¿Puede ser la austeridad fiscal expansiva en la crisis económica actual?

Los ajustes fiscales pueden ser expansivos en términos de crecimiento económico.Pero, ¿Lo son en la crisis actual?

A relação entre indústria farmacêutica e a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS): a compra estadual e municipal de medicamentos no Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objeto o estudo da relação estabelecida entre a indústria farmacêutica e a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo é avaliar como estão sendo feitas as compras de medicamentos para os programas de assistência farmacêutica básica para hipertensão, diabetes e asma e rinite. A captura de dados foi realizada nas Secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro. Realizou-se comparação dos preços unitários dos medicamentos adquiridos no estado, no município do Rio de Janeiro e no Banco de Preços em Saúde (BPS), no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2006. Em alguns momentos foram utilizados dados da Revista ABCFARMA, sobre preços unitários do mercado varejista. A pesquisa tornou possível registrar que o Estado do Rio de Janeiro compra medicamentos a um preço unitário mais alto do que aqueles praticados pela prefeitura e pelo Banco de Preços em Saúde. A hipótese apresentada é que o preço unitário mais alto se deve às inúmeras compras emergenciais realizadas, que estimulam os fornecedores a compensar o risco com preços maiores. Como a maioria dos fornecedores é distribuidora de medicamentos, elas estariam onerando os preços unitários, pois tiveram problemas no passado com o cumprimento da dívida pelo estado. Segundo autoridades estaduais da Secretaria de Estado de Saúde, esta situação indesejável está sendo superada através de uma nova forma de aquisição de medicamentos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por outro lado, tem realizado as compras de medicamentos por licitações na modalidade concorrência. Esta forma possibilitou a aquisição de medicamentos a preços inferiores aos outros entes pesquisados. A maioria dos fornecedores da prefeitura é a própria indústria de medicamentos, o que, em princípio, torna o preço mais baixo. Conclui-se, então: que o Estado do Rio de Janeiro passou por crises de desabastecimento ou abastecimento irregular dos programa de assistência farmacêutica básica, o que contribuiu para a elevação dos preços praticados; e que a prefeitura do Rio de Janeiro tem conseguido comprar medicamentos em condições mais favoráveis que o governo de estado.

Favela do Aço: pensando os dispositivos de controle da assistência social

Vamos falar sobre uma favela chamada Favela do Aço. Localizada na periferiada cidade do Rio de Janeiro, chega à academia a partir do meu contato com alguns moradores locais, cujas filhas participavam de um projeto executado pela Secretaria Municipal da Assistência Social. Duas características chamam a atenção na realidade dessa comunidade: o grande quantitativo de moradores em situação de rua podem ser encontrados na zona sul da cidade, e um dispositivo político inaugurado pela Secretaria chamado Pólo de Vigilância da Exclusão. Partimos da hipótese de que o Pólo de Vigilância da Exclusão foi um dispositivo político pensado como uma forma de barrar os moradores da favela de circular pelas ruas da zona sul da cidade, já que, uma vez incluídos em projetos sociais da prefeitura e mapeados por estes técnicos, o retorno para a rua pode significar a perda de projetos de transferência de renda, como o bolsa família ou outros projetos sociais.Nessa dissertação, buscamos, com a interlocução com o Serviço Social, trazer a perspectiva histórica das políticas sociais instituídas em nosso país, onde pudemos perceber a manutenção de algumas práticas construídas dentro de parâmetros sociais conservadores. Outras discussões também são contempladas nesse trabalho, onde convocamos a Sociologia, presentificada por Loïc Wacqüant, em sua análise a respeito da segregação social e a guetificação e a Filosofia, na figura de Foucault, com suas ponderações sobre os mecanismos de controle da sociedade. É nesse espírito que convido e desejo a todos uma boa leitura.

Regime próprio de previdência e assistência social: uma análise do grau de conhecimento que o servidor público do Município do Rio de Janeiro detém em relação às informações gerenciais do regime previdenciário municipal

Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário.

Avaliação Econômica do Biodiesel no Brasil: Investigando a Competitividade e Eficiência do Sistema Produtivo a partir da MAP.

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio do método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). O emprego deste instrumental proporciona uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema de produção com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Os resultados da analise econômica revelaram que o emprego do óleo de soja para geração do biodiesel apresenta maior rentabilidade privada e social indicando ser mais competitivo e eficiente frente ao sistema produtivo que emprega o óleo de mamona. Os resultados da pesquisa evidenciando não apenas os aspectos econômicos como os sócio-ambientais favoráveis ao PNPB mostrando que o Brasil tem todas as condições para tornar-se um grande produtor de biodiesel.

