El arbitraje en el derecho internacional privado

La universalidad como un conglomerado natural de grupos sociales, dio paso después de una revolución industrial denominada globalización, que para su estudio tenemos que descomponer. El presente trabajo se inscribe en este sentido puesto que pretende introducirnos en el tema a través de la identificación del instrumento que ha sido vector y soporte de su consagración.

Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Aspectos linguístico-expressivos dos contos de Ana Maria Machado e das poesias de José Paulo Paes como motivação para a leitura

A presente pesquisa objetiva, em essência, discutir questões referentes à expressividade em textos literários, como também observar a riqueza de suas múltiplas possibilidades de construção estética. Esse material é burilado pelos recursos fônicos, morfossintáticos e léxico-semânticos do sistema linguístico. Foram utilizados como corpus para o trabalho os contos de Ana Maria Machado e as poesias de José Paulo Paes, produções inseridas no Programa Literatura em Minha Casa e que sensibilizaram os leitores pelo jogo verbal primoroso, resultado das escolhas e das combinações dos autores. Foram tomados como referência para análise dos textos os recursos linguístico-expressivos neles observados, pretendendo demonstrar o potencial expressivo, com vistas a propor alternativa pedagógica, de caráter produtivo para o ensino, despertando a sensibilidade frente ao texto literário e contribuindo para promover o prazer de ler dos alunos do ensino fundamental. Para tanto, a autora buscou na estilística fundamentos teóricos e metodológicos que aprofundassem a temática em tela

Epitope mapping of antibodies to alpha-synuclein in LRRK2 mutation carriers, idiopathic Parkinson disease patients, and healthy controls

Alpha-synuclein (Snca) plays a major role in Parkinson disease (PD). Circulating anti-Snca antibodies has been described in PD patients and healthy controls, but they have been poorly characterized. This study was designed to assess the prevalence of anti-Snca reactivity in human subjects carrying the LRRK2 mutation, idiopathic PD (iPD) patients, and healthy controls and to map the epitopes of the anti-Snca antibodies. Antibodies to Snca were detected by ELISA and immunoblotting using purified recombinant Snca in plasma from individuals carrying LRRK2 mutations (104), iPD patients (59), and healthy controls (83). Epitopes of antibodies were mapped using recombinant protein constructs comprising different regions of Snca. Clear positive anti-Snca reactivity showed no correlation with age, sex, years of evolution, or the disability scores for PD patients and anti-Snca reactivity was not prevalent in human patients with other neurological or autoimmune diseases. Thirteen of the positive individuals were carriers of LRRK2 mutations either non-manifesting (8 out 49 screened) or manifesting (5 positive out 55), three positive (out of 59) were iPD patients, and five positive (out of 83) were healthy controls. Epitope mapping showed that antibodies against the N-terminal (a.a. 1-60) or C-terminal (a.a. 109-140) regions of Snca predominate in LRRK2 mutation carriers and iPD patients, being N122 a critical amino acid for recognition by the anti-C-terminal directed antibodies. Anti-Snca circulating antibodies seem to cluster within families carrying the LRRK2 mutation indicating possible genetic or common environmental factors in the generation of anti-Snca antibodies. These results suggest that case-controls' studies are insufficient and further studies in family cohorts of patients and healthy controls should be undertaken, to progress in the understanding of the possible relationship of anti-Snca antibodies and PD patholog

Configurações do estado de exceção no romance Ensaio sobre a cegueira de José Saramago

O romance Ensaio sobre a cegueira, do escritor português José Saramago, publicado em 1995, revela profundas críticas à estrutura da sociedade hodierna, bem como sua política. Em vistas desse fato, a presente dissertação investiga as relações políticas e filosóficas presentes no romance, estabelecendo como arcabouço teórico as pesquisas do filósofi italiano Giorgio Agamben sobre o estado de exceção na série de volumes Homo Sacer, que segue a trilha deixada por Michel Foucault sobre os dispositivos de poder e saber na sociedade contemporânea. A pesquisa ora apresentada revela uma leitura do estado de exceção enquanto uma estrutura de exclusão da vida nuaatravés de uma via biopolítica que encontra no romance do escritor português um intenso questionamento sobre o homem moderno descolado de si mesmo

A historiografia literária brasileira: uma análise comparativa das obras de Ferdinand Wolf, Silvio Romero e José Veríssimo

