O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia

O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade.

Difusão e acesso à informação europeia: políticas e utilizadores

Faz-se uma breve apresentação das políticas de informação e comunicação formuladas no âmbito das instituições da União Europeia. São depois analisados alguns dos resultados recolhidos através de três inquéritos: um a 88 responsáveis de Centros de Documentação Europeia (CDE) de 26 países, outro a 234 utilizadores de 55 CDE de 21 Estados-Membros da UE e um terceiro a 83 alunos de matérias europeias, de uma Universidade portuguesa. Serão analisados numa perspectiva comparativa dados sobre as motivações para o acesso à informação europeia, os meios e as fontes preferenciais para esse acesso e as condições facilitadoras do mesmo.

Uma vertente da política de informação das instituições europeias: a transparência e o acesso aos documentos

Apresentam-se as principais etapas da política de informação da União Europeia (UE) desde a década de 1990 com ênfase para as iniciativas relacionadas com a transparência e o acesso aos documentos. Serão analisados os diplomas legais formulados pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia para reger o acesso aos documentos por parte dos cidadãos dos Estados-Membros. Avalia-se depois o impacto efectivo destas medidas com base nos relatórios anuais elaborados pelas instâncias europeias sobre esta matéria e a partir dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas em Bruxelas aos responsáveis pelo acesso aos documentos do Conselho e da Comissão Europeia.

Políticas, mediação e acesso à informação europeia: análise comparativa no âmbito da ciência da informação

Apresentam-se as primeiras etapas da política de informação das instituições europeia desde os anos cinquenta do século XX até ao primeiro semestre de 2007. Enfatiza-se o alargamento progressivo do público-alvo, inicialmente restrito a grupos de elite diversos, que, a partir dos anos setenta, começa a procurar abranger a opinião-pública de todos os Estados-Membros. Sublinha-se também a afirmação gradual de um discurso assente na política de comunicação em detrimento da política de informação. Os Centros de Documentação Europeia, rede de informação tutelada pela Comissão Europeia, são objecto de um estudo mais detalhado. Analisam-se as motivações para o acesso à informação europeia, as facilidades e os obstáculos existentes para esse acesso, os meios e as fontes preferenciais bem como os aspectos mais valorizados neste âmbito.

O uso da Internet e da Web 2.0 na difusão e acesso à informação arquivística: o caso dos arquivos municipais portugueses

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação e Documentação – Área de especialização em Arquivística

As bibliotecas digitais e o acesso à informação multilingue

A presente dissertação trata do tema do multilinguismo em bibliotecas digitais, destacando a importância da temática no âmbito do acesso e da RI (Recuperação da Informação). O objetivo é a consideração e elaboração de uma forma de análise das funcionalidades multilingues disponibilizadas, aplicável a estudos de caso. Este estudo é iniciado por uma exposição genérica da temática das bibliotecas digitais e do multilinguismo, com a explicitação de conceitos considerados relevantes e determinantes para este campo de estudo. De seguida, são consideradas algumas problemáticas atuais e soluções relacionadas com o tema: a relação desta área com o campo da terminologia e alguns pontos fulcrais no que toca à avaliação no acesso e na recuperação da informação multilingue. Após esta exposição teórica e a observação exploratória dos estudos de caso selecionados pretende-se, então, criar critérios de análise destinados à avaliação e à comparação de bibliotecas digitais multilingues. Por último, após a aplicação dos critérios, serão pormenorizadamente apresentados e comparados os três estudos de caso selecionados de bibliotecas digitais multilingues apresentando, simultaneamente, os resultados obtidos. Pretende-se desta forma desenvolver um sumário de boas práticas através do estudo efetuado. Estas boas práticas destinam-se à identificação de incoerências, apresentando igualmente áreas de melhoria. Em todo este estudo o utilizador é o ponto fulcral, uma vez que a análise aqui efectuada centra-se no acesso à informação multilingue através da perspetiva do público da biblioteca digital.

Projeto Evidência: investigação e formação sobre acesso a bases de dados de informação científica nos Açores

O projeto Evidência visa estimular os enfermeiros na utilização das bases de dados de informação científica. Este estudo teve por objetivos desenhar uma intervenção formativa facilitadora do acesso a essas bases de dados por parte dos enfermeiros, efetuar avaliação de diagnóstico relativamente aos hábitos dos enfermeiros quanto a esse tipo de ferramenta e determinar o impacto de uma intervenção formativa sobre essas matérias entre os enfermeiros residentes nos Açores. Em termos metodológicos, foi desenhado um projeto de intervenção e realizado um estudo quantitativo, do tipo descritivo, para avaliar esse impacto aos dois e cinco mêses após a formação, em dimensões como o conhecimento, hábitos e objetivos de utilização. No projeto participaram 192 enfermeiros, e os resultados apontam para um impacto positivo dessa formação, não só no aumento da frequência de utilização das bases de dados de informação científica, como na autopercepção de competência na sua utilização e motivos invocados para explorar esse tipo de informação.

