando a mdia de seus ltimos dois salrios em atividade. O Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE) tambm defende emenda para garantir ao inativo a preservao de seu salrio real. O Substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece aposentadoria aps 35 anos de contribuio, para os homens e 30 anos, para as mulheres. Maruse Freire, do Movimento da Mulher do PMDB, informa que diversas categorias de trabalhadoras j possuem condies especiais de aposentadoria, levando em conta o tipo de trabalho exercido e a questo da dupla jornada de trabalho. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) afirma que essa exigncia absurda e piora a situao atual. O Deputado Mendes Thame (PFL-SP) considera perverso esse dispositivo, pois os mais necessitados so os que comeam a trabalhar ainda crianas e s podero se aposentar aos 53 anos.
Resumo:
Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral j foi analisado. Na ltima reunio no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judicirio e o fim dos "marajs" no servio pblico. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ningum mais ingressar no servio pblico sem ser atravs de concurso pblico, que os "marajs" no servio pblico sero extintos e que haver critrios para o preenchimento de cargos de confiana. Em reunio da Comisso de Sistematizao, constituintes criticam as reunies no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Lder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comisso de Sistematizao. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabr (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que preciso condensar ainda mais os artigos da Constituio. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares apoio s emendas que favoream suas regies. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante aquela que estabelece a renda a ser distribuda pela Unio para essas reas. O Deputado Jos Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensvel que os parlamentares marquem posio no sentido de garantir aos povos dessas regies uma vida menos difcil do que a que tm hoje.
Resumo:
Estudantes bolsistas trabalham no processo de classificao das emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que sero arquivadas no PRODASEN. O Coordenador do PRODASEN, Sr. Pedro Veloso explica como feita a classificao. Constituintes criticam o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) por fazer relatrio longe da Comisso de Sistematizao. Eles levaram ao Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, proposta para que todas as sesses da Comisso sejam suspensas at que o Relator termine o novo substitutivo. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS) informa que essa uma deciso de competncia do Presidente da Comisso de Sistematizao, que dever tom-la em conjunto com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares. O Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) declara que a proposta o envio do novo substitutivo do Relator, com o parecer e as emendas, para a discusso no mbito da Comisso. Sesso da Assembleia Nacional Constituinte presta homenagem a Marcos Freire, que morreu em um acidente areo no Par. O Lder do PMDB, Senador Mrio Covas declara que o Brasil perde um excepcional ministro, que o governo perde um extraordinrio colaborador e o partido perde um poltico de grande estatura. O Deputado Fernando Lira (PMDB-PE) lembra da sua principal luta, a Reforma Agrria. O Deputado Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE) ressalta que Marcos Freire era o porta-voz dos oprimidos. O Deputado Roberto D'Avila (PDT-RJ) afirma que Marcos Feire dava orgulho de ser poltico. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) lembra da luta e da biografia do poltico. O Programa Dirio da Constituinte apresenta vdeo com Marcos Freire falando a frase "Esta constituio tem que avanar jamais retroagir".
Resumo:
Adiada a entrega do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Joaquim Bevilcqua (PTB-SP) explica a proposta de sistema parlamentarista gradual, com seis anos de mandato para o Presidente Jos Sarney. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, esclarece que as foras esto equilibradas quanto s preferncias de sistema de governo. Os municipalistas reuniram-se com o Relator Bernardo Cabral, para reforar as emendas que elevam a cota do Fundo de Participao dos Municpios. O Relator informa que assume o compromisso de examinar as propostas. Cludio Giannine, Coordenador da Frente Municipalista, acredita que o Relator acatar as reivindicaes, visto que elas so fruto de um trabalho realizado em todo o Brasil. Os municipalistas tambm desejam a competncia de criar novos municpios, atravs de plebiscitos. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) esclarece que preciso dar autonomia poltica, administrativa e financeira aos municpios, para que se possa falar em democracia. Orestes Quercia, Governador de So Paulo e Presidente da Frente Nacional Municipalista, relata sobre a questo da autonomia dos Estados para a realizao de uma reforma administrativa.
