Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

Sistema de arrefecimento de uma cobertura envidraçada por deslizamento de água e acompanhamento da execução de cadernos de encargos

Actualmente, o conforto térmico no interior de qualquer edifício ocupa um lugar de grande importância no seu projecto visando oferecer bem-estar às pessoas que o frequentam. As tendências arquitectónicas correntes baseadas na adopção de extensas áreas envidraçadas resultam num risco acrescido de sobreaquecimento do ambiente interior dos edifícios e no consequente aumento do consumo de energia para arrefecimento dos mesmos, tornando premente a necessidade de estudar as melhores estratégias para contrariar esse incremento de custo. Um ambiente interior de qualidade é conseguido através de equipamentos mecânicos para Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) ou através de soluções bioclimáticas, as quais aproveitam as condições endógenas do clima para maximizar o conforto e a saúde dos utilizadores do edifício, minimizando o uso de energia. O caso precedente, que inclui a refrigeração passiva, implica a utilização de soluções tecnológicas para reduzir a temperatura dos edifícios sem a necessidade de consumo de energia. É no âmbito desta temática que o presente projecto se insere visando encontrar soluções pragmáticas para que o conforto térmico no edifício estudado seja o mais adequado, tanto a nível de consumo energético como de condições térmicas. A solução adoptada para a redução da temperatura interior é baseada em arrefecimento evaporativo, mais concretamente num deslizamento contínuo de água onde o abaixamento de temperatura é feito pela mudança de fase da água, isto é, a transformação do estado líquido para o de vapor. Adicionalmente importa elaborar o caderno de encargos para levar a efeito a implementação do projecto. No caso presente, o projecto foi desenvolvido numa unidade hospitalar pública, pelo que os normativos a aplicar são desta natureza e, por consequência importa compreender, implementar e acompanhar os respectivos documentos e processos de aquisição e manutenção para que o ciclo de conhecimento, desde o projecto à sua implementação, fique completo. Esta é a razão para que a presente monografia incorpore um módulo referente à elaboração e acompanhamento da implementação de cadernos de encargos.

A questão interpretativa no contexto de Cister no testemunho do Manuscrito Musical 32 do Arquivo Distrital de Évora

O Manuscrito Musical 32 do Arquivo Distrital de Évora, com a sigla P-EVad 32, é um códice constituído praticamente por monodia, para além de alguns breves acrescentos polifónicos. Inclui todavia algumas instruções de execução musical, essencialmente na sua parte final, que nos levam ao encontro da questão de execução instrumental. O presente texto pretende dar uma panorâmica da prática instrumental através do testemunho do Manuscrito Musical 32, cujas anotações posteriormente acrescentadas revelam a sua adaptação a novos critérios estilísticos, um dos quais é a presença cada vez mais acentuada dos instrumentos musicais na liturgia. O códice constitui-se assim como um conjunto de dados sobre a música no espaço cisterciense de S. Bento de Cástris durante praticamente trezentos anos da sua história, revelando também muitos dos segredos que circundam os aspectos teórico-práticos da execução instrumental.

Integralizando saberes para incremento da qualidade assistencial em saúde pública

No contexto da contemporaneidade, é cada vez mais nítida a grande relevância da atenção em saúde resolutiva e longitudinal, aproximando profissionais ao complexo processo de saúde-doença, dotando-os de um espirito altruísta e comprometido. Pautando as múltiplas ações integralizadas de cuidado em saúde na Medicina Baseada em Evidência com correlação direta à realidade local, a Estratégia de Saúde da Família possibilita reflexão dos determinantes do adoecer e capacita profissionais e pacientes na construção de um plano terapêutico em cooperação. Mediante Projeto Terapêutico Singular e Abordagem Centrada na Pesssoa, conforme evidenciado em Caso Clínico complexo e prevalente descrito neste trabalho, é-se capaz de conhecer os preâmbulos da investigação de irregularidade menstrual em âmbito ambulatorial. Indubitavelmente, a assistência médica domiciliar faz-se necessária na resolução de parcela das demandas globais em saúde pública, dotando os profissionais de suporte diagnóstico mediante reconhecimento de fatores patológicos domésticos e locais determinantes, o que é bem discutido durante a descrição de Visita Domiciliar, onde se pode dinamizar a rede de apoio e pactuar as condutas contando com intervenção terapêutica do Núcleo de Apoio em Atenção à Saúde municipal. Por fim, na região Noroeste do Rio Grande de Sul, na cidade de Alecrim, sede de Fazenda de Reabilitação de Drogadição, tem-se campo fértil para execução de plano de cuidados, com ênfase em abordagem anti-tabágica de grupo de dependentes. Desenvolvendo-se atividades em 5 fases metodológicas, desde conhecimento do Perfil dos Pacientes, passando por Intervenção Terapêutica e Demandas Individuais, pode-se proporcionar mais de 84% de abandono tabágico global e mantido.

