Conselho de Resolução de Litígios

The scope of the following study is to present an alternative and preventive dispute resolution method known as Dispute Resolution Board. The Dispute Resolution Board mechanism is included in construction contracts to support project participants in avoiding and resolving disputes. Over the years the construction industry dealt with the resolution of claims and disputes through several methods. One of the most successful and lasting is the Dispute Resolution Board. A Dispute Resolution Board is a board of impartial professionals formed at the start of the project to follow construction progress, prevent arising disputes, and assist in the resolution of disputes during the project. When a dispute arises the Board meets with the parties to settle this dispute. The recommendation of this Board is non-binding for the parties. In Portugal there is no experience with this form of conciliation.

O governo da justiça : o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituição de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurídica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da ciência política. Nesta Dissertação principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes soluções de governo da justiça europeias. Procurando isolar variáveis foram analisados os sistemas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crítico da transição para a democracia, analisa-­se o lugar do CSM na constituição daí resultante, acompanhando a sua evolução até aos dias de hoje. Finalmente, procede-­se à caraterização prosopográfica da elite de juízas e juízes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vêm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juíza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes órgãos são o resultado de autênticas complementaridades institucionais. A análise histórica demonstra que no poder judicial, a transição decorreu de forma pacífica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variações. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princípio da independência, verificando-­se uma certa desconfiança entre o poder político e o poder judicial.

A TV do Mundial

No último ano da primeira década do século XXI, quase a entrar na era da televisão digital, importa saber que modelo de TV existe em Portugal. A análise da programação informativa destinada a acompanhar o Campeonato do Mundo de Futebol 2010 ajudará, decerto, a encontrar respostas. Neste artigo, apresentamos um estudo que incidiu em formatos informativos sobre este grande evento mediático, emitidos nos canais generalistas e temáticos entre os dias 11 de Junho e 11 de Julho de 2010 (datas de arranque e fecho do Mundial de Futebol da África do Sul). Essa análise, que incidiu em 604 emissões, procurou conhecer as formas de integração do telespectador nas emissões televisivas e quem foi chamado aos estúdios televisivos para participar nos debates aí promovidos. Os dados apurados demonstram claramente que esta TV do Mundial continua pouco aberta à participação do público e circunscrita a um grupo restrito de convidados, a maior parte dos quais oriundos da classe jornalística. Não é possível falar-se numa terceira fase do audiovisual. A hiper-televisão pode esperar.

Intolerância, religião e liberdades individuais

As manifestações de intolerância em nome da religião (do agressor) e/ou com base na religião (da vítima) – comummente referidas como “intolerância religiosa” – estão na origem das maiores violações de direitos humanos de que há memória e têm sido um motivo de constante preocupação para a comunidade internacional desde que esta chamou a si o papel de guardiã do respeito pelos direitos humanos, no pós-segunda guerra mundial. A liberdade de religião ou crença e a proibição de discriminação com base na religião figuram nos principais tratados internacionais de direitos humanos, tanto de âmbito mundial como regional, o que permite presumir a existência de um consenso alargado quanto a estes valores, mas o desrespeito pela liberdade de religião ou crença continua a ser muito comum e tem conduzido, em várias partes do mundo, a perseguições, guerras e muito sofrimento. Ciente disto mesmo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou, em 1981, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Crença, em que, entre outras considerações, repudiou qualquer utilização da religião para fins incompatíveis com a Carta das Nações Unidas e disse ser essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relativas à liberdade de religião ou crença. Desde então, os apelos à tolerância e ao diálogo interconfessional e inter-religioso não mais cessaram, tendo conhecido um impulso muito significativo na sequência dos atentados terroristas de setembro de 2001, levados a cabo em nome do Islão. Entretanto, a associação entre extremismo religioso, terrorismo e Islão, apesar de rejeitada pelos organismos internacionais de direitos humanos, tornou-se um lugar-comum, o que tem vindo a criar dificuldades não despiciendas para o exercício da liberdade de religião por parte dos muçulmanos na diáspora. Como observado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2013, a propósito do referendo que proibiu a construção de minaretes na Suíça, apesar de ser geralmente aceite que as comunidades religiosas são mais bem protegidas na Europa do que em África, na Ásia e no Médio Oriente, também na Europa – e, diremos nós, no resto do mundo ocidental – continuam a verificar-se manifestações de intolerância e entraves à efetivação dos direitos à liberdade de religião e à não discriminação com base na religião, sendo manifesto que aqui os muçulmanos estão entre os mais afetados. Os problemas resultantes da intolerância fundada na religião não se resumem, no entanto, nem aqui nem noutros lugares do mundo, aos que envolvem os muçulmanos, seja como vítimas ou como algozes. Mau grado os esforços da comunidade internacional, a intolerância toca, de uma forma ou de outra, todas as crenças e confissões religiosas, incluindo ateus, agnósticos e povos indígenas.

