Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some “criminal (and civil) law aspects” - Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?

Abstract: § 1 «Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some criminal (and civil) law aspects”» - «Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?». § 2 Some important connections: on the one hand, between the 1997 Council of Europe Convention on Human Rights and Biomedicine; the 2002 Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin; and, on the other hand, the problem of trafficking in organs, tissues and cells and trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. Some connections. § 3 The «international undisputed principle». § 4 Trafficking in organs, tissues and cells; and trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. Criminal Law and Civil Law. § 5 Promote organ donation. § 6 The necessity to collect reliable data on both trafficking cases. § 7 The necessity for an internationally agreed definition of trafficking in OTC: Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated? § 8 The (inter)national and (il)legal organ («tissue and cell») trade: some cases and some conclusions. § 9 Do we need a new international convention to prevent trafficking in organs, tissues and cells (OTC)? § 10 Of course we need a «new» international convention to prevent trafficking in organs, tissues and cells (OTC). § 11 At the present moment, we do not need a «new» international convention to prevent trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. § 12 The Portuguese case. § 13 «Final conclusions.» § Resumo: § 1 «Precisamos de uma "nova" convenção internacional que ajude a evitar o tráfico de órgãos? Alguns aspectos de lei criminal (e civil)» - «Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina - Actualizada ou desactualizada?». § 2 Algumas conexões importantes: por um lado, entre a Convenção do Conselho da Europa de 1997 sobre Direitos Humanos e Biomedicina; o Protocolo Adicional de 2002 à Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina relativo ao transplante de órgãos e tecidos de origem humana, e, por outro lado, o problema do tráfico de órgãos, tecidos e células e tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. § 3 O «indiscutível princípio internacional». § 4 O Tráfico de órgãos, tecidos e células; e o tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. Direito Penal e Direito Civil. § 5 Promover a doação de órgãos. § 6 A necessidade de colectar dados fidedignos sobre os dois casos de tráfico. § 7 A necessidade de uma definição internacionalmente acordada de tráfico de OTC: Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina - actualizada ou desactualizada? § 8 A (inter)nacional e (il)legal comercialização de órgãos («de tecidos e de células»): alguns casos e algumas conclusões. § 9 Será que precisamos de uma nova convenção internacional para prevenir o tráfico de órgãos, tecidos e células (OTC)? § 10 É claro que precisamos de uma «nova» convenção internacional para prevenir o tráfico de órgãos, tecidos e células (OTC). § 11 No presente momento, não precisamos de uma «nova» convenção internacional para impedir o tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. § 12 O caso Português. § 13 «As conclusões finais.»

Some aspects of implementing Regulatory Impact Analysis in Brazil

In an increasingly complex society, regulatory polices emerge as an important tool in public management. Nevertheless, regulation per se is no longer enough, and the agenda for a regulatory reform is increasing. Following this context, Brazil has implemented Regulatory Impact Analysis (RIA) in its regulatory agencies. Thus, Brazilian specificities have to be considered and, in this regard, a systematic approach provides a significant contribution. This article aims to address some critical reflections about which policy-makers should ask themselves before joining the implementation of a RIA system in the Brazilian context. Through a long-term perspective, the implementation of RIA must be seen as part of a permanent change in the administrative culture, understanding that RIA should be used as a further resource in the decision-making process, rather than a final solution.

Ecological aspects of American cutaneous leishmaniasis: 4. Observations on the endophilic behavior of the sandfly and the vectorial role of Psychodopygus intermedius in the Ribeira Valley region of the S.Paulo State, Brazil

The invasive tendency of Psychodopygus intermedius in the home environment, observed initially by Forattini et al. (1976), has now been confirmed by the demonstration of its high endophilic ability and by the use of human residences for shelter. Populations such as Lutzomyia migonei and Pintomyia fischeri were also present in that environment, though their low densities registered during this investigation could be an indication of their poor ability to overcome the barriers raised by the artificial environment. An objective epidemiological analysis based on the variables here given showed that human infection takes place in the extraforest environment, and the principal vectorial function falls, without doubt, on P. intermedius.

