O tratamento dado à violência doméstica contra crianças e adolescentes pela justiça criminal : estudo de caso em Santa Maria

A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da Justiça no Brasil. Reconhecendo a pluralidade de modelos de organização familiar e as formas alternativas de apaziguamento dos embates sociais, procurou-se entender que tipo de tratamento é conferido pelos tribunais àquelas ações litigiosas que convergem para o seu campo de atuação. Por meio de um estudo de caso do sistema de justiça criminal na cidade de Santa Maria, confrontando os tipos de sentença terminativa atribuídas aos processos com os elementos legais e extralegais utilizados pelos operadores do direito, percebeu-se as especificidades do funcionamento destas instâncias judiciais em relação aos conflitos interpessoais vivenciados no âmbito doméstico. Diante de um movimento crescente que procura aumentar a penalização para os crimes que envolvem estas formas de violência, foi possível discutir como estes conflitos são solucionados nas varas criminais comuns e no juizado especial criminal. A partir dos elementos encontrados ao longo do trabalho de campo, apreendeu-se que embora a informalização da justiça viabilize uma participação mais efetiva da vítima e de seu representante legal no processo, em detrimento à justiça comum, tornando mais célere o movimento da ação litigiosa e oportunizando a conciliação entre as partes, ela depara-se, ainda, com os problemas relacionados à interpretação da legislação e à percepção desta temática pelos agentes do aparelho judiciário.

O diferencial entre as curvas de juros doméstica e externa em reais é uma evidência para o argumento de "incerteza jurisdicional"?

O trabalho faz uma análise sobre as taxas de juros brasileiras, além das principais características da curva soberana de juros nominais, dando ênfase aos títulos pré-fixados emitidos pelo governo em moeda local, no mercado doméstico e externo, onde notamos a ocorrência de um fenômeno bastante peculiar, que é o diferencial de rendimento e de maturidade existentes entre os dois mercados. Arida, Bacha e Lara-Resende (2004) conjecturam sobre a existência de um risco inerente ao país, chamado por eles de “incerteza jurisdicional”, relacionado às instituições brasileiras, e que estaria por trás das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito doméstico de longo prazo. É feito um diagnóstico mais detalhado sobre as possíveis causas do fenômeno de maior maturidade e menor rendimento dos títulos emitidos no mercado externo em relação aos títulos do mercado interno, notando-se que ambos os fenômenos – dos altos juros brasileiros e da inexistência de um mercado juros de longo prazo – estão diretamente relacionados. As conclusões sobre as possíveis causas para o diferencial de rendimento entre os títulos locais e externos emitidos em Reais dizem respeito tanto aos fatores quantitativos, relacionados aos custos de investimento no Brasil e ao risco de conversibilidade, que contribuem em parte para aumentar as taxas exigidas para os títulos locais, bem como aos fatores qualitativos, como piores instituições no Brasil em relação às instituições externas. A diferença de maturidade entre os títulos também advém de questões institucionais, o que reafirma de certo modo a teoria de “incerteza jurisdicional” para explicar este fenômeno.

Estilos de aprendizagem e reeducação: um estudo comparativo com agressores de violência doméstica

A problemática da violência doméstica tem sido alvo de atenção nos últimos anos. Um grande desafio ligado a este tipo de agressores está relacionado com a intervenção que deve ser aplicada como meio de reeducação dos mesmos, sendo assim, com este trabalho pretendemos proporcionar algum entendimento sobre este fenómeno tendo em conta a preferência de estilos de aprendizagem de uma amostra de agressores de violência doméstica. O objetivo desta investigação foi conhecer os agressores de violência doméstica, compreendendo-os pela diferença. Desta forma procedemos à comparação destes, com duas amostras em que estudou-se os estilos de aprendizagem de cada indivíduo, de forma a poder adaptar os programas de intervenção utilizados para a reeducação de agressores de violência doméstica. As três amostras estão compostas, cada uma, por 40 indivíduos do sexo masculino, uma com indivíduos identificados com uma suspensão provisória do processo por crime de violência doméstica, a segunda amostra por um conjunto de indivíduos com outro tipo de prática de crime e a terceira amostra por um conjunto de indivíduos a quem não foi imputado nenhum crime. As idades destes indivíduos variam entre os 25 e os 68 anos. Os dados deste estudo foram recolhidos através da utilização do questionário, o Questionário de Honey Alonso de estilos de aprendizagem, adaptado para a língua portuguesa em 2008 por Luísa Miranda e Carlos Morais. Foi igualmente importante, criar um pequeno questionário para recolher alguma informação relativamente a alguns dados sociodemográficos, nomeadamente, idade, escolaridade e profissão. Uma vez feita a investigação pudemos concluir que não existem diferenças significativas entre os três grupos no que concerne os estilos de aprendizagem, porém o estilo ativo parece ser o menos utilizado entre a população de agressores de violência doméstica. Concluímos também que a situação profissional revelou ser a única variável que influencia os estilos de aprendizagem nos três grupos.

