Reforma regulatória no contexto brasileiro

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória

Diagnóstico e formulação de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes : recomendações e instrumentos

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação “Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia”. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A gestão do conhecimento no corpo de intendentes da Marinha do Brasil: desafios e oportunidades na busca pela excelência da aprendizagem organizacional

Utilizando-se da perspectiva das teorias sobre Gestão do Conhecimento (GC), este trabalho tem como objetivo principal identificar os problemas e desafios que se apresentam às Organizações Militares responsáveis pela formação, especialização, aperfeiçoamento e capacitação dos Oficiais do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM). Para tanto, são apresentados alguns conceitos relevantes sobre a Gestão do Conhecimento, bem como a sua importância na Administração Pública, em particular nos ambientes hierarquizados, como é o caso das Forças Armadas. Posteriormente, é feita uma breve contextualização sobre o caso, no que tange à estrutura organizacional analisada e os princípios do Programa Netuno, bem como sobre a busca pela excelência na gestão pública como fonte inspiradora. Utilizando-se da metodologia qualitativa de pesquisa, o trabalho busca compreender os principais aspectos relacionados à gestão do conhecimento, ressaltando as principais barreiras e facilitadores ao compartilhamento do conhecimento neste segmento, bem como elencando as principais ferramentas práticas observadas, e não se privando de trazer à tona algumas ferramentas sugeridas pelos entrevistados. Na sequência, traz a percepção de que o próprio Programa Netuno, fazendo uso de seu sítio eletrônico, possui atributos para assumir o papel de um contexto capacitante – “Ba” – especialmente no ambiente virtual de compartilhamento do conhecimento, o qual oferece muitas oportunidades para consolidação da GC no Corpo de Intendentes da Marinha. E por fim, não menos importante, o trabalho conclui que o Centro de Instrução Almirante Newton Braga (CIANB) tem enorme potencial para se tornar a “Universidade Corporativa do Corpo de Intendentes da Marinha”.

Contra as Secas: a engenharia e as origens de um planejamento regional no nordeste brasileiro

Droughts surfaced in 1877 as a crucial problem for the birthing Brazilian nation. Engineers, who formed the country's technical and scientific elite, took it upon themselves to study, understand and fight the problem through planned actions of intervention on space. This work, based on proposals and discussions contained in engineering magazines and reports, aims to provide elements for the comprehension of how these systematized actions against droughts, in the Iate nineteenth and early twentieth century, contributed to spatial analysis and the formation of a (then-inexistent) regional and territorial planning discipline in Brazi!. Engineers, by taking up the position of masterminds in the country's modernization, guaranteed for themselves personal economic stability, social prestige and political power. By understanding nature, either as a resource to be exploited or an adversary to national progress, they contributed to the delimitation of the region now known as the Northeast. By seeking to understand the drought phenomenon, they created knowledge about the space they sought to intervene on; by constructing their projects amid political and economical difficulty, they changed the organizational structures of cities and country in the northeast. The proposals for açudes (Iarge water reservoirs) allowed the fixation of population and the resistance against droughts; the roads - railroads and automotive roadways - connected the sertão to the capitais and the coast, speeding up help to the affected populations during droughts and allowing the circulation of goods so as to strengthen the local economies in normal rimes. The adopted practices and techniques, adapted from foreign experience and developed through trial and improvement, were consolidated as an eminently spatial intervention course, even if a theoretical body of regional or territorial planning wasn't formed in Brazil. Regional Planning proper was first applied in the country in the Northeast itself, in the 1950s, based off an economical view of reality in order to achieve development. The engineer's work prior tothat date, however, cannot be dlsconsldered. It was proved that, despite facing financial and political hurdles, engineers had a profound commitment to the problem and intended to act systematically to transform the economical and social relations in the region, in order to be victorious in their struggle against droughts

Controlled transscleral drug delivery formulations to the eye: establishing new concepts and paradigms in ocular anti-inflammatory therapeutics and antibacterial prophylaxis

Importance of the field: The use of topical agents poses unique and challenging hurdles for drug delivery. Topical steroids effectively control ocular inflammation, but are associated with the well-recognized dilemma of patient compliance. Although administration of topical antimicrobials as prophylaxis is acceptable among ophthalmologists, this common practice has no sound evidence base Developing a new antimicrobial agent or delivery strategy with enhanced penetration by considering the anatomical and physiological constraints exerted by the barriers of the eye is not a commonly perceived strategy. Exploiting the permeability of the sclera, subconjunctival routes may offer a promising alternative for enhanced drug delivery and tissue targeting.Area covered in this review: Ocular drug delivery strategies were reviewed for ocular inflammation and infections clinically adopted for newer class of antimicrobials, which use a multipronged approach to limit risks of endophthalmitis.What the reader will gain: The analysis substantiates a new transscleral drug delivery therapeutic approach for cataract surgery.Take home message: A new anti-inflammatory and anti-infective paradigm that frees the patient from the nuisance of topical therapeutics is introduced, opening a large investigative avenue for future improved therapies.

Ajuda mútua nos CAPS: o papel dos serviços no empoderamento dos usuários

The research objective is explore practices to mutual help between CAPS users from the east and west regions of the city of Natal, RN, in Brazil. In the mental health field, we observe the care from substitutive services is based on technical knowledge where the person of the mental health professional is predominant. The Brazilian psychiatry reform invests in equipments and mental health care protocols, but it is necessary to invest more vigorously in new strategies and actors capable of obtaining resources to achieve this goal, such as the users. If one cornerstone of the psychiatric reform consists of changing the type of relationship established with the person with mental disorders, why this relationship, nowadays, is still dominated by technique and unevenness, where on one side we have a person who knows something and who needs take care of someone, and on other side we have another who knows nothing and thus needs to be cared for? Starting from this problematization of the traditional methods of health/mental health care, an attempt was made to investigate in what ways the mutual help practices between people with mental disorders can realize potential avenues not yet explored within the scope of psychiatric reform. The objective of this research was to map possible mutual help practices among the users, and the technical understanding of such practices. For that, we took part in the daily activities of the CAPS, mapping the experiences of mutual help among users. In addition, we accompanied the users in external activities (such as return home, trips, etc), and we had roundtables with the professionals. The research was guided by theoretical methodological references of the institutional analysis. The results pointed to a lack of behaviors of mutual help or support among users, something that can probably be explained by the service work dynamics, as well as the relationship between technicians and users, which has a tendency to create hurdles for meetings among users, as well as being non-conducive to theirempowerment

Tratamento do transtorno de pânico com terapia psicodramática de grupo

INTRODUÇÃO/OBJETIVOS: Há poucos trabalhos publicados sobre psicoterapia grupal para pacientes com transtorno de pânico (TP); além disso, esses estudos geralmente são restritos a abordagens cognitivo-comportamentais. O objetivo deste trabalho é relatar uma experiência de atendimento psicoterápico psicodramático grupal para portadores de TP, iniciada em 1996 na Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp, e discutir aspectos psicodinâmicos desse transtorno. MÉTODOS: Atende-se uma média de oito a dez pacientes em sessões mensais de duas horas de duração, nas quais se utilizam técnicas psicodramáticas. O uso associado de psicofármacos é a regra. A temática é aberta, centrando-se tanto em aspectos próprios do TP (sintomas mais comuns; peregrinação em serviços médicos até o diagnóstico; preocupações hipocondríacas; limitações e dependência; reações dos familiares; estratégias de exposição e enfrentamento; efeitos e reações dos medicamentos) quanto em problemas individuais específicos. RESULTADOS: A abordagem psicodramática favorece a identificação e a elaboração de aspectos psicodinâmicos. Entre estes, destacaram-se os sentimentos de desamparo e seus desdobramentos: insegurança; fragilidade e medo; raiva e culpa; sentimentos de desamor e rejeição; vergonha e inferioridade; isolamento e dificuldade de pedir ajuda; dificuldade de identificar e de expressar sentimentos - manifestados somaticamente -; e dificuldade de assumir o papel de cuidador e outras responsabilidades. CONCLUSÕES: Aspectos valiosos para o tratamento do TP, como apoio mútuo, companheirismo, confiança, modelo e estímulo, são favorecidos pelo contexto grupal homogêneo. O compartilhar de experiências e sofrimentos comuns propiciou rápida coesão e suporte grupal, melhora da capacidade de expressar sentimentos e da auto-estima e o aprimoramento de papéis sociais. Além da melhora dos sintomas, possibilitou-se a melhor compreensão e elaboração destes, que passam a ser integrados significativamente no contexto existencial.

Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais

The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health. As the study reveals, despite the varying degree of success achieved in the various policy initiatives and contrary to the expectations of the prevailing interpretations of the nature of Brazilian federalism, the federal government faced no insurmountable hurdles in implementing their reform agenda. The study aims at demonstrating that (i) in the absence of any constitutional mandatory requirement, the political autonomy of local governments - typical of federative States - actually enhances the veto power of local governments over policy initiatives proposed by the federal Executive branch. However, (ii) power resources available to the federal Executive branch - such as agenda definition and vetoing powers - in addition to control over resources that are essential to the political survival of the representatives increase the chances of success-of the federal government. Furthermore, (1999), (iii) the constitutional authority of Brazilian states is far more limited than that of the North-American states; (iv) the category federalism, however, is not sufficient to define the potential stability of specific policies, which depends upon how inter-governmental relations are structured in each particular policy. Specifically, (v) constitutional rules, legacies from previous policies and the political cycle frame the decision arenas in various ways, thus conditioning both the strategies and chances of success of the federative players.

Charqui meats are hurdle technology meat products

Charqui meat is a tropical intermediate meat product formulated using hurdle technology, a concept described by Leistner (1,2). Salt, sodium nitrite, dehydration, and packaging are hurdles sequentially applied to inhibit deteriorating microorganisms with the possibility of selecting desirable microbiota. This would characterize charqui and its derivatives as fermented meat products. This paper reviews biochemical, physico-chemical, and ultrastructural changes that occur during processing of charquis.

Labour markets, worker protection and lifelong learning in a global economy: experiences and perspectives of Latin America and the Caribbean

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Millennium development goals: advances in environmentally sustainable development in Latin America and the Caribbean

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E-business innovation and customs renovation for secure supply chain management

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Innovation in the tourism sector: a case study from the Commonwealth of Dominica

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Technological dimensions of economic diversification and development in the Caribbean with specific reference to the Organization of Eastern Caribbean States (OECS)

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Industrialization, new technologies and competitiveness in the Caribbean

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