Variáveis psicológicas e percepção do estado de saúde em indivíduos submetidos a ressincronização cardíaca

A insuficiência cardíaca afecta cerca de 261 mil pessoas em Portugal constituindo um problema de saúde pública. Pretendemos avaliar aspectos associados à recuperação do estado de saúde nesta síndrome, em particular a esperança, o afecto e a felicidade. Recorremos a um estudo longitudinal com 128 indivíduos sintomáticos com má fracção de ejecção do ventrículo esquerdo. Utilizámos um questionário para caracterizar os aspectos sóciodemográficos, clínicos e funcionais, o Kansas City Cardiomiopathy Questionnaire (KCCQ) para avaliar a qualidade de vida, a Subjective Hapiness Scale (SHS) para a felicidade, a HOPE Scale (HOPE) para a esperança e a Positive And Negative Afect Schedule (PANAS) para o afecto. Os questionários de caracterização sócio-demográfica, clínica e funcional, KCCQ e o SHS foram aplicados em três momentos: no internamento, prévio à instituição de terapêutica médica na sua totalidade e ao terceiro e sexto mês após a intervenção médica, na consulta externa. A maioria dos participantes eram homens em classe III da classificação da New York Heart Association com etiologia isquémica. No internamento e antes da terapêutica médica, observámos que a esperança, a felicidade e o afecto se relacionaram com a qualidade de vida, a felicidade e o afecto positivo com a esperança. No período avaliado foram submetidos a: terapia de ressincronização cardíaca (n=52), cardioversor-desfibrilhador implantável (n=44), cirurgia valvular com revascularização do miocárdio (n=14), optimização terapêutica farmacológica (n=10), transplante cardíaco (n=8). Foram significativos os resultados da qualidade de vida, da classificação da New York Heart Association, do exercício físico, da fracção de ejecção do ventrículo esquerdo e das arritmias cardíacas (estrasístoles e taquicardias ventriculares). A felicidade foi preditora da qualidade de vida e da funcionalidade. O afecto negativo foi preditor da satisfação com a insuficiência cardíaca. Concluímos da importância das variáveis positivas a par dos procedimentos médicos no tratamento das pessoas com insuficiência cardíaca. ABSTRACT - Heart failure affects about 261 000 people in Portugal constituting a public health problem. We intend to evaluate aspects of the health recovery in this syndrome, in particular hope, affection and happiness. We used a longitudinal study with 128 symptomatic patients with poor ejection fraction of left ventricle. We used a questionnaire to characterize the socio-demographic, clinical and functional aspects, the Kansas City Cardiomiopathy Questionnaire (KCCQ) to assess the quality of life, the Subjective Happiness Scale (SHS) for happiness, the HOPE Scale (HOPE) for hope and the Positive And Negative Affect Schedule (PANAS) for affection. The questionnaires of sociodemographic, clinical and functional KCCQ and SHS were applied on three occasions: on admission, prior to the execution of medical therapy in its totality and in the third and sixth months after medical intervention in the outpatient. Most of the participants were men in Class III New York Heart Association classification with ischemic etiology. At admission and before medical therapy, we observed that the hope, happiness and affection were related to the quality of life, happiness and positive affect with hope. Over the studied period were submitted to: cardiac resynchronization therapy (n=52), implantable cardioverter-defibrillator (n=44), valvular surgery with coronary artery bypass graft surgery (n=14), optimizing drug therapy (n=10), heart transplant (n=8). The significant results were the quality of life, the New York Heart Association classification, the exercise, the ejection fraction and left ventricular cardiac arrhythmias (ventricular tachycardia and estrasistoles). Happiness was a predictor of quality of life and functionality. The negative affect was a predictor of satisfaction with heart failure. We concluded that the positive variables and the medical procedures were important in treating people with heart failure.

Epidemiological aspects of centipede (Scolopendromorphae: Chilopoda) bites registered in Greater S. Paulo, SP, Brazil

INTRODUCTION: The lack of basic knowledge on venomous arthropods and the benignity of the clinical manifestations contribute to the centipede bite victims' not being taken to a treatment reference center, leading to underestimation of the number of cases and minimizing the possibility of a broader epidemiological view. An inventory of the centipede bite occurrences in Greater S. Paulo, Brazil, and the therapeutic methods employed, by the main Brazilian medical center for the notification of poisoning by venomous animals, is presented. METHOD: All patient cards of the period 1980-1989 have been checked as to place, month and time of occurrence; sex, age, affected part of the body, signs and symptoms have been observed, as well as the therapeutic methods employed. The centipedes that caused the accidents were identified at the Arthropods Laboratory. RESULTS: It was registered 216 accidents, with a 69% predominance of the Greater S. Paulo and in only 63% of the cases (136) was the agent brought in by the victim for identification. The genera most frequently represented were Cryptops (58%), Otostigmus (33%) and Scolopendra (4%). Of the 136 cases, 87% showed erythema, edema, hemorrhage, burns, cephalalgia, and intense pain. There was a predominance of accidents in the warm rainy season, in the morning and for females between 21 and 60 years of age. Hands and feet were the parts of the body most affected. The benign evolution of the clinical picture (54%) made therapeutical treatment unnecessary. Only the victims of Scolopendra and Otostigmus (46%) were medicated with anesthetics (51%), analgesics (25%), antihistamines and cortisone (24%). CONCLUSION: The reproductive period of the centipedes, associated with their sinanthropic habits, contributes to the greater incidence of accidents in urban areas in the warm rainy season. Only patients bitten by Scolopendra and Otostigmus require therapeutical treatment.

