Gestão municipal, qualidade de ensino e a avaliação do rendimento escolar: um estudo do município de Cosmorama

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O poder municipal e as práticas mercantilistas no mundo colonial: um estudo sobre a Câmara Municipal de São Paulo – 1780-1822

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas

Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.

A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.

Engineering geological data in support of municipal land use planning-a case study in Analandia, southeast Brazil

This paper presents a method for transforming the information of an engineering geological map into useful information for non-specialists involved in land-use planning. The method consists of classifying the engineering geological units in terms of land use capability and identifying the legal and the geologic restrictions that apply in the study area. Both informations are then superimposed over the land use and a conflict areas map is created. The analysis of these data leads to the identification of existing and forthcoming land use conflicts and enables the proposal of planning measures on a regional and local scale. The map for the regional planning was compiled at a 1:50,000 scale and encompasses the whole municipal land area where uses are mainly rural. The map for the local planning was compiled at a 1:10,000 scale and encompasses the urban area. Most of the classification and operations on maps used spatial analyst tools available in the Geographical Information System. The regional studies showed that the greater part of Analandia's territory presents appropriate land uses. The local-scale studies indicate that the majority of the densely occupied urban areas are in suitable land. Although the situation is in general positive, municipal policies should address the identified and expected land use conflicts, so that it can be further improved.

Organization and dynamics of Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de Sao Paulo: implications of their participation on the creation of a municipal food and nutrition security policy

Objective This study analyzed the internal functioning, organization and political participation of the local food and nutrition security council and possible implications of their participation on the creation of a municipal food and nutrition security policy in the city of Sao Paulo. Methods This qualitative study was done in three stages: document analysis; observation of meetings and semi-structured interviews with board members considered key informants. The axis of analysis was the political participation of the council, considering its internal aspects, like board members, operating dynamics of political participation of its members and the relationship between these topics and the council's actions for the definition and creation of a food and nutrition security policy. Results The intellectual profile of the board members does not represent the majority of the population, thereby facilitating the omission of actual issues in council discussions. Its strict internal dynamics and the asymmetry of its members generally prevent the active participation of board members and, specifically, discussions about a food and nutrition security policy. The so-called "militant members" have a differentiated, more aggressive participation, with greater mastery of the subject and its topics. Conclusion The board member profiles, internal organization of the council, complexity of the subject and its low insertion in the society distance the council from social needs and lead them to act incipiently with regard to the municipal policies of food and nutrition security.

Integração dos aspectos ambientais nas decisões: diferenciação de interesses no conselho municipal de política urbana de Santo André / SP

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserçãoem políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

La planificación estática-la planificación dinámica : Ausencia de planes de ordenamiento territorial municipal

Mucho ofthe towns of Mendoza have been working for years with a methodology built with traditional zoningand code of permitted uses,not permitted or conditional. With these instrument sexpectthe presentation of private enter prisesto assess whether it complies with these regulationsto authorize the works.These agencies have a plan with zoning and code application shave already considered planning. This form of work, shows clearly the lack of actions to drive urban developmentsin the department, initiatives on the issue only limited to astatic situation, waiting for proposal sand external actions,not being able to see the advantagesand /or contribution saccom panying the Land Use Plan. Une of the important elements to considerin the Plan process, is the incorporation of participatory stage allows, consensus and guidanceto policy makers, community in territorial actions. For this way are designed and constructed public works, to address concerns of the population and in some cases,works that will produce community supportat election time. A look at the performance of Cities hall suchas Granada City Council, Churriana de la Vega and Jun, you can observe that the planning can be done other wise, as articulated action from the same organism. In principle determining zoning and uses of spaceis integral to the Land Use Planand that it further comprises the development proposals,the lines of action and prioritization of programs and projects. These local governants, which manage a municipality, working withdy namic planning councilasit implements the proposed urban development, agricultural, commercial and industrialin its territory and build public work saccording to plan. Since 2009,the province has a Law of Zoningand Land Use demanded Municipal Land Management Plans, but three years after the enactmentof the 18 only has aplan.Thisis due to two reasons:the policy makersdo not understand the multiplicity of elements and facets of a plan covering the other,the plans are perceived as a limitation on their actions , a fact not willing to accept. The dissemination of know ledge and the, new ways toaddress the Land Use Planning and management of conflicts generated by the unprecedented growthwith incompatible usesin these cities that the component swhich will requirel and manager stoimplement aplanning Plans. Tusa dinámica risión Fromm te municipalitos in thais contexto de can tal abur innovación and a newway of governing

La planificación estática-la planificación dinámica : Ausencia de planes de ordenamiento territorial municipal

