Foro: revista de derecho. 20 (Recensiones)

Presenta las reseñas de los siguientes libros: Cristian J. Billardi, Solve et Repete, Buenos Aires, Ad-Hoc, 2006, 392 pp. -- Marco Morales Tobar, coord., La nueva organización territorial y el nuevo modelo de descentralización en el Ecuador, Quito, Corporación de Estudios y Publicaciones, 2012, 310 pp.

Foro: revista de derecho. 21 (Recensiones)

Presenta las reseñas de los siguientes libros: César Montaño Galarza, Juan Carlos Mogrovejo Jaramillo, Derecho tributario municipal ecuatoriano: fundamentos y práctica, Quito, Universidad Andina Simón Bolívar / Corporación Editora Nacional, 2014. -- Álvaro Renato Mejía Salazar, Los medios de impugnación ante el proceso y el procedimiento contemporáneo, Quito, Ed. Legales, 2013, 157 pp. -- Holger Paúl Córdova, Los derechos sin poder popular. Presente y futuro de la participación, comunicación e información , Quito, Centro Andino de Estudios Estratégicos y Centro de Estudios Construyendo Ciudadanía y Democracia- ISPCI-UCE, 2013.

Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento

O presente trabalho tem como objetivo identificar quantos processos envolvendo empresários ou sociedades empresárias que após o encerramento de sua respectiva recuperação judicial por cumprimento do plano, soergueram suas respectivas atividades empresariais. Como critério de verificação utiliza-se o não posterior pedido de falência ou execução fundada em título judicial originário da concessão da recuperação judicial (art. 59, § 1º LRE) após o encerramento por cumprimento do plano. Buscando atingir este objetivo, foram utilizados e analisados todos os processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo desde a vigência da LRE (09/06/2005) até o encerramento temporal desta pesquisa, qual seja, 21 de outubro de 2014. De forma subsidiária, nesta pesquisa realizou-se a descrição dos processos presentes no universo de pesquisa determinado, identificando, assim, dados como o tempo médio das diversas fases do processo de recuperação judicial, tipos empresários e enquadramento tributário dos requerentes, motivos que levaram ao indeferimento do processamento, convolação em falência das respectivas recuperações judiciais, quantidade de recuperações deferidas e concedidas, visto que tais informações interessam diretamente ao objetivo final deste trabalho e compõem momento anterior ao futuro encerramento, assim como os dados aqui apresentados podem influenciar de forma direta a conclusão da pesquisa. O pressuposto que originou e guiou este trabalho é a ausência de dados empíricos sobre o tema, pois se acredita que o conhecimento da realidade prática do instituto ora estudado é necessário para entender e melhorar seu funcionamento.

As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político

A improbidade administrativa é um fenômeno antigo na história do Brasil, tendo suas raízes estranhadas na própria colonização do país. Nesse sentido, tornou-se indispensável a implementação de medidas para o combate à corrupção lato sensu1, mobilizando as diversas áreas do direito para tal finalidade. A promulgação da Constituição Federal da Republica de 1988 (CRFB/1988) conferiu rigidez constitucional aos meios de coibição à improbidade administrativa, estabelecendo peremptoriamente princípios e normas pertinentes ao tema, evidenciando a importância do controle dos atos praticados pelos agentes públicos. Todavia, ficou a cargo do legislador infraconstitucional regulamentar as ações de improbidade administrativa, o que ocorreu com a promulgação da Lei nº 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). A Lei regulou seus aspectos materiais, quais sejam: seus sujeitos (art. 1º e 2º), atos (art. 9, 10 e 11) e sanções (art. 12); como também seus aspectos procedimentais (art. 17). O tema central do estudo refere-se ao juízo competente para julgamento e processamento dos agentes públicos nas ações de improbidade administrativa, por eles gozarem de foro por prerrogativa de função no julgamento dos crimes comuns (responsabilidade penal) e de responsabilidade (responsabilidade política), e este ser um benefício relacionado exclusivamente com o cargo ocupado pelo agente. Neste sentido, por a ação de improbidade ser essencialmente sancionatória e dotada de aspectos políticos-administrativos, possuindo peculiaridades das duas esferas, muitos questionam a extensão da aplicação do benefício em questão levando em consideração o silêncio da lei. Visto isso, aprofundarei a discussão especificamente no que se refere aos agentes públicos, dividindo-a em dois aspectos: (1) os agentes políticos respondem por improbidade administrativa, visto já responderam no âmbito político-administrativo por crimes de responsabilidade? (2) em caso positivo, aplica-se foro de prerrogativa de função? Essas questões levantadas são alvo de bastante divergência na doutrina e, principalmente, na jurisprudência. Desta forma, o trabalho objetiva analisar se se estenderia a prerrogativa de foro às ações de improbidade administrativa visto que, mesmo constitucionalmente consagrada como ação civil, é uma ação dotada de peculiaridades relevantes, seja pelo forte conteúdo sancionatório, principalmente no que tange às penas previstas que ultrapassam as reparações pecuniárias do direito civil, seja por envolver interesses político e posições hierárquicas. Ultrapassada a questão, ainda busca analisar o ajuizamento destas ações em face dos agentes políticos, tanto em razão de sua possibilidade (visto já responderem por crimes de responsabilidade) quanto ao órgão jurisdicional competente para julgá-los (esbarrando novamente na questão da aplicação ou não da prerrogativa de foro).

Discurso en el Foro México 2013: Políticas Públicas para un Desarrollo Incluyente

Incluye Bibliografía

Ciencia y tecnología en el Arco del Pacífico Latinoamericano: espacios para innovar y competir. Sexta reunión ministerial del foro del arco del pacífico latinoamericano

Incluye Bibliografía

II Foro Iberoamericano de Regulación: Aporte de la regulación al crecimiento económico sostenible y a la calidad de vida de los ciudadanos"

Incluye Bibliografía

Migración y desarrollo en la Conferencia Iberoamericana: el Foro Iberoamericano sobre Migración y Desarrollo FIBEMYD

Incluye Bibliografía

Declaración de treinta y cinco organizaciones no gubernamentales representadas en el Foro Latinoamericano sobre la Participación de la Juventud

Contiene la Declaracion de 35 organizaciones no gubernamentales (ONG) representadas en el Foro Latinoamericano sobre la Participacion de la Juventud realizado en San Jose entre el 30 de septiembre y el 2 de octubre de 1983, enfatizando en la participacion de los jovenes y en la necesidad de definir nuevos estilos alternativos de desarrollo.

Informe de la Reunión de Expertos sobre Envejecimiento - II Foro Centroamericano y del Caribe sobre Políticas para Adultos Mayores

Incluye Bibliografía