Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde

Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado “judicialização da saúde” tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a compra de medicamentos solicitados como resultado dessas ações podem interferir, diretamente, em verbas destinadas a outras políticas públicas e provoca uma discussão sobre o direito constitucional a saúde; que nesse aspecto é garantido a quem teve acesso a justiça. Na busca de dar auxilio aos magistrados na hora de decidirem sobre essas ações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementaram o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em ações judiciais da saúde. Núcleo esse formado por profissionais ligados a saúde, que analisam detalhadamente os pedidos, confeccionam um parecer. Esse trabalho visa explanar sobre o funcionamento desse Núcleo e demonstrar se o auxilio técnico serve como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. A abordagem para alcançar o nosso objetivo que é passa pelo conceito, doutrinas e características da Judicialização da saúde. Num segundo momento trabalharemos informações sobre o NAT, tratando da criação, objetivo, atribuição, dinâmica, com enfoque maior na atuação e expansão do Núcleo. Por fim, nosso objetivo é descrever, de forma mais detalhada, a ação do NAT com relação a quantos medicamentos são pedidos por via judicial, que tipo de medicamentos, os gastos com os mesmos e na opinião dos operadores de direito envolvidos nessa seara, como juízes e defensores, sobre o funcionamento do NAT.

A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica forças e fraquezas na atuação convergente em rede por órgãos estatais na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e no Núcleo de assessoria técnica da Secretaria de Estado de Saúde, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, na resolução de conflitos que envolvem demandas sanitárias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliográfica e documental, na busca de descrever a intervenção da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Núcleo de Assessoria Técnica da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicialização de políticas públicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuação em rede de órgãos governamentais gera ganhos sociais para os cidadãos do Rio de Janeiro.

Illinois household survey on alcohol, tobacco, and other drug abuse, 1994 : prevalence, need for treatment.

"The Illinois Household Survey is designed to assess the level of alcohol, tobacco, and other drug (ATOD) use by Illinois adults and the need for alcohol and drug treatment ... The questionnaire was developed by the Harvard University National Technical Assistance Center for Substance Abuse Needs Assessment (NTC) as modified for use in Illinois. Funding for the study and the work of NTC was provided by the U.S. Center for Substance Abuse Treatment (CSAT) as part of their State Systems Development Program"--P. iii.

Science-based restoration monitoring of coastal habitats, Volume One: A framework for monitoring plans under the Estuaries and Clean Waters Act of 2000 (Public Law 160-457)

Executive Summary: The Estuary Restoration Act of 2000 (ERA), Title I of the Estuaries and Clean Waters Act of 2000, was created to promote the restoration of habitats along the coast of the United States (including the US protectorates and the Great Lakes). The NOAA National Centers for Coastal Ocean Science was charged with the development of a guidance manual for monitoring plans under this Act. This guidance manual, titled Science-Based Restoration Monitoring of Coastal Habitats, is written in two volumes. It provides technical assistance, outlines necessary steps, and provides useful tools for the development and implementation of sound scientific monitoring of coastal restoration efforts. In addition, this manual offers a means to detect early warnings that the restoration is on track or not, to gauge how well a restoration site is functioning, to coordinate projects and efforts for consistent and successful restoration, and to evaluate the ecological health of specific coastal habitats both before and after project completion (Galatowitsch et al. 1998). The following habitats have been selected for discussion in this manual: water column, rock bottom, coral reefs, oyster reefs, soft bottom, kelp and other macroalgae, rocky shoreline, soft shoreline, submerged aquatic vegetation, marshes, mangrove swamps, deepwater swamps, and riverine forests. The classification of habitats used in this document is generally based on that of Cowardin et al. (1979) in their Classification of Wetlands and Deepwater Habitats of the United States, as called for in the ERA Estuary Habitat Restoration Strategy. This manual is not intended to be a restoration monitoring “cookbook” that provides templates of monitoring plans for specific habitats. The interdependence of a large number of site-specific factors causes habitat types to vary in physical and biological structure within and between regions and geographic locations (Kusler and Kentula 1990). Monitoring approaches used should be tailored to these differences. However, even with the diversity of habitats that may need to be restored and the extreme geographic range across which these habitats occur, there are consistent principles and approaches that form a common basis for effective monitoring. Volume One, titled A Framework for Monitoring Plans under the Estuaries and Clean Waters Act of 2000, begins with definitions and background information. Topics such as restoration, restoration monitoring, estuaries, and the role of socioeconomics in restoration are discussed. In addition, the habitats selected for discussion in this manual are briefly described. (PDF contains 116 pages)

