Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

Gestão econômico-administrativa japonesa

Esta pesquisa bibliográfica abrange a literatura sobre o Japão nas áreas de administração e economia. Ela procura ser compreensiva, salientando alguns dos textos mais importantes dentro de cada sub-área temática destacada. Sob outro aspecto, procura-se sempre referenciar estes textos e autores ao corpo teórico mais familiar ao estudioso ocidental. A área temática abrangida por esta revisão é muito ampla e esta objetiva ser uma primeira referência para aqueles que desejem aprofundar-se no estudo sobre temas econômicos e/ou administrativos japoneses.

Cultura administrativa: uma nova perspectiva das relações entre antropologia e administração

O artigo trata das relações entre antropologia e administração a partir de uma nova perspectiva. Seu principal objetivo é demonstrar que as contribuições que a antropologia tem a oferecer ao entendimento das práticas e políticas administrativas vão muito além do conceito de cultura organizacional, desenvolvido a partir do final da década de 1970.Além da idéia de cultura organizacional não dar conta das várias temáticas que a questão cultural trouxe para o âmbito da administração e dos negócios, a utilização de forma mecânica deste conceito, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, tem dificultado ainda mais o entendimento de todas as possibilidades que são abertas por essa interdisciplinaridade.

A racionalidade substantiva demonstrada na prática administrativa

Sob a perspectiva geral da emancipação do homem no âmbito do trabalho, este artigo trata do tema da racionalidade em organizações produtivas, enfocando-o mediante a abordagem substantiva da organização, proposta por Guerreiro Ramos. Empreende a complementaridade entre essa abordagem de Guerreiro Ramos e a teoria da ação comunicativa, de Habermas, a partir da qual elabora um quadro de análise, examinando empiricamente três empresas de Salvador, Bahia, com o intuito de demonstrar como a razão instrumental e a razão substantiva se concretizam na prática administrativa. Daí, define organizações substantivas e estabelece uma escala de intensidade de racionalidade substantiva, que, juntamente com o quadro de análise, pode ser utilizada para o exame da racionalidade de qualquer organização produtiva.

O que diria popper à literatura administrativa de mercado?

A produção de teoria em administração tende hoje a opor, pelo menos metodologicamente, ambientes acadêmicos e aqueles em que tal conhecimento se desenvolve sob motivação de mercado. Escrito do ponto de vista dos primeiros, este artigo é uma reflexão crítica sobre a base epistemológica que parece sustentar os segundos. De fato, trabalhando no limite entre simples senso comum e conhecimento tradicionalmente considerado científico, o método e o argumento usuais que alimentam diretamente empresas, seus consultores e um crescente número de leitores é a indução sobre a experiência - "caso após caso, se funcionou para outros, funcionará para você". Essa é, na verdade, uma questão epistemológica clássica que foi abordada de forma antológica por Karl R. Popper e constitui o centro do artigo. De suas conclusões sobre a lógica da pesquisa científica, podem fluir deduções interessantes tanto ao mundo da gerência quanto da academia, apresentadas na parte final do texto.

Assimetria informacional e eficiência semiforte do mercado

O artigo investiga a assimetria informacional no mercado de capitais brasileiro quando da convocação para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) ou para a Reunião do Conselho de Administração (RCA), desde que na pauta conste a intenção de aumentar o capital, via subscrição de ações, ou quando do anúncio da decisão de aumentar o capital, verificando-se a eficiência semiforte do mercado e a assimetria informacional. Os dados foram obtidos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do banco de dados da empresa de consultoria Lafis. Com base em pesquisa teórica e empírica, investiga-se a existência de retornos anormais quando do anúncio de novas subscrições, bem como de retornos anormais acumulados para um período anterior (-20 dias) e um período posterior (+20 dias) em relação à data do anúncio. Os resultados da pesquisa sugerem a existência de assimetria informacional no mercado de capitais brasileiro e a inexistência da eficiência semiforte do mercado.

OTIMIZAÇÃO DE PORTFÓLIOS: ANÁLISE DE EFICIÊNCIA

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento de uma carteira de ativos selecionados por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), otimizada pela abordagem de Sharpe, e compará-la a carteiras de ativos obtidas somente com a DEA ou abordagem de Sharpe. Para isso, utilizou-se o modelo da DEA para avaliar a eficiência de ações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), empregando retorno, variância e outros indicadores, como variáveis de entrada e saída. Utilizou-se, ainda, a abordagem de Sharpe para otimizar a composição da carteira. Na comparação das carteiras, observa-se que a resultante da combinação de ambos os modelos apresentou melhor desempenho do que as carteiras otimizadas por apenas um dos modelos.

UM OUTRO OLHAR SOBRE A EFICIÊNCIA DOS MERCADOS: O CASO DAS BOLSAS DE APOSTAS DE TÊNIS

RESUMONeste artigo investiga-se a eficiência do principal mercado de apostas de tênis em nível mundial com recurso a uma base de dados original proveniente da bolsa de apostas Betfair. Em geral, os resultados mostram que os preços constituíram uma boa previsão do resultado final das partidas. Apesar disso, existem evidências de que os apostadores sub-reagem à informação (o que é consistente com os enviesamentos de conservadorismo e de ancoragem) e de que atribuem uma probabilidade demasiada elevada de ganho aos jogadores que estejam dominando a partida (consistente com o enviesamento de representatividade). Foram encontradas várias estratégias de aposta lucrativas, o que coloca em questão a eficiência do mercado de apostas analisado.

