El principio de oportunidad : análisis de Derecho comparado

La conformidad procesal es una de las manifestaciones más importantes del principio de oportunidad. Éste, en relación constante con el principio de legalidad, tiende a la agilización y el recorte de los trámites procesales, sin perjuicio de las garantías esenciales del procedimiento penal. Debido a sus ventajas se ha instalado tanto en el modelo norteamericano, a través del «plea bargaining», como en el modelo continental europeo.

Formalização e Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001:2012 na empresa Maranhão - Sociedade de Construções, Lda

Dissertação de Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança

Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.

Transmission Easement and Adverse Possession of Transmission Easement in the Polish Law

The object of analysis in the text are the issues concerned with the transmission easement and the adverse possession thereof on the grounds of the Polish law. The text features: (1) a historical outline of the solutions concerned with easements in the Polish law following 1945, (2) the institution of transmission easement introduced in 2008 and the solutions concerned with the claims for the establishment thereof at court, (3) the institution of adverse possession of transmission easement pursuant to civil law regulations, judicature and the legal doctrine. On account of the need to elaborate the wide-ranging legal issues concerned with the transmission easement in this text, the analysis embraces two research questions giving rise to the following conclusions: (1) What function is performed by the institution of transmission easement in the system of civil-law relations in the Polish law? The legislator in the articles introducing a transmission easement ossified the solutions functioning in the judicature of the Polish courts before 2008. The legal interpretation took a turn for clarification, that is for the establishment of a norm in the situation where its comprehension was dubious. It is noteworthy that in the period prior to 2008, the law provided for easement appurtenant, and on account of the usual course of judicial decisions also for easement appurtenant with the content corresponding to transmission easement. In 2008 these two “legal existences” were supplemented with a transmission easement, which nevertheless failed to resolve all the legal problems; nay, this gave rise to even more problems, e.g. the one of non-establishment of interpolar norms which would address the issues arising in connection with the use of various easement institutions in legal transactions. While amending the civil law, the legislator aimed to bring order to legal transactions by streamlining the unregulated actual state of easement in relation to transmission infrastructure, but also in relation to the situations where an easement was yet to be established and a facility yet to be constructed. Thus, such action is intended to regulate the disorderly legislation in force as well as to safeguard investment processes. This is of particular significance, for example, for energy companies which are burdened with statutory public-law obligations as regards securing energy supplies and providing for the development of energy infrastructure. Hence, the de facto introduced civil-law solutions indirectly served to realise the principles of the doctrine of easement in the public interest. (2) What legal problems in the civil-law relations does the application of the institution of transmission easement by adverse possession entail? On account of the functioning of various institutions of easement, that is (1) an easement appurtenant, (2) an easement appurtenant with the content corresponding to a transmission easement, and as of 2008 (3) a transmission easement, a problem arose as to which of the given easements companies exercised in particular periods, all the more so because before 1989 the State Treasury owned them and many of the transmission facilities were put in place by virtue of administrative decisions. The commonly held belief is that in the period of “society-oriented economy” as well as up to 2008 infrastructure companies could exercise an easement appurtenant which corresponded to the content of a transmission easement. Therefore, in such a case the running of the prescriptive period should allow for the general rules laid down for an easement appurtenant. Apart from the problem of the relation of a capacity to exercise a right to property and the free development of civil-law relations before 1989, the recognition of the running of prescriptive periods – given the functioning of the three various easements as legal institutions – became a significant legal problem. By way of illustration, the recognition – against the period of exercising transmission easement – of the period required for the acquisition thereof by adverse possession, whereby before 3 August 2008 the real estate featured the legal state corresponding to the content of this right, is debatable. One cannot recognise that within that period a transmission easement was exercised, because such a right was not in existence as yet. Therefore, the institution that might be employed is the running of the period as regards the adverse possession in relation to an easement appurtenant with the content of a transmission easement. Still, the problem remains as to whether the period of the exercise of the easement appurtenant with the content corresponding to a transmission easement can be recognised against the period of possession required for the adverse possession of a transmission easement pursuant to the regulations introduced in 2008. One might incline to the position whereby in such a case it would be right to fully recognise – against the period of exercising a transmission easement – the period of exercising an easement appurtenant corresponding thereto in respect of its content. That being so, the adverse possession of a transmission easement might ensue in such a situation on 3 August 2008 at the earliest, that is the moment the regulations governing this right come into effect. Conversely, if the prescriptive period expires before that date, the entrepreneur would acquire an easement appurtenant with the content corresponding to the transmission easement. Such an interpretation is aligned with the purpose intended by the legislator, which is to bring order to the actual state of the broadest scope with the aid of a new legal instrument. The text, while analysing the issue of a transmission easement and an adverse possession thereof as a institution of the civil law, presents only some selected problems. Hence, the analysis does not include, for example, the issues concerned with claims for remuneration (for usufruct without contractual basis or usufruct fees), or claims for compensation (redress or amends). Furthermore, the text does not conduct a more profound analysis of the relation between the provisions regulating public-law relations (e.g. acts of law introducing the institution of dispossession) and the provisions regulating civil-law relations (the easements in question).