Tutela de evidência a análise econômica do direito processual de riscos

A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência.

A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas.

A descentralização no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social: um estudo a partir dos centros de referência da assistência social no município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

O presente trabalho tem como foco a descentralização enquanto um dos pilares da gestão proposta pelo Sistema Único da Assistência Social / SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Trata-se de uma análise do processo que se inaugura com a descentralização fiscal promulgada pela Constituição de 1988 no âmbito específico da Política de Assistência Social, elegendo o Centro de Referência da Assistência Social enquanto ponto de partida para se aferir tal estudo, entendendo-o à luz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) como unidade central de referência à territorialidade no âmbito dos municípios.

A gestão em saúde e as ferramentas gerenciais: a experiência com o SISPLAN do Instituto Nacional de Câncer

A gestão na área de saúde vem sofrendo modificações ao longo do tempo. As últimas duas décadas foram voltadas para o crescimento e implementação da gestão profissional neste setor, com o suporte do uso de sistemas de planejamento informatizados como apoio à gestão. Assim, este estudo tem como principal fio condutor as premissas da Gestão e do uso de ferramentas gerenciais. Embora não seja um estudo de caso, apoia-se em uma experiência concreta de gestão no Instituto Nacional de Câncer do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa é observado que as organizações de saúde sempre estiveram voltadas para a assistência sem preocupação com a gestão em si, mas que a partir da crise econômica mundial dos anos 80 houve mudanças neste cenário. Estas alterações ocorreram não somente na gestão da saúde, como também na profissionalização do gestor. O uso de ferramentas gerenciais também é contemplado nesta pesquisa, porquanto hoje se debate a sua importância no auxílio do planejamento e da estratégia a ser orientada para estas organizações. Paralelamente à discussão sobre os sistemas mais usados nas empresas e organizações de saúde, é discutida como ferramenta gerencial principal nesta tese o Sistema de Planejamento (SISPLAN) do Instituto Nacional de Câncer do Rio de Janeiro, um instrumento desenvolvido na Instituição e que vem redesenhando os espaços institucionais de decisão e de discussão de políticas. Este estudo demonstra que a aplicação desta ferramenta gerencial possibilitou a implementação dos projetos prioritários e mais relevantes. Como ferramenta gerencial, o SISPLAN facilitou o desenvolvimento de uma gestão participativa e compartilhada em todos os níveis. Apesar das melhorias que ainda são necessárias para o aperfeiçoamento deste instrumento, são inegáveis as conquistas obtidas no transcorrer deste processo. Percebe-se, contudo, que apesar das suas características o SISPLAN não parece ser a ferramenta gerencial que expresse a estratégia da instituição, pois ele se comporta como uma ferramenta de planejamento. Assim, conclui-se que pelas características apresentadas durante o estudo, que o balanced scorecard deva ser associado ao SISPLAN como uma ferramenta gerencial complementar para permitir a construção da estratégia, baseada em uma cadeia de relações de causa e efeito e de fatores impulsionadores. Esta tese vem demonstrar que a disponibilização de uma ferramenta gerencial é fundamental para o sucesso da gestão.

Implantação da assistência humanizada ao parto em Juiz de Fora (1998-2001)

Trata-se de um estudo de natureza histórico-social do tempo presente. O objeto é a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto em Juiz de Fora, Minas Gerais, no período de 1998 a 2001. Os objetivos do estudo são: descrever as circunstâncias de criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal; analisar as estratégias da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal e a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto na cidade de Juiz de Fora; analisar os efeitos da participação das enfermeiras obstétricas no campo obstétrico. O estudo apoia-se nas noções teóricas de campo, habitus, poder simbólico, luta simbólica e capital do sociólogo Pierre Bourdieu. Na análise foi realizada a triangulação de dados, através da articulação da documentação oral e escrita à luz das noções teóricas. A criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal foi uma estratégia elaborada na esfera da gestão pública da cidade. Teve início no dia 26 de fevereiro de 1998 no Departamento de Programação e Acompanhamento SMS/JF. As estratégias utilizadas pela Comissão para implantar o modelo humanizado de assistência ao parto foram: a elaboração e a implantação de um Plano de Ação com ações de informações e sensibilização dos médicos e da população; formação de Recursos Humanos para implantar as práticas obstétricas humanizadas, com a criação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica; e a reconfiguração do campo obstétrico com o projeto de criação da Casa de Parto. Como efeitos da implantação do modelo humanizado de assistência ao parto foi evidenciado que, a partir de 2001, enfermeiras obstétricas, egressas do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), começaram a ocupar espaços nas salas de partos de duas Maternidades da cidade, e em 2005, foi criada a Lei Municipal do Acompanhante.

