Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs. regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil

O projeto de pesquisa é parte do projeto entitulado "Credibilidade de Políticas Monetárias e Fiscais para o Brasil: Risco Soberano, Instituições, Âncoras Nominais, e Acesso aos Mercados Financeiros Internacionais". Dentro do atual plano de estabilização, um estudo empírico sobre a economia brasileira fornece um exemplo vívido do impacto de vários fatores, como o grau de institucionalização das políticas monetárias e orçamentárias que tem sido utilizadas desde a implementação do Plano Real, que aumentariam a credibilidade, sustentando a política cambial e o fluxo positivo do capital internacional, na percepção do mercado do risco de suspensão de pagamento (default risk) da dívida externa de um país em desenvolvimento. O foco dentro deste projeto de pesquisa será na questão de pesquisa: "Prêmio sobre o risco (risk premium) dos títulos soberanos e política fiscal discricionária vs regras de política fiscal para um país em desenvolvimento: o caso do Brasil".

Dois exercícios de política monetária e fiscal com atuação ótima do Banco Central

O objetivo da tese é analisar questões relativas à coordenação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil após a adoção do regime de metas de inflação. Utiliza-se de um modelo de metas de inflação para uma economia pequena e aberta para a incorporação um bloco de equações que descrevem a dinâmica das variáveis fiscais. Tendo por base os conceitos de Leeper (1991), ambas as entidades, Banco Central e Tesouro Nacional, podem agir de forma ativa ou passiva, e será este comportamento estratégico que determinará a eficiência da política monetária. Foram estimados os parâmetros que calibram o modelo e feitas as simulações para alguns dos choques que abalaram a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados mostraram que nos arranjos em que a autoridade fiscal reage a aumentos de dívida pública com alterações no superávit primário, a trajetória de ajuste das variáveis frente a choques tende a ser, na maioria dos casos, menos volátil propiciando uma atuação mais eficiente do Banco Central. Nestes arranjos, o Banco Central não precisa tomar para si funções que são inerentes ao Tesouro. Também são analisadas as variações no comportamento do Banco Central e do Tesouro Nacional em função de diferentes composições da dívida pública. Os resultados mostram que a estrutura do endividamento público será benéfica, ou não, à condução das políticas monetária e fiscal, dependendo do tipo de choque enfrentado. O primeiro capítulo, introdutório, procura contextualizar o regime de metas de inflação brasileiro e descrever, sucintamente, a evolução da economia brasileira desde sua implantação. No segundo capítulo são analisados os fundamentos teóricos do regime de metas de inflação, sua origem e principais componentes; em seguida, são apresentados, as regras de política fiscal necessárias à estabilidade de preços e o problema da dominância fiscal no âmbito da economia brasileira. O terceiro capítulo apresenta a incorporação do bloco de equações fiscais no modelo de metas de inflação para economia aberta proposto por Svensson (2000), e as estimações e calibrações dos seus parâmetros para a economia brasileira. O quarto capítulo discute as diferentes formas de coordenação entre as autoridades monetária e fiscal e a atuação ótima do Banco Central. O quinto capítulo tem como base a mais eficiente forma de coordenação obtida no capítulo anterior para analisar as mudanças no comportamento da autoridade monetária e fiscal frente a diferentes estruturas de prazos e indexadores da dívida pública que afetam suas elasticidades, juros, inflação e câmbio.

Coordenação entre política fiscal monetária no regime de metas de inflação

Essa dissertação trata da coordenação entre política monetária e política fiscal. O trabalho visa testar a hipótese de que a demanda agregada é afetada pela política fiscal no Brasil entre 1995 e 2006. Com esse intuito, o trabalho estima uma curva IS para o Brasil nesse período, incluindo variáveis fiscais explicativas. O resultado é de que há evidência estatística de que o desvio do produto em relação ao produto potencial (de agora em diante gap do produto) seja dependente (positivamente) do nível de gastos do governo e (negativamente) da arrecadação do setor público. Além disso, conforme a teoria prevê, o gasto do governo tem um efeito (em módulo) mais intenso do que a arrecadação do governo, de modo que tanto o nível do superávit primário, quanto o tamanho do governo em proporção ao PIB têm impacto sobre a demanda agregada. Assim, assumindo que a convergência da taxa de câmbio real via paridade descoberta de taxa de juros tenha sido defasada no período sob análise, a política fiscal pode ter contribuído para manutenção da taxa de juros real acima do nível de equilíbrio no período em questão.