Ensino e aprendizado em serviços de atenção básica do SUS: desafios da formação médica com a perspectiva da integralidade narrativas e tessituras

Esta investigação enfoca processos de ensino, aprendizagem e avaliação na graduação médica, que acontecem em serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos entraves e potencialidades para a transformação das relações entre a formação e a assistência na perspectiva da integralidade, tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em medicina, homologadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2001. Com uma abordagem metodológica qualitativa que reúne contribuições da etnografia, da pesquisa transdisciplinar e da cartografia, a pesquisadora propõe ao leitor um diálogo com os relatos de suas observações (de experiências formativas na atenção básica) e dados oriundos da sua própria preceptoria de estudantes de medicina envolvidos em atividades em um centro municipal de saúde. Aponta desafios que necessitam ser enfrentados como: a hegemonia da racionalidade biomédica na conformação do modelo tecnoassistencial e a necessidade de efetivar uma política de recursos humanos no setor que incentive a integração universidade-serviço-comunidade, na aproximação da graduação ao cotidiano do trabalho em saúde e à realidade de vida da população. Estas questões estão associadas ao atual debate sobre integração curricular , educação permanente visando uma práxis formativa criativa que envolva o desenvolvimento de competências (técnico-políticas) e o compromisso para com o cuidado no SUS. Conclui que é justamente na trama local cotidiana, na problematização e intercâmbio entre experiências, que afloram caminhos criativos na superação das rotinas e práticas mecanizadas . Estes processos transformadores são matérias de reflexão para que novos projetos de cuidado sejam construídos coletivamente, emergindo novos patamares na assistência e na formação.

Technical report on the environmental monitoring of the cage area at the Source of the Nile (SON) Fish Farm for quarter 2: April-June 2011

Source of the Nile Fish farm (SON) is located at Bugungu area in Napoleon Gulf, northern Lake Victoria. The proprietors of the farm requested for technical assistance of NaFIRRI to undertake regular environment monitoring of the cage site as is mandatory under the NEMA conditions. Thus, NAFIRRI undertakes quarterly environment surveys in the cage area covering selected physical-chemical factors i.e. water column depth, water transparency, water column temperature, dissolved oxygen, pH and conductivity; nutrient status, algal and invertebrate communities (zooplankton and macro-benthos) as well as fish community. The first environmental survey was undertaken in February 2011. Results/observations made during the second quarter (April-June 2011) field survey are presented in this technical report along with a scientific interpretation and discussion of the results with reference to possible impacts of the cage facilities on the water environment and the different aquatic biota in and around the cages including natural fish communities.

Environment monitoring technical report for the SON cage fish culture site at Bugungu, Napoleon Gulf, northern Lake Victoria, June 2013

Source of the Nile Fish farm (SON) is located at Bugungu area in Napoleon Gulf, northern Lake Victoria. The proprietors of the farm requested NaFIRRI to provide technical assistance to undertake regular environment monitoring of the cage site as a mandatory requirement under the NEMA conditions. NAFIRRI agreed to undertake regular environment surveys in the cage area covering selected physical‐chemical factors (water column depth, water transparency, water column temperature, dissolved oxygen, pH, conductivity, nutrient status), algal aquatic invertebrates (micro‐invertebrates/zooplankton and macro‐benthos) and fish communities. During the year 2013, it was agreed with management to undertake quarterly environment monitoring surveys. However, the first quarter (January‐March 2013) survey was missed out due to late decision. The present report therefore covers the survey taken during the second quarter (April‐June 2013). Results/observations made are presented in this technical report along with a scientific interpretation and discussion of the results with reference to possible impacts of the cage facilities to the water environment and aquatic biota.

Technical report on the environmental monitoring of the cage area at the Source of the Nile (SON) Fish Farm for quarter 3: July-September 2011

Source of the Nile Fish farm (SON) is located at Bugungu area in Napoleon Gulf, northern Lake Victoria. The proprietors of the farm requested for technical assistance of NaFIRRI to undertake regular environment monitoring of the cage site as is mandatory under the NEMA conditions. NAFIRRI agreed to undertake quarterly environment surveys in the cage area covering selected physical-chemical factors Like water column depth, water transparency, water column temperature, dissolved oxygen, pH and conductivity; nutrient status, algal and invertebrate communities (microinvertebrates/zooplankton and macro-invertebrates/macro-benthos) as well as fish community. The first quarter survey was undertaken in February 2011; the second in May 2011 and the third quarter survey, which is the subject of this report, in September 2011. Results/observations made are presented in this technical report along with a scientific interpretation and discussion of the results with reference to possible impacts of the cage facilities to the water environment and aq-uatic biota, including the natural fish community at and around the cage site.

