Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

The phenomenon of ageing and the situation of older persons in the Caribbean

Includes bibliography

Intervenção fonoaudióloga para introdução da alimentação oral em recém-nascidos de pré-termo

Pós-graduação em Pediatria - FMB

Gestão da cadeia de suprimentos e o mapeamento de processos críticos: um estudo de caso em uma Escola Técnica Estadual produtora de produtos de origem animal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Hilda Hilst e o seu pendulear em Fluxo-floema

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Perfil epidemiológico dos doadores de sangue da Fundação Hemopa em Belém-Pará, infectados pelo Vírus da imunodeficiência humana

O estudo do perfil dos doadores de sangue com sorologia positiva para o HIV é essencial para rever os métodos que têm sido empregados na triagem clínica, para que o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas para a exclusão de candidatos à doação seja possível. A avaliação desse perfil foi realizada através de um estudo, no qual, doadores de sangue confirmadamente positivos para o HIV-1 (n=96) foram comparados com um grupo controle de doadores com resultados falso-positivos no teste de triagem para o HIV (n=224). Esta pesquisa, realizada com foco na segurança transfusional e na redução do risco residual de transmissão do virus por transfusão, foi feita no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de março de 2008. Os dados demográficos e os potenciais fatores de risco para a infecção pelo HIV foram avaliados em entrevistas pós-doação. A omissão de fatores de risco na triagem clínica - que deveriam ter gerado recusa dos doadores - foi relatada em 74,69% dos entrevistados. Na análise multivariada os fatores de risco para a infecção pelo HIV foram: doadores homens que mantiveram relação sexual com outros homens, doadores que tiveram quatro ou mais parceiros sexuais nos últimos 12 meses, doadores usuários de drogas ilícitas, doadores que fizeram uso inconsistente de preservativo nas relações sexuais, todos com significância estatística (p<0,0001) e chance de risco maior que 1,0 (OR>1,0). Conclui-se que estes fatores elencados acima são importantes na transmissão de HIV por transfusão de sangue e que os HSH continuam sendo os maiores preditores da infecção pelo HIV na população estudada.

Uma análise genealógica da objetivação mulher em documentos do UNICEF

Agências internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), objetivam ser guardiães das crianças e dos jovens, visando garantir e defender o cumprimento e a promoção dos direitos desses segmentos. Tais práticas estão constituídas por saberes heterogêneos ancorados em eixos programáticos enquadrados sob o modo de preocupações, como a observância da objetivação gênero na política de proteção às crianças e adolescentes brasileiras. Desta maneira, após leituras dos documentos do UNICEF, pode-se verificar a presença de um processo de objetivação das relações de gênero e, em especial, da objetivação mulher como um vetor delineador das políticas públicas propostas por este organismo para a defesa dos direitos de crianças e jovens. Desse modo, com a proposta de estudar esta problemática, construiu-se esta dissertação de mestrado em Psicologia, utilizando pistas da genealogia em Michel Foucault para interrogar as práticas de objetivação do objeto mulher em relatórios do UNICEF, no Brasil, dos anos de 2007 a 2009.

O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Estudo sociocultural da comunidade discursiva do tratamento temático da informação em bibliotecas universitárias

It is assumed as a sociocultural approach to contemporary theories necessary to scientific Information Science, considering that information should be treated from the observance of its context of enunciation, situations and purposes, involving all social actors. In this sense, it is the prerogative of the individual knowledge is socially conditioned and therefore it becomes necessary to investigate the knowledge of professionals who directly or indirectly influence the products generated in the thematic treatment of information in context of university libraries. To do so, it explores the discursive community of thematic treatment information from the institutional and social interaction through structured interview. The results revealed the need of Information Science advance the establishment of studies that surround issues involving human action from the social reality in order to enhance the theoretical concepts and methodological thematic treatment of information in context of university libraries.

Avaliação das boas práticas de fabricação em linha de processamento de queijos Minas frescal e ricota

In order to assure the maintenance of foods integrity and quality, for avoiding chemical, physical or biological contamination, it is essential to follow the Good Manufacturing Practices (GMP). Among the techniques used for evaluating GMP there is the observational analysis carried out by means of a check-list form application. The present study evaluated the suitability of GMP in a dairy industry producer of Minas fresh and ricotta cheeses, located in São José do Rio Preto, SP, by applying a check-list form. A significant improvement in conformity was evidenced, increasing from 43% to 78%. Neither the blocks related to the handlers nor the existing documentation in the company showed any improvements, as poor conditions unchanged. All of the other evaluated blocks showed significant improvement after applying the GMPrelated corrective measures. Based on these findings, the observance of corrective measures by the dairy industry on dairy products, physical environment, GMP, and handlers training was crucial for assuring the improvements and to increase the product quality and consumers safety.

As interfaces entre linguagens audiovisuais e práticas pedagógicas em História e Geografia: experiências, possibilidades e limites no curta metragem como uma outra compreensão do local e do vivido

Specifically in the teaching practices of History and Geography notes a concern with the construction of school knowledge based on observance of categories such as 'everyday' and 'place', which emphasize a look intensively focused on the local context of the students - element (res) significance, situated in time and space, the representations and actions of individuals, the (re) defining their identities (individual and / or collective) and rights to citizenship. However, both educators in history, as in geography, should be alert to some limits of a strictly pedagogical 'localist'. When it comes to use of language technology audiovisual in line with the pedagogical existing in “PCN's” history and geography, one must keep in mind that not just resize the movie to local level (whether in the classroom or outside), or elect the 'localism' as the new panacea of a certain 'pedagogy' of audiovisual language. With the desire to promote the development of new methods of teaching history and geography is that we designed a research project. This is creating opportunity with the possibility of graduating videos reflect on the teaching of history and geography, according to the use of a new technological language and art (cinema), the association with the reality of the students (hence the site survey and urban) as well as the promotion of an active and critical dialogue with the PCNs’s recommendations.

Língua portuguesa no ensino médio: repertórios de ensino no âmbito do programa São Paulo faz Escola

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Neocostituzionalismo e positivizzazione dei valori

This doctoral thesis seeks to make a comprehensive analysis of neoconstitutionalism, studying their manifestations in constitutional law and doctrine. Neoconstitutionalism, as a new manifestation of constitutional phenomenon that emerged after World War II, is characterized by the need to take any legal possession of certain premises, materials of an immovable, coinciding with the fundamental human rights, which will fall outside the potential political majorities, and become its cornerstone. These assumptions are intended as safeguards needed to protect human dignity and the democratic system itself against anyone, even taking advantage of a power obtained democratically which intends to demolish the pillars of democracy and to establish tyranny. The Constitution is enshrined as a basic rule of real system, a repository of these fundamental rights, the observance by public authorities becomes inexcusable. This will involve a role for judicial review in its protection. Thus, supremacy of the constitution, deepening respect for and promotion of fundamental rights and role of constitutional judge as the guarantor of its validity are the bases of neoconstitutionalism, a legal phenomenon not only current, but evolving.