Construção e utilização de Bibliotecas Digitais:Contextos de acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação

Os países mais pobres enfrentam grandes dificuldades no acesso a publicações impressas. Entretanto, o surgimento das Bibliotecas Digitais aparece como uma grande alternativa, exactamente por permitirem o acesso a uma grande quantidade de materiais bibliográficos teoricamente a qualquer hora e a partir de qualquer lugar, desde que por exemplo se tenha acesso a um computador com ligação à Internet. Apresentam portanto um potencial muito grande para combater o fosso entre países ricos e pobres no acesso a recursos bibliográficos, e desempenham um papel educativo muito importante. Entretanto, esses países enfrentam grandes dificuldades na construção e utilização dessas Bibliotecas Digitais, como falta de técnicos qualificados, analfabetismo digital, dificuldade no acesso a computador, acesso deficitário à Internet e outros recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação, etc. Enfrentam igualmente outros problemas de resolução prioritária como abastecimento de água, saneamento básico, entre outros. Perante essas dificuldades, torna-se necessário encontrar mecanismos de construção e utilização de Bibliotecas Digitais que por um lado contribuam para melhorar o acesso a materiais bibliográficos nos países mais pobres, e por outro, não requeiram elevados investimentos. Portanto, torna-se necessário estudar e prover mecanismos de construção e utilização de Bibliotecas Digitais que melhor se adeqúem à realidade dos países menos avançados, caracterizada pela falta de recursos, bem como pelo acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação. Torna-se igualmente necessário compreender a forma como essas bibliotecas são utilizadas nesses contextos. Assim, ao longo desta tese são analisados as potencialidades das bibliotecas digitais para os países mais pobres, os desafios existentes à sua construção e utilização bem como as alternativas existentes. Portanto, são estudados os pontos fortes, pontos fracos, vulnerabilidades e ameaças ao processo de construção e utilização de bibliotecas digitais nos países mais pobres; as dificuldades existentes e as diversas possibilidades de construção e utilização de bibliotecas digitais nessas regiões, sem que para o efeito haja necessidade de avultados investimentos. É demonstrado que apesar dos desafios, é possível construir e utilizar bibliotecas digitais nos países em desenvolvimento sem necessidade de muitos recursos. É analisado o caso concreto da construção e utilização da Biblioteca Digital da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, criada no âmbito deste estudo e enquadrada num contexto de acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação. Essa construção é efectuada levando em consideração as especificidades locais, os inputs dos potenciais utilizadores e utilizando mecanismos que minimizem os seus custos, como o uso do software livre, trabalho voluntário, entre outros. O presente estudo mostra que não obstante esse contexto, a utilização da Biblioteca Digital da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, pelos membros da comunidade académica da Universidade é exponencialmente superior ao uso da biblioteca tradicional da Universidade, contendo os mesmos recursos bibliográficos.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

Acesso à informação - promovendo competitividade em P&D com o uso de tecnologia de informação

O presente trabalho visa a mostrar o uso e o diferencial de competitividade que a Tecnologia de Informação (TI) vem trazendo à área de pesquisa e desenvolvimento no Estado de Santa Catarina. A questão fundamental nesta era de domínio da TI está em padronizar sistemas incompatíveis transformando o fluxo da informação em um processo "sem costuras" e transparente. Este estudo, de caráter exploratório, teve como foco identificar usos estratégicos da TI e o diferencial competitivo decorrente destes usos em algumas organizações que desenvolvem pesquisa e desenvolvimento. Procedeu-se ao levantamento de informações por meio de entrevista semi-estruturada junto a cinco grupos de pesquisa e desenvolvimento da Embraco, Epagri e UFSC. Os resultados da pesquisa, em linhas gerais, constataram a obtenção de diferencial competitivo com o uso da tecnologia da informação. Contribui também com estes resultados a forma como se articulam nestas organizações o planejamento, a capacitação contínua de seus funcionários. O diferencial competitivo obtido com o uso de TI nas organizações pesquisadas reflete, de maneira geral, uma nova forma de conectar pessoas e processos, pelo redesenho de funções e ambientes dentro e fora das organizações. Marcadas por uma visão estratégica e por uma estrutura organizacional adequada a esta visão, estas organizações, com o uso da TI, estão contribuindo para o novo cenário mundial da pesquisa e dos negócios.

