1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Este artigo analisa o surgimento da ideia de "civilizao dos ndios" no contexto da poltica colonial lusitana para os povos indgenas do Brasil, na segunda metade do sculo XVIII, com nfase na legislao pombalina, e o "Plano sobre a civilizao dos ndios do Brasil", de Domingos Barreto. A documentao analisada sugere que o ideal de "civilizao dos ndios" difundido a partir da dcada de 1750 contrapunha-se ao sistema de catequese seguido pelos jesutas e outros religiosos desde o sculo XVI, visando diminuir o papel da Igreja e das ordens religiosas na sociedade colonial e promover a equiparao dos ndios aos demais vassalos do reino.
Resumo:
Foram coletadas 50 amostras de gua usadas na irrigao de hortalias em 10 hortas, situadas no municpio de Extremoz e de So Gonalo do Amarante, RN (Brasil). A maior parte da produo destas hortas destinada ao abastecimento do municpio de Natal. Todas as amostras de gua analisadas mostraram-se com nmeros elevados de bactrias coliformes totais e fecais e de estreptococos fecais. Em todas as hortas, as guas utilizadas na irrigao de hortalias revelaram-se com poluio fecal e os valores dos NMP/100 ml, tanto de coliformes totais quanto de coliformes fecais ultrapassaram de muito os limites tolerados pela legislao brasileira vigente.
Resumo:
Realizou-se estudo de tipo transversal sobre intoxicao por chumbo e cdmio em trabalhadores no setor de reforma de baterias para veculos automotores. Foram estudados 39 trabalhadores procedentes de 19 estabelecimentos de pequeno porte, existentes na zona urbana de Salvador, Ba (Brasil). As condies higinicas do ambiente de trabalho, caractersticas biolgicas dos trabalhadores e suas percepes dos riscos ocupacionais foram avaliadas e correlacionadas com nveis hemticos de cdmio, chumbo, eritroprotoporfirina e hematcrito. As concentraes de chumbo e cdmio no sangue foram determinadas por espectrofotometria de absoro atmica sem chama. Trinta e seis (92,3%) dentre os 39 operrios consideraram que a atividade de reformar baterias poderia ser prejudicial sade. A legislao brasileira de segurana, higiene e medicina do trabalho considera as intoxicaes por chumbo e cdmio como sendo doenas profissionais quando ocorrem em trabalhadores do setor de reforma de baterias. Entretanto, apenas 7 (17,9%) dos 39 operrios sabiam que eram potenciais beneficirios desta legislao. Nenhum dos 39 operrios sabia que estava exposto ao cdmio nem sobre os riscos ocupacionais decorrentes desta exposio. A mdia geomtrica e o desvio padro dos nveis de cdmio no sangue estavam extremamente elevados (0,074; 2,3 µmol/l), com 97,4% dos operrios excedendo o limite de tolerncia de 0,009 µmol/l. Os valores mdios dos nveis de chumbo no sangue e de eritroprotoporfirina foram de 2,06 5; 1,4 e 0,86; 3,1 µmol/l, respectivamente. Nveis elevados de chumbo e cdmio no sangue estavam associados a maior idade do operrio, maior tempo de servio na atividade, ventilao insatisfatria do ambiente de trabalho, trabalhar em estabelecimento no incorporado a empresas de nibus e com o desconhecimento de medidas preventivas contra a intoxicao pelo chumbo.
Resumo:
Fez-se um estudo descritivo, retrospectivo do Perfil Scio-Econmico da Populao que demanda Assistncia Mdico-Hospitalar em uma Regio do Nordeste do Estado de So Paulo (Brasil), comparando-se os resultados de pesquisas anteriores. Foram estudados 126.297 egressos de 25 hospitais gerais da Regio em 1988, segundo sexo, grupo etrio, local de residncia, fonte de financiamento e coeficiente de internao. Os resultados mostraram que a distribuio da demanda segundo sexo e idade semelhante conhecida na literatura. Sugere-se que a regionalizao da assistncia, apesar dos planos e da legislao pertinente, insatisfatria e fortemente influenciada pela presena de grandes centros urbanos e pelo desenvolvimento socioeconmico. H participao de vrias modalidades de financiamento e diminuio da participao dos rgos oficiais ao longo do tempo. A regio estudada apresentou elevado coeficiente de internao aliado baixa utilizao de leitos hospitalares.