Criação e execução de programa de capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde da Unidade de Saúde Básica dos Cristais em Nova Lima

O trabalho executado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tem uma enorme relevância dentro do contexto da Estratégia de Saúde da Família. A atuação destes profissionais, quando em sincronia com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, garante melhor qualidade no cuidado à saúde da população. Diante disso, este trabalho objetivou a criação e o desenvolvimento de um programa de capacitação permanente para os Agentes Comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde dos Cristais em Nova Lima, Minas Gerais. Esta intervenção foi definida como prioritária através do Método de Planejamento Estratégico Situacional, que apontou a atuação heterogênea dos ACSs como um problema relevante para atuação. A Proposta de Intervenção adotada baseou-se em reuniões quinzenais com os Agentes Comunitários de Saúde para discussão de temas relevantes da saúde pública e elaboração de um roteiro para orientar as visitas domiciliares. A Equipe de Saúde da Família foi submetida a ciclos de avaliação e o resultado, após seis meses de capacitação, foi extremamente satisfatório corroborando os dados encontrados pelo estudo bibliográfico realizado. Por fim, a intervenção realizada permitiu melhoria no cuidado em saúde para a população e maior homogeneidade na atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, atingindo todos os objetivos inicialmente propostos pelo trabalho.

Gênero e estresse em trabalhadores de uma universidade pública do estado de São Paulo

The aim of this paper was to identify, according to gender, the indexes of Mental Health and the Psychosocial Risk Factors in workers at a state University. A sample of 400 was randomly selected, 253 female and 147 male. They were assessed by means of The Questionnaire SWS Survey (Self, Work and Social) (Ostermann & Gutiérrez, 1992), validated in Brazil by Guimarães and Macfadden (1999). Univariate, bivariate, multivariate statistics were assessed. Significant associations emerged from Mental Health and Gender, and Psychosocial Risk Factors and Gender. Women showed greater Psychosocial Risk Factors, Work and Social Stress, worst mental health than men (p < 0.05), which place them at greater risk for developing physical and/or mental illness.

Efeitos do andamento musical sobre a frequencia cardiaca em praticantes de ginastica aerobica com diferentes niveis de aptidão cardiorrespiratoria

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Inserção de graduados em fonoaudiologia de uma universidade pública em programas de pós-graduação

OBJETIVO: caracterizar a inserção de egressos do Curso de Fonoaudiologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Marília, em Programas de Pós-Graduação (PPG) Stricto Sensu brasileiros. MÉTODO: foram utilizadas listas de graduados e Curriculum Vitae do egresso e do orientador. RESULTADOS: dos 537 formados, 16,57% cursaram/estavam cursando PPG e destes, 98,88% em mestrado e 37,08% também em doutorado. Na grande área de conhecimento, 50% dos egressos de mestrado vincularam-se predominantemente a programas em Ciências da Saúde, 31,80% em Ciências Humanas e 13,64% em Linguística, Letras e Artes. No doutorado, 33, 33% em Ciências Humanas, 30,30% em Ciências da Saúde e em Linguística, Letras e Artes. Quanto à área de conhecimento, predominou a vinculação, no mestrado, de 30,68% em Fonoaudiologia, 28,41% em Educação, 13,64% em Linguística e 9,09% em Medicina I; e, no doutorado, de 33,33% em Educação, 30,30% em Linguística e 9,09% em Fonoaudiologia; 55,68% dissertações e 51,52% teses focalizaram a linguagem. A UNESP predominou com 39,77% no mestrado e 48,48% no doutorado. Predominou a vinculação a Programas com conceito 4 para 52,27% dos egressos do mestrado e 45,45% do doutorado. Quando constou a informação (55,68%), todos receberam fomento. O Teste de Razão de Verossimilhança não indicou diferenças significativas dos percentuais obtidos entre o mestrado e o doutorado. CONCLUSÃO: os resultados superaram os apresentados para o mesmo Estado, mostraram a característica interdisciplinar da Ciência Fonoaudiológica e o predomínio de temática em linguagem.

A importância do uso das células tronco para a saúde pública

Em 1999, as células-tronco foram eleitas "Scientific Breakthrough of the Year" (avanço científico do ano) pela revista Science¹. Naquele ano, foi demonstrado que células-tronco de tecidos adultos mantinham a capacidade de se diferenciar em outros tipos de tecidos. No ano anterior, as primeiras linhagens de células-tronco embrionárias humanas foram estabelecidas. Desde então, o número de artigos científicos sobre células-tronco vem crescendo exponencialmente, onde novos paradigmas são estabelecidos. Neste artigo, farei uma revisão da área de células-tronco com um foco especial em seu uso como agente terapêutico em doenças comuns como diabetes e cardiopatias. As células-tronco serão tratadas em dois grupos distintos: as embrionárias e as adultas. Enquanto o potencial de diferenciação das primeiras está bem caracterizado em camundongos e em humanos, seu uso em terapia celular e em pesquisa tem sido dificultado por questões de histocompatibilidade, segurança e ética. Em contraste, células-tronco adultas não apresentam estes empecilhos, apesar da extensão de sua plasticidade ainda estar sob investigação. Mesmo assim, diversos testes clínicos em humanos estão em andamento utilizando células-tronco adultas, principalmente derivadas da medula óssea. Discutirei ainda a importância de se trabalhar com as duas classes de células-tronco humanas de forma a se cumprir suas promessas terapêuticas.