Terceira Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre: um estudo da aplicação da análise administrativa na modernização do Estado

Este artigo descreve a experiência de aplicação da ferramenta de análise administrativa na modernização da gestão pública, especificamente na Terceira Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Alegre (RS). Foi realizada uma pesquisa-ação, com os objetivos de qualificar os procedimentos de gestão; agilizar o atendimento aos clientes e padronizar os principais processos administrativos, com vistas à futura municipalização do atendimento das medidas socioeducativas de meio aberto. A realização dos trabalhos sugeriu que, apesar das estruturas estatais fortemente burocráticas, é possível fazer uso de técnicas de racionalização de processos administrativos em setores específicos do Estado, com resultados significativos para os usuários do sistema e com baixo custo de implantação.

Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais

Reformar uma organização já é, administrativamente, uma tarefa árdua. Reformar uma organização como o Estado pode ser ainda mais complicado. Essa tarefa pode tornar-se menos complexa quando o governo é capaz de estabelecer estratégias claras de intervenção no modelo de administração pública e negociação com o Legislativo. Neste artigo desenvolve-se o argumento de que o processo de reforma do Estado em Minas Gerais foi viabilizado pelo desenvolvimento do planejamento estratégico e facilitado pela política de gestão pública por resultados - acordo de resultados - que garantiu o alinhamento estratégico dos órgãos, entidades e servidores às metas do governo. Mostra-se, ainda, como mesmo em um contexto de reforma do Estado, em que há ampliação do papel regulador do Estado e redução de seu papel de provedor, é possível aumentar os graus de accountability e responsiveness, bem como fortalecer a sociedade civil.

Eficiência dos gastos municipais em saúde e educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro

Este artigo analisa a eficiência dos gastos públicos nos municípios fluminenses no período 1999/2000, por meio da aplicação da análise envoltória de dados. O estudo adota os indicadores sociais e de gastos municipais das seguintes áreas temáticas da realidade social: educação e cultura; saúde e saneamento. O artigo apresenta uma revisão de várias aplicações de DEA no campo das políticas públicas e, em seguida, os indicadores e modelos propostos para análise da eficiência dos gastos sociais. Aplicou-se o modelo BCC da DEA, com orientação output, isto é, visando maximizar os outputs sem diminuir os inputs. Foram selecionados indicadores de despesas per capita com educação e cultura e com saúde e saneamento como inputs do modelo em questão. Já as variáveis "candidatas" a outputs foram definidas como: taxa de alfabetização de 10 a 14 anos; proporção de domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário adequado; proporção de domicílios particulares permanentes com saneamento adequado; o inverso da taxa de mortalidade por causas hídricas; a proporção de crianças de dois a cinco anos matriculadas em creches ou escolas de educação infantil. O artigo destaca como "boas práticas", no que se refere à eficiência das políticas públicas, pelos resultados que alcançam em termos do que alocam como recursos ou pelas condições de renda média, os municípios de São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti e Resende.

Direcção em Equipa: maior eficácia e eficiência

Diz-se que não há líderes como dantes. Contudo, os grandes líderes sempre foram raros e sempre estiveram rodeados por uma equipa de outros verdadeiros líderes. Hoje o mundo está diferente, em turbulência constante e global. As pessoas são muito mais instruídas, mais esclarecidas, mais autónomas e, portanto, mais exigentes. Hoje em dia será mais difícil encontrar numa pessoa só todas as competências chave necessárias para uma direcção eficaz e eficiente. Se os verdadeiros líderes são raros, se é difícil encontrar todas as competências chave numa só pessoa, porque não tentar uma direcção formada por competências complementares, funcionando em equipa (díade ou tríade) com pessoas comuns? A nossa cultura caracteriza-se pelo chefe forte, pelo “líder” que centraliza mais ou menos tudo e de quem se espera que decida tudo. Para as pessoas comuns, a liderança é um dom e uma actividade individual. Foi assim durante séculos. Pelo que é muito difícil pensar a liderança de uma outra forma. É uma condicionante cultural. Ainda hoje, mesmo no ensino ministrado nas escolas de gestão, a liderança é ensinada e estudada no singular. Contudo, os verdadeiros e grandes líderes individuais são casos raros. É claro que a direcção partilhada não é só por si condição suficiente para haver sucesso. Mas uma condição indispensável é que haja um espírito de equipa, de complementaridade entre os pares da direcção. Finalmente, é necessário ter presente que a direcção em equipa não se deve limitar apenas ao topo directivo. É possível e desejável criar equipas de co-direcção com base nas pessoas comuns ao longo de toda a estrutura, com base numa cultura de equipa. Conclusão. Embora predomine a opinião de que a direcção em equipa não funciona, o estudo da literatura revela¬nos muitos casos de co-direcção com sucesso. A questão está na identificação dos factores que fazem com que esta combinação de directores seja bem sucedida. Entre esses factores, destacam-se: a selecção com espírito de equipa, a complementaridade das competências, a maneira como é feita a distribuição dos papéis e das tarefas, as orientações emocionais, os mecanismos de coordenação… Finalmente, convém ter presente que não há soluções únicas para o sucesso da direcção em equipa.

Análise e avaliação do mercado reprimido de energia no contexto do desenvolvimento limpo na Região Administrativa de Araçatuba

Este artigo avalia o mercado reprimido de eletricidade, gás natural e álcool na Região Administrativa de Araçatuba (RAA), comparando o consumo com o consumo médio do estado de São Paulo e do estado da Flórida, EUA, onde se acredita que a demanda é plenamente satisfeita. O artigo apresenta uma projeção para o atendimento da demanda no contexto do desenvolvimento limpo em um cenário hipotético.