Resumo:
Para determinao de mercrio presente como contaminante nas guas sanitrias usadas para desinfeco de gua e alimentos, foi proposto um tratamento de amostra com cido clordrico para eliminao do cloro. A tcnica de espectrofotometria de absoro atmica com gerador de vapor utilizada para quantificao do mercrio apresentou uma recuperao de 103%. Foram analisadas 69 amostras de guas sanitrias de 35 diferentes marcas, comercializadas no Estado de So Paulo. Os valores obtidos para a mediana e nonagsimo percentil foram respectivamente: 15 e 67 ug/L. Pelas concentraes de mercrio encontradas nas guas sanitrias, verificou-se que, usando as quantidades recomendadas para descontaminar gua, frutas e hortalias, o mercrio residual no apresenta riscos sade, situando-se dentro dos valores estabelecidos pela legislao em vigor.
Resumo:
Objetivou-se caracterizar a prevalncia de dislipidemias e outros fatores de risco em grupos populacionais, do Municpio de Cotia, "rea Metropolitana" de So Paulo, Brasil. Os grupos populacionais foram definidos a partir de caractersticas socioeconmicas e de localizao geogrfica no Municpio. Foram abordados os seguintes fatores de risco: hbitos alimentares aterognicos (consumo de protenas de origem animal, gorduras saturadas e de colesterol), tabagismo, etilismo, sedentarismo, dislipidemias, obesidade, hipertenso e diabetes melito. Os resultados encontrados foram os seguintes: 1 - O nmero mdio de fatores de risco foi significantemente maior nos homens (p<0,01), comparado s mulheres, para as faixas etrias menores de 50 anos; entre 50-55 anos as mdias se igualam para ambos os sexos, atingindo o valor mximo aos 60 anos com reduo acentuada aps essa idade, no que se refere aos homens e apresentando um aumento constante e gradativo nas mulheres; 2 - O nmero mdio de fatores de risco aumentam com a idade (p<0,01), para ambos os sexos; 3 - As prevalncias de hipercolesteolemia de "alto risco" mais hipertrigliceridemia foram significantemente maiores nas classes de maior nvel socioeconmicos; 4 - Os perfis lipmicos associados s dislipidemias demonstraram que raramente os desarranjos lipmicos ocorreram com um constituinte isoladamente; 5 - Somando-se as hipercolesterolemias de "alto risco", as "limtrofes acompanhadas de dois ou mais fatores de risco" e as hipertrigliceridemias tm-se que 39,2% dos homens e 32,8% das mulheres, ou seja, 35,4% da populao amostrada necessitaria de imediata interveno clnico-educativa.
Resumo:
Apresenta-se o conceito de advocacia em sade, por meio da descrio de seus elementos, sua prtica e seus agentes. A necessidade da formulao de tal conceito surge da funo que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superao de obstculos. A nfase centrada na participao social, assegurada na Constituio, promulgada em 1988, e que desde ento tem sido tomada como referncia no desenvolvimento dos mecanismos de construo da cidadania, especialmente quando relacionada conquista do direito sade.
Resumo:
INTRODUO: Localizada em Caapava, SP, Brasil, indstria produtora de lingotes de chumbo provocou contaminao ambiental na regio do Vale do Paraba, com chumbo e cdmio. Com o objetivo de avaliar o grau de contaminao do leite produzido na regio, devido possvel ingesto, pelo gado, de gramneas e guas contaminadas, foram determinados os teores de chumbo e cdmio no leite. MATERIAL E MTODO: Foram analisadas 218 amostras de leite in natura e pasteurizado. O cdmio e o chumbo foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica com chama. RESULTADOS E CONCLUSES: Das amostras analisadas, 43 apresentaram teores de chumbo acima do limite mximo estabelecido pela legislao brasileira que 0,05 mg/kg. O valor da mediana encontrada para o chumbo foi 0,04 mg/L. Os nveis de cdmio em todas as amostras foram menores que o limite de quantificao do mtodo que 0,02 mg/L. Apesar da contaminao ambiental, os nveis encontrados para o cdmio no leite esto abaixo do limite estabelecido pela legislao brasileira que 1,0 mg/kg.
