Gestão e avaliação na Estratégia Saúde da Família

Este módulo busca proprocionar o aprofundamento dos conhecimentos acerca da gestão e da avaliação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no sentido de desenvolver competências importantes para o bom desempenho de sua função. Tem por objetivo compreender a gestão do sistema municipal de saúde, a gestão local em saúde, suas operações de funcionamento e de trabalho em equipe, no cotidiano das UBS e ESF, bem como aproximar-se dos conceitos e técnicas de avaliação em saúde.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão clínica dos pacientes com insuficiência cardíaca congestiva da equipe vermelha do centro de saúde Vista Alegre

Este relato de experiência tem como objetivo ressaltar a importância da gestão clinica de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis atendidos pela Equipe Vermelha do Centro de Saúde Vista Alegre na Regional Oeste em Belo Horizonte. Os pacientes com insuficiência cardíaca congestiva foram escolhidos devido à importância das doenças cardiovasculares na morbimortalidade de muitos pacientes. Estes pacientes freqüentemente agudizavam e demandavam muito tempo e atenção da equipe. O trabalho era realizado para atendimento dos casos agudos e não havia tempo para planejamento para ações de vigilância, promoção e prevenção. Através do Projeto Território, implantado pela Secretária Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a equipe iniciou o processo de alinhamento conceitual para implementação da Gestão Clínica de Doenças Não Transmissíveis. Assim a assistência passou a ser interdisciplinar e contínua com avaliação de metas e resultados.

Melhoria da atenção à saúde bucal dos alunos de 6 a 14 anos da Escola Municipal São Francisco de Assis, área de abrangência da Unidade Básica de Saúde Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia-GO

A faixa etária de 6 a 14 anos corresponde à idade escolar ideal para desenvolver hábitos saudáveis e para participação em programas preventivos e educativos de saúde bucal (BRASIL, 2008), além de corresponder ao período de transição de dentição decídua, mista e permanente. O objetivo desta intervenção foi melhorar a atenção à saúde bucal dos alunos de 6 a 14 anos da Escola Municipal São Francisco de Assis. A intervenção ocorreu entre os meses de novembro de 2013 a abril de 2014. Desenvolvemos a intervenção visando reorganizar as ações e os serviços em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia/GO. As ações foram desenvolvidas em quatro eixos: monitoramento e avaliação, organização e gestão, engajamento público, qualificação da prática clínica. Adotamos como protocolo os Cadernos de Atenção Básica de Saúde Bucal e Saúde na Escola, e as ações foram registradas em fichas espelhos, prontuários, livro ata e planilha de coleta de dados. Alcançamos uma cobertura de 44,2% dos escolares, com destaque para a ampliação da escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e a conclusão do tratamento dentário dos escolares com primeira consulta odontológica. Os ganhos e crescimento na qualidade do atendimento são nítidos, pois não existia uma cobertura delimitada e sistemática desse grupo. Além disso, a melhora nos registros das informações organizou o atendimento clínico, facilitando também o monitoramento e busca ativa dos escolares. A intervenção realizada foi um sucesso, alcançando a maioria dos objetivos e metas planejadas. A assistência odontológica aos escolares é referência no município, reconhecida como uma atenção de alta qualidade pela comunidade. Teremos condições de superar algumas dificuldades encontradas, dada a melhor capacidade para a realização das ações e o apoio da gestão municipal. Percebo que a equipe está integrada e incorporando a intervenção à rotina do serviço. O desafio é continuar com qualidade o trabalho iniciado.

Atenção à saúde bucal de escolares de 6 a 12 anos do Colégio Municipal Olavo Bilac pela ESF São Judas Tadeu, Rio Negro/PR

