Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 345A]

Os constituintes se reúnem para votar a mudança no regimento interno da Constituintes e tentam acordo com o Centrão e a minoria.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 347]

A bancada de Brasília na Constituinte quer o consenso em torno das eleições para eleger o primeiro governador da cidade. Todos concordam com a autonomia política já aprovada na Comissão de Sistematização. Ainda não há consenso porém em torno da data das eleições. Falta definir se serão em 1988, 1989 ou 1990. O Plenário da Constituinte voltou a se reunir esta tarde para discutir a mudança do Regimento. Desta vez será discutido o projeto apresentado pela Mesa e que incorpora as propostas já votadas pelo Centrão. Tanto o PMDB como o Centrão já fizeram acordo em torno de 90% da proposta da Mesa. Mas a questão da Preferência ainda é problema. O PMDB não concorda com preferência automática para emendas substitutivas com 280 assinaturas. A posição do Centrão é de insistir na preferência automática. O novo Regimento irá valer para a etapa final da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 353]

Algumas emendas propõem o aumento do número da representação na Câmara Federal. Na próxima terça feira será realizada uma sessão para votar as emendas ao Regimento. Alguns constituintes acreditam no entendimento, outros já acham que é preciso votar logo o Regimento para passar ao que interessa, o projeto da Constituição. Não havendo acordo, o Regimento só seria aprovado no começo de janeiro e os prazos seriam novamente alterados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

Os constituintes recomeçam a discutir as mudanças no regimento interno. O texto sobre saúde vai ser votado no plenário, contém vários avanços como a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Outros pontos do projeto são: serviços de assistência à saúde por empresas estrangeira, facilidade de transplante, proibição da venda de órgãos, dentre outros. Alguns constituintes querem limitar propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 384]

No primeiro dia para apresentação de emendas ao projeto de Constituição, 271 constituintes apresentaram suas propostas. O prazo corre até as 19 horas do dia 13 de janeiro. 22 funcionários da Secretaria Geral da Mesa trabalharão no recebimento das propostas. Pelo Regimento Interno, poderão ser apresentadas 2236 emendas individuais, 4 para cada constituinte. Além disso, 280 constituintes, juntos poderão assinar as emendas coletivas para mudar títulos inteiros do projeto. A primeira emenda apresentada ontem é contra o monopólio estatal na distribuição dos combustíveis. Muitos constituintes gostariam de apresentar mais de 4 emendas. O senador Marco Maciel está apresentando uma emenda coletiva pelo Presidencialismo. Ele espera conseguir as assinaturas necessárias. Os grupos estão preparando suas emendas coletivas. Entre os temas estão a estabilidade no emprego, a organização sindical, a previdência social. O Grupo do Entendimento, o Centrinho, quer consenso nos temas polêmicos da Constituinte. Ontem, o grupo terminou suas propostas na ordem social, discutindo temas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 388]

O Centrão e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior número de propostas dos dois grupos. Já há consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a união dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, também se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar 4 emendas e 4 destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federações estaduais de diversos estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Júnior, que apresentará uma emenda proposta por eles para corrigir os salários dos aposentados. Outra emenda em relação à aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia é garantir o mesmo tempo de serviço para todas as categorias. A emenda que prevê o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, já tem número de assinaturas suficiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É assim que começa o texto sobre saúde no projeto que vai ser votado no Plenário. Segundo os constituintes, o texto aprovado na Comissão de Sistematização contém vários avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde. Outros pontos do projeto: É vedada a destinação de recursos públicos para investimentos em instituições privadas de saúde, sem fins lucrativos. Os serviços de assistência à saúde não podem ser explorados por empresas estrangeiras. A lei vai facilitar a remoção de órgãos para transplante. E a comercialização de órgãos está proibida. Há ainda uma proposta na propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. A prevenção do abuso de drogas por meio do ensino científico sobre o tema nas escolas é defendido. A Constituinte volta às atividades e deveria começar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Mas, as primeiras discussões serão em torno do Regimento Interno, que não foram concluídas em dezembro, por falta de entendimento. Ulysses Guimarães quer que o Regimento fique definido hoje mesmo. Aprovado o Regimento, começa amanhã o prazo para apresentação de emendas. E a previsão é que o projeto de Constituição comece a ser votado no Plenário, dia 25 deste mês.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326C ]

São discutidas as mudanças do regimento interno da Constituinte. A preocupação maior do Centrão era garantir a presença no plenário de 280 constituintes para aprovar a proposta do grupo e derrubar o substitutivo. A mudança reuniu os presidentes do PPS e PFL , os senadores Jarbas Passarinho e Marco Maciel, pois eles buscam o entendimento para ajudar a tramitação do projeto do regimento interno. Os constituintes se preocupam com o atraso que a proposta do Centrão, que quer por abaixo as principais conquistas e que causa atrasos aos trabalhos da constituinte.

O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.