Aplicación Web para la Comercialización y Administración de la Asociación Cooperativa de Producción Pesquera y Servicios Múltiples “Bocana Lempa - Jaltepec de R.L”, en el Cantón Las Mesas del Municipio de Tecoluca del Departamento de San Vicente.

El trabajo de graduación describe el desarrollo de una Aplicación web desarrollada para la Asociación cooperativa de producción pesquera y servicios múltiples “Bocana Lempa - Jaltepec de R.L”, en el Cantón las Mesas del municipio de Tecoluca del departamento de San Vicente, con dicha aplicación se automatizaron los procesos de las áreas de comercialización y administración de la cooperativa, los cuales son, Activo fijo, Recursos Humanos, Facturación, Inventario y el desarrollo de una página web a la que accesan los clientes para la realización de pedidos. Con el desarrollo de dicha aplicación se ha obtenido una mayor agilización en los procesos, los cuales conllevan a adquirir mayores logros entre los cuales podemos mencionar: información detallada de los movimientos de inventario, presentación de informes, mejoras en el control de activo fijo, salarios, vacaciones, permisos de los empleados, registro de pedidos realizados desde la página web, impresión de facturas y la reducción del tiempo en el desarrollo de los procesos. SUMMARY The graduation work describes the development of a web application developed for the cooperative association of fish production and multiple services "Bocana Lempa - Jaltepec RL" in the Canton Tables Township Tecoluca the department of San Vicente, with such application they automated processes as the marketing and administration of the cooperative, which are, fixed Assets, Human Resources, Billing, Inventory and development of a website that access to customers for ordering. With the development of this application has gained greater streamlining processes, which lead to acquire greater achievements among which include: detailed information on inventory movements, reporting, improved control of fixed assets, wages holidays, permits employees record orders made from the website, print invoices and time reduction in development processes. Keywords : Online ordering , fixed assets, payroll employees , billing, control fishing. The graduation work describes the development of a web application developed for the cooperative association of fish production and multiple services "Bocana Lempa - Jaltepec RL" in the Canton Tables Township Tecoluca the department of San Vicente, with such application they automated processes as the marketing and administration of the cooperative, which are, fixed Assets, Human Resources, Billing, Inventory and development of a website that access to customers for ordering. With the development of this application has gained greater streamlining processes, which lead to acquire greater achievements among which include: detailed information on inventory movements, reporting, improved control of fixed assets, wages holidays, permits employees record orders made from the website, print invoices and time reduction in development processes.

Continuidade dos cuidados de saúde às crianças e jovens com Diabetes - articulação interinstitucional

A efetiva articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares apresenta-se como uma estratégia para aumentar os ganhos em saúde, racionalizando os recursos financeiros, a eficiência dos serviços e a satisfação dos utentes. Com o presente projeto, pretendeu-se promover a comunicação entre as equipas de Saúde Escolar do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida e a Consulta de Diabetes Juvenil do Centro Hospitalar de Setúbal, através da implementação de um protocolo de articulação, com o objetivo de assegurar o continuum dos cuidados de saúde às crianças e jovens acompanhadas na consulta de Diabetes Juvenil. Partindo das necessidades identificadas pelos e com os diversos profissionais de saúde envolvidos pretendeu-se garantir um plano assistencial integrado e desenvolver uma prática de complementaridade com a de outros profissionais de saúde e parceiros comunitários. Adotou-se a metodologia do planeamento em saúde e delinearam-se intervenções que envolveram os diferentes profissionais de saúde, conduzindo à reflexão e discussão sobre o tema, apontando para a mudança nas práticas, consubstanciado por etapas de conhecimento, motivação, apreciação, experimentação e finalmente de adoção; ABSTRACT: Effective coordination between Primary Health Care and Hospital presents itself as a strategy to increase health gains, streamlining financial resources, the efficiency of services and user satisfaction. With this project, the aim was to promote communication between the School Health Team of the Grouping Arrabida Health Centers and Juvenil e Diabetes Consultation of Setúbal Hospital Centre, through the implementation of a joint protocol with the objective of ensure the continuum of health care to children and young people accompanied the Juvenile Diabetes consultation. Starting from the needs identified by and with the various health professionals involved was intended to ensure an integrated care plan and develop a practice of complementarity with other health professionals and community partners. Adopted the planning methodology in health and outlined by interventions involving different health professionals, leading to reflection and discussion on the topic, pointing to the change in practice, embodied by stages of knowledge, motivation, appreciation, experimentation and finally adoption.

