Atribuições privativas do Serviço Social sob um novo enfoque analítico

Apesar de ser a primeira profissão da área social a conquistar regulamentação federal no Brasil, o Serviço Social, ainda hoje, encontra dificuldades na definição das suas competências e, principalmente, das suas atribuições privativas. A partir da análise da Lei 8662/93, bem como do processo legislativo que culminou na sua aprovação no Congresso Nacional, esse trabalho dissertativo busca desvelar, fundamentado nos pressupostos teóricos da sociologia das profissões, as conexões existentes entre a estrutura legal da profissão e a indefinição das tarefas específicas dos assistentes sociais, estas já sinalizadas por pesquisas da área e pelo CFESS. Para alcançar os objetivos propostos, também são analisadas e contrapostas as produções de importantes autores do Serviço Social que se dedicaram a refletir sobre os temas relacionados à legislação profissional e ao significado social da profissão, o que aponta para a construção de mais incertezas do que elucidações sobre o assunto.

A formação acadêmica e profissional nas faculdades públicas de serviço social do estado do Rio de Janeiro: os docentes e o projeto profissional.

O presente estudo aborda a Formação Acadêmica e Profissional em Serviço Social tomando como objeto o Corpo Docente das Faculdades Públicas de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro. Tomamos como referência o projeto ético político do Serviço Social, especialmente, o projeto de formação da ABEPSS, parte e expressão do primeiro. Observamos que os docentes são sujeitos imprescindíveis no processo de formação dos graduandos e, ainda que não determinem o posicionamento e a direção social escolhidos pelos futuros profissionais, colaboram ou não para um processo de formação crítica que pode contribuir para que o futuro assistente social tenha o perfil profissional explicitado nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS: profissional dotado de formação intelectual e cultural, generalista e crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho (ABEPSS, 2002). Partimos da hipótese de que a disputa por projetos distintos no interior do Serviço Social vem se dando no meio acadêmico de maneira velada no sentido de que tudo o que diz respeito ao Serviço Social pode se articular ao projeto ético-político, como se o mesmo não resultasse de um processo ligado à teoria crítica e de uma mudança ideopolítica no interior da categoria dos assistentes sociais. Consequentemente, a presença nos espaços da academia de tendências conservadoras e neoconservadoras, vem aprofundando o afastamento do debate/problematização de questões essenciais à profissão como, por exemplo, o cotidiano e o exercício profissional. Concluimos que se por um lado, o perfil docente, no que diz respeito à formação dos professores pesquisados, é um perfil que pode responder às necessidades do projeto de formação acadêmica e profissional da ABEPSS, por outro lado, quando abordamos as linhas e projetos de pesquisa que fundamentam a produção dos referidos docentes, observamos um distanciamento do Serviço Social e do projeto ético-político.

Trabalho na assistência social carioca na era César Maia

O presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho na Assistência Social carioca durante a gestão César Maia na Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa proposta, tendo como objeto de pesquisa o trabalho dos assistentes sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social, interpretados aqui como sujeitos inseridos em um contexto permeado pelas contradições entre as classes sociais, baseou-se na leitura de que a interpretação dos processos sociais na ótica da totalidade social representa a possibilidade de apropriação do significado social da profissão, potencializando o pensamento no que se refere às condições e relações de trabalho. Sendo assim, o interesse foi decifrar a organização do trabalho subjacente à revisão da assistência social e perceber o espaço técnico da ação profissional. Isso significou tomar a teoria do processo de trabalho em exame e analisar o espaço de autonomia do trabalhador assalariado na gestão pública da cidade na época, assim como o contraste entre controle, qualidade dos serviços e das relações de trabalho. Isso implicou em revisitar o debate do Serviço Social sobre a categoria trabalho e conhecer de perto o modo como o sujeito profissional lida com o dilema do controle e da autonomia a partir de uma pauta de produção de serviços delimitada gerencialmente.

É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.

Serviço social e consultoria empresarial: uma possibilidade de intervenção crítica?

Esta tese consiste no estudo e sistematização dos resultados da pesquisa desenvolvida no curso de doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acerca da nova alocação, externa aos quadros de trabalhadores das instituições, através de empresas que intermediam esses serviços, denominadas de consultoria, por assistentes sociais, entre outros da área de recursos humanos, para prestação de serviços. Esta denominação é criticada, por diferir do sentido original desta atividade, uma vez que a concepção de consultoria adotada na tese supõe que esta competência tem o objetivo de qualificação do trabalho a ser desempenhado. Compreende um nível de profissional com maior conhecimento especializado, possibilitando formular análises, pareceres, planos e proposições sobre situações de trabalho. No caso do projeto profissional hegemônico do Serviço Social, o seu trabalho deve ser orientado com vistas à ampliação dos direitos dos trabalhadores. O que as empresas tem chamado de consultoria, na realidade tem se configurado principalmente como expressão do trabalho precário terceirizado e as vezes informal, com incidências nas formas de contratação do Serviço Social e no desenvolvimento do seu trabalho. O objetivo central desta tese consiste em verificar os caminhos que essa profissão vem trilhando por meio das denominadas consultorias e identificar se estes apontam para a consolidação do projeto ético-político profissional pela categoria ou se eles estão contribuindo para afastá-lo desse projeto, diante das condições de trabalho e de outros elementos no espaço sócio-ocupacional da chamada consultoria empresarial. Os resultados da pesquisa indicam que, com a substituição de profissionais contratados por outros subcontratados, terceirizados ou quarteirizados, como vem ocorrendo nas empresas pesquisadas, a prestação dos seus serviços tende a sofrer um retrocesso diante dos avanços alcançados pela profissão.