Mucho ofthe towns of Mendoza have been working for years with a methodology built with traditional zoningand code of permitted uses,not permitted or conditional. With these instrument sexpectthe presentation of private enter prisesto assess whether it complies with these regulationsto authorize the works.These agencies have a plan with zoning and code application shave already considered planning. This form of work, shows clearly the lack of actions to drive urban developmentsin the department, initiatives on the issue only limited to astatic situation, waiting for proposal sand external actions,not being able to see the advantagesand /or contribution saccom panying the Land Use Plan. Une of the important elements to considerin the Plan process, is the incorporation of participatory stage allows, consensus and guidanceto policy makers, community in territorial actions. For this way are designed and constructed public works, to address concerns of the population and in some cases,works that will produce community supportat election time. A look at the performance of Cities hall suchas Granada City Council, Churriana de la Vega and Jun, you can observe that the planning can be done other wise, as articulated action from the same organism. In principle determining zoning and uses of spaceis integral to the Land Use Planand that it further comprises the development proposals,the lines of action and prioritization of programs and projects. These local governants, which manage a municipality, working withdy namic planning councilasit implements the proposed urban development, agricultural, commercial and industrialin its territory and build public work saccording to plan. Since 2009,the province has a Law of Zoningand Land Use demanded Municipal Land Management Plans, but three years after the enactmentof the 18 only has aplan.Thisis due to two reasons:the policy makersdo not understand the multiplicity of elements and facets of a plan covering the other,the plans are perceived as a limitation on their actions , a fact not willing to accept. The dissemination of know ledge and the, new ways toaddress the Land Use Planning and management of conflicts generated by the unprecedented growthwith incompatible usesin these cities that the component swhich will requirel and manager stoimplement aplanning Plans. Tusa dinámica risión Fromm te municipalitos in thais contexto de can tal abur innovación and a newway of governing

La planificación estática-la planificación dinámica : Ausencia de planes de ordenamiento territorial municipal

Mucho ofthe towns of Mendoza have been working for years with a methodology built with traditional zoningand code of permitted uses,not permitted or conditional. With these instrument sexpectthe presentation of private enter prisesto assess whether it complies with these regulationsto authorize the works.These agencies have a plan with zoning and code application shave already considered planning. This form of work, shows clearly the lack of actions to drive urban developmentsin the department, initiatives on the issue only limited to astatic situation, waiting for proposal sand external actions,not being able to see the advantagesand /or contribution saccom panying the Land Use Plan. Une of the important elements to considerin the Plan process, is the incorporation of participatory stage allows, consensus and guidanceto policy makers, community in territorial actions. For this way are designed and constructed public works, to address concerns of the population and in some cases,works that will produce community supportat election time. A look at the performance of Cities hall suchas Granada City Council, Churriana de la Vega and Jun, you can observe that the planning can be done other wise, as articulated action from the same organism. In principle determining zoning and uses of spaceis integral to the Land Use Planand that it further comprises the development proposals,the lines of action and prioritization of programs and projects. These local governants, which manage a municipality, working withdy namic planning councilasit implements the proposed urban development, agricultural, commercial and industrialin its territory and build public work saccording to plan. Since 2009,the province has a Law of Zoningand Land Use demanded Municipal Land Management Plans, but three years after the enactmentof the 18 only has aplan.Thisis due to two reasons:the policy makersdo not understand the multiplicity of elements and facets of a plan covering the other,the plans are perceived as a limitation on their actions , a fact not willing to accept. The dissemination of know ledge and the, new ways toaddress the Land Use Planning and management of conflicts generated by the unprecedented growthwith incompatible usesin these cities that the component swhich will requirel and manager stoimplement aplanning Plans. Tusa dinámica risión Fromm te municipalitos in thais contexto de can tal abur innovación and a newway of governing

The cabildo in Peru under the Hapsburgs : a study in the origins and powers of the town council in the Viceroyalty of Peru, 1530-1700.

Bibliography: p. 285-298.

Laws and general ordinances of the city of Dayton : containing the laws of the State upon municipal government; all the general ordinances in force August 30th, 1855 ; a list of the officers of the city under the new Act of Incorporation, together with the amount of taxes levied in each year for general and special purposes since 1851, and the total amount in each year, of property subject to taxation /

"Published under order of the city council"--T.p.

Amendments to the charter of the city of Grand Rapids, and to other municipal acts affecting said city, passed by the legislature in the years 1885, 1887 and 1889.

Mode of access: Internet.

Jerusalem, 1920-1922; being the records of the Pro-Jerusalem council during the first two years of the civil administration,

Mode of access: Internet.

Special ordinances of Chicago : including all special ordinances passed by the City Council to Aug. 1898, and all special ordinances passed by the various cities, villages and towns heretofore annexed and now a part of Chicago /

"Volume 2."