O presente trabalho aborda a intervenção realizada na melhoria da atenção à Saúde Bucal de Escolares de 6 a 12 anos do Colégio Municipal Olavo Bilac pela Estratégia de Saúde da Família São Judas Tadeu, no município de Rio Negro no Paraná no período de Março/2013 a Julho/2014. Para tal, inicialmente realizou-se a Análise Situacional, em que se verificou a organização do serviço de saúde em questão e como o mesmo está inserido no âmbito municipal da saúde. Em seguida, partiu-se para a Análise Estratégica, em que se planejaram as ações a serem desenvolvidas na intervenção. Estabeleceu-se protocolo para a ação e escolheu-se o referido colégio, situado na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, como escola foco da intervenção. O público alvo para esta ação foram os escolares de 6 a 12 anos. Realizaram-se ações em quatro eixos: monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. Finalizada a intervenção, realizou-se avaliação dos resultados da mesma e analisou-se o processo pessoal de aprendizagem. Nestas 16 semanas de intervenção, tínhamos como uma das metas realizar a primeira consulta, com plano de tratamento odontológico para 50% dos escolares moradores da área de abrangência da unidade de saúde. Visto que o número total de escolares é de 146, o resultado obtido foi 57 escolares, chegando a 39% em primeiras consultas e 36 (24,6%) tratamentos concluídos. Melhorar a adesão ao atendimento era outro objetivo, em que foi traçada a meta fazer busca ativa de 100% dos escolares da área, alcançada com sucesso em 26 ausências nos quatro meses. A qualidade da atenção em saúde bucal dos escolares é de vital importância, assim foi realizada escovação supervisionada com creme dental em 100% dos escolares e aplicação de gel tópica de flúor a 0,2% com frequência semanal. E como todos os atendimentos curativos e emergenciais não resolvem os problemas em longo prazo, o objetivo foi promover a saúde bucal dos escolares, fornecendo orientações sobre higiene bucal, cárie dentária e orientações nutricionais para 100% das crianças. Por fim, percebe-se que as ações propostas para a intervenção estão totalmente incorporadas à rotina do serviço, terão continuidade e serão ampliadas para garantir maior cobertura da população escolar.

Melhoria da Atenção à Saúde dos Usuários com HAS e/ou DM do Ambulatório Médico Municipal – Psf 04, Tupanciretã/RS

O presente trabalho de conclusão de curso caracteriza-se como a apresentação de uma intervenção típica em Atenção Primária à Saúde do Ambulatório Médico Municipal – PSF 04, Tupanciretã/RS. A Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus são importantes problemas de saúde pública no Brasil e no mundo, sendo uns dos mais importantes fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e renais crônicas. A intervenção emerge no momento em que o serviço da ESF tem poucos registros de monitoramento e nem toda a população-alvo tem fichas espelho, prontuários ou cadastramento na UBS, e o seguimento é irregular com a equipe de saúde, surgindo à necessidade de aumentar a cobertura e qualidade da atenção a este grupo da população. A intervenção se desenvolveu em doze semanas, entre os meses de outubro de 2015 a janeiro do ano 2016, e teve como objetivo melhorar a atenção aos usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e/ou Diabetes Mellitus (DM) de nossa ESF, sob orientações das proposições do Ministério da Saúde, apoiados nos protocolos atualizados sobre HAS e DM, e por meio do curso de especialização em Saúde da Família da Universidade Federal de Pelotas. Foi elaborado um cronograma com as atividades a serem realizadas em cada semana da intervenção e os envolvidos (médico da comunidade, técnicas de enfermagem, enfermeiro, odontologista e os gestores municipais). As ações contemplavam atendimentos clínicos, visitas domiciliares, educação em saúde da população, capacitação dos profissionais da equipe e articulação com a gestão municipal para atender as demandas da unidade. A meta pactuada foi alcançar 40% dos usuários cadastrados com HAS e DM, respectivamente. Ao final da intervenção foram avaliados e cadastrados 441 (29,0%) usuários com HAS (114 no mês 1; 156 no mês 2; e 171 no mês 3) e 175 (46,7%) usuários com DM (39 no mês 1; 59 no mês 2; e 77 no mês 3) para um total de 491 usuários. Das ações previstas no projeto, foi possível a realização de todas elas, além das dificuldades na ESF com o déficit de pessoal de enfermagem e a carência de agentes comunitários. Apesar disso, a equipe se esforço no trabalho para tentar alcançar as metas pactuadas. Com a intervenção, percebemos uma melhora significativa, tanto no nível de conhecimento, como na adoção de estilos de vida saudáveis, cumprimento regular e estável dos tratamentos prescritos, com consequente melhoria da qualidade de vida e uma ótima preparação para evitar os riscos e as complicações destas doenças. Houve melhora da organização do serviço, dos agendamentos e as consultas programadas, e do acolhimento aos usuários. A equipe ficou mais unida e tornou-se mais comprometida e entrosada com os usuários e a comunidade.