Política fiscal, crédito subsidiado e seus efeitos sobre a política monetária

Neste trabalho apresentamos um modelo DSGE de pequena escala com economia fechada para estudar os efeitos de um aumento do crédito subsidiado e de uma política fiscal expansionista sobre as decisões de política monetária. O modelo, construído com base na literatura nacional e internacional, é constituído por uma economia fechada, com formação de hábito dos consumidores, firmas atuando em um mercado de competição monopolística (NEISS; NELSON, 2003) e rigidez de preços a la Calvo (CHRISTIANO; EICHENBAUM; EVANS, 2005). O governo é inserido no modelo através da autoridade monetária, que segue a Regra de Taylor definida por Vasconcelos e Divino (2012), e através da autoridade fiscal, que segue uma meta de superávit primário como em Castro et al. (2011). Por fim, o volume de investimento financiado por crédito subsidiado e a taxa deste crédito são definidos exogenamente pela autoridade fiscal, afetando sua restrição orçamentária. Os resultados obtidos sugerem que a política fiscal expansionista é mais importante que o aumento do subsídio ao crédito para o aumento da taxa de juros real neutra. Estes efeitos, porém, explicam pouco da variância das variáveis macroeconômicas quando comparados aos choques de demanda e de produtividade. Além disso, o modelo mostra evidências de um caráter inflacionário recente da política monetária no Brasil.

Theory and practice of industrial policy: evidence from the Latin American experience

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Social dimensions of macroeconomic policy: report of the Executive Committee on Economic and Social Affairs of the United Nations

Introduction The social agenda is long-term in nature, in the sense that poverty alleviation along with a better distribution of income, wealth and opportunities are long-term goals. A sound macroeconomic policy, on the other hand, has to do largely with the consistent management of short-term policy instruments pursuing a sustainable and predictable pace for aggregate economic variables and major prices (wages, inflation, interest rates and exchange rates). In spite of the different arena and rationale in which they play, there are strong links between the two. First and most obvious, macroeconomic adjustment and structural reform are more likely to be sustainable when they are equitable. Second, social intervention —i.e., policies, programmes and reforms aimed at improving social performance in the long run—, needs stable funding which is not always available in view of macroeconomic constraints. Third, macroeconomic instability —especially episodes of recession or hyperinflation— increases poverty and inequality, while restoring macroeconomic equilibrium does not restore previous social balances. Finally, there is no unique macroeconomic policy mix to tackle a given situation, and the policy options may not be neutral from a social standpoint. Monetary, fiscal and exchange rate policies, together with structural reform, have major consequences for the social wellbeing of societies, not only in terms of protection against shocks and crises but also in terms of equity. Many, if not all, of the necessary social policies are of a domestic nature. This report thus concentrates on domestic strategies aimed at maximizing the linkages between consistent macroeconomic policies and social progress. Pursuing them, however, depends to a considerable extent on the international enabling environment in which the global financial system, the unsettled debt crisis and increasing ODA flows play a significant role. Countries operate in a world economy where market players everywhere immediately scrutinize domestic monetary, financial or fiscal policy decisions and the performance of exchange rate regimes of individual countries. Under these conditions, the room for manoeuvre of policymakers has become considerably constrained. Consequently, it is becoming increasingly complex to incorporate the social dimensions into such policy decisions, to the extent that external analysts consider that authorities are sacrificing sound macroeconomic policies. The main message of the report is that the expediency of short-term economic efficiency as embedded in much of the advice on macroeconomic stability needs to be tempered by long-term development objectives. The report starts with a short historical background which describes the ascendancy of macroeconomic policies over social development policies (chapter I). It continues with an evaluation of the relation between macroeconomic consistency and social effort (chapter II), and the importance of sustainable and stable growth for social progress (chapter III). The report then turns to the need for an equity-enhancing growth strategy (chapter IV) and an analysis of the priorities of social policies in an integrated approach to growth (chapter V). The final chapter adds some final institutional remarks.

Política fiscal e restrições tributárias: aspectos práticos dos efeitos restritivos tributários sobre a atividade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Fiscal trends and policy issues and implications for the Caribbean

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Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2015: Policy space and dilemmas. Executive Summary

The present document provides an up-to-date overview of public debt and fiscal space in the region. The main conclusions show that public debt levels are low in Latin America and high in the Caribbean. Overall, the region has enough fiscal space to apply countercyclical policies and boost production development and the fiscal management of non-renewable natural resources needs to be modernized. It explains that fiscal policy has a very limited impact on the distribution of disposable income and in a volatile macroeconomic environment, reforms should aim to strengthen personal income tax.

