961 resultados para Convenção Coletiva do Trabalho


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

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A trajetória que percorremos após o Doutorado, ou seus principais aspectos, encontra-se nos quatro volumes deste trabalho de Livre Docência. Nossa opção pela discussão crítica da obra nos estimulou a oferecer parte da nossa produção individual e em coautoria – ou coletiva –, mas que rigorosamente representasse nosso esforço de reflexão sobre a temática do trabalho na Geografia. Mais que isso, apresentamos o que vimos demarcando, nos últimos anos, ou as dificuldades de entendimento da rica trama de relações que atinge o trabalho, produto das redefinições estruturais por que passa o modo de produção capitalista em escala planetária, e os desdobramentos (re)estruturantes em marcha. É desse processo que se fazem presentes as novas identidades do trabalho, territorialmente expressas na plasticidade que se refaz continuamente e que extrapola os limites do rural e do urbano, da cidade e do campo. Por sua vez, ele redefine constantemente as profissões, habilitações, especializações, deslocamentos, migrações, o espaço de relações e a demarcação das territorialidades da luta de classes, sem contar o quadro mais perverso da reestruturação produtiva do capital, no século XXI, ou seja, o desemprego estrutural...

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O texto procura atentar para a organização do trabalho escolar, privilegiando a prática do planejamento. Entendemos que a escola ao integrar diversas categorias profissionais e alunos, necessita construir uma proposta de trabalho coletiva que articule o projeto político da sociedade e os projetos das pessoas que transitam na instituição. A partir desta percepção realizamos um estudo em oito escolas públicas da Região de Rio Claro, buscando verificar a concepção de planejamento e de planos presentes nas instituições e veiculadas nas falas dos diretores, professores, alunos e funcionários.

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O livro tenta compreender, por meio de uma abordagem histórica e política, as contradições e os dilemas que enfrentam os trabalhadores da área de saúde pública. Eles se formam geralmente em meio a modelos biomédicos e individualistas, mas nesse segmento da medicina predomina um candente discurso em defesa do trabalho em equipe e multidisciplinar. Conforme diz o autor, mesmo esse discurso está impregnado de abordagens com viés simplesmente organizativo ou tecnicista. Além disso, confunde o processo de trabalho médico com o processo de trabalho em saúde. Em tal contexto, saem do foco as necessidades sociais em saúde da população e dos próprios trabalhadores e, ainda, a necessidade de se criar espaços coletivos, onde as práticas das equipes possam ser compartilhadas, debatidas e transformadas. O pesquisador discorre também sobre algumas políticas de saúde no Brasil ao longo da história, enfatizando especialmente o período pós-regime militar (1964-1985), em que os movimentos sociais, em particular o da Reforma Sanitária Brasileira, tiveram papel central nas mudanças empreendidas na área. Ele cita, por exemplo, a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Estratégia de Saúde da Família, modelo adotado posteriormente e hoje priorizado nas políticas

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The purpose of this study envisaged the quantification of skin and respiratory exposures occasioned by work conditions during pesticide spraying of citrus fruits using hand gun sprayers; the evaluation of the efficiency of individual and group protection measures for the workers; the determination of workers' most exposed body regions; and the classification of work conditions, with and without the tested work-safety protection measures as recommended for the registered pesticides used to control the main pests and diseases that attack these types of trees and fruits. The AZR protection equipment proved to be the most efficient for the tractor driver, when spraying using pistol sprayers. The two sets of individual protection equipment that were checked also proved to be efficient. The most exposed regions of the tractor driver's body were the thighs, the front of the legs, the feet and hands. The most exposed regions of the individual sprayer working on foot were the hands and feet.

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The objectives of this study were: a) to quantify dermal and respiratory exposure resulting from work conditions in the application of pesticides on citrus crops using a air-assisted sprayer and by preparing the spray in a tank with a capacity of2.000 L; b) to evaluate the measures of individual protection for these workers; c) to determine the areas of the worker's body most exposed; and d) to classify the work conditions with and without the protective measures tested, with regard to the occupational safety of the recommendations for the pesticides used in controlling the main pests and diseases of this crop. It was shown that for the tractor driver and sprayer operator applyng pesticides on citrus trees, the most efficient protective measures were the AZR ensemble and the Real cabin. The AZR ensemble was effective in controlling exposure of the spray preparer, because it was sufficient to turn work conditions from unsafe to safe. The area of the body most exposed under the two work conditions studied was the hands of the workers.