Sociological and philosophical aspects of human interaction with technology: advancing concepts

It is not possible to imagine our lives today without technology. From the moment we get up in the morning until the time that we go to bed at night, technology is present in almost every moment, even if we are not aware of it. Some of the most basic activities we need to perform regularly could not be carried out without technology. Sociological and Philosophical Aspects of Human Interaction with Technology: Advancing Concepts presents a careful blend of conceptual, theoretical and applied research in regards to the relationship between technology and humans. This book explores the importance of these interactions, aspects related with trust, communication, data protection, usability concerning organizational change, and e-learning. The advancement of these theories and practices will benefit from this publication as it provides a voice for the users.

Entomological aspects of Chagas' disease transmission in the domestic habitat, Argentina

OBJECTIVE: To study the risk of Trypanosoma cruzi domestic transmission using an entomological index and to explore its relationship with household's characteristics and cultural aspects. METHODS: There were studied 158 households in an endemic area in Argentina. Each household was classified according to an entomological risk indicator (number of risky bites/human). A questionnaire was administered to evaluate risk factors among householders. RESULTS: Infested households showed a wide range of risk values (0 to 5 risky bites/human) with skewed distribution, a high frequency of lower values and few very high risk households. Of all collected Triatoma infestans, 44% had had human blood meals whereas 27% had had dogs or chickens blood meals. Having dogs and birds sharing room with humans increased the risk values. Tidy clean households had contributed significantly to lower risk values as a result of low vector density. The infested households showed a 24.3% correlation between time after insecticide application and the number of vectors. But there was no correlation between the time after insecticide application and T. infestans' infectivity. The statistical analysis showed a high correlation between current values of the entomological risk indicator and Trypanosoma cruzi seroprevalence in children. CONCLUSIONS: The risk of T. cruzi domestic transmission assessed using an entomological index show a correlation with children seroprevalence for Chagas' disease and householders' habits.

Multidimensional aspects related to shiftworkers' health and well-being

The impact of shift and night work on health shows a high inter- and intra-individual variability, both in terms of kind of troubles and temporal occurrence, related to various intervening factors dealing with individual characteristics, lifestyles, work demands, company organisation, family relations and social conditions. The way we define "health" and "well-being" can significantly influence appraisals, outcomes and interventions. As the goal is the optimisation of shiftworkers' health, it is necessary to go beyond the health protection and to act for health promotion. In this perspective, not only people related to medical sciences, but many other actors (ergonomists, psychologists, sociologists, educators, legislators), as well as shiftworkers themselves. Many models have been proposed aimed at describing the intervening variables mediating and/or moderating the effects; they try to define the interactions and the pathways connecting risk factors and outcomes through several human dimensions, which refer to physiology, psychology, pathology, sociology, ergonomics, economics, politics, and ethics. So, different criteria can be used to evaluate shiftworkers' health and well-being, starting from biological rhythms and ending in severe health disorders, passing through psychological strain, job dissatisfaction, family perturbation and social dis-adaptation, both in the short- and long-term. Consequently, it appears rather arbitrary to focus the problem of shiftworkers' health and tolerance only on specific aspects (e.g. individual characteristics), but a systemic approach appears more appropriate, able to match as many variables as possible, and aimed at defining which factors are the most relevant for those specific work and social conditions. This can support a more effective and profitable (for individuals, companies, and society) adoption of preventive and compensative measures, that must refer more to "countervalues" rather than to "counterweights".