A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): um estudo de caso do município de São Paulo-SP, Brasil

A regionalização tem sido apontada como um dos principais desafios para viabilizar a equidade e a integralidade do SUS. Este artigo tem como objetivo avaliar o processo de implementação de um projeto de organização de regiões de saúde no município de São Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma região selecionada desse município, a partir do referencial da análise de implantação, utilizando-se como fonte de dados documentos da gestão e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave da gestão municipal 2005-2008. A análise temática evidenciou que o projeto de regionalização idealizado no início da gestão não foi efetivamente implementado. Dentre os fatores que interferiram nesse insucesso, destacam-se: a) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de seu caráter centralizador, manteve estruturas político-administrativas independentes para a gestão da atenção básica e da assistência hospitalar; b) a SMS não assumiu a gestão, de fato, de ambulatórios e hospitais estaduais; c) o poder institucional e a resistência dos hospitais em se integrar ao sistema de saúde. Discute-se, ainda, a necessidade de avançar na descentralização intramunicipal do SUS e buscar novas estratégias para a construção de pactos que consigam superar as resistências e articular instituições historicamente consolidadas, visando uma regionalização cooperativa e solidária.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil

A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacidade de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal.

Conselhos locais de saúde : caminhos e (des)caminhos da participação social no Sistema Único de Saúde

A partir da descentralização, novas instâncias de negociação e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de saúde, importantes canais de participação social. Todavia, frente às limitações destes canais tradicionais de articulação entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gestão participativa e os Conselhos Locais de Saúde (CLS) como alternativa de renovação e criação de instâncias mais flexíveis, porosas e efetivas às complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criação e implementação dos CLS do município de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traçamos o perfil socioeconômico e político dos conselheiros eleitos, a partir de um questionário aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatísticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do município, procedendo à análise de conteúdo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gestão municipal em 2011, e que simplesmente institucionalizá-los como espaço de participação social não foi suficiente para promover a mobilização social e o envolvimento comunitário. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% são mulheres, com predominância de raça/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionárias públicas; 57% possuem Ensino Médio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes já tiveram outras experiências de participação similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de análise, a saber: 1) Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; 2) O não pertencimento e a não-participação; 3) Conselhos Locais de Saúde: elos, meios e mediações; e 4) A exogenia da administração e os obstáculos à participação social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de saúde, mesmo em nível local, ainda são desafios a serem superados, para que estas instâncias sejam mais influentes na gestão pública, conforme os princípios de sua criação. A participação social e a democracia são fundamentais para a construção de políticas de saúde que correspondam às reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade não basta promover a descentralização. É necessário que os sujeitos políticos resistam às relações de dominação, opressão e subordinação. Para isso, torna-se imprescindível os programas de educação para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fóruns de participação. O que nos motiva, enfim, é notarmos a existência, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu próprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da saúde pública e de sua comunidade.

O agir cotidiano dos gestores da Estratégia Saúde da Família em um município do Espírito Santo