Plano de marketing para a loja "Banana Chiclete"

Mestrado em Marketing

A importância dos módulos logísticos do SIG na reorganização logistica e financeira do Exército

No âmbito do plano curricular do Mestrado em Administração Militar (AdMil) procedemos á realização do presente Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) intitulado de “A importância dos módulos logísticos do SIG na reorganização logística e financeira do Exército”. É de referir que este assunto é de total interesse porque se enquadra no objetivo estratégico do Exército (OEPB10) que visa incrementar a gestão de recursos apoiada em sistemas de informação publicados na Diretiva de Planeamento do Exército para o biénio 2015 e 2016. O objetivo geral desta investigação é explicar se as funcionalidades do módulo MM do SIG respondem às necessidades do Exército. Pretendemos também identificar se o processo de compras logístico é utilizado em pleno, determinar se é possível fazer uma análise das compras já efetuadas e em curso, determinar se o Exército em SIG consegue gerir as suas existências em quantidade e valor, identificar se existe gestão de necessidades de reabastecimento das U/E/O em SIG e expor as vantagens e inconvenientes da sua utilização, descrever as vantagens da migração dos dados para a aplicação SIG de outras aplicações usadas para a gestão de stocks. O módulo MM do SIG integra a administração de materiais, planeamento, controlo dos materiais, compras, recebimentos de mercadorias, administração de stocks e verificação de faturas. A presente investigação trata-se de um estudo de caso, para tal recorremos ao método hipotético-dedutivo e aplicámos um estudo exploratório/descritivo. Nesta investigação procedeu-se à recolha de informação através de inquéritos por entrevista e por questionário, tendo sido selecionado consequentemente um método misto (qualitativo e quantitativo). Após a análise e discussão dos resultados concluímos que as funcionalidades do módulo MM do SIG implementado no Exército não respondem na totalidade às necessidades do Exército, em determinadas classes de abastecimento no âmbito das existências. Assim é de salientar que do antecedente foram implementadas as ferramentas MM compras centrais e locais, e desde o ano de 2014, têm sido implementados em sistema a gestão dos combustíveis e neste momento o fardamento. Acrescentamos que o módulo MM está integrado e como tal há necessidade de resolver vários problemas considerados externos, nomeadamente a agilização do processo da catalogação, a descentralização das compras que leva a que as U/E/O recorram maioritariamente à utilização de NNA genéricos, não possibilitando a gestão dos materiais em sistema SIG, o que resulta posteriormente numa apresentação incorreta da conta 3 das existências no balanço.

A reestruturação logística dos serviços no Exército : Estudo de caso: O fardamento.

O Exército tem vindo a sofrer inúmeras reestruturações em virtude das revisões de que foi alvo o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (2013). A atual orgânica, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 26/2013, de 19 abril, estabeleceu como linhas de ação prioritárias (de entre outras) a adaptação e racionalização de estruturas e a rentabilização de meios e capacidades, por forma a obter ganhos de eficiência, economias de escala e inovação de procedimentos a curto, médio e longo prazo. Com o intuito de adaptar, racionalizar e rentabilizar as estruturas edificadas e as capacidades logísticas, desenvolveu-se o projeto “Defesa 2020”, que visa implementar um modelo sustentável potenciador da racionalização da supracitada despesa pública e incrementador da eficiência na utilização dos recursos. Hodiernamente, as entidades não primam somente pela adoção de estratégias a nível de melhorias de eficiência económica, mas também a nível do acompanhamento da evolução tecnológica. Neste contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo a nova orgânica do Exército e os novos procedimentos do Sistema Logístico na gestão do Fardamento, com o fim de verificar as eventuais oportunidades de melhoria que os mesmos poderão ser alvo. Decorrente do expresso acima, derivam os objetivos deste que se consubstanciam na viabilidade e melhorias possíveis de aplicar aos serviços Logísticos do Exército na gestão do Fardamento, com a génese no estudo benchmarking dos serviços Logísticos do Ejército de Tierra (Espanha) por força da sua proximidade geográfica e da sua maior maturidade. Para o estudo da problemática levantada e para a concretização dos objetivos citados, realizou-se uma recolha de dados que teve como base o método hipotético-dedutivo. Os resultados obtidos nesta investigação demonstram que a gestão do fardamento no Exército Português se encontra numa fase embrionária, o que permite a adoção de melhorias que possibilitem um desempenho mais favorável e funcionamento mais eficaz, deparando-se com conspectos que podem ser melhorados, nomeadamente o planeamento de rede de transportes, a acessibilidade de vendas aos militares e a partilha de informação de artigos disponíveis e suas características. Conclui-se que é possível aperfeiçoar procedimentos no Sistema Logístico tendo em conta a eficiência e eficácia necessária à organização, no meio onde se insere.