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Projeto ético-político e assistência social: um estudo do cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais do Centro Sul / Vale do Salgado-CE

O presente estudo abordou o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, considerando o seu possível tensionamento no âmbito da política de assistência social, na região Centro Sul/Vale do Salgado no estado do Ceará. Portanto, através do nosso estudo, pretendeu-se analisar as possibilidades e os limites de materialização do Projeto Ético-Político Serviço Social brasileiro na política de assistência social, em tal região. Optamos por essa análise por considerarmos imprescindível apreender as tensões impostas a esse Projeto no cotidiano de trabalho profissional do (a) assistente social. E, para tanto, foi imprescindível analisarmos a atual configuração da assistência social, partindo das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e confrontando-as com o processo de municipalização desta política no campo pesquisado. Avaliamos a relevância do presente estudo em decorrência do atual processo de expansão e centralidade da política de assistência social, no cenário brasileiro, como estratégia de alívio à miséria e à pobreza. Tal movimento se realiza expressando um duplo movimento: a implementação do Sistema Único de Assistência Social e a prevalência dos Programas de Transferência de Renda. Esse contexto tem ampliado, sobremaneira, a requisição aos assistentes sociais, que vêm ocupando, majoritariamente, tais espaços sócio-ocupacionais. Entretanto, essa inserção tem se realizado sob condições e relações de trabalho precarizadas, o que pode implicar em uma possível intensificação do tensionamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os (as) profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAs), em sete municípios da região selecionada como campo empírico. Os dados analisados também são resultados das visitas institucionais e observações de campo que realizamos no espaço sócio-ocupacional dos (as) profissionais entrevistados (as). A presente pesquisa está assentada no materialismo histórico e dialético, método de apreensão do real, originalmente elaborado por Marx.

Impacto orçamentário da incorporação da tomografia de emissão de pósitrons (PET scan) no estadiamento do câncer de pulmão na perspectiva do Sistema Único de Saúde

O aumento exponencial dos gastos em saúde demanda estudos econômicos que subsidiem as decisões de agentes públicos ou privados quanto à incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde. A tomografia de emissão de pósitrons (PET) é uma tecnologia de imagem da área de medicina nuclear, de alto custo e difusão ainda recente no país. O nível de evidência científica acumulada em relação a seu uso no câncer pulmonar de células não pequenas (CPCNP) é significativo, com a tecnologia mostrando acurácia superior às técnicas de imagem convencionais no estadiamento mediastinal e à distância. Avaliação econômica realizada em 2013 aponta para seu custo-efetividade no estadiamento do CPCNP em comparação à estratégia atual de manejo baseada no uso da tomografia computadorizada, na perspectiva do SUS. Sua incorporação ao rol de procedimentos disponibilizados pelo SUS pelo Ministério da Saúde (MS) ocorreu em abril de 2014, mas ainda se desconhecem os impactos econômico-financeiros decorrentes desta decisão. Este estudo buscou estimar o impacto orçamentário (IO) da incorporação da tecnologia PET no estadiamento do CPCNP para os anos de 2014 a 2018, a partir da perspectiva do SUS como financiador da assistência à saúde. As estimativas foram calculadas pelo método epidemiológico e usaram como base modelo de decisão do estudo de custo-efetividade previamente realizado. Foram utilizados dados nacionais de incidência; de distribuição de doença e acurácia das tecnologias procedentes da literatura e de custos, de estudo de microcustos e das bases de dados do SUS. Duas estratégias de uso da nova tecnologia foram analisadas: (a) oferta da PET-TC a todos os pacientes; e (b) oferta restrita àqueles que apresentem resultados de TC prévia negativos. Adicionalmente, foram realizadas análises de sensibilidade univariadas e por cenários extremos, para avaliar a influência nos resultados de possíveis fontes de incertezas nos parâmetros utilizados. A incorporação da PET-TC ao SUS implicaria a necessidade de recursos adicionais de R$ 158,1 (oferta restrita) a 202,7 milhões (oferta abrangente) em cinco anos, e a diferença entre as duas estratégias de oferta é de R$ 44,6 milhões no período. Em termos absolutos, o IO total seria de R$ 555 milhões (PET-TC para TC negativa) e R$ 600 milhões (PET-TC para todos) no período. O custo do procedimento PET-TC foi o parâmetro de maior influência sobre as estimativas de gastos relacionados à nova tecnologia, seguido da proporção de pacientes submetidos à mediastinoscopia. No cenário por extremos mais otimista, os IOs incrementais reduzir-se-iam para R$ 86,9 (PET-TC para TC negativa) e R$ 103,9 milhões (PET-TC para todos), enquanto no mais pessimista os mesmos aumentariam para R$ 194,0 e R$ 242,2 milhões, respectivamente. Resultados sobre IO, aliados às evidências de custo-efetividade da tecnologia, conferem maior racionalidade às decisões finais dos gestores. A incorporação da PET no estadiamento clínico do CPCNP parece ser financeiramente factível frente à magnitude do orçamento do MS, e potencial redução no número de cirurgias desnecessárias pode levar à maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis e melhores desfechos para os pacientes com estratégias terapêuticas mais bem indicadas.