Selection of Postacute Stroke Rehabilitation Facilities: A Survey of Discharge Planners From the Northeast Cerebrovascular Consortium (NECC) Region.

The process of determining the level of care and specific postacute care facility for stroke patients has not been adequately studied. The objective of this study was to better understand the factors that influence postacute care decisions by surveying stroke discharge planners. Requests were sent to discharge planners at 471 hospitals in the Northeast United States to complete an online survey regarding the factors impacting the selection of postacute care. Seventy-seven (16%) discharge planners completed the online survey. Respondents were mainly nurses and social workers and 73% reported ≥20 years healthcare experience. Patients and families were found to be significantly more influential than physicians (P < 0.001) and other clinicians (P = 0.04) in influencing postdischarge care. Other clinicians were significantly more influential than physicians (P < 0.001). Insurance and quality of postacute care were the factors likely to most affect the selection of postacute care facility. Insurance was also identified as the greatest barrier in the selection of level of postacute care (70%; P < 0.001) and specific postacute care facility (46%; P = 0.02). More than half reported that pressure to discharge patients quickly impacts a patients' final destination. Nonclinical factors are perceived by discharge planners to have a major influence on postacute stroke care decision making.

Gaining Access to Data Sources in Statutory Social Work Agencies: The Long and Winding Road

This paper details a researcher's experience of gaining access to three statutory social work agencies in order to conduct a study examining how social workers respond to family support cases and how parents and carers experience the intervention of social workers in these cases. The stages in gaining access are outlined, the gate-keepers involved at each stage are identified and some of the difficulties encountered are highlighted and discussed. The paper concludes that researchers need to give greater priority to access considerations and that social work agencies need to give greater priority to co-operation with researchers.

Parents' Views on Social Work Interventions in Child Welfare Cases

This article reports the findings of the third part of a three-part research project examining the potential for social workers to shift from a child protection to a child welfare orientation in their practice. Whilst social workers in the United Kingdom have been encouraged to make such changes they have been hampered by concerns to manage risk. Findings from the first two parts of the project had indicated that there was potential for a substantial proportion of child protection work to be redesignated as child welfare work, but that were this was achieved in practice there was evidence of continued influence of child protection processes as social workers sought to manage the risks inherent in child welfare cases. The study reported here sets out to ascertain the views of parents who were subject to child welfare interventions. The findings indicate that while parents feel apprehension with regard to contact with social workers, in the majority of cases successful relationships are formed. It is argued that social workers display considerable skill in monitoring potential risks whilst engaging with families and that the subtleties involved in such activity are not captured by official measures of governance which concentrate on more abstract indicators of performance.

Mental health social work in Northern Ireland and the Republic of Ireland: challenges and opportunities for developing practice

Drawing on their experience of mental health social work in Northern Ireland and the Republic of Ireland, the authors examine the impact of current legislative and policy change in both jurisdictions. The paper applies Lorenz’s theoretical framework to develop a comparative analysis of how global and country specific variables have interacted in shaping mental health social work. The analysis identifies linkages between factors and indicates similarities and differences in mental health social work practice. The paper highlights emerging discourses in this field and explores the impact on practice of developments such as de-institutionalisation, community care, and ‘user rights’ versus ‘public protection’. The article concludes with a review of key challenges facing social workers in both jurisdictions and identifies opportunities for developing mental health social work in ways that can positively respond to change and effectively address the needs of mental health service users and their carers. The analysis provides an opportunity to evaluate Lorenz’s theoretical framework and the paper includes a brief critical commentary on its utility as a conceptual tool in comparative social work.

Mental Health Social Work and the Troubles in Northern Ireland: A Study of Practitioner Experiences

• Summary: During the last decade increasing attention has been paid to the impact of the Troubles1 on social work in Northern Ireland. In this paper, the authors describe the first survey used to test some of the assumptions which exist in the literature. An 87-item questionnaire was applied to a range of social work staff currently working in, or associated with, mental health settings. One hundred and one questionnaires were returned: it is estimated that this represented over 70 per cent of mental health social workers in Northern Ireland. • Findings: The design of the questionnaire elicited both qualitative and quantitative data. The findings reveal a workforce with complex religious and national identities and many of the respondents have experienced relatively high levels of Troubles-related incidents whilst carrying out their duties in a variety of organizational and geographical settings. High proportions of respondents received minimal agency support and training to equip them to deal with Troubles-related problems faced by them during this period. • Applications: The authors conclude that the profession and employing agencies should pay greater attention to past and present effects of the Troubles on social work practice and develop appropriate strategies for supporting, training and resourcing staff in this neglected area.