Jogo patológico e suas conseqüências para a saúde pública

O artigo teve por objetivo caracterizar o jogo patológico, apresentando as principais conseqüências desse transtorno. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema, na literatura nacional e internacional. Foram selecionadas as publicações cujos principais achados enfatizavam prevalência, custos sociais e econômicos associados, legalização de jogos de azar e conseqüente impacto na saúde pública. Alto índice de suicídio, comorbidade com outros transtornos psiquiátricos, problemas familiares e no trabalho, e prática de atos ilícitos foram conseqüências relatadas. A prevalência desse transtorno é maior em países que legalizaram jogos de azar e no Brasil, há evidências do crescimento do número de jogadores patológicos. O desenvolvimento de pesquisas nacionais é imprescindível para a definição de políticas públicas adequadas à realidade brasileira.

Consumo de bebidas e refrigerantes por adolescentes de uma escola pública

OBJETIVO: Avaliar o consumo de bebidas e refrigerantes por adolescentes de uma escola pública de São Paulo (SP). MÉTODOS: Participaram do estudo 71 adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, de ambos os gêneros, matriculados no ensino médio em uma escola técnica da região metropolitana de São Paulo. Avaliaram se o tipo de bebida consumida durante as refeições, os locais onde se consome refrigerante e o motivo que leva ao consumo. RESULTADOS: A bebida mais consumida durante as refeições foi o suco de frutas industrializado (38,1%), seguido do refrigerante do tipo comum (28,6%) e do suco de frutas natural (22,2%). Os locais do consumo de refrigerantes foram a casa (38,2%), seguida da escola (22,1%). O principal fator apontado para o consumo de refrigerantes foi o sabor (75,4%). CONCLUSÕES: O consumo de bebidas açucaradas foi frequente entre adolescentes, especialmente o refrigerante. Essas bebidas são disponíveis e consumidas tanto em casa como na escola e consideradas saborosas. Os programas de educação nutricional devem pensar em como priorizar o consumo de outras bebidas, além de controlar a comercialização de refrigerantes nas escolas, com o objetivo de estimular o consumo de bebidas mais saudáveis para essa faixa etária.

Participação comunitária em um programa de intervenção em área de proteção ambiental

Este artigo discute os conceitos de participação e empowerment em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável, considerando as agendas de implementação local, Municípios/Cidades Saudáveis e Agenda 21, e a importância dos processos de avaliação nesse contexto, por meio da análise de uma intervenção em área de mananciais - o Programa Bairro Ecológico (PBE), desenvolvido em 51 bairros do município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Brasil. O estudo teve por objetivo avaliar os processos de participação e empowerment da comunidade, a partir das ações desencadeadas pelo PBE. Foram aplicados questionários e realizados grupos focais com moradores de bairros que sofreram a intervenção. Também foram realizadas entrevistas individuais com gestores do programa e do poder judiciário. Os resultados indicaram que a participação na implementação do PBE favoreceu o empowerment individual e grupal, presente nas duas comunidades estudadas. As comunidades tornaram-se mais organizadas. Há indícios de que os processos de tomada de decisões são centralizados. Apesar disso, as comunidades entendem que sua participação no programa lhes traz muitas coisas boas. Houve um processo participativo no desenvolvimento do programa, ainda que alguns relatos apontem para o caráter obrigatório da participação. Deve-se destacar o impacto do envolvimento e fortalecimento das lideranças na implementação e sustentabilidade do programa. No que diz respeito a esta última, verificou-se que a sensibilização ambiental tem sido fator determinante para a execução e manutenção das ações ao longo do tempo.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

Para viver e pensar além das margens: perspectivas, agenciamentos e desencaixes no campo da saúde pública

Neste ensaio os autores buscam expor ideias, críticas e reflexão ética ao destacarem questões complexas e que requerem a análise densa de estudiosos do campo interdisciplinar da saúde pública. A defesa do ponto de vista dos autores é pensar que a complexidade inerente ao campo requer aproximação mais conseqüente junto às necessidades sociais, criatividade dos agentes públicos, investigação e estudos inovadores que possibilitem uma saúde pública contemporânea e voltada para a realidade brasileira.