Estudo do genoma do vírus causador da mionecrose infecciosa em camarões e desenvolvimento de métodos para detecção de diferentes variantes

Shrimp farming is one of the activities that contribute most to the growth of global aquaculture. However, this business has undergone significant economic losses due to the onset of viral diseases such as Infectious Myonecrosis (IMN). The IMN is already widespread throughout Northeastern Brazil and affects other countries such as Indonesia, Thailand and China. The main symptom of disease is myonecrosis, which consists of necrosis of striated muscles of the abdomen and cephalothorax of shrimp. The IMN is caused by infectious myonecrosis virus (IMNV), a non-enveloped virus which has protrusions along its capsid. The viral genome consists of a single molecule of double-stranded RNA and has two Open Reading Frames (ORFs). The ORF1 encodes the major capsid protein (MCP) and a potential RNA binding protein (RBP). ORF2 encodes a probable RNA-dependent RNA polymerase (RdRp) and classifies IMNV in Totiviridae family. Thus, the objective of this research was study the IMNV complete genome and encoded proteins in order to develop a system differentiate virus isolates based on polymorphisms presence. The phylogenetic relationship among some totivirus was investigated and showed a new group to IMNV within Totiviridae family. Two new genomes were sequenced, analyzed and compared to two other genomes already deposited in GenBank. The new genomes were more similar to each other than those already described. Conserved and variable regions of the genome were identified through similarity graphs and alignments using the four IMNV sequences. This analyze allowed mapping of polymorphic sites and revealed that the most variable region of the genome is in the first half of ORF1, which coincides with the regions that possibly encode the viral protrusion, while the most stable regions of the genome were found in conserved domains of proteins that interact with RNA. Moreover, secondary structures were predicted for all proteins using various softwares and protein structural models were calculated using threading and ab initio modeling approaches. From these analyses was possible to observe that the IMNV proteins have motifs and shapes similar to proteins of other totiviruses and new possible protein functions have been proposed. The genome and proteins study was essential for development of a PCR-based detection system able to discriminate the four IMNV isolates based on the presence of polymorphic sites

O papel da delegacia da mulher no município de Aracaju no combate à violência doméstica contra a mulher

This survey aims to study the importance of the Women's Police Station in gender conflicts resolution and the effectiveness in meeting to the protection and assistance to the woman who suffers domestic and family violence, whereas its relationship with the existence or not of specific programs directed to this problematic. The present work analyzes the process of implementing such public policies from empirical data collected along the Station Specialized women`s defence; focuses on the process of articulation between the plurality of actors and interests. This review is a qualitative research and part of the construction of a theoretical landmark, analyzes data documentary sources and covers a sample of the various participants. Discusses about domestic violence against women, focusing also on the issues relevant to the elucidation of this thematic, demystify the dichotomy between the public and private sphere and explicit symbolic dimension of domestic violence as a violation of the human rights and fundamental freedoms

Histologia e morfometria das glândulas das junções infundíbulo-magno e útero-vagina de codorna doméstica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Variabilidade sazonal no ducto epididimário de codorna doméstica: observações morfológicas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação morfométrica da área do epidídimo e dos dúctulos eferentes e ductos epididimários da codorna doméstica, no decorrer do ano

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educar para o lar, educar para a vida :cultura escolar e modernidade educacional na Escola Doméstica de Natal (1914-1945)

La recherche propose un nouveau regard sur l Institution Scolaire École Doméstica de Natal, en essayant de tenir compte de la multiplicité des auteurs et des pratiques développées à l école qui définissaient le mieux et expliquaient les phénomènes de cette réalité éducative et des rapports avec le temps et le lieu où elle s insérait. Pour ce faire, les concepts de mémoire et culture scolaire ont été fondamentaux pour la compréhension de ces pratiques, parce qu ils ont contribué à notre lecture historique-culturelle de l ensemble d aspects institutionnalisés à l école, comme son curriculum, ses finalités, ses façons d enseigner et d apprendre, ses règles de conduite, ses normes, enfin, ce qui caractérisait son organisation et ses pratiques quotidiennes. C était l École Doméstica de Natal l institution pionnière dans le modèle d éducation féminine au Brésil, nous le reconnaissons en priorité et nous visons à le circonscrire à son indélébile contribution à l Histoire de l Éducation de Rio Grande do Norte. Conçue par un modèle d organisation scolaire européen pour l éducation féminine, l École Doméstica de Natal a été inaugurée en 1914, en ayant comme créateur l intelectuel de Rio Grande do Norte Henrique Castriciano de Souza. Sa singularité, s opposant aux écoles féminines existantes au Rio Grande do Norte et au Brésil en ce temps-là, était dû au modèle scolaire adopté, qui appuyait sur la formation d une femme préparée à répondre aux aspirations modernes surgissant avec l avènement de la République. Ce contexte exigeait de l école la formation d un modèle de femme dans les aspects moral, physique, culturel et intelectuel modelés sur les idéaux de l ordre et du progrès. Ce serait une nouvelle méthode d éducation scolaire qui pourrait favoriser la modernisation des anciennes méthodes d enseignement, provoquant le surgissement de modèles qui impliqueraient une nouvelle organisation pédagogique aux écoles de l`État et conduiraient la ville à de nouveaux et hauts paliers de culture et civilité. Avec cela, l école contribuerait à ce que la femme joue un rôle dans la société d une manière plus active, sociale et mieux adaptée. Les mots ordre, nouveau, civilité, moderne et progrès se répandaient et s entrecroisaient avec des valeurs archaïques toujours permanentes et enracinées dans la vision de vie et l idée de monde d alors. Ainsi, on voyait que l École Doméstica était une institution modèle, spécifique dans sa fonction, qui apporterait à la ville et, particulièrement au Rio Grande do Norte, des idées de civilité, ordre et progrès