Macroprudential policy: an institutionalist interpretation

One of the consequences of the recent international economic crisis has been the demand for new economic policy tools, to add to the well-established monetary, exchange-rate, and fiscal policy mechanisms. In particular, more effective ways are needed to regulate the financial system and prevent the emergence of imbalances that affect the real economy. In that context, macroprudential policy has been singled out as another economic-type public policy which could help maintain financial stability. Nonetheless, the discussions and development of the literature on this topic are founded on pragmatic considerations that are not directly related to the orthodox or heterodox schools of economic thought. So the aim of this article is to provide an institutionalist reading of macroprudential policy, to understand it in terms of the theoretical content of institutional approaches.

Da crise da dívida financeira à crise da dívida soberana: um debate sobre a Política Fiscal

The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.

Benefits and drawbacks of European Unemployment Insurance. Bruegel Policy Brief 2014/06, September 2014

The issue: Unemployment in Europe has increased to high levels and economic growth has remained subdued. A debate on additional policy instruments to address the situation is therefore warranted. Fiscal stabilisation mechanisms have not provided adequate fiscal stabilisation during the crisis in some countries nor in the euro area as a whole. Different preferences and historical developments mean that national labour markets are differently organised, which sometimes hinders the efficient working of the monetary union. European Unemployment Insurance (EUI) has been proposed as a measure to contribute to fiscal policy management and improve labour markets. | Read more at Bruegel http://www.bruegel.org/publications/publication-detail/publication/847-benefits-and-drawbacks-of-european-unemployment-insurance/

The fiscal compact - Europe's "hard core" based on German economic conditions. OSW Commentary No. 71, 2012-03-07

On 2 March, the leaders of 25 EU member states signed the Treaty on stability, coordination and governance in the economic and monetary union. It will introduce new fiscal constraints and officially vest new competences in the eurozone countries. Thus, their right to coordinate economic policy among them will be sanctioned. So far, the Lisbon Treaty has only provided for organisation of informal Eurogroup meetings, to be attended by representatives of the European Commission. The principles introduced by the compact, if the eurozone countries are really determined to observe its provisions, will create a new way of managing the single currency. Within the next few years, the most indebted countries will have to carry out radical reforms to boost their competitiveness and adjust it to German standards. During this period the Federal Republic of Germany will most probably decide to offer higher loan guarantees to relieve these countries’ budgets. The compact’s political consequences are also of great significance, especially considering how the treaty was finalised. The eurozone states have in fact accepted that the direction for changes will be devised by France and Germany, and the role of European institutions such as the Commission or the Parliament may weaken. From the perspective of eurozone candidate countries, the introduction of the fiscal compact means expanding the scope of conditions they must meet to become members of the single currency area. In the future, a country, in order to adopt the single currency, will have to meet the structural deficit criterion, and also most probably carry out economic reforms such as unifying its fiscal system. These goals will be achieved across the eurozone gradually, in the subsequent stages of the economic governance reform.

Comparing fiscal multipliers across models and countries in Europe. National Bank of Belgium Working Paper No. 278, March 2015

This paper employs fifteen dynamic macroeconomic models maintained within the European System of Central Banks to assess the size of fiscal multipliers in European countries. Using a set of common simulations, we consider transitory and permanent shocks to government expenditures and different taxes. We investigate how the baseline multipliers change when monetary policy is transitorily constrained by the zero nominal interest rate bound, certain crisis-related structural features of the economy such as the share of liquidity-constrained households change, and the endogenous fiscal rule that ensures fiscal sustainability in the long run is specified in terms of labour income taxes instead of lump-sum taxes.

How EU Fiscal Norms Will Become a Safety Net for the Failure of National Golden Rules. European Policy Brief No. 6, January 2012

If introduced successfully, national Golden Rules will completely overturn fiscal governance in the eurozone. Golden Rules would almost always be more stringent than EU-level fiscal norms. EU fiscal norms will hence evolve into a safety net in case a Golden Rule fails. The possibility of such a failure is, indeed, not to be dismissed. Because of the severity of the Golden Rules, eurozone leaders should reflect on their design. There is a real risk that they will undercut public investment, which would be at the cost of the EU’s other long-term challenges.