Fé cega, faca amolada: reflexões acerca da assistência médico-cirúrgica à intersexualidade na cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho teve como objetivo refletir sobre o protocolo médico dispensado à intersexualidade. Os nascimentos de bebês intersex vêm sendo entendidos como urgências biológicas e sociais, naturalizando-se uma necessidade cirúrgica durante a infância. As operações pretendem fixar anatomicamente o padrão masculino ou feminino hegemônico para que não haja equívocos na atribuição de sexo/gênero. No entanto, este tipo de solução não é consensual fora do campo biomédico e em diferentes esferas sociais, acadêmicas, ativistas e operadores da justiça, levantam-se questões no que concerne às normalizações em genitálias de crianças e adolescentes intersexuais. Partindo das divergências a respeito dos procedimentos precoces, esta pesquisa pretendeu compreender os argumentos, biológicos e sociais, acionados para sustentar a prática cirúrgica normalizadora de genitais considerados fora do padrão standart masculino ou feminino. Para tal, foram realizadas entrevistas com nove profissionais de saúde que prestam assistência a pessoas intersexuais e suas famílias na cidade do Rio de Janeiro. Como estratégia complementar, foi feito um levantamento bibliográfico na literatura especializada brasileira acerca de estudos longitudinais sobre os resultados cirúrgicos. A partir deste material, buscou-se refletir sobre as concepções de gênero e sexualidade que orientam o tratamento e sobre como tais concepções se articulam às definições de saúde oferecidas por esses profissionais para justificar os procedimentos corretivos. A análise permitiu refletir acerca da prática médica local, demonstrando que a atenção oferecida a estas pessoas se articula a uma vulnerabilidade social a partir de outros marcadores (classe, origem regional). Além disso, a promessa de restauração da normalidade via intervenção cirúrgica não se reflete nos estudos longitudinais que, além de escassos, trazem indicadores inconsistentes e imprecisos.

Estilos de Pensamento da assistência médica aos pacientes oncológicos na rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro

O objetivo principal da pesquisa é descrever os Estilos de Pensamento que operam em duas das principais clínicas envolvidas na assistência clínica ao paciente oncológico em uma Rede Estadual de Alta Complexidade em Oncologia do Sistema Único de Saúde brasileiro: a oncologia e os cuidados paliativos. Para atingir esses objetivo, a proposta é desenvolver uma pesquisa qualitativa a fim de depreender como se configura o objeto de intervenção clínica nos discursos e nas práticas desses Coletivos de Pensamento. A metodologia escolhida foi a entrevista semi-estruturada. Parte-se, inicialmente, da origem e dos elementos que caracterizam a racionalidade biomédica e o modelo de cuidado integral em saúde, analisando as implicações desses modelos no entendimento dos doenças oncológicas e no seu tratamento. Em seguida, desenvolve-se os conceitos de "Estilo de Pensamento" e "Coletivo de Pensamento" de Ludwik Fleck e o do conceito de "enactment" de Annemarie Mol. Utilizo esses conceitos para refletir sobre a construção do conhecimento e da prática médica, em especial nos seus aspectos sociais, ligados à formação e à especialização. Logo após, faz-se uma descrição histórica dos grupos profissionais estudados: a oncologia e os cuidados paliativos. Pro fim, segue-se a descrição da pesquisa de campo e dos resultados coletados nas entrevistas realizadas. O estudo evidenciou que os Estilos de Pensamento dos Paliativistas e oncologistas são muito distintos, quase incomensuráveis, porém também foi possível identificar preocupações e valores comuns e possíveis campos de interseção entre esses dois grupos.