Shaping the Future of Mental Health Policy and Legislation in Northern Ireland: The Impact of Service User and Professional Social Work Discourses

This paper explores the complex interrelationship between service user and professional social work discourses and provides a critical commentary on their respective contributions to the recent review of mental health policy and legislation in Northern Ireland. The analysis indicates that dominant trends in mental health care, as mediated through service structures and institutional identities, have tended to prioritize the more coercive aspects of the social work role and reinforce existing power inequalities with service users. It is argued that such developments underline the need for a ‘refocusing’ debate in mental health social work to consider how a more appropriate balance can be achieved between its participatory/empowering and regulatory/coercive functions. Whilst highlighting both congruence and dissonance between respective discourses, the paper concludes that opportunities exist within the current change process for service users and social workers to build closer alliances in working together to reconstruct practice, safeguard human rights and develop innovative alternatives to a traditional bio-medical model of treatment.

Reflexive Modernisation and Social Work in Ireland: A Response to Powell

The aim of this article is respond to some of the issues addressed by Powell (1998). It focuses on his consideration of the role and task of social work within a changing society. I argue that, before postulations about the future role of social work in Ireland can be made, consideration of its current nature and the form of its discourses are necessary. I then go on to critique Powell's analysis of social work in the context of concepts such as empowerment, participation and prevention and argue that, by failing to consider the necessarily regulatory and centralized nature of much of Irish social work currently, such an analysis remains merely rhetorical. Powell's reference to the Irish Association of Social Workers' Code of Ethics (1995) as evidence of social work entering a period of reflexive modernity is also examined. The article concludes with a call for a move away from utopian speculation within Irish social work discourse towards a more realistic and constructive analysis of both the future potential and the limitations of Irish social work, given its spatial and discursive constraints.

Child Welfare Interventions: Patterns of Social Work Practice

Some 10 years ago one of the authors embarked on a research study examining the potential for social workers to shift from a child protection to a child welfare practice orientation (Spratt, 2000; 2001; Spratt and Callan, 2004). The research reported here develops that work; examining how social workers respond to ‘child care problems’ (CCPs). The results indicate that Northern Irish Health and Social Services Trusts (equivalent to Local Authorities in England and Wales) have responded to social policy goals to balance the protection of a lesser number of children whilst meeting the welfare needs of the greater by reducing the number of referrals designated ‘child protection investigations’ (CPIs) and increasing the number of CCPs. Closer analysis reveals, however, that a filtering system has been developed by social workers to address perceived child protection risks within CCP cases. Paradoxically, this leads to early closure of the more concerning cases, with service provision largely confined to the least concerning. The authors argue that the ways in which social workers balance social policing and supportive functions in practice may indicate possible responses to an increase in referred families anticipated within Every Child Matters (Chief Secretary to the Treasury, 2003).

An Innovative Model for the Provision of Practice Learning Opportunities in Family and Child Care: Newry Student Unit, Southern Health and Social Care Trust.

This article describes the work of Newry Student Unit which operates in the Southern Health and Social Care Trust. The background to the unit is outlined and its development is discussed in the context of practice learning provision in Northern Ireland. The operation of the unit in providing Family and Child Care practice learning opportunities (PLOs) for student social workers is outlined and findings from evaluation questionnaires completed by students, college tutors and team leaders are presented. The paper highlights both the advantages and disadvantages of this model of PLO provision and concludes that it is a valuable resource for practice learning. Proposals for the development of the unit are discussed and it is suggested that the model has the potential be replicated in other areas of Northern Ireland.

Recent policy initiatives in early childhood and the challenges for the social work profession

The Labour Government in the UK has announced, as part of its launch of The Children's Plan, that it 'wants to make this country the best place in the world for children and young people to grow up' in. This latest Plan is further evidence of the surge of interest that there has been in children (and, in particular, early childhood) over the last ten years in the UK and indeed elsewhere. Many of the recent policy and practice initiatives have implications for social workers working with young children. Yet, social work as a profession, in comparison with education, has remained relatively silent on these initiatives and it is hard to find any critical analysis of these developments in terms of either their underlying discourses or their implications for social workers. This article sets out to address these gaps by providing a critical analysis of: what types of knowledge regarding the early years have gained political currency; why and how this is the case; and what the implications are for the role and practices of social workers. The article proposes that discourses of 'need' and 'provision' mask more powerful discourses of economics, social control and risk avoidance, and it concludes by advocating more critically reflexive social work practice with young children and their families.