A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Avaliação de diferentes tratamentos de superfície na resistência de união de cerâmica de di-silicato de lítio

Pós-graduação em Odontologia Restauradora - ICT

Bom de boca: educação e cultura na cozinha da TV digital

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

O ensino da dança na escola na ótica dos professores de Educação Física e de Arte

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Produção e caracterização físico-mecânica do compósito cimento-madeira com variação granulométrica dos resíduos lignocelulósicos

The need to reduce environmental damage and add value to waste causes more and more new alternatives appear to unite these two points. One of the main ways to achieve this in timber industries and the use of waste for making panels. This work was aimed at studying the influence of particle size and density in Eucalyptus mechanical compressive strength of cement composite wood. For this study was performed production and physico-mechanical characterization of specimens, using portland cement, water and waste eucalyptus. The methodology consists of a statistical study of the results obtained by calculating the density and axial compression tests and a subsequent comparison of these results with other studies. The results showed that there are significant differences in density and compressive strength when using different particle sizes the particles of eucalyptus. In general, the smaller the particle size, the lower the compression strength and the greater the density when the samples are produced with the same trait

Estudo da influência do agente nucleante )ALTi5%B1%) na microestrutura de chapas AA8011 obtidas por lingotamento contínuo

The aluminum includes several properties with excellent relation between weight and mechanical resistance. With technological advances, increasingly demand the development of new alloys and other production processes in order to reduce the cost of production and insert these new alloys in broader applications. The process of continuous caster (TRC promoted the unite of the aluminum smelting process with the first stage of rolling, making it most economical through the merger these two phases besides transform the continuous casting process. The AA8xxx series is one of the most versatile aluminum alloys and the most often used in continuous caster process provided a great potential application in the market. In order to further, optimize the process it is necessary to increase awareness of the aluminum solidification phenomena associated with the addition of grain refiner, and control of some aluminum production parameters in the process (production rate, metal temperature, etc.). In this study, AA8011 alloy samples were taken in the raw state obtained by the continuous casting process. The samples were laminated to a thickness of 7mm during the process itself and analyzed at three points along its width by microstructural analysis throughout its thickness, the variation rate of addition of the grain refiner in order to assess the influence of this addition with crystallographic formation and some formation of intermetallic precipitates during the solidification. Through this work, it was possible to improve the knowledge related to the addition of refiner with the monitoring of these production processes

O poético alinhave de Murilo Mendes: o poeta, a musa e a metapoesia em As Metamorfoses

Lying under the contribution of a display of characteristics with multiple meanings (Catholicism, Surrealism, unite of contraries, and the dialogue with other types of art), Murilo Mendes focalizes some subjects that are made to become appealing in his works. Some of these subjects appear in his 1945’s poetry book, As metamorfoses, the object of analysis in this present work: the poet’s figure, insert in the historical view of the World War II and by the poet devastated; the muse’s figure, carrier of the sacred and the profane, whose body represents a repository of descriptions with surrealistic meanings, that is shown indistinctly as the poetry itself; and, concluding, the poetry (or the metapoetry) expressed in this context (historical and literary). Therefore, we intend to search, based in the analysis of poems, how each of this instances are configured inside the poetic universe of Murilo Mendes, with the intention of enlighten the constitution of the sewing made of them by the poet from Juiz de Fora; instances that are very precious when we deal with the poetry that gives to his writings the patent feature of modernity.

Metamorfose: reflexões sobre o pensamento de Ignacio Assis Silva ou tentando achar o fio da meada

This text, homage to Ignacio Assis Silva, looks for the founding theoretical conceptions of his thoughts. When I looked at his texts, from the 70’s to the 90’s, my reading went through the path of an author who is always worried about revealing the birthplace of meaning. To catch this unique moment of semiosis, Silva proposes the concept of metamorphosis, a key-term which allows us to unite the two ends of his formation: Historical Grammar and Semiotic

Desenvolvimento de uma aplicação para suporte ao t-learning

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Sobre Villiers de l'Isle-Adam e seus contos cruéis

Villiers de l’Isle-Adam (1838-1889) is always remembered and admired for his books: Contes cruels, L’Ève future and Claire Lenoir- which summarize the main worries of the writer, his satire of the triumphant Positivism, his metaphysical theory and his aspiration for the Ideal. He is one of the greatest artisans of the French literature style of the XIX century and, in spite of some individual and particular characteristics, he shares with other writers from his time – Joris-Karl Huysmans, Barbey d’Aurevilly, Leon Bloy, among others – the same sorrow and fury towards Positivism and Mercantilism. Having as a starting point the collection Contes cruels, the purpose of this article is to reveal the author’s writings who, by searching for the Ideal and by taking refuge in art, is able to unite the poet, the ironic and the idealist philosopher. Through his writings, the writer moves away from the world’s mediocrity and can express a mix of revolt, reaction, rebellion and also, his hopes expressed in his beliefs in the “Au-delà” and in the salvation by the Ideal.

Religiosidade e mito na obra de José Carlos Mariátegui e a teologia da libertação

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Obtenção e caracterização de nanofibras eletrofiadas via solução de quitosana com e sem inclusão de hidroxiapatita

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de projetos arquitetônicos modernistas com interferências visuais no Brasil

Modernism was a movement that began in the 1920s through the critical activities of Oswald de Andrade, Menotti del Picchia, Mário de Andrade and others who warned of the valuation of national roots. Thus exposed their ideas renewing groups of artists who begin to unite around a new aesthetic proposal. Modern architecture in Brazil had its origins in European avant-garde in the early twentieth century as well, represented by architect Antonio Moya. In 1923 arrives in São Paulo Warchavchik the architect, who always insisted on the same character "modern" time and "Brazil" in its architecture. Years following: architects claim in full, influencing young architects. This research aims to analyze the projects executed by some architects that have reshaped or rewrote the architecture in Brazil with modernism and artistic / visual interference with paneled walls and details entered in these buildings.

Um Modelo de otimização inteira mista na programação de produção de mangueiras hidráulicas

This work deals with a problem of mixed integer optimization model applied to production planning of a real world factory that aims for hydraulic hose production. To optimize production planning, a mathematic model of MILP Mixed Integer Linear Programming, so that, along with the Analytic Hierarchy process method, would be possible to create a hierarchical structure of the most import criteria for production planning, thus finding through a solving software the optimum hose attribution to its respective machine. The hybrid modeling of Analytic Hierarchy Process along with Linear Programming is the focus of this work. The results show that using this method we could unite factory reality and quantitative analysis and had success on improving performance of production planning efficiency regarding product delivery and optimization of the production flow

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