Este trabalho faz uma análise comparativa de algumas das principais obras de história literária do Brasil, publicadas no século XIX e início do século XX, escritas, respectivamente, por Ferdinand Wolf, Sílvio Romero e José Veríssimo. São analisadas as concepções de nacionalismo, de história e de literatura que veiculam, relacionando-as com as ideias que circulavam à época em que foram escritos Le Brésil Littéraire, de Ferdinand Wolf, a História da Literatura Brasileira, de Sílvio Romero, e a obra homônima de José Veríssimo. Sendo assim, além de analisar as obras comparativamente, o presente trabalho recupera o significado histórico que comportam, uma vez que as insere no quadro de referências vigentes no momento em que apareceram. Partindo do pressuposto de que a característica principal desses textos é a ideia de nacionalismo, estudam-se os significados atribuídos a este termo desde meados do século XIX até inícios do século XX, momento em que foram escritas aquelas histórias literárias. Ademais, relacionam-se as narrativas às variadas formas de se pensar a história, enquanto disciplina, nesse período, procurando identificá-las pelo modo como constroem a explicação histórica. Por fim, as ideias que apresentam a respeito da literatura são articuladas não só às concepções de nacionalismo e de história que aqueles textos veiculam, como também à reflexão que então se fazia

O ofício de escritor e as figurações do outro: engajamento e representações sociais em José Lins do Rego

A efervescência cultural e política dos anos 20 contribuiu para o surgimento do romance nordestino de 30. Nesse momento, o engajamento do intelectual era uma necessidade e as produções artísticas foram mediadas por influências políticas de esquerda ou de direita. Com isso, as obras literárias ganharam um tom de denúncia, expondo nossos problemas sociais. O intelectual brasileiro se viu entre dúvidas e tensões e destacamos, na primeira parte desse trabalho, as posturas dos seguintes escritores: José Américo de Almeida (1887-1980), Rachel de Queiroz (1910-2003), Jorge Amado (1912-2001), José Lins do Rego (1901-1957) e Graciliano Ramos (1892-1953). Na segunda parte, tomamos as obras do escritor paraibano, José Lins do Rego, para analisar o posicionamento desse intelectual frente as questões de sua época. Com base nas discussões que o escritor põe em relevo em seus romances, identificamos a abordagem da relação entre intelectual e operário, os limites da figuração do outro o negro e a mulher pobre , a continuidade e a ampliação da escravidão no século XX. Cotejando as respostas de José Lins com as dos demais romancistas nordestinos de 30, verificamos como se estabeleceu o diálogo entre esses escritores e quais são os limites de seus posicionamentos

A recriação da comédia paliata de Plauto na literatura dramática portuguesa: um estudo comparativo entre os Anfitriões, de Camões e de Antônio José da Silva

A recriação da comédia paliata de Plauto na literatura dramática portuguesa: um estudo comparativo entre os Anfitriões, de Camões e de Antônio José da Silva, é um trabalho que tem como objetivo estabelecer um termo de comparação entre as estruturas dramatúrgicas da Comédia Paliata de Plauto em suas versões portuguesas, de Luís de Camões e de Antônio José da Silva, discutindo as alterações que sofreu a comicidade dessas peças teatrais em seu caminho histórico, da Antiguidade a Era Moderna, buscando avaliar o seu grau de permanência e de mudança ao longo do tempo. Plauto, em seu processo de criação da comicidade de palavra, de situação e de caráter, tem seu Amphytruo, como obra paradigmática da comédia latina ao criar situações e tipos que se perpetuaram na comédia e a tornaram uma referência para as comédias que vieram a seguir. A obra plautina sobrevive porque há uma, histórica e permanente, reelaboração que protege seus modelos de criação de humor

O peso das mãos: morte, memória e afeto em Cal, livro de José Luís Peixoto

Em Cal, livro do escritor português José Luís Peixoto, a morte mostra-se sob diversas perspectivas. Esta dissertação objetiva, primeiramente, reconhecer as singularidades dessas perspectivas, bem como o movimento de identificação entre elas. Considerando que o livro não apenas desvela possibilidades de morte, mas, principalmente, as interseções entre as noções de morte e de vida, buscaremos responder às seguintes questões: é possível saber se, de fato, estamos vivos? A morte é definitiva? Morte e vida são condições excludentes? A temática da memória e dos afetos, inseparável das reflexões acerca da finitude e das noções de presença e ausência, perpassará, inevitavelmente, toda a progressão deste trabalho. Para pensarmos esses temas, assim como seus temas transversais, tomamos como referência conceitos de teóricos da literatura, da filosofia e da psicanálise, como G. Deleuze, J. Derrida, M. Blanchot, F. Nietzsche, S. Freud, B. Spinoza, G. Bataille. O diálogo com e entre pensadores de contextos distintos contribui para dar a esta dissertação seu aspecto fragmentário, na qual as reflexões surgem e resurgem em progressão labiríntica, de limites deslocáveis

Os processos de (des)construção das identidades e suas implicações em O vendedor de passados, de José Eduardo Agualusa

