Ética e Responsabilidade Social Empresarial – A contribuição das empresas na promoção da equidade e da justiça social: análise a partir da experiência de algumas empresas do setor têxtil do Norte de Minas – MG – Brasil

Os efeitos da mundialização do capital e as implicações do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alterações no comportamento dos indivíduos. Esses novos cenários de produção do social alteram as definições dos papéis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas ações. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformação social. Essa reflexão obriga-nos a tecer considerações sobre a definição do estatuto económico das empresas e as suas finalidades éticas, ou a articulação entre, por um lado, os constrangimentos de gestão que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funções económicas a médio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discussão tem sido feita dentro dos esforços de teorização sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discussão sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventário das dimensões associadas na literatura às práticas de RSE a partir das quais construímos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurámos perceber como, e em que medida, as dimensões em que são promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribuídas em tecidos económicos comuns, ou seja, tecidos económicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de práticas responsáveis nos planos da equidade e da justiça social. Esta orientação justifica-se pelo facto de, para além do conhecimento de práticas emblemáticas, o nosso estudo visa a compreensão de contextos socioeconómicos marcados por grandes disparidades na distribuição dos indicadores de equidade económica e de justiça social e onde, portanto, práticas empresariais responsáveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformação das situações. Na realização da pesquisa empírica, optámos pela região Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optámos, ainda, pelo setor do téxtil, tendo em conta: a sua importância para a região; a sua interdependência entre níveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangência das atividades económicas envolvidas; a distribuição da atividade por empresas de diferentes dimensões e escalas e o número importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do território possibilitou a consideração de diferentes vetores de análise: os modos de produção; as dimensões de empresas; os níveis de implicação no processo de globalização; os modos de inserção na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsável e irresponsável. Neste estudo, procura-se identificar as práticas responsáveis, de acordo com a tipologia que construímos, com intuito de elencar quais têm sido as boas (ou más) práticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposição às modalidades de prática que se ajustam à definição de RSE, se perfilam outras que não obedecem aos critérios da certificação, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, à luz dos valores éticos e de justiça social promovidos pelo label RSE.

A obrigação alimentar

There is an undeniable link between child support and scholarship, under article 1880 of the portuguese Civil Code. Of course, by being within family relationships, such link could not be out of controversy. At a time when the continuation of studies is more and more urgent, this link between the two, is often subject of disputes, especially resultant from the interpretation of the law, due to the wide extension that it is entitle to; and many times is also insufficient to the most interested people – the youngsters that want to study. Regardless of the imprecision that rules under article 1880 of the portuguese Civil Code, this article reveals a huge importance by enabling young adults and students to continue their studies, with the financial help from their parents - the responsibility of the parents with the support of their children should have ended by the time they have become legal adults, but it is extended by this article, once the criteria is filled, especially related to the reasonableness of what is required to the parents and the temporal duration of the education chosen. That is, considering that reaching adulthood does not cease the duty of support from the parents, it is important to know how much can parents provide to their children, bearing in mind their income and the child’s and his/her needs, behavior and the intellectual capacity of the child as a student and also the parent-child relationship; and, until when is such support due, taking in to account several circumstances of life and the difficulties inherent to the degree chosen and even the extension of the studies to a master or to a PhD degree that justifies the extension of the parent’s duty. Anyway, the application of article 1880 of the portuguese Civil Code is always based on a case by case analysis and on the economic insufficient of the youngsters to suffice themselves and the simultaneous desire to continue their studies.

Bibliotecas públicas, responsabilidade social e cidadania

Este trabalho de investigação visa estudar e compreender a responsabilidade social de três bibliotecas públicas da margem sul do Tejo, analisando de que forma estas contribuem para o desenvolvimento de cidadãos civicamente mais ativos. Neste sentido, determina-se que modelo de responsabilidade social aplicam, que meios utilizam para incentivar o envolvimento cívico e que parcerias estabelecem. O método de recolha de dados utilizado foi a entrevista, tendo esta sido realizada aos responsáveis de cada bibliotecas em análise. Os resultados evidenciam que não existe uma política formal de responsabilidade social, mas sim ações que se assemelham a modelos práticos de RS que se classificam nas Teorias Integrativas. Relativamente às iniciativas desenvolvidas pelas bibliotecas públicas para a promoção da cidadania, estas vão de encontro ao Manifesto da IFLA/UNESCO para as Bibliotecas Públicas, podendo dizer-se que as suas ações se encontram confinadas à responsabilidade legal da organização. As bibliotecas identificam os seus stakeholders, mas é necessário que estes possuam um papel mais ativo no desenvolvimento de iniciativas que respondam às suas expetativas e necessidades. Efetuam-se cinco recomendações para melhorar o desempenho das bibliotecas públicas no domínio da responsabilidade social e da cidadania: implementar políticas de responsabilidade social; respeitar os interesses dos stakeholders; apostar na formação em responsabilidade social; investir na aprendizagem ao longo da vida; e inovar, no sentido de desenvolver atividades que vão além do cumprimento do Manifesto da IFLA/UNESCO para as Bibliotecas Públicas.