Resumo:
INTRODUO: Acreditando na importncia de se conhecer as condies de nascimento para o planejamento das aes de materno-infantil, foi realizado estudo que visa a distribuir os nascidos vivos do municpio, segundo peso ao nascer, idade e grau de instruo da me e tipo de parto. METODOLOGIA: A populao estudada foi composta por 2.315 nascidos vivos no Municpio de Passos (MG), no perodo de 12 de abril de 1965 a 30 de abril de 1946, sendo 2.311 em hospitais e 4 no domiclio, embora tenham procurado o hospital imediatamente. A obteno dos dados foi facilitada pela implantao do Subsistema de Informao sobre Nascidos Vivos - SINASC, durante esse perodo. O instrumento utilizado para coleta de dados foi a Declarao de Nascidos Vivos, que um documento oficial do SINASC. Os dados foram lanados em computador, onde foram levantadas as variveis de interesse para o presente estudo. RESULTADOS: A incidncia de baixo peso ao nascer foi de 10%. Quanto idade da me, 31,1% apresentavam-se entre 20 e 24 anos e 19,5% abaixo de 20 anos. Em relao ao grau de escolaridade da me, 68,6% possuam apenas o primeiro grau incompleto e 5,7% nvel superior. Quanto ao tipo de parto, a proporo de cesreas foi de 9,1%, enquanto a de parto espontneo foi de 40,9%.
Resumo:
OBJETIVO: Verificar alguns fatores de risco para a baixa estatura em adolescentes escolares e trabalhadores. MTODOS: A amostra foi estratificada, constituda por 50% dos escolares da quinta srie ao terceiro colegial das duas maiores escolas dos municpios de Monteiro Lobato e de Santo Antonio do Pinhal, em 1999, uma de zona urbana e outra de zona rural, com um total de 756 indivduos. A desnutrio foi definida pelo indicador altura/idade, segundo o padro do National Center for Health Statistics (1977). Foram feitas a distribuio da altura/idade na populao amostrada e uma anlise multivariada, utilizando o mtodo "stepwise", em que a baixa estatura foi a varivel dependente. RESULTADOS: Constatou-se que 12,7% (96) dos adolescentes estavam abaixo do P5 do padro, 24,4% (184) entre os centis 5 e 15 e 47,1% ( 356) entre 15 e 50. A chance de baixa estatura foi associada idade: tomando-se como base a faixa etria entre 10 e 13 anos, para os indivduos entre 14 e 17 anos, encontrou-se mais do que o dobro de chance de baixa altura (ORaj=2,49) e, para aqueles de 17 a 19, o triplo (ORaj=3,37). Estar desempregado aumenta o risco de baixa estatura (ORaj=2,86) em relao aos que trabalham. Tambm so maiores as chances de baixa estatura entre os que trabalham em tempo parcial (ORaj=1,81). CONCLUSES: Constataram-se determinantes econmicos no risco de desnutrio crnica entre os adolescentes, na medida em que o trabalho parte imprescindvel da estratgia de sobrevivncia desse grupo. Ressalta-se que a aplicao da legislao referente ao trabalho do menor deve ser acompanhada de polticas pblicas compensatrias.
Resumo:
O objetivo do trabalho foi fazer um retrospecto da ao das medidas de controle da tuberculose no Brasil, desde o final do sculo XIX, abrangendo a histria das lutas sociais e destacando instituies e figuras humanas dedicadas a buscar solues para esses problemas. As respostas brasileiras tuberculose iniciaram-se na sociedade com as Ligas Contra a Tuberculose, difundindo avanos cientficos, como a vacinao BCG, iniciada em 1927. Do poder pblico, a Inspetoria de Profilaxia da TB (1920), o Servio Nacional de Tuberculose (1940), e a da Campanha Nacional Contra a Tuberculose (1946), coordenaram polticas nacionais como a da quimioterapia, iniciada com a descoberta da estreptomicina, em 1944. O surgimento da resistncia bacteriana levou ao desenvolvimento de vrios esquemas teraputicos. O esquema I (rifampicina, hidrazida e pirazinamida), o principal de 1979 e ainda em uso, teve grande impacto epidemiolgico. Em 1993, a OMS declarou a tuberculose em emergncia mundial. Como resposta, o Brasil elaborou suas estratgias; a primeira foi o Plano Emergencial para Controle da Tuberculose (1994), com priorizao de 230 municpios. Como perspectiva aponta-se a efetiva municipalizao das aes e sua maior integrao aos Programas de Agentes Comunitrios e Sade da Famlia.
