1000 resultados para governança democràtica


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Neste artigo, discutem-se as diferenças e inter-relações entre os conceitos de governança e gestão de redes horizontais de empresas. Argumenta-se quanto à necessidade de aprofundamento conceitual, caracterizando-os como duas dimensões imprescindíveis para a constituição e o desenvolvimento das redes. A governança consiste na definição de regras, critérios para a tomada de decisão, responsabilidades e limites de autonomia e ação dos participantes. É criada pelas organizações envolvidas e ao mesmo tempo as afeta, pois implica a definição de regras que elas próprias devem cumprir. O papel da governança não é gerir, mas delimitar a gestão. Dentro dos limites definidos pela governança, os gestores têm liberdade para usar seus conhecimentos e habilidades visando a alcançar os objetivos coletivos. A gestão é caracterizada pela flexibilidade e pela adequação das práticas para atender às necessidades das estratégias coletivas, enquanto a governança tem natureza menos transitória. Ainda que a governança seja a definidora dos limites da gestão, o nível de eficiência alcançado por essa última pode levar à necessidade de revisões no sistema de governança. Existem, portanto, interrelações e mútuas influências entre essas dimensões. O trabalho é finalizado com sugestões para estudos futuros, que verifiquem empiricamente como essas duas dimensões são empregadas em redes horizontais sob diferentes condições.

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Neste artigo, apresenta-se como objetivo compreender como se configuram as estruturas de governança, ao se considerarem custos de transação (ECT) e recursos estratégicos (VBR), nas relações envolvendo produtores e processadores em destilarias no estado do Paraná. Sua compreensão justifica-se quando se tem em vista a forte interdependência produtiva dessas partes. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, descritiva e de corte transversal, com perspectiva longitudinal. O estudo envolveu entrevistas semiestruturadas com gerentes agrícolas e produtores contratados de cinco, das sete, destilarias presentes no estado do Paraná. Os resultados demonstraram forte tendência para estruturas tendendo à integração vertical, que se dão, em sua expressiva maioria, por meio de parceria do tipo arrendamento. A segunda opção de arranjo organizacional tem sido o contrato de parceria agrícola, seguido pelo contrato de fornecimento. A integração vertical e o mercado não são normalmente empregados. Em relação aos recursos estratégicos capazes de gerar vantagens competitivas para as destilarias, a localização e a distância média das propriedades contratadas foram os mais citados. Além desses, a capacidade de expansão (devido a fertilidade do solo, abundância de áreas mecanizáveis e ausência de competidores), a transparência, bem como a reputação, a fidelidade, a tradição e o conhecimento foram outros recursos estratégicos identificados. A complementaridade é ratificada a partir da consideração de que os recursos e capacidades internos das destilarias, tais como localização, distância, conhecimento, entre outros, influenciam na escolha de estruturas de governança mais integradas verticalmente. Essas, por sua vez, são escolhidas para explorar, proteger e obter vantagens competitivas por meio do controle obtido sobre esses recursos.

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Na pesquisa relatada neste artigo são investigadas quais as combinações de estruturas de governança interna (mercado, burocrática e comunitária) que possibilitam mais capacidade de inovação de produto nas pequenas firmas. Neste estudo, inspirado nos trabalhos de Grandori e Furnari (2008; 2010), tem-se como hipótese que a capacidade de inovação ocorre de modo mais consistente nas firmas que adotam uma estrutura de governança interna multimodal. Essa hipótese foi testada por meio de um survey com 80 indústrias brasileiras de torrefação e moagem de café(1). Para encontrar as combinações de estruturas, foi utilizada a análise comparativa qualitativa (QCA) no software fs/QCA versão 2.0 (RAGIN, 2008). Como resultado, verificou-se que a estrutura de governança interna multimodal - que combina práticas de incentivos monetários, burocráticas e comunitárias - apresentou resultados mais consistentes para a inovação das pequenas firmas de torrefação. Esses resultados, ao permitirem identificar os requisitos organizacionais que produzem mais possibilidades de inovação, podem ajudar a traçar ações de políticas públicas e privadas para as empresas brasileiras, de modo a melhorar sua taxa de inovação e a competitividade em seus mercados.