Instrumentos de responsabilidade social corporativa: desenvolvimento de um modelo de análise com aplicação ao setor do alojamento hoteleiro

O conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) reflete a necessidade das empresas desempenharem, a par da sua função primordial, funções importantes a nível das sociedades em que estão inseridas visando aumentar a sua contribuição para um mundo mais justo em termos económicos, sociais e ambientais. A Comissão Europeia (2004) define instrumentos como tendo o objetivo de ajudar as empresas a gerir os seus processos, sistemas e impactos, disponibilizando orientações e critérios de referência, apoiando as empresas na promoção da RSC e estabelecendo níveis mínimos de desempenho. Pretende-se nesta dissertação a criação e validação da aplicabilidade prática de um modelo de análise de instrumentos de RSC, adaptando e expandindo as propostas de classificação fornecidas pela literatura em diversidade e escala e dando origem a um modelo de análise para o setor do Alojamento Hoteleiro. Com este objectivo em mente foram compilados 347 instrumentos no modelo de análise elaborado, agrupados em cinco categorias diferentes, nomeadamente, Códigos de conduta, princípios e diretrizes; Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC; Índices bolsistas; Modelos de divulgação e comunicação; e Prémios e rankings. Foi verificada a sua validade e aplicabilidade prática com recurso à informação disponibilizada por uma amostra constituida por 31 empresas de de âmbito internacional, conseguida pela compilação dos seus relatórios de sustentabilidade publicados na base de dados online da Global Reporting Initiative (GRI). O estado de qualidade positiva da comunicação de temáticas de RSC através de indicadores GRI neste relatórios de sustentabilidade foi analisada e verificou-se inferior a 50%. Para a amostra de empresas de Alojamento Hoteleiro, a aplicação prática do modelo de análise foi validada com sucesso. Durante o teste da validação do modelo foi possivel obter alguns resultados que serão mencionados em seguida. A ordem das categorias do modelo de análise é coincidente com a ordem decrescente da frequência de utilização de instrumentos pela amostra. As frequências relativas mais altas verificaram-se em primeiro lugar em descritores da categoria Códigos de conduta, princípios e diretrizes, seguindo-se da categoria Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC de cariz ambiental. Parece, no entanto, existir uma falta de correspondência entre os indicadores requeridos pela GRI e avaliados na análise de qualidade dos relatórios e os dados práticos obtidos com a utilização de ferramentas de RSC. Um exemplo prático deste fenómeno vericou-se nos resultados destas duas categorias que obtiveram maiores frequências de utilização de instrumentos de RSC, pois estas foram também as que obtiveram piores resultados de qualidade de comunicação nos relatórios. Durante esta análise foi compilada uma listagem detalhada dos instrumentos mais utilizados em cada nível de análise de cada categoria do modelo.

Responsabilidade e dereito á educación : aproximación desde a comunidade autónoma de Galicia. 'Responsabilidad y derecho a la educación : aproximación desde la comunidad autónoma de Galicia'.

El derecho a la educación se desarrolla como un proceso imprescindible dentro de un sistema educativo regulado. Y las garantías jurídicas son el complemento imprescindible como instrumento de protección que permiten la aplicación de estos derechos. Además, la protección de estos derechos está directamente relacionada con el tipo de organización política que caracteriza a nuestro país, un estado autonómico, que se caracteriza por la descentralización administrativa y política en ciertas materias. La aceptación de competencias en materia educativa por parte de las Comunidades Autónomas las dota de una cierta autonomía para adaptar la enseñanza a la realidad social de su entorno. La educación está pasando por un proceso de reconceptualización de sus funciones y también de las funciones que se les atribuyen a los agentes educativos, lo cual deriva, a su vez, en una reconceptualización de las responsabilidades que genera el derecho a la educación. Se pretende que se produzca una mayor implicación de los distintos sectores sociales, lo que daría lugar, a una mayor democratización y autonomía educativa. A través de un análisis teórico y práctico, el presente artículo hace una aproximación a los distintos tipos de responsabilidades establecidos en el ámbito educativo: responsabilidad civil, administrativa, laboral, penal, corporativa y compartida.

Accidentes escolares e responsabilidade patrimonial da administración. 'Accidentes escolares y responsabilidad patrimonial de la administración'.

Este estudio revisa la cuestión de la responsabilidad patrimonial de la Administración como consecuencia del funcionamiento de los servicios públicos, fundamentalmente de la educación, y particularmente, en el caso de los accidentes escolares. Se analizan los presupuestos necesarios para poder apreciar tal responsalibilidad y la situación del profesorado si resulta parte demandada en un proceso judicial de responsabilidad por daños.