A obra O vendedor de passados, do escritor angolano José Eduardo Agualusa, tem como enredo um homem que tem o estranho ofício de comercializar passados. Os clientes normalmente costumam procurá-lo por questões de ordem financeira e social, tendo os novos passados a função de apresentá-los melhor à sociedade. A trama ganha novos contornos com a chegada de um estrangeiro que se coloca á disposição do vendedor para que este lhe atribuísse a identidade que considerasse a melhor. Questões referentes à identidade e suas implicações emergem. O processo, que a princípio parecia simples, torna-se cada vez mais obscuro. A memória atua como um dos fatores de maior interferência no procedimento, atribuindo a ele maior complexidade. As experiências do indivíduo também sofrem mutações com o procedimento de compra. E por fim, a identidade do sujeito sofre modificações com a obtenção de um novo passado. Tais questões que surgem em decorrência do peculiar comércio de passados serão foco de estudo da presente dissertação

Proposal and validation of methodologies for the categorisation of continuous variables in the development of prediction models

158 p.

A voz e a vez de Eva: a nova heroína contemporânea em obras de José Saramago

A proposta deste trabalho é realizar uma análise da figura feminina nos romances Jangada de pedra, História do cerco de Lisboa e Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. Iniciando por uma breve pesquisa da história da mulher como forma de traçar a longa trajetória por que passou até a sua emancipação, o estudo revela, através da análise de diferentes identidades femininas, a abertura de uma nova concepção de mulher na literatura portuguesa.O escritor propõe em sua obra uma reflexão sobre a situação do mundo através do indivíduo e suas atitudes, responsabilidades e anseios. Os ensinamentos que seus romances costumam transmitir aos leitores, na maioria das vezes, partem de personagens femininas. A mulher se completa realizando o papel de mãe, protetora e companheira e, ao mesmo tempo, de amante e guerreira. Considerada pelo presente trabalho uma heroína contemporânea, ela engloba estas duas vertentes que a sociedade por muito tempo insistiu em separar, cuidando da casa e da família ao mesmo tempo em que trabalha e busca seu sustento fora de casa Também é a mulher que, nesta obra, tem o poder da sensibilidade e da compaixão ajudando àqueles que precisam, mesmo quando mal os conhece. E também é ela quem consegue, encantadoramente, metamorfosear-se de menina a mulher, intercalando as imagens de santa e prostituta, sedutora externamente e pura em sua essência.Entretanto, a escrita saramagueana não trata apenas de inibir a matriz patriarcal, ignorando com isso o papel do homem. O que há é o resgate das culturas primitivas matriarcais, com a mulher e o homem governando em igualdade e harmonia. Por este motivo, o homem também é muito importante em seus romances já que, em união com a mulher, incentivado e guiado por ela, partem juntos, através do amor, para uma travessia (humana) existencial, na busca do conhecimento

Ictiólogos de la Argentina: José Pedro Mestre Aceredillo

This series will include all those people who, by means of their contributions, great and small, played a part in the consolidation of ichthyology in Argentina. The general plan of this work consists of individual factsheets containing a list of works by each author, along with reference bibliography and, whenever possible,personal pictures and additional material. The datasheets will be published primarily in chronological order, although this is subject to change by the availability of materials for successive editions. This work represents another approach for the recovery and revalorization of those who set the foundations of Argentine ichthyology while in diverse historical circumstances. I expect this to be the beginning of a major work that achieves the description of such a significant part of the history of natural sciences in Argentina.

La gestación por sustitución: análisis desde la óptica del Derecho Internacional Privado

El presente Trabajo Fin de Grado pretende, principalmente, arrojar cierta luz sobre todos los interrogantes que surgen en torno a la gestación por sustitución. De manera que, el objetivo fundamental del Trabajo se articula a partir de un análisis pormenorizado de las diferentes corrientes legistlativas y jurisprudenciales en torno a la materia, poniendo especial énfasis en la conjunción del respeto del orden público y las libertades individuales. Esto es, la armonía entre la legislación vigente y los derechos e intereses de los individuos que intervengan en el desarollo de la gestación por sustitución.

Caso Prestige: hacia un compromiso con el medio ambiente

El presente trabajo tiene como objetivofundamental situar el naufragio del petrolero Prestige en su contexto jurídico internacional tanto en lo relativo al análisis de la responsabilidad limitada, como en la reparación del daño ocasionado. Básicamente, en el presente trabajo se analizará con detenimiento la normativa vigente en el momento del naufragio del buque y acorde con ese entramado de normas, que alcance puede tener la reparación. Finalmente, se concluirá mencionando esos aspectos que considero que deber ser mejorados con el único fin de preservar el medio ambiente.