1000 resultados para Brasil História administrativa 18081821
Resumo:
Este livro no se preocupou em medir a distncia que separa as formulaes doutrinrias da prtica poltica desse Estado. A poltica supe a existncia de doutrinas, mas envolve tambm clculos imediatos, pragmticos, que ocasionam alteraes nos prprias princpios doutrinrios. Doutrina e regime no tm o mesmo significado. Supe-se, entretanto, certa coerncia entre doutrina e ao: so diferentes, por vezes se chocam, mas no so elementos contraditrios da vida social.
Resumo:
A tese analisa as mudanas da poltica de compras e contrataes da administrao pblica federal brasileira descrevendo de forma sistemtica os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alterao substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralizao das compras no perodo Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a reviso das regras de licitao pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edio de um estatuto das licitaes (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovao no Legislativo de uma lei de licitaes voltada para o combate corrupo e ao direcionamento dos contratos pblicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criao do prego como nova modalidade de licitao, em 2000. A pesquisa focaliza o processo poltico de formulao dos problemas, especificao de solues e tomada de deciso, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a anlise em fluxos do processo poltico, dos problemas emergentes e das solues, em cada contexto histrico especfico. Os seis casos so descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo terico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudana, quais os atores relevantes, idias, modelos e eventos polticos que explicam suas circunstncias e resultado.
Resumo:
O ambiente bancrio brasileiro vem se mostrando, desde 1986, uma rea atraente para estudos de estratgia empresarial, seja pela dinmica que o setor assumiu diante das necessidades de uma economia fortemente globalizada, seja pelos impactos de tecnologias revolucionrias que vm modificando rapidamente as fronteiras do negcio bancrio. Este contexto foi tomado como referncia para a comparao entre tecnoestrutura de bancos estatais e privados, tendo por base a percepo destes segmentos quanto competitividade neste setor. So analisadas as diversas compreenses sobre o conceito de competitividade, de forma geral e especificamente na indstria bancria, e proposto um modelo referencial para sua utilizao.
Resumo:
A dissertao enfoca o debate sobre o processo de construo de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientao pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalmente, na Educao. A necessidade de melhoria do desempenho governamental, de ajuste fiscal e a baixa accountability foram os principais impulsos para a realizao das reformas nos estados brasileiros. Na Educao, a adoo das reformas ocorreu pelo baixo desempenho dos alunos nas avaliaes internacionais e nacionais e, alm disso, sua disseminao foi influenciada por uma srie de atores e instituies, como organismos internacionais, Governo Federal, fruns federativos e organizaes da sociedade civil. Apesar da disseminao desse tipo de reforma nas redes estaduais de ensino, seus desenhos so diversos. Para entender quais so as variveis que influenciam os desenhos das reformas, foi revisada e sistematizada a literatura de Polticas Pblicas e de Cincia Poltica que busca explicar essa problemtica e foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com os responsveis pelas reformas nos estados escolhidos e analistas da poltica educacional. Verificou-se, portanto, que a trajetria da prpria poltica um elemento fundamental para entender esse processo.
Resumo:
As autarquias e fundaes pblicas federais, qualificadas como Agncias Executivas, sero dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gesto. por intermdio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocrticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gesto seria de fundamental importncia para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministrio supervisor, relativamente a avaliao de desempenho do rgo ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto implementao do modelo gerencial na Administrao Pblica brasileira.
Resumo:
o trabalho tem como base uma reviso de literatura sobre o tema Governo Eletrnico, estando seu foco voltado para a sua utilizao nas 27 assemblias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilizao como ferramenta de transparncia pblica. Mais especificamente, a presente dissertao buscou mensurar o nvel de transparncia nos portais eletrnicos dessas assemblias legislativas. Para tal desiderato, foi necessrio realizar uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema, que serviu de suporte literrio para o devido embasamento das formulaes e concluses que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensurao do grau de transparncia dos portais eletrnicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicao de um mtodo de mensurao de transparncia eletrnica, com as devidas adaptaes, a qual utilizada pela organizao no governamental, Monitor Legislativo, para a monitorao dos portais eletrnicos do legislativo do Mxico, tendo como base a lei de transparncia pblica e acesso a informaes pblicas governamentais, hoje em vigor naquele pas. Assim, o modelo levou em considerao a disponibilizao de informaes sobre: funo administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comisses; concesses, permisses e contratos; arquivo histrico e servios bibliotecrios; e controles externos. A mensurao foi feita item a item, j apresentando um quadro da transparncia por item. No obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparncia eletrnica, no qual foram dispostas todas as assemblias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nvel de transparncia correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relao entre as variveis analisadas e a transparncia eletrnica.