SON bi‐annual environment monitoring technical report for the cage culture site at Bugungu, northern Lake Victoria, June 2012

Source of the Nile Fish farm (SON) is located at Bugungu area in Napoleon Gulf, northern Lake Victoria. The proprietors of the farm requested NaFIRRI to provide technical assistance to undertake regular environment monitoring of the cage site as is mandatory under the NEMA conditions. NAFIRRI agreed to undertake regular environment surveys in the cage area covering selected physical‐chemical factors i.e. water column depth, water transparency, water column temperature, dissolved oxygen, pH, conductivity, redox potential and turbidity; nutrient status, algal and invertebrate communities (micro‐invertebrates/zooplankton and macro‐invertebrates/macro‐benthos) as well as fish community. The first year‐round quarterly surveys were completed for the year 2011. It was decided by SON management to change the frequency of the monitoring surveys to biannual starting in the year 2012 and the first such survey, which is the subject of this report, was undertaken in June 2012. Results/observations made are presented in this technical report along with a scientific interpretation and discussion of the results with reference to possible impacts of the cage facilities to the water environment and aquatic biota. SON

Technical report on the environmental monitoring of the cage area at the Source of the Nile (SON) Fish Farm for quarter 4: October-December 2011

Source of the Nile Fish farm (SON) is located at Bugungu area in Napoleon Gulf, northern Lake Victoria. The proprietors of the farm requested for technical assistance of NaFIRRI to undertake regular environment monitoring of the cage site as is mandatory under the NEMA conditions. As the SON is a key collaborator/client of the institute, NAFIRRI agreed to undertake the assignment subject to facilitation by the client. The institute agreed to conduct quarterly surveys of key environmental parameters at the site including selected physical-chemical and biological factors, nutrient status, column depth, water transparency and sedimentation. Samples and field measurements were to be taken at 3 sites: within and/or close to the fish cages (WIC), upstream (USC) and downstream (DSC) of the cages. The first environmental monitoring survey was undertaken in February 2011; the second in May 2011 and the third in September 2011. The surveys cover physical-chemical parameters, nutrient status, invertebrate and fish communities. The present report presents field observations made for the fourth quarter survey undertaken in November 2011 and provides a scientific interpretation and discussion of the results with reference to possible impacts of the cage facilities to the water environment and the different aquatic biota at and around the cage site including natural fish communities.

A framework for revising preservice curriculum for nonphysician clinicians: The mozambique experience.

Mozambique, with approximately 0.4 physicians and 4.1 nurses per 10,000 people, has one of the lowest ratios of health care providers to population in the world. To rapidly scale up health care coverage, the Mozambique Ministry of Health has pushed for greater investment in training nonphysician clinicians, Tιcnicos de Medicina (TM). Based on identified gaps in TM clinical performance, the Ministry of Health requested technical assistance from the International Training and Education Center for Health (I-TECH) to revise the two-and-a-half-year preservice curriculum. A six-step process was used to revise the curriculum: (i) Conducting a task analysis, (ii) defining a new curriculum approach and selecting an integrated model of subject and competency-based education, (iii) revising and restructuring the 30-month course schedule to emphasize clinical skills, (iv) developing a detailed syllabus for each course, (v) developing content for each lesson, and (vi) evaluating implementation and integrating feedback for ongoing improvement. In May 2010, the Mozambique Minister of Health approved the revised curriculum, which is currently being implemented in 10 training institutions around the country. Key lessons learned: (i) Detailed assessment of training institutions' strengths and weaknesses should inform curriculum revision. (ii) Establishing a Technical Working Group with respected and motivated clinicians is key to promoting local buy-in and ownership. (iii) Providing ready-to-use didactic material helps to address some challenges commonly found in resource-limited settings. (iv) Comprehensive curriculum revision is an important first step toward improving the quality of training provided to health care providers in developing countries. Other aspects of implementation at training institutions and health care facilities must also be addressed to ensure that providers are adequately trained and equipped to provide quality health care services. This approach to curriculum revision and implementation teaches several key lessons, which may be applicable to preservice training programs in other less developed countries.

Estratégias de reprodução do capital e as novas espacialidades urbanas: o comércio de auto-serviço em Uberlândia (MG)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Implantação da vigilância do câncer relacionado ao trabalho em Londrina-PR entre 2011 e 2014

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Comunicação rural pública no Estado de São Paulo: o caso da CATI

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC