1000 resultados para Configuración jurisprudencial


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O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados para proteger empresas contra os riscos operacionais impostos pelo mercado. Dentre eles, estão os instrumentos derivativos e, em especial, os contratos de swap. Atualmente, os contratos de swap não possuem conteúdo jurídico-tributário definido, sendo regulamentados apenas por normas esparsas, que se limitam a regular seus efeitos. Nesse contexto de indefinição, decisões administrativas e judiciais ganham relevância, orientando os tomadores de decisão, e estabelecendo parâmetros para aplicação das normas existentes. Com base nestas constatações, este trabalho se propõe a analisar as decisões existentes sobre os contratos de swap que são celebrados com objetivo de proteção empresarial, buscando identificar a forma pela qual os Tribunais tem se posicionado a respeito da matéria, tanto na esfera judicial como administrativa. Conforme será demonstrado, a interpretação das operações de swap com finalidade de “hedge” não é feita de maneira uniforme, de modo que cada julgador acaba adotando uma metodologia própria de decisão que, a despeito de na maioria das vezes conduzirem a uma mesma decisão, não permitem a identificação de um posicionamento sólido. Reconhecendo este problema, o presente estudo será pautado na formulação de critérios mais objetivos, que sejam capazes de agregar maior técnica às decisões adotadas, e gerar maior previsibilidade aos tomadores de decisão.

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Presentado anteriormente en el Seminario sobre Estrategia Regional en la Argentina, marzo 1971

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[ES] En este trabajo recopilamos y analizamos las descripciones paisajísticas que figuran en las crónicas más significativas de la conquista del Archipiélago. Se estudia, en primer lugar, el modo en que la realidad ha prevalecido sobre la tradición literaria, dando lugar a descripciones más o menos objetivas del entorno, y, en segundo lugar, la manera en que la tradición literaria mediatiza tales descripciones a través de tópicos y mitos de raigambre clásica o medieval. Como paso último, se analiza el material recopilado desde el punto de vista de las nuevas tendencias hermenéuticas en relación con el paisaje y, en concreto, desde los presupuestos establecidos por la ecocrítica.

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Programa de Doctorado: Fuentes, Métodos e Historiografía para la Investigación en el Mundo Atlántico