Ave! Mossoró! : os mecanismos discursivos sobre o episódio da resistência ao bando de Lampião

This thesis has as objective the interdiscursive relations in the process of language construction in use in the poetic and in the journalistic spheres, with the purpose of perceiving how the genre news is constituted in different fields of social activity, as well as to analyze the argumentative processes that structure the written discourses about the resistance episode to the group of Lampião in Mossoró in the year of 1927. The corpus of the research is constituted by the news of the period informed in the printed newspapers: Correio do povo and O Nordeste, both from Mossoró/RN, and the narratives presented in the cordéis de acontecido : Mossoró in the resistance to the group of Lampião; Lampião in Mossoró in 1927, and Mossoró attacking to the group of Lampião, all potiguar poets. The analysis of the texts had as theoretical background the studies of: The texts analysis had as theoretical background The Discourse Analysis; The Argumentation Theory and the studies about Discourse Genres. We focused our discussion in the emphasis given to the news in the discursive perspective of the social-historic memory constructed in the cordéis, from ideological values (political, economical, religious etc.) that pass to be a fundamental element in the constitution of the image of the resistance. Methodologically, this is a documental research, since it makes use essentially of the written document. Regarding to the nature of the data, the research is characterized as a qualitative one. In the analysis, we considered the argumentative techniques adopted in the defense of the thesis, the meaning effects suggested, and the genres mentioned, that revealed to us the manner in which the episode was informed by the newspapers and the cordéis. That way, we affirm, based on the positions assumed by the announcers of the genres analyzed who defended clearly positions in favor of the defense of Mossoró, that the relation between both is captured interdiscursively, since they are asked by the same ideology, and converge to the same discursive formation, defending identical positions, and structuring their discussions with resembling argumentative techniques, reason by which take us to believe that the discourse presented in that social activity demonstrates and develops traces of a manipulation of the subject. In this case, the discursive construction of the text points towards determining standard of repetition, since the linguistic context is characterized in the journalistic field, and in the poetic field assuming, in the first instance, a local expression

Violência doméstica contra adolescentes: o olhar dos educadores sociais

Domestic violence as a specific expression of violence against adolescents, is historically constructed from phenomenon of power relations that permeate the gender, ethnicity and social class, requiring differentiated attention. Sorting in A mass grave of what is understood by a child and teenager under the doctrines of the law of the minor and of irregular situation resulted, in General, in the preparation for the teenage audience, of policies and actions, fragile and inefficient with regard to domestic violence. Despite the status of children and adolescents clearly define what is meant by child and teenager, break with the menoristas doctrines and embrace the doctrine of integral protection, even if there is little guidance for the public actions and policies geared to the theme. Such deficiency contributes to characterize the current practice of social educators about domestic violence, marked by the absence of specific training; by inadequate working conditions; lack of preparation of the network of care. Thus, with the objective to start the discussion regarding the elements that make up the practice focused on this issue, the present study proposes to problematizing the design held by social educators working in public Social assistance of the city of Natal/RN, regarding the issue of domestic violence against adolescents, by paying attention to such things as their vocational integration, their training and their working conditions. Adopts norteadoras references as having its roots in the Pedagogia Problematizadora, Paulo Freire, and socio-historical perspective. The methodological procedure of nature quali-quantitative was lifting censitário and psychosocial characterization of educators together to State and local Departments of assistance; the application of questionnaire to educators, composed of open and closed issues; and observation and field journaling activities of their work. Of network professionals, 111 64 replied to the questionnaire, which represents more than 50% of the total. Psychosocial characterization exposes data as the predominance of low family income and female professionals; the note identified that do not have a professional technical parameter, and the activities carried out in accordance with the representations of each professional the respect of labour, problematic and adolescents involved, revealing an individual perspective of action. And a preliminary analysis of responses to the questionnaire pointed out that such professionals are subjected to precarious working conditions, as well as one realizes a relative ignorance about the network of care for adolescents at risk and ACE, all this resulting in restricted marginalizantes conceptions, and misleading information regarding domestic violence against teenagers.