Resumo:
o presente trabalho tem seu desenvolvimento apoiado no estudo dos momentos de ruptura e da anlise das variveis dependentes industrializao, sem significar urbanizao; tradicionalis mo, embora com industrializaco centralizada, com a ajuda do po der central - e das variveis que se estruturam ao nvel in terno da administrao - controle de informaes, acomodaes administrativas, mecanismos de liderana, controle pOltico de pessoal e desempenho funcional. 0 captulo I analisa-se, de maneira sucinta, a admi nistrao brasileira, procurando-se com isso identificar as va riveis mais significativas para a abordagem do tema da monogr~ fia, apontando sempre os problemas de poder local e sua influn cia no quadro administrativo, para analisar as tentativas de mu danas empreendidas. 10 captulo 2 descreve-se a situao brasileira iden tificada como sociedade prismtica. Tomando-se como base a ter minologia de Fred iiggs, monta-se um quadro de transio e de alteraes do setor administrativo. Analisa-se tambm a admi nistrao como um todo e, em particular, sua como instrumento modernizador. descentralizao 10 captulo 3 discute-se o conceito de autarquia e sua fundamentao jurdico-administrativa, vista de dispositi vos constitucionais e legislao especfica. Concluindo, procura-se mostrar que o trabalho se prg ps uma abordagem conceitual da problemtica das autarquias no Brasil, enfocando as vrias etapas da administrao brasileira.
Resumo:
processo de modernizao do ginsio secundrio brasileiro, que culminou com a Reforma do Ensino do primeiro grau, nos anos 70 e, portanto, com a estruturao de uma nova escola fundarrental. A maioria das propostas para a criao de um novo gin 510, nos anos 50 e 60 I procurava atende~ s exigncias do modelo poltico e econmico da poca. No perodo 61-64, fase crtica do modelo desenvolvimentista, surgiram projetos de educao secundria, como os Ginsios da Comunidade e os Gin 5105 Vocacionais, propondo urna pr~ica pedaggica, voltada para a conscientizao do homem como ser histrico e produtivo e, conseqentemente, orientada para a transformao da sociedade. A poltica educacional, aps 1964, rechaou as propostas de uma e'ducao secundria conscientizadora e lanou os Ginsios Poli valentes corno estratgia para a reFormulao do ensino de primeiro grau em mbito nacional. Concluiu-se que os projetos de renovaao do ensino secundrio surgiram em decorrncia das contradies do ItXldelo desenvolvimentista. Enquanto os Ginsios Poli valentes apre - sentavam uma proposta pedaggica compatvel com a manuteno do capitalismo perifrico, os projetos de criao dos Ginsios da Comw1idade e dos Ginsios Vocacionais constituiram resposta diferente da poltica de dominao cultural.
Resumo:
O objetivo dessa dissertao analisar a memria de seis ex-prisioneiros polticos do Destacamento de Operaes de Informaes-Centro de Operaes de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ), entrevistados recentemente, entre os anos de 2002 e 2004, sobre o cotidiano vivido nessa instituio em 1970. Naquele ano, dentro do Sistema de Segurana Interna (SISSEGIN), os DOI-CODI haviam sido criados e distribudos por todas as Regies Militares do pas, tornando-se a principal instituio de represso aos opositores polticos que optaram pela luta armada como forma de derrotar a ditadura militar brasileira. Assim, as narrativas desses seis ex-prisioneiros so, alm de fontes essenciais, o principal objeto de estudo deste trabalho. Atravs delas, torna-se possvel acessar aspectos cruciais para a caracterizao do cotidiano vivido pelos presos em um desses rgos, o DOI-CODI do Rio de Janeiro , uma vez que esse passado se liga ao presente por meio de suas memrias. Diante disso, a fim de melhor entender tais memrias, a formao e a atuao dos DOI-CODI tambm so aqui analisadas, colocando as narrativas dos ex-prisioneiros polticos entrevistados em dilogo com uma bibliografia especialmente selecionada, alm de uma fonte a respeito do DOI feita por um de seus agentes quando este rgo ainda estava em atividade, em 1978. Para que a essas memrias seja aplicada uma crtica efetiva, necessria a todo trabalho histrico, o estudo se debrua ainda sobre as interferncias que o presente exerce na construo que fazem com relao ao passado vivido no DOI-CODI/RJ, com o objetivo de esclarecer as bases sobre as quais so construdas cerca de trinta anos depois.
