585 resultados para Sentença declaratória de Falência


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Tese apresentada nos Coloquios de Direito Processual, realizados em Campos do Jordão de 11 a 13 de abril de 1969.

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Trabalho apresentado no Seminário de Direito Penal, realizado em Porto Alegre, de 28 a 29 de abril de 1995.

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Número dedicado ao Novo Còdigo de Processo Civil.