Concepções e práticas dos profissionais que atuam na educação infantil diante da violência doméstica contra crianças de zero a cinco anos

El estudio presenta el problema de la violencia doméstica contra los niños de hasta cinco años en el contexto de los centros municipales de Educación Infantil (CMEI) en la ciudad de Natal-RN. Constituye un análisis bajo el enfoque teórico y metodológico de carácter cualitativo, en vista de la totalidad, con la asunción de la violencia doméstica contra los niños en su guía sociales, legales, históricos y culturales con el tema. Tiene como objetivo investigar si los profesionales que trabajan en Educación Infantil son capaces de identificar las posibles situaciones de violencia doméstica contra los niños que están bajo su responsabilidad, e incluso si, en los casos de los casos sospechosos o reales de la identidad de saber que las referencias deben ser adoptadas. La ruta entre el conocimiento y el método establecido implica el análisis conceptual de la infancia, la educación infantil y violencia doméstica contra los niños, además de la realización de grupos focales con los participantes de la encuesta con sus registros en un diario de campo. Perciben a sí mismos para el estudio de las contradicciones en la lucha contra la violencia doméstica contra los niños. Incluso con los conocimientos teóricos sobre el tema, los profesionales no pueden dar referencias adecuadas para proteger a los niños y detener la violencia. Nos encontramos con que las condiciones objetivas del trabajo de los profesionales que trabajan en CMEI, asociados con poco conocimiento sobre el tema, no contribuyen a las referencias. Llegamos a la conclusión de que es necesario la participación de la Secretaría Municipal de Educación, sin olvidar que todas las acciones tienen limitaciones como la violencia doméstica contra los niños también se relaciona con problemas estructurales de la sociabilidad capitalista.

(In)visibilidade da violência doméstica no atendimento do Sistema Público de Saúde: nos bairros das Quintas e de Felipe Camarão

It analyses the approach given by health professionals (social workers, nurses and doctors) against woman violence at the Medical Unities of Felipe Camarão and Quintas of the City of Natal and searches to identify if the domestic violence is (in)visible at the Public Health Assistance System attendance. and It refers to the grandiosity of this violence and its consequences to the women health, recognizing it as a public health problem. To the comprehension of the relationship between violent acts against women and their health serious damages, exposes the battle history of the feminist movements and the brazilian women, demonstrating the visibility acquired by theses conquests of the questions related to the women and how the gender study becomes the central category to (re) think the social relations involving women and men, specially, the violent relationships between them. It analyses, mainly, those practiced by the husbands, partners, boyfriends or lovers. It refers, at the end, about the public politics of violence combat adopted at police stations at health centers, showing the difficulties to establish the legislation that exists to combat the violence suffered by the women that look for assistance at the health unities. It intends, with this way, to give more visibility to the domestic questions at the marital relations and ask attention from the public power and health professionals between them, the social worker to the (in) visibility of this problems at the attendances practiced

O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente: análise da trajetória e do processo de resolubilidade dos casos de violência doméstica sexual em Recife PE (2007-2011)

This work discourses about the child and adolescent s Guaranty System of Rights (GSR), on the intervention in cases of juvenile domestic sexual violence, in Recife. The course (trajectory) is analyzed, where circulate cases of sexual violence, until its resolution, in (GSR). Actually, the violence represents a serious problem of public health. Was thought about the difficulties and the limits that make GSR become a full field of contradictions and challenges for the effectiveness of the children and adolescents rights. Therefore, it was verified the treatments that are developed by GSR, how this system is structured and articulated and how occurs the resolution of the sexual violence cases against children and adolescents. Proceedings of the quantitative and qualitative research were used, was done observation, directed interview and analysis of documents. Thus, the field research was the visits in these institutions: Restauração Hospital, Police Management of the Child and Adolescent (PMCA) three Guardianship Councils, Dom Helder Camara Center of Studies and Social Action (CENDHEC) and the Tribunal of Childhood and Adolescence. The research subjects were seven professionals of GSR. The theoretical discussion is guided in reflections about the children and youth rights, in the violence theme and in the construction and institutionalization process of GSR. In this experiment, was noticed there are many difficulties for working together the GSR, because many obstacles are found when we call the responsible institutions, besides some violence cases happen again. This system is not totally institutionalized and articulated, faces structural problems, material, poorly qualified professionals, underinvestment, low transfer of public resources, among other difficulties, causing many losses in the implementation of public policies that enforce secured rights by legislation