Educar os media a pretexto do Mundial de futebol

(Excerto) O Mundial de Futebol, mais precisamente, a informação produzida e difundida pelos meios de comunicação social a pretexto deste acontecimento, pode ser um bom ponto de partida para promover a educação para os media nas salas de aula e uma forma de motivar os alunos para a aprendizagem. A ligação da acção educativa com a experiência vivida dos alunos é considerada, por muitos pedagogos, uma condição do sucesso da aprendizagem. Por maioria de razão, o será numa matéria como esta, relacionada com o Campeonato do Mundo de Futebol.

Avaliação de desempenho das organizações desportivas sem fins lucrativos através do Balanced Scorecard : estudo de caso do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol

A realização deste estudo junta duas áreas distintas: a arbitragem de futsal e o Balanced Scorecard (BSC). Nos últimos anos, devido ao crescimento acentuado da modalidade de Futsal, a mesma tem sido alvo de várias mudanças, nomeadamente no número de competições realizadas ao longo de uma época desportiva. Inerente ao elevado nível de competitividade alcançado, surge a necessidade de melhorar a gestão de uma área fundamental do jogo de futsal, a arbitragem. A arbitragem de futsal a nível nacional é gerida pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). O Balanced Scorecard é uma metodologia de gestão estratégica, desenvolvida por Robert Kaplan e David Norton em 1992, que pode ser aplicada quer em organizações com fins lucrativos quer em organizações sem fins lucrativos, como é o caso do Conselho de Arbitragem da FPF. Desta forma, para colmatar a necessidade de melhorar a gestão da arbitragem de futsal, o presente estudo propõem-se aplicar a metodologia Balanced Scorecar ao Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol na vertente futsal. Assim, irá ser apresentada uma análise do ambiente externo e interno, a definição de posicionamento e planeamento estratégico, o mapa estratégico e os objetivos definidos para cada perspetiva. Por fim, será feita uma reflexão quanto ao problema e aos objetivos do estudo, bem como, uma apresentação de algumas recomendações para futuros estudos.

Cambios en la productividad de la agricultura mundial y perspectivas para el desarrollo de las naciones

La investigación se inscribe en el marco del Proyecto de Cooperación Internacional que viene desarrollando, desde hace varios años, la Oficina de Estadísticas de las Naciones Unidas y el Banco Mundial. El objetivo de este proyecto es analizar los patrones de crecimiento de productividad de la agricultura en las distintas áreas del mundo, sus factores determinantes y su correlación con los niveles de bienestar de los distintos países. La metodología a utilizar consiste en el análisis estático comparativo de las productividades para cinco momentos del tiempo (1970-1975-1980 y 1990) y su correlación con una serie de indicadores económicos sociales de los distintos países y áreas del mundo. Los tests estadísticos del tipo de tablas de contingencia y otros más modernos contribuirán a comprobar las hipótesis propuestas. Los elementos estructurales que acompañarán el análisis de la productividad, en un contexto dinámico, se refieren al cambio tecnológico, las políticas de precios e ingresos, las estrategias de desarrollo y el papel de las instituciones del mercado como condicionantes de los resultados en el plano distributivo. En el caso de Argentina, se espera conocer las perspectivas de desarrollo agrícola en la próxima década, las posibilidades de acrecentar el excedente del sector y su impacto sobre el progreso económico. En ese contexto se enfatizará el papel del cambio tecnológico factible de ser incorporado al sector agropecuario en los próximos años y su impacto sobre la productividad y rentabilidad de las explotaciones.

Las relaciones regionales en el cono sur y el orden mundial (Siglo XX)