Self-optimization aspects for dynamic scheduling

Scheduling is a critical function that is present throughout many industries and applications. A great need exists for developing scheduling approaches that can be applied to a number of different scheduling problems with significant impact on performance of business organizations. A challenge is emerging in the design of scheduling support systems for manufacturing environments where dynamic adaptation and optimization become increasingly important. At this scenario, self-optimizing arise as the ability of the agent to monitor its state and performance and proactively tune itself to respond to environmental stimuli.

ABS4GD: a multi-agent system that simulates group decision processes considering emotional and argumentative aspects

Emotion although being an important factor in our every day life it is many times forgotten in the development of systems to be used by persons. In this work we present an architecture for a ubiquitous group decision support system able to support persons in group decision processes. The system considers the emotional factors of the intervenient participants, as well as the argumentation between them. Particular attention will be taken to one of components of this system: the multi-agent simulator, modeling the human participants, considering emotional characteristics, and allowing the exchanges of hypothetic arguments among the participants.

LAID - a smart decision room with ambient intelligence for group decision making and argumentation support considering emotional aspects

Decision Making is one of the most important activities of the human being. Nowadays decisions imply to consider many different points of view, so decisions are commonly taken by formal or informal groups of persons. Groups exchange ideas or engage in a process of argumentation and counter-argumentation, negotiate, cooperate, collaborate or even discuss techniques and/or methodologies for problem solving. Group Decision Making is a social activity in which the discussion and results consider a combination of rational and emotional aspects. In this paper we will present a Smart Decision Room, LAID (Laboratory of Ambient Intelligence for Decision Making). In LAID environment it is provided the support to meeting room participants in the argumentation and decision making processes, combining rational and emotional aspects.

Methodological aspects of the 1993 Pelotas (Brazil) birth cohort study

This paper describes the main methodological aspects of a cohort study, with emphasis on its recent phases, which may be relevant to investigators planning to carry out similar studies. In 1993, a population based study was launched in Pelotas, Southern Brazil. All 5,249 newborns delivered in the city's hospitals were enrolled, and sub-samples were visited at the ages of one, three and six months and of one and four years. In 2004-5 it was possible to trace 87.5% of the cohort at the age of 10-12 years. Sub-studies are addressing issues related to oral health, psychological development and mental health, body composition, and ethnography. Birth cohort studies are essential for investigating the early determinants of adult disease and nutritional status, yet few such studies are available from low and middle-income countries where these determinants may differ from those documented in more developed settings.

Harvesting dynamic aspects from a real rational map : the bulb of period 5

This journal provides immediate open access to its content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge.

Clinical and functional aspects of work-related musculoskeletal disorders among active workers

OBJECTIVE: To evaluate musculoskeletal disorders among active industrial workers. METHODS: The study was carried out in São Carlos, Southeastern Brazil, in 2005. One hundred and thirty-four female workers were physically evaluated and answered questions about their physical symptoms, filled out a pain scale and gave responses in the Oswestry Disability Questionnaire, and the Work Ability Index questionnaire. The data were analyzed descriptively, and in correlation tests and through applying logistic regression. The outcome was evaluated in relation to the perceptions of pain, symptoms, physical assessment, ability to work and disability. RESULTS: Clinical evaluations and sick leave presented positive correlations with the subjective variables. The Work Ability Index presented a negative correlation with the physical disability index (r=-0.69). Symptoms reported at the time of the assessment presented a good correlation with the results from the pain scale and the clinical findings. Previous sick leave showed an association with disability (OR=1.13; 95% CI:1.08;1.18). CONCLUSION: Symptom reports and pain scales may be useful for assessing current conditions at the time of evaluating individuals with work-related musculoskeletal disorders, as they are easier to apply. In more severe cases of such injuries, clinical and functional evaluations and questionnaires such as those relating to ability to work and disability are preferable. Precise and specific evaluations of these disorders may contribute towards fairer legal and administrative decisions.

Ecotoxicological aspects related to the presence of pharmaceuticals in the aquatic environment

Pharmaceuticals are biologically active and persistent substances which have been recognized as a continuing threat to environmental stability. Chronic ecotoxicity data as well as information on the current distribution levels in different environmental compartments continue to be sparse and are focused on those therapeutic classes that are more frequently prescribed and consumed. Nevertheless, they indicate the negative impact that these chemical contaminants may have on living organisms, ecosystems and ultimately, public health. This article reviews the different contamination sources as well as fate and both acute and chronic effects on non-target organisms. An extensive review of existing data in the form of tables, encompassing many therapeutic classes is presented.