A função educativa da Seção de Extensão Cultural do Museu Nacional na gestão do Educador Paschoal Lemme (1943-1946)

Esta dissertação buscou compreender o papel educativo desempenhado pela Seção de Extensão Cultural (SEC) do Museu Nacional entre os anos de 1943 a 1946, período em que o educador e signatário do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova Paschoal Lemme ocupou a chefia desta Seção. Interessou-nos estudar os aspectos que contribuíram para o fortalecimento da função educativa do Museu, buscando identificar possíveis pontos de aproximação entre as atividades museais desenvolvidas pela SEC e as aspirações pedagógicas do movimento da Escola Nova. Criada por Regimento Interno de 1941, durante a gestão institucional da antropóloga Heloísa Alberto Torres, este departamento estruturava-se em três serviços específicos: o Serviço de Exposições, o Serviço de Publicações e o Serviço de Assistência ao Ensino, nos quais se proclamava como objetivo comum a vulgarização dos conhecimentos científicos e a difusão das estratégias de um ensino dinâmico e prático dos saberes científicos. Auxiliou-nos na apreensão deste objeto o diálogo com as análises construídas por Santos (2008), Berrio (2001), Peixoto (2005), Chagas (2009), Meneses (1994) e Pessanha (1988) acerca da educação como um processo de preservação, produção e comunicação de conhecimentos constitutivos dos patrimônios culturais, consolidando-se, a partir desta perspectiva, não apenas em espaços ditos escolares de formação, mas também em espaços não formais de ensino, a exemplo dos museus e de outras instituições de Cultura. As pesquisas de Sá e Domingues (1996), Pereira (2010), Sily (2012), Sily; Santos (2011), Duarte (2004) e Rangel (2011) foram fundamentais para a compreensão das dimensões e funções educativas do Museu Nacional. Constatamos que a Seção de Extensão Cultural se constituiu entre os anos de 1943 a 1946, como um veículo de difusão dos ideais museais e pedagógicos do movimento da Educação Nova, através da publicação de periódicos destinados especialmente para o público escolar, de aulas práticas realizadas no interior do Museu Nacional, além de visitas de especialistas a instituições de ensino com o objetivo de organizar museus escolares.

Ata...

Sessão plenária de abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 2000/01: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo; Comissões técnicas: Genética e melhoramento; Nutrição vegetal, fertilidade e biologia do solo; Fitopatologia; Entomologia; Plantas daninhas; Ecologia, Fisiologia e práticas culturais; Economia rural e difusão de tecnologia; Tecnologia de sementes; Sessão plenária final; Regimento interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil; Resumos das Palestras apresentadas na XXIII Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata e resumos.

Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 1996/97: Parana, Sao Paulo, Minas Gerais, Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhao, Piaui, Tocantins e Para, Bahia Rondonia; Palestras; Painel; Comissoes tecnicas; Difusao de tecnologia e economia rural; Ecologia, fisiologia e praticas culturais; Entomologia; Normas para execucao de ensaios e para inclusao ou retirada de inseticidas das recomendacoes para o Programa de Manejo de Pragas da Soja; Fitopatologia; Normas para avaliacao e recomendacao de fungicidas para a cultura da soja; Genetica e melhoramento; Nutricao vegetal, fertilidade e biologia do solo; Plantas daninhas; Normas e criterios para avaliacao e recomendacao de herbicidas para a cultura da soja na regiao Brasil central; Tecnologia de sementes; Resumos; Difusao de tecnologia e economia rural; Ecologia, fisiologia e praticas culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genetica e melhoramento; Nutricao vegetal, fertilidade e biologia do solo; Plantas daninhas; Tecnologia de sementes; Sessao plenaria final; Regimento interno da Reuniao de Pesquisa de Soja da Regiao Central do Brasil.

Ata...

Sessão plenária de abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 2003/2004: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Roraima, Rondônia; Palestras - Rede de ensaios para controle de doenças na cultura da soja; Comissões técnicas; Economia rural e difusão de tecnologia; Plantas daninhas; Ecologia, Fisiologia e Práticas culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genética e Melhoramento; Tecnologia de sementes; Nutrição vegetal, fertilidade e biologia do solo; Sessão plenária final; Regimento interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata.

Sessão plenária de abertura; Relato por Estado sobre sobre o comportamento da cultura de soja na safra 2005/2006; Paraná; São Paulo; Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Distrito Federal; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Bahia; Maranhão, Pará; Roraima; Rondônia; Palestras: Importância e manejo de ácaros em soja; A ferrugem pode ser controlada via tratamento de sementes? Contribuição de sistemas de manejo do solo e rotação de culturas para a produção sustentável da soja; Comissões Técnicas: Difusão de Tecnologia e Economia Rural; Plantas Daninhas; Ecologia, Fisiologia e Práticas Culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genética e Melhoramento;Tecnologia de Sementes; Nutrição Vegetal, Fertilidade e Biologia do Solo; Sessão Plenária Final; Regimento Interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata...

Sessão Plenária de Abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura de soja na Safra 2007/2008: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Piauí, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins. Palestras e Resumo: Os desafios da agricultura mundial no século XXI: o mundo poderá vencê-los? O papel da soja e do milho. A semente de soja como tecnologia e base para altas produtividades - série sementes.Problemática das populações de insetos em desequilíbrio e a retomada do Manejo Integrado de Pragas (MIP). Tecnologia de aplicação de produtos fitossanitários na cultura da soja com ênfase para inseticidas e fungicidas na fase reprodutiva. Interações fisiológicas entre glifosato e complexos metálicos. Análise de custos de produção de soja nos estados do Paraná e de Santa Catarina para a safra 2007/08. Comissões Técnicas: Difusão de Tecnologia e Economia Rural, Plantas Daninhas, Ecologia, Fisiologia e Práticas Culturais, Entomologia, Fitopatologia, Genética e Melhoramento, Tecnologia de Sementes. Nutrição Vegetal, Fertilidade e Biologia do Solo. Sessão Plenária Final. Regimento Interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil. Participantes. Anexos.