Una de las notas distintivas de América Latina, ha sido su condición de región periférica, inserta en un sistema de relaciones cada vez más marcada de naciones hegemónicas. En el marco de esta situación, las presiones e intereses de las potencias industrializadas, coadyuvaron a la desigualdad en el desarrollo de las relaciones internacionales entre los países latinoamericanos, lo que influyó de manera decisiva en la programación de vínculos continentales, ya sea a nivel multilateral o regional. Desde la Primera Guerra Mundial el avance de la influencia económica de los Estados Unidos sobre América Latina, fue sumamente rápido. (...) El carácter asimétrico de las relaciones inter-latinoamericanas se ponía de manifiesto en la afirmación de la hegemonía de los países latinoamericanos más "poderosos", sobre los más débiles, observándose además el protagonismo de las dirigencias de los países centrales, en acuerdo con sus homólogas locales. La presencia de tres países con aspiraciones hegemónicas en el Cono Sur, esto es Argentina, Brasil y Chile, hizo que la región se constituyera en un factor de importancia respecto de los objetivos de las naciones centrales, así como en función de los cambios sociopolíticos que comenzaban a proyectarse en el sistema vinculaciones interregional. De este modo, el aumento del poderío estadounidense, el conflicto mundial y las diferentes políticas llevadas a cabo por los gobiernos Argentina, Brasil y Chile constituyeron variables fundamentales en la estructuración del sistema de relaciones inter-latinoamericano. Con este contexto se intenta, a partir de las categorías de análisis propuestas, comprender y explicar la red de relaciones estructuradas en el Cono Sur de América Latina durante el período que transcurre desde 1914 hasta el fin de la guerra y los profundos cambios que esta fenómeno produjo posteriormente en el orden internacional. Objetivos generales 1. Introducir en el análisis la dimensión regional como categoría válida para un intento de clasificar el espacio latinoamericano, pues proporciona una representación de la realidad socioeconómica y sociocultural que puede alcanzar su institucionalización a través de formas políticas y jurídicas. 2. Aproximarse al concepto de sistema Latinoamericano de naciones, el cual se haría más inteligible cuando se presenta en él una situación conflictiva y cuya dinámica permitiría aprehender la realidad regional como una unidad de análisis.

Pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na área de Cardiologia

FUNDAMENTO: Avaliações sistemáticas da pesquisa científica podem otimizar alocações de recursos financeiros e aumentar a produtividade em pesquisa no Brasil. OBJETIVO: O objetivo deste estudo foi avaliar o perfil e a produção científica de pesquisadores na área de Cardiologia, que possuem bolsas de produtividade científica em Medicina fornecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. MÉTODOS: O currículo Lattes de 33 pesquisadores com bolsas ativas no triênio 2006 a 2008 foram incluídos na análise. As variáveis de interesse foram: sexo, instituição, tempo de doutoramento, orientação de alunos de graduação, mestres e doutores, artigos publicados e seu impacto. RESULTADOS: Houve uma predominância do gênero masculino (74,4%) e de bolsistas na categoria 2 (57,6%). Quatro instituições foram responsáveis por 70,0% dos pesquisadores: USP (13; 39,4%), UNESP (5; 15,2%), UFRGS (4; 12,1%) e UNIFESP (3; 9,1%). No total da carreira acadêmica, os pesquisadores em Cardiologia publicaram 2.958 artigos em periódicos, sendo a média de 89 artigos por pesquisador. Desse total, 55,0% e 75,0% foram artigos indexados nas bases de dados Web of Science e Scopus, respectivamente. Os pesquisadores receberam um total de 19.648 citações na base de dados Web of Science, sendo a mediana por pesquisador de 330 citações. A média de citações por artigo foi de 13,5 citações (DP = 11,6). CONCLUSÃO: Nosso estudo mostrou que os pesquisadores na área de Cardiologia apresentam uma produção científica relevante. O conhecimento do perfil dos pesquisadores da área de Cardiologia possivelmente permitirá estratégias efetivas para incentivar a produção científica dos pesquisadores brasileiros.

La Adaptación de la asignatura historia económica mundial en el Espacio Europeo de Educación Superior: objetivos y primeros resultados en la Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales de la UAB

El crédito ECTS (European Credit Transfert System) no es solamente un instrumento de transferencia que facilita el reconocimiento de los títulos en toda la UE y la movilidad de estudiantes y profesores, sino un nuevo marco normativo donde los estudios de grado y postgrado se desarrollan a lo largo de un proceso acumulativo de aprendizaje. El objetivo de la reforma, una vez sentadas las bases del adiestramiento personal, es que el mencionado aprendizaje pueda continuar actuando a lo largo de toda la vida (Long Life Learning – LLL). La asignatura de Historia Económica Mundial (HEM) puede constituir una plataforma privilegiada sobre la cual aplicar los planes pilotos de transición hacia la implantación definitiva del EEES. La existencia de esta materia de estudio en los programas de las actuales titulaciones de Economía y Administración y Dirección de Empresas, destinadas a convertirse en el grado de Economía, se hace más necesaria que nunca, dado que reúne una serie de características intrínsecas que favorecen las prácticas de autoaprendizaje.