Resumo:
Com o objetivo de analisar a proporo de adultos que dirigem alcoolizados nas capitais brasileiras e no Distrito Federal aps instituio da Lei n 11.705 foram analisados dados do sistema de Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas por Inqurito Telefnico (VIGITEL). Em 2008, 1,5% dos indivduos entrevistados referiram em pelo menos uma ocasio ter conduzido veculo motorizado aps consumo abusivo de bebida alcolica. A freqncia de adultos que dirigiram aps o consumo abusivo se manteve entre 1,8% e 2,2% nos oito meses anteriores Lei, caindo no ms seqente promulgao da mesma, voltando a crescer dois meses depois, atingindo o mximo de 2,6% ao final de 2008 e retornando aos nveis iniciais nos primeiros meses de 2009.
Resumo:
OBJETIVO: Analisar opinies de juzes e promotores de justia sobre a legislao brasileira e as circunstncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juzes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionrio estruturado sobre caractersticas sociodemogrficas, opinies acerca da legislao que trata do aborto e circunstncias para permiti-lo. Realizaram-se anlises bivariada e multivariada por regresso de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstncias nas quais no se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto no deveria ser considerado crime. As maiores propores de opinies favorveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformao congnita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variveis relativas religio foram as mais freqentemente associadas a essas opinies. CONCLUSES: Observou-se uma tendncia a considerar a necessidade de mudanas na atual legislao brasileira no sentido de ampliar as circunstncias nas quais no se pune o aborto e at deixar de consider-lo como um crime, independentemente da circunstncia em que praticado.
Resumo:
Dissertao de mestrado em Cincias da Educao
Resumo:
OBJETIVO: Polticas de fomento pesquisa em sade foram estabelecidas na ltima dcada, avanando a produo cientfica nacional. Tal movimento no foi acompanhado do aperfeioamento do arcabouo legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange s atividades de importao de equipamentos. O objetivo deste artigo foi analisar o processo de importao de equipamentos para o Estudo Longitudinal de Sade do Adulto (ELSA-Brasil).MTODOS: Trata-se de estudo de caso, com dados coletados em documentos internos do ELSA-Brasil em cinco Centros de Investigao e respectivas fundaes de apoio. Foram analisados documentos de importao de: velocidade de onda de pulso, bioimagem e retinografia. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas no estruturadas com pesquisadores e informantes chave nas fundaes. Os dados foram tratados e organizados em trs etapas: administrativa-operacional, cambial e fiscal. Foram calculados os intervalos de durao dessas etapas de modo comparativo entre os centros.RESULTADOS: A necessidade de padronizao dos equipamentos em estudo multicntrico exigiu atuao conjunta de instituies executoras e fundaes. Dos equipamentos analisados, a primeira etapa, a administrativa-operacional, teve durao variada (mnimo 8 e mximo de 101, com mdia de 55 dias), sendo mais demorada quando inclua pareceres jurdicos. A segunda etapa, a cambial, mais longa que a primeira, no apresentou entraves ao processo (mnimo 11 e mximo 381, mdia de 196 dias). A terceira etapa, a fiscal, foi a mais longa (mnimo 43 e mximo 388 dias, mdia de 215,5 dias), devido liberao dos equipamentos sem registro no Pas. Outros fatores que representaram entraves: inexperincia dos centros de investigao e das instituies em trabalhar em rede; inadequao da legislao nacional s especificidades da pesquisa cientfica; e falta de profissionais especializados em gesto de projeto cientfico.CONCLUSES: Os resultados mostram morosidade no processo de importao de equipamentos para pesquisa no Brasil, devido, especialmente, a entraves de ordem legal, burocrtica e gerencial.
