El espacio normativo de la autonomía como realización de la igualdad

Incluye bibliografía.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Responsabilidade e compromisso: serviços médicos em Londrina e as relações de médicos com estes serviços – 1933-1971

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

(Des)Compromisso social e sofrimento: o processo de exclusão de travestis e transexuais do interior de São Paulo

Transvestites and transsexualsface everyday intense process of exclusion. The un(un)involvement to those people ethically and politically is a fact and comes from the State and Civil Society. The aims of this article are to analyzehow transgenderexperience their construction of identity in aheteronormative social context; the public health assistance, work and incomepursuit. The methodology used was qualitative action research. The conclusion is that suffering is the result of a process of right’s fight and pursuit for health, assistance and work. The situations of being treated as inferior persons, with no social value are experienced repeatedly.

Pesquisa em Educação Ambiental: compromisso com a vida

Different environmental disasters registered around the world and their consequences to nature and to the biodiversity, including the human beings, lead us to deal with nature’s mysteries and with our limits In controlling technological apparatus that make us proud enough to think that we can control nature’s processes. These kinds of experiences, considered as a real “being-event”, make us experiment processes of disillusion related to the possibilities of science and technology. Considering this frame and the historical human experiences, one fundamental question is related to our position, our professional and ethical commitments and our responsibilities facing this reality. How can we deal with these facts that are continuously announcing the limits of nature, of science, technologies and our self-limits? As researchers involved with environmental education, it seems plausible for us to ask about the ethical commitments related to our “acts” of investigation. So, considering different and stimulating possibilities opened by intellectual and philosophers who are adding significant contributions to these debates, my proposal for this essay is to invite environmental education researchers to carry on a dialog involving these questions with some perspectives proposed specially by Bakhtin (1895 – 1975) and some other authors affiliated or not to his approach. This seems to be an opportunity which allows us to realize that our commitments as environmental education researchers would be identified with our commitments with life

Estudo normativo do R-2: teste não verbal de inteligência para crianças

This study presents the standardization of the R-2 Non Verbal Intelligence Test for Children conducted at the city of Assis – SP, Brazil, and compares it with the São Paulo city standardization. The sample was composed by 559 children, between 5 and 11 years old, half of each sex, students from Assis city, randomly selected according to their proportion in private and public schools. Results indicate differences between ages and school types, but not between sexes. Percentile norms were established for the total sample at each age. The comparison of Assis and São Paulo city children reveals significant differences and Assis' results slightly higher. The conclusion is that R-2 Test is appropriate to cognitive assessment of Assis children, suggesting the use of new norms for this region.

Estudo normativo e avaliação da influência da idade no potencial evocado auditivo em cães sem raça definida

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A ironia na teoria do romance: da exigência normativo-composicional do romance em Goethe ao viver a arte em Novalis

O presente artigo busca explicitar o conceito de ironia na Teoria do romance. A explicitação do conceito de ironia se desdobrará num desenvolvimento duplo: como exigência normativo-composicional e como radicalização subjetiva que excede a normatividade. No primeiro sentido, a ironia configura subjetivamente uma totalidade na obra épica, partindo da sua fragmentação objetiva nas relações sociais modernas. Nessa acepção, a ironia se apresenta como uma manobra subjetiva a serviço da normatividade épica do romance, pois sua finalidade é harmonizar o ideal subjetivo com a objetividade histórica burguesa. Seu paradigma é representado, neste artigo, por Goethe. O outro sentido pelo qual a ironia romântica aparece é demarcado pela forma extremada da subjetividade. Esta, reconhecendo uma impossibilidade de realização de seu ideal harmônico na modernidade, porque o mundo moderno se lhe apresenta como uma efetividade oposta aos anseios subjetivos, refugia-se na própria interioridade e se distancia do mundo presente, buscando refúgio em tempos e lugares mais propícios à realização poética. Novalis é o modelo dessa ironia radicalizada. Essa forma irônica, ao contrário da "cadência irônica" de Goethe, aniquila a forma romance, uma vez que o aspecto subjetivo da pura reflexão, a lírica, se sobrepõe à objetividade histórica presente que o romance também necessariamente deve encerrar.