Assessment of an established dialysis nurse practitioner model of care using mixed methods research

AIMS AND OBJECTIVES: To assess a dialysis nurse practitioner (NP) model of care by examining satisfaction, quality of life (QOL) and clinical outcomes of haemodialysis patients and explore experiences of dialysis nurses.

DESIGN: Mixed methods.

METHODS: Database analyses of dialysis indices amongst a sample (n = 45) of haemodialysis patients; a survey (n = 27) examining patient experience, satisfaction and QOL; and in-depth interviews with a sample (n = 10) of nurses.

RESULTS: Nurses commended the NP role, with five themes emerging: "managing and co-ordinating", "streamlining and alleviating", "developing capability", "supporting innovation and quality" and "connecting rurally". Patients' average age was 66 years and 71% were male. Patients' satisfaction with the care they received was rated 3.5/4 or higher across seven parameters and the average QOL score was 7.9/10.

CONCLUSION: The NP model of care is effective in enhancing patient care within a collaborative framework. The challenge is to sustain, and enhance the model, through mentorship programs for potential candidates.

The issue of data protection and data security in the (pre-Lisbon) EU third pillar

The key functional operability in the pre-Lisbon PJCCM pillar of the EU is the exchange of intelligence and information amongst the law enforcement bodies of the EU. The twin issues of data protection and data security within what was the EU’s third pillar legal framework therefore come to the fore. With the Lisbon Treaty reform of the EU, and the increased role of the Commission in PJCCM policy areas, and the integration of the PJCCM provisions with what have traditionally been the pillar I activities of Frontex, the opportunity for streamlining the data protection and data security provisions of the law enforcement bodies of the post-Lisbon EU arises. This is recognised by the Commission in their drafting of an amending regulation for Frontex , when they say that they would prefer “to return to the question of personal data in the context of the overall strategy for information exchange to be presented later this year and also taking into account the reflection to be carried out on how to further develop cooperation between agencies in the justice and home affairs field as requested by the Stockholm programme.” The focus of the literature published on this topic, has for the most part, been on the data protection provisions in Pillar I, EC. While the focus of research has recently sifted to the previously Pillar III PJCCM provisions on data protection, a more focused analysis of the interlocking issues of data protection and data security needs to be made in the context of the law enforcement bodies, particularly with regard to those which were based in the pre-Lisbon third pillar. This paper will make a contribution to that debate, arguing that a review of both the data protection and security provision post-Lisbon is required, not only in order to reinforce individual rights, but also inter-agency operability in combating cross-border EU crime. The EC’s provisions on data protection, as enshrined by Directive 95/46/EC, do not apply to the legal frameworks covering developments within the third pillar of the EU. Even Council Framework Decision 2008/977/JHA, which is supposed to cover data protection provisions within PJCCM expressly states that its provisions do not apply to “Europol, Eurojust, the Schengen Information System (SIS)” or to the Customs Information System (CIS). In addition, the post Treaty of Prüm provisions covering the sharing of DNA profiles, dactyloscopic data and vehicle registration data pursuant to Council Decision 2008/615/JHA, are not to be covered by the provisions of the 2008 Framework Decision. As stated by Hijmans and Scirocco, the regime is “best defined as a patchwork of data protection regimes”, with “no legal framework which is stable and unequivocal, like Directive 95/46/EC in the First pillar”. Data security issues are also key to the sharing of data in organised crime or counterterrorism situations. This article will critically analyse the current legal framework for data protection and security within the third pillar of the EU.

Building an Improved Community Support System

This research will serve to evaluate the current processes and procedures in place for the Community Case Management training, data entry, and quality assurance at the Department of Juvenile Justice. The goal of the research is to identify and establish a framework for a universal unit within the agency that will enhance the effectiveness of Case Management by consolidating and streamlining information to reduce conflicting standards to create a stronger support unit, and to facilitate learning and understanding for the staff.