A sociedade do conhecimento e o acesso à informação: para que e para quem?

Discute a crise dos paradigmas no contexto da sociedade industrial e as repercussões provocadas na sociedade do conhecimento, bem como a dicotomia que o conhecimento traz no seu bojo como fator de dominação e/ou de emancipação. Reconhece que os recursos das novas tecnologias potencializam o acesso e a disponibilização da informação. Conclui, destacando o papel das bibliotecas nesse cenário.

A inclusão social e digital de pessoas com limitação visual e o uso das tecnologias de informação e de comunicação na produção de páginas para a Internet

Este trabalho relata a atividade do acesso e do uso das tecnologias de informação e de comunicação (TICs), tendo como sujeito uma pessoa com necessidades educacionais especiais (PNEE) na produção de páginas para a Internet. A atividade permitiu a observação das barreiras e dificuldades enfrentadas e superadas, mediante o uso de ambiente de aprendizagem mediado por computador (AAMC). Foram utilizadas várias alternativas, formas de comunicação, tecnologias adequadas para a realização da atividade proposta, resultando em uma postura de compartilhamento no qual cada um tem muito para cooperar, para doar-se na busca de uma construção coletiva e na superação das limitações, sejam estas físicas e/ou tecnológicas. O artigo aponta que, com a educação e o uso das TICs, é possível promover a inclusão social e digital das PNEEs com limitação visual.

A comunicação científica e o movimento de acesso livre ao conhecimento

Trata do problema da aceitação, pela comunidade científica, dos periódicos eletrônicos de acesso aberto. Propõe a questão da legitimação e legitimidade dessas publicações como elemento essencial para sua plena aceitação. Define legitimação e legitimidade com base em alguns autores. Mostra como a crise dos periódicos da década de 1980 detonou o início do processo de aceitação dos periódicos eletrônicos e como agora o movimento pelo acesso aberto vem crescendo e, ao mesmo tempo, enfrentando barreiras do preconceito e interesses. Nota, como grandes empecilhos ao pleno reconhecimento, o processo de avaliação pelos pares, interesses de segmentos da comunidade científica e interesses das editoras comerciais. Conclui notando o fortalecimento do conceito da necessidade da avaliação prévia e amadurecimento nas idéias pioneiras de democratização na publicação do conhecimento científico e avanço na aceitação das idéias. Mas reconhece também o papel das editoras e das elites de cada área como os poderes com maior influência na direção e velocidade do percurso das publicações eletrônicas de acesso livre e sua incorporação ao sistema de comunicação científica como canais legítimos.

Acesso à informação e identidade cultural: entre o global e o local

Apresenta o quadro teórico e metodológico da pesquisa Janelas da Cultura Local, em implementação no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem como objetivo promover, de forma participativa, ações de informação no sentido da inclusão digital. As premissas do projeto - a informação como força de transformação, a responsabilidade social da ciência da informação e a sua relação intrínseca com a tecnologia da informação - se manifestam na proposta de desenvolvimento de competências para produção e comunicação digital da informação, contribuindo para dotar os participantes de elementos de mediação entre a cultura local e a cultura global. Espera-se, com o projeto, trazer contribuição ao resgate e registro da memória cultural da comunidade envolvida na pesquisa, contribuindo, também, para elevação do Índice de Desenvolvimento Humano no município beneficiado.

Acessibilidade à informação: proposta de uma disciplina para cursos de graduação na área de biblioteconomia

A pesquisa tem como objetivo propor uma disciplina que ajude na formação do bibliotecário no atendimento da pessoa com deficiência em bibliotecas universitárias. Temas abordados: o acesso à informação; aspectos históricos da acessibilidade; legislação e a pessoa com deficiência; atribuições dos bibliotecários nos serviços prestados à comunidade universitária. Foram analisados dois programas de acessibilidade em bibliotecas universitárias brasileiras: Programa de Acessibilidade da PUC-Campinas (ProAces); Laboratório de Acessibilidade da Unicamp (LAB), por serem referência na literatura da área, servindo de base para a proposta da disciplina. A análise revelou barreiras e soluções encontradas para facilitar o acesso à informação do aluno com deficiência. A pesquisa foi do tipo exploratória e descritiva, valendo-se da pesquisa bibliográfica e observações em bibliotecas acessíveis.