O Sistema único de Saúde (SUS) pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, representando a materialização de uma nova concepção acerca da saúde no Brasil. As diretrizes do SUS são importantes instrumentos indutores de mudanças e modernização da gestão, incluindo aspectos relativos à organização da assistência, como sua humanização e também a busca de maiores níveis de desempenho e responsabilidade institucional para com os resultados alcançados. Diversos autores tem se debruçado sobre o tema gestão, porém, qual o modelo de gestão que conseguiria combinar um papel ativo, de liderança e de coordenação para gestores com autonomia? Este estudo objetiva analisar a prática da gestão nos serviços de saúde do município de Itapemirim/ES, buscando compreender as múltiplas e complexas dimensões que orientam essa prática, tendo como principal fonte as entrevistas de seus gestores. O município adota uma política de gestão participativa na saúde com várias instâncias formais e pratica um investimento em saúde acima do preconizado pela Constituição Federal o que permite um investimento em estruturação e oferta de serviços públicos. Do ponto de vista metodológico, o estudo adota a abordagem qualitativa através de entrevistas semiestruturadas, focalizando a gestão como um mundo social e expressão dos processos presentes nas organizações e que atravessam os relatos coletados. Foram entrevistados três gestores, sendo esses, Secretário Municipal de Saúde, Diretora da Atenção Primária em Saúde e Coordenadora de Estratégia Saúde da Família do município de Itapemirim. A análise do material empírico teve como um de seus eixos o estudo do percurso profissional dos gestores, especialmente os processos que os levaram à função de gestão. A contingência marca essas trajetórias que se desenrolam em um contexto em que, em alguns dos casos, percebe-se que não existe qualquer exigência quanto à formação de gestão. Outro eixo abordado são as práticas de gestão onde são examinados os sentidos que o exercício da função de gestor tem para os sujeitos, como também as suas estratégias de trabalho, planejamento e ferramentas de uso. O exame das práticas de gestão norteia-se pela análise das possibilidades e limites para desencadear processos de mudança. Os depoimentos apontam as características dessas experiências de gestão, que procuram construir condições para processos de mudança, seja através das experiências anteriores desses gestores ou das estratégias de trabalho e do sistema de gestão articulado que procuram desenvolver. Os projetos profissionais dos gestores entrevistadas vão claramente se definindo no âmbito da gestão: se veem, não mais como profissionais de sua área de formação original (enfermeiro, farmacêutico ou cirurgião dentista), mas acima de tudo como gestores, alimentados pelo reconhecimento de suas capacidades de mobilização e de desenvolvimento de mudanças relativas a outras realizações no campo da gestão.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

Princípios da gestão orientada para resultados na esfera municipal: o caso da prefeitura de Curitiba

O interesse em estudar o tema gestão para resultados (GpR) tem sido pauta de discussão, debate e pesquisa nas prefeituras e universidades. Neste artigo, o objetivo é analisar como se manifestam os princípios da gestão para resultados, identificando sua presença no planejamento e gestão municipal de Curitiba. Como metodologia da pesquisa, optou-se por um estudo de caso na gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba no período de 1997 a 2010. O protocolo de pesquisa contemplou as variáveis que se caracterizaram como qualitativas e quantitativas, orientadas em quatro períodos distintos do tempo. Os resultados auferidos demonstraram a evidência, as características e as influências diferenciadas das variáveis nos períodos observados, reiterando que a administração municipal apresenta um processo evolutivo e contínuo, decorrente dos movimentos de planejamento de várias décadas. Identificou-se como forte a presença dos princípios de uma GpR, tanto no recorte por período como no recorte por variável, tendo-se constatado a média de 87% de presença das variáveis nos períodos estudados. As contribuições do presente estudo podem ser direcionadas à comunidade acadêmica, à administração municipal pesquisada, aos gestores, a outras prefeituras e à sociedade. Como conclusão do estudo, observa-se que essa temática pode trazer contribuições no âmbito de formulações e definição de estratégias adequadas ao atendimento de uma gestão municipal que priorize resultados à sociedade.

Rede docente assistencial UFSC/SMS de Florianópolis: reflexos da implantação dos projetos Pró-Saúde I e II

A Rede Docente Assistencial (RDA) se configura um espaço social de ensino e atenção à saúde que envolve a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS de Florianópolis) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Abrange quatro Centros de Ensino e o Hospital Universitário Polydoro Hernani de São Thiago (HU), integrando as pessoas que atuam nessas instituições. Articula conhecimentos, consolida modelos de aprendizagem, favorece a melhoria da assistência à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem por objetivos desenvolver proposta de gestão compartilhada, estabelecendo atribuições e compromissos das instituições; criar espaços para discussão do processo de integração ensino-serviço; promover o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde contextualizada com a realidade; promover a educação permanente; e desenvolver mecanismos de avaliação das ações. Como estratégia para atingir os objetivos propostos, destaca-se a composição de grupos de trabalho envolvendo profissionais das duas instituições - técnicos e professores - e estudantes dos cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Serviço Social, Educação Física e Psicologia, o que favorece a integração das ações de saúde promovendo o trabalho coletivo.