Resumo:
O presente trabalho parte do pressuposto de que o desenvolvimento das ideias e aes humanas indissocivel do processo de evoluo da mquina, destacando o aspecto interativo a existente: a mente que concebe a mquina e que, por sua vez, passa a servir de modelo para, essa mesma mente construir a sua viso de mundo. O objetivo principal consiste em analisar as bases epistemolgicas do processo educacional brasileiro a partir do desenvolvimento da prpria mquina, o qual, segundo a teoria aqui adotada, subdivide-se em quatro etapas: a mquina Pr-Clssica, a mquina Clssica, a mquina Ciberntica e a mquina Informacional. A hiptese aqui apresentada, e no final confirmada, a de que, apesar de hoje o mundo estar subjugado s propriedades da maquina informacional, na estrutura do processo educacional brasileiro predominam as caractersticas epistmicas da maquina clssica, devido a nossa educao continuar arraigada em aspectos constitutivos dessa mquina: em sua Igica (linear), em seu ritmo (padro de comportamento) e em sua morfologia (elementarizao). Atravs desse estudo procura se evidencia que transformaes se operaram (ou no) no processo educacional brasileiro e a necessidade de uma redefinio conceitual e metodolgica da prpria educao, de forma que se minimize a distncia entre a mesma e o progresso tecnolgico.
Resumo:
O objetivo do trabalho investigar os obstculos implementao do modelo de Organizaes Sociais no Brasil, especialmente na rea de Cincia e Tecnologia do Governo Federal, pretendendo demonstrar que os controles previstos para a reforma gerencial da Administrao Pblica foram adicionados aos controles clssicos j utilizados, causando uma sobreposio de controles no modelo OS, que passou a ter que aferir os resultados, adotar mecanismos de transparncia e accountability e, tambm, utilizar-se dos controles clssicos de procedimentos previstos na teoria burocrtica. Para se comprovar a hiptese do trabalho foi realizada uma discusso das teorias burocrtica, NPM e gerencial da administrao pblica, pesquisa documental junto ao Ministrio da Cincia e Tecnologia, ao Tribunal de Contas da Unio e nas normas legais e infra-legais relacionadas ao tema, alm da utilizao de entrevistas com atores das cinco OS ligadas ao MCT e outros importantes no processo de implantao do modelo OS na esfera federal. A anlise mostrou que os pressupostos da reforma gerencial aplicveis ao modelo OS vem sendo utilizados e as entidades apresentam resultados satisfatrios quanto agilidade e a gesto por resultados por meio de contratos de gesto, mas que os controles previstos para o modelo gerencial se somaram aos controles clssicos, do paradigma burocrtico, j praticados nos rgos da administrao pblica.
Resumo:
O presente artigo estuda a relao entre corrupo e discricionariedade do gasto pblico ao responder a seguinte pergunta: regras de licitao mais rgidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalncia de corrupo nos municpios brasileiros? A estratgia emprica uma aproximao de regresses em dois estgios (2SLS) estimadas localmente em cada transio de regras de licitao, cuja fonte de dados de corrupo o Programa de Fiscalizao por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade so derivados da Lei 8.666/93, responsvel por regular os processos de compras e construo civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade est relacionada com maior corrupo para quase todos os cortes impostos pela lei de licitaes.
Resumo:
Esta dissertao tem como tema mais amplo o movimento poltico de oposio ao governo Joo Goulart (1961-64) promovido pela elite liberal paulista, que englobava, ao mesmo tempo, segmentos do empresariado e lideranas polticas filiadas Unio Democrtica Nacional (UDN). Para entender esse movimento, elegi como objeto de estudo o jornal Notcias Populares, criado, em 1963, como parte das estratgias empreendidas por Herbert Levy, empresrio paulista, e, poca, presidente nacional da UDN, contra o governo Goulart. O jornal era voltado para leitores oriundos das classes populares urbanas de So Paulo. O objetivo desta dissertao compreender o papel desempenhado por Notcias Populares na luta poltica do perodo, o que implica, tambm, analisar a percepo dos setores representados por Herbert Levy sobre o papel das classes populares no incio dos anos de 1960.
Resumo:
Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleo Memria da Constituinte, depositado no Arquivo Histrico do Museu da Repblica. Esse fundo rene documentos produzidos no curso do processo poltico que resultou na promulgao da atual Constituio Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transio democrtica, que tinha por objetivo pr fim ao regime autoritrio instalado no pas a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalizao colocava-se como a via democrtica de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulao da eleio indireta de Tancredo Neves e Jos Sarney Presidncia e Vice-Presidncia da Repblica em 1985. Com a eleio e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidncia e prope oficialmente a convocao de uma Assembleia Nacional Constituinte no pas. Tem incio um intenso debate na sociedade e negociaes em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organizao de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participao popular na Constituinte, ento aclamada como uma condio para a construo de um Brasil verdadeiramente democrtico. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participao na Constituinte empreendidas no pas. Elas foram escritas por populares, em razo daquele momento de reconstitucionalizao, e enviadas a autoridades do mundo da poltica. Registram reivindicaes, pedidos, comentrios, crticas, denncias e sugestes da populao para a futura Constituio. O objetivo da tese , por um lado, mostrar que essas cartas so formas de participao poltica, singulares e especiais, que valorizam a dimenso democrtica da poltica. Por outro, identificar os sentidos atribudos nas cartas s noes de direitos do cidado e deveres dos representantes polticos, naquele momento em que o pas se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituio a Constituio Cidad.
