Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

ESTRATÉGIAS DE REPRODUÇAO SIMPLES E AMPLIADA: AGRICULTORES FAMILIARES VERSUS CAPITAL OLIGOPOLISTA DO SETOR PNEUMÁTICO

A presente pesquisa tem como tema central de análise a importância econômica e social da cultura de seringueira na Microrregião Geográfica de São José do Rio Preto. Diante do sistemático processo de exclusão social no campo, em especial após a modernização agrícola, a qual privilegiou a grande exploração em detrimento da pequena, o estudo se propõe analisar em que medida a heveicultura se apresenta como alternativa de geração de renda e fixação do homem na terra. Constatou-se que na Microrregião Geográfica de São José do Rio Preto a cultura da seringueira sempre se apresentou vantajosa ao produtor, sobretudo pelo seu baixo custo de manutenção e por ser menos susceptível ao prejuízo em caso de crise no setor. Outra constatação refere-se a escassez da matéria-prima no mercado nacional, fator o qual somado à baixa dependência do segmento agrícola de insumos e maquinários, proporciona ao setor agroindustrial da borracha algumas peculiaridades. Entre essas se destaca a menor subordinação do segmento agrícola a capital industrial e, a menor diferenciação entre pequenos e grandes produtores no que se refere à produtividade e à qualidade da matéria-prima.

AGRICULTOR FAMILIAR E CAMPONÊS NO CONTEXTO DA QUESTÃO AGRÁRIA CONTEMPORÂNEA

A proposta desse estudo é discutir as abordagens teóricas com vistas ao entendimento sobre o conceito de agricultor familiar e camponês no contexto da questão agrária contemporânea, para isso faz-se necessário entender o desenvolvimento da agricultura dentro do modo capitalista de produção em particular o que tem ocorrido no campo brasileiro por conta das praticas da revolução verde. Ao longo da trajetória da agricultura brasileira, os pequenos produtores enfrentaram situações diversas para viver, produzir e comercializar se comparadas à grande produção capitalista no campo. As condições de sobrevivência desses grupos de produtores foram agravadas, sobremaneira, com a expansão do agronegócio. Essa discussão parte de distintas correntes teóricas que tem sustentado esse debate e definido conceitos políticos e ideológicos questionadores da subordinação do trabalhador familiar ao capital, entendendo as estratégias de reprodução social do homem do campo. O trabalho familiar resiste a partir de relações não-capitalistas dentro do modo de produção capitalista, criado e recriado pelo processo contraditório de seu desenvolvimento desigual e combinado. Nesse sentido, a discussão será orientada para o contexto em que surgiu e se desenvolveu os pequenos produtores na sociedade brasileira e suas possibilidades de reprodução.

A INTEGRAÇÃO PRODUTIVA DO CONE SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO TERRITÓRIO NACIONAL

Ao discutir o processo de integração do Sul do Mato Grosso do Sul ao território nacional, foi possível entender que tal integração foi parcial, seletiva e excludente, uma vez que nem todos os municípios e produtores dessa Região mudaram seu eixo de acumulação para os produtos que se apresentaram como nova oportunidade de acumulação, como é o caso da soja, do milho e do trigo. Na busca de melhor precisar nosso estudo, delimitamos a região de Dourados, localizada no Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, composto por 13 municípios, para que pudéssemos atender ao nosso objetivo, que consiste em analisar o processo de integração produtiva dos municípios dessa Região com o território nacional. Enquanto procedimento metodológico realizou um levantamento bibliográfico e documental das políticas de desenvolvimento regional, fundamentado em análises de textos (principalmente a produção bibliográfica regional) e dados estatísticos, que serviram de base para o desenvolvimento de nossa pesquisa. Enquanto fundamentação teórica, recorremos às abordagens geográficas que discutem os avanços das relações capitalistas de produção sobre o campo, que subordinam o capital agrícola ao capital agroindustrial, contribuindo para o estabelecimento de novas relações sociais pela capitalização das unidades produtivas, gerando tanto a integração produtiva como a exclusão de produtores.

O CARÁTER CIVILIZATÓRIO DAS PRÁTICAS HIGIENISTAS NO SÉCULO XIX

Todas as cidades nos contam histórias cabendo ao pesquisador fazer as perguntas corretas na busca da “sua história”. A imagem das cidades países não-desenvolvidos, com destaque para situados nas latitudes tropicais, é dita como insalubre. Este trabalho parte de uma perspectiva que privilegia a compreensão do conceito de higiene não apenas enquanto símbolo do progresso e da modernidade, mas enquanto um elemento civilizatório. Um elemento civilizatório necessário ao estabelecimento de um patamar de subordinação cultural e base para a legitimação de práticas necessárias para a criação de condições gerais para o desenvolvimento do capitalismo, em que entram em confronto a produção de conhecimento, que endeusa um certo saber técnico, e o saber fazer local. Parte-se de um contexto cultural, no qual o europeu é o “civilizador”, o agente da civilização, logo da saúde e, ao mesmo tempo, o difusor de doenças, consequentemente agente causador da insalubridade das cidades tropicais por ele colonizadas/criadas, onde emerge a idéia da “cidade saudável”. Busca-se, portanto, perceber como as alterações econômicas, culturais e ambientais, entre outra, advindas dos processos “civilizatórios” promovidos pelos europeus nas áreas tropicais propiciaram transformações das/nas cidades de forma que estas passam a ser estigmatizadas como insalubres, quando no mais das vezes esta insalubridade era decorrente do próprio processo de intervenção européia sobre condições que tinham seu ponto de equilíbrio em outro contexto. Uma questão relevante é a diz respeito a própria produção do conceito de higiene/saúde nas cidades européias.