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Pressupõe-se que o ambiente institucional tem um papel relevante em determinar a governança, já que pode implicar diferentes custos de transação para os agentes econômicos. Tendo como base a nova economia institucional (NEI), o objetivo neste artigo foi entender a complexidade da estrutura de governança entre supermercados e fornecedores de produtos (frutas, legumes e verduras - FLV) orgânicos e convencionais em dois diferentes ambientes institucionais (Brasil e Estados Unidos). Para testar as hipóteses, realizaram-se 128 entrevistas, as quais foram analisadas com a criação de alguns índices e realizadas, posteriormente, algumas regressões usando mínimos quadrados ordinários (MQO) com estimativa robusta dos desvios. Os resultados encontrados mostraram que os influenciadores da complexidade entre as estruturas de governança diferem a depender do ambiente institucional, mas também foram observadas algumas semelhanças entre os dois países analisados. Conclui-se ao final do trabalho que há evidências empíricas, demonstradas por meio da criação desses índices, de que o ambiente institucional importa na complexidade e no critério de escolha da estrutura de governança a ser utilizada.

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Neste trabalho, investiga-se o que é preconizado pela Governança de Tecnologia da Informação (GTI) e o que de fato é implementado nas organizações. Utiliza-se a Teoria da Representação Social (TRS) para verificar qual a representação da GTI, pois, segundo essa teoria, é em função das representações que as pessoas fazem de determinado objeto social, ou conceito, que os indivíduos realizam suas ações cotidianas de uma maneira ou de outra. Neste estudo, de natureza interpretativa, a estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de multicasos em duas empresas multinacionais de grande porte, que atuam em setores distintos. Em ambas as organizações, o foco está voltado para o ambiente interno da TI. Por influência da história da implementação da GTI nas organizações e na representação que os técnicos fazem dela, estão ausentes mecanismos relacionados à estrutura organizacional, e pouco presentes mecanismos de relacionamento com as áreas de negócio. Conclui-se que a GTI está fortemente ancorada em mecanismos de processos e controle de TI, os quais fazem com que perca valor na prática profissional e na atuação dos profissionais de TI.

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Neste artigo, o objetivo é analisar a influência da estrutura de propriedade na eficiência das empresas de capital aberto brasileiras, em que é identificada maior concentração de ações nas mãos de um grupo restrito de pessoas. No estudo, unem-se técnicas de otimização estática por meio de análise envoltória de dados, para identificar a eficiência das empresas de capital aberto, com dados em painel, para identificar a influência da estrutura de propriedade na eficiência das empresas, buscando agregar governança corporativa à literatura de eficiência produtiva no contexto de diferenças institucionais no ambiente brasileiro, a fim de complementar os estudos prévios que consideram somente os outputs como medidas de eficiência. Nos resultados obtidos, mostra-se que a estrutura de propriedade influencia negativamente a eficiência, contrariando grande parte dos estudos baseados no modelo norte-americano e evidenciando que as peculiaridades dos países devem ser levadas em consideração, principalmente com relação à sua origem legal.

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RESUMONeste trabalho, o foco é o estudo das governanças das transações adotadas pelas distribuidoras de combustíveis com os postos varejistas, segundo abordagem teórica da nova economia institucional (NEI). Foi realizada pesquisa de campo, por meio de entrevistas presenciais com 25 empresas distribuidoras, as quais respondem por aproximadamente 80% das vendas nacionais de gasolina e etanol. Os resultados sugerem que as estruturas de governança diferenciam-se pela especificidade de ativos e que as governanças híbridas são as mais recorrentes. Nas conclusões, indica-se ainda que o porte dos distribuidores tem sido determinante na escolha dos mecanismos de coordenação utilizados e que a demora em fazer valer os contratos tem sido a principal causa da emergência dos mecanismos complementares, sendo sua utilização direcionada basicamente à proteção dos ativos específicos nas transações.

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En aquest estudi es presenten estadístiques, articles d'opinió i altres documents orals i escrits que recolzen afirmativament el fenomen del desprestigi. Igualment, a banda de recórrer a material actualitzat en les entrevistes, en els articles d'opinió, en les enquestes o en els texts consultats, també s'empren documents més retrospectius que ens mostren que la majoria de les causes són atemporals i comunes a la majoria de les civilitzacions humanes.

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A presente dissertação discute o processo de abertura política em Cabo Verde e a transição do regime autoritário de partido único para o democrático. A análise enfoca essencialmente três momentos de transição política ocorridos em Cabo Verde. O primeiro refere-se ao processo que levou à independência política. Neste ponto, esta dissertação concentrou-se em demonstrar como as razões que condicionaram a independência desse país determinaram a implantação de um regime autoritário com características monopartidárias, que sobreviveu por quinze anos. No segundo momento discutimos o processo de abertura política e a transição para a democracia, analisando os imperativos que condicionaram este processo. Finalmente, no terceiro momento questionamos a possibilidade de haver uma consolidação do regime democrático em Cabo Verde.

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En esta comunicación se analizan los avances y los retrocesos en materia protección de derechos humanos y de gobernanza democrática en el marco de la nueva asociación estratégica UE-África. En concreto, en primer lugar, se analizará el marco normativo e institucional de la UE para la cooperación política, y los informes sobre la situación de los derechos humanos en distintos países africanos, y se revisarán las medidas y los instrumentos comunitarios para la democratización y protección de los derechos humanos en el continente. Finalmente se llevará a cabo una valoración sobre el futuro de la Asociación UE-África en este ámbito, destacando que las instituciones comunitarias y los Estados miembros siguen sin prestar atención a las dimensiones históricas, estructurales y culturales, y a otros factores como la injerencia externa que también contribuyen a explicar la fragilidad de muchos Estados africanos, y los escasos resultados en materia de democratización y derechos humanos.

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As áreas marinhas protegidas (AMPs), enquanto instrumentos de conservação da natureza, contribuem para a conservação, preservação e gestão dos ecossistemas costeiros e marinhos a nível mundial. Na Província Biogeográfica da Macaronésia, as AMPs existentes desempenham este papel de forma preponderante, principalmente no que diz respeito às espécies com impacte económico local. A governança consiste nas interacções entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como são exercidas as responsabilidades, como as decisões são tomadas e como é que a opinião dos cidadãos e grupos de interesse (stakeholders) é integrada no processo de decisão. Assim, a governança das AMPs é um factor determinante para o seu sucesso. Foi estudada a governança das AMPs na Província Biogeográfica da Macaronésia (arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde), com a finalidade de verificar se o actual estado de estabelecimento e gestão de AMPs nos quatro arquipélagos é ou não favorável a uma governança conjunta do meio marinho nesta província biogeográfica, tendo em vista os objectivos de conservação da natureza à escala global. Foi desenvolvida uma metodologia própria baseada na análise do quadro legal nacional e internacional e das estruturas governativas das AMPs, e ainda em entrevistas no arquipélago com menor disponibilidade de informação (Cabo Verde). Conclui-se que os três países que fazem parte da área de estudo detêm os quadros legais (internacional, regional e nacional) e institucional considerados suficientes para a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos. Esta análise permitiu a definição de acções que poderão ser desenvolvidas pelos quatro arquipélagos, visando uma gestão conjunta integrada das AMPs na área de estudo. Apesar de existirem vários diplomas e regulamentos jurídicos a nível nacional/regional sobre a conservação marinha, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito aos planos de gestão destinados a promover uma abordagem integrada da conservação à escala biogeográfica

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Cabo Verde, descoberto no século XV, viveu sob o domínio de Portugal até ao processo de descolonização, que culminou na independência do arquipélago. A 5 de julho de 1975, o PAIGC, partido binacional, que já estava no Poder na Guiné-Bissau, tomou conta do Poder em Cabo Verde, passando ambos os países a viver sob o regime de partido único. Esta união foi mantida até ao golpe de Estado de 1980, em Bissau, que levou à cisão dos dois Estados, dando lugar a um novo partido, o PAICV, que passou a governar Cabo Verde a partir de 1981. No entanto, o regime continuou a ser de partido único. Em 1990, o Conselho Nacional do PAICV decidiu proceder à abertura política, permitindo que outros partidos concorressem às eleições. Assim, as eleições legislativas, as presidenciais e as autárquicas de 1991, foram vencidas de forma clara pelo único partido da oposição que cumpria as exigências legais para concorrer, o MpD. O estudo da evolução política do arquipélago permite constatar que a democracia está no caminho da consolidação, tendo havido alternância política nas eleições de 2001. Por isso, Cabo Verde tem sido apontado como um exemplo no que concerne ao regime democrático na África não apenas Lusófona. O objetivo desta dissertação é analisar a evolução política de Cabo Verde, desde o processo de descolonização até à abertura política e traçar uma visão prospetiva sobre o país.

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O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.