A responsabilidade civil do profesorado de ensino non universitario. 'La responsabilidad civil del profesorado de enseñanza no universitaria'.

Estudia la responsabilidad civil del profesorado, tanto desde el punto de vista contractual como extracontractual, segun los artículos 1902 y 1903 del Código Civil; se revisa así mismo la responsabilidad del centro educativo sobre cualquier daño que pueda causar el menor o afecte a este. Finalmente, trata la situación actual, tras la modificación del Código Civil por la lei 1/1991.

Autonomia e co-responsabilidade ou o lugar da Educação de Adultos na luta pela inclusão social

Como pode a Educação de Adultos contribuir para a inclusão social de grupos mais desfavorecidos? Usando o exemplo de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) dirigidos a mulheres desempregadas e residentes em meio rural, o presente texto visa analisar o modo como a Educação se pode transformar num passo importante para que estes adultos vejam reforçada a sua condição de cidadania e a capacidade para participarem na determinação do seu destino. No contexto de uma sociedade do risco, a formação para a autonomia, a (auto) reflexividade e a co-responsabilidade é a resposta encontrada para atingir o objectivo da inclusão social.

Segurança alimentar na produção de vinho branco, tinto e abafado – estudo de caso da adega da Merceana, Portugal

A segurança dos produtos alimentares, que são utilizados na cobertura das necessidades nutricionais, constitui um direito fundamental dos consumidores. A legislação em vigor, atribui ao produtor a responsabilidade da produção de produtos alimentares seguros, pelo que lhes cabe garantir simultaneamente a qualidade e a segurança desses produtos. A implementação de sistemas de qualidade e segurança alimentar representa, portanto, um fator de competitividade importante, para qualquer empresa/organização ligada ao setor alimentar. Possibilita, também, às empresas/organizações, que a tal se comprometem, assegurar, junto dos vários parceiros, um controlo eficaz e dinâmico dos perigos potenciais ligados àqueles produtos. Daí deverá decorrer um aumento da confiança entre os diversos intervenientes da cadeia alimentar, promovendo o estabelecimento de novas e duradouras relações comerciais. Pode servir como garantia dos contratos com clientes/consumidores que assim o exijam. O sistema HACCP constitui uma ferramenta específica, que permite identificar, avaliar e controlar quais de entre os problemas importantes potenciais para a segurança dos géneros alimentícios, se poderão traduzir em riscos efetivos. Neste sentido, o principal objetivo deste trabalho foi o de implementar o sistema HACCP ao setor do vinho, concretamente a uma adega da zona oeste de Portugal (Adega da Merceana). A sua finalidade foi a de melhorar o controlo dos possíveis perigos para os consumidores, que podem apresentar os produtos enológicos.

A responsabilidade do Estado por actos médicos: entre a "présomption de faute" francesa e a "objectivização" espanhola – breve resenha comparativa: uma convergência de regimes?

This article aims to reveal some essential legal aspects in common of French and Spanish medical liability systems, and to highlight the key points that separate them, and the current trend of both legal and administrative regimes is approaching. Indeed, these medical liability systems, French and Spanish, reveal a pincers movement, so it is curial to say that medical liability models are now more mixed, failing to make sense to strive for "pure systems" relating with "malpractice", applying this idea mutatis mutandis to other European countries, including Portugal

Responsabilidade social das organizações e satisfação no trabalho: estudo num call center

A presente dissertação tem como objectivo estudar a percepção dos colaboradores a respeito da Responsabilidade Social da Organização exercida pela organização onde trabalham e a relação desta com a Satisfação no Trabalho. Cento e sete colaboradores de um call center responderam a um questionário que incluía as escalas de Percepção de Responsabilidade Social, Satisfação no Trabalho e a escala de Call Center construída para este estudo. As hipóteses são, duas, verificar se quando maior a percepção de práticas socialmente responsáveis nas diferentes dimensões (colaboradores, ambiente e comunidade e económica) maior a satisfação com o trabalho e se as condições de trabalho na organização apresentarem níveis elevados, maior a Satisfação no Trabalho. Dos resultados obtidos, concluiu-se uma associação positiva entre as três dimensões da Responsabilidade Social com a Satisfação no Trabalho, em particular uma associação mais elevada com a dimensão Percepção da Responsabilidade Social - Ambiente e Comunidade. Destaca-se também que a Satisfação no Trabalho está mais associada com a percepção do reconhecimento profissional do que com as condições de trabalho no call center.

Responsabilidade Social e Satisfação no Trabalho : estudo numa Organização Angolana

Foi objetivo deste estudo analisar a relação entre a perceção da responsabilidade social e a satisfação no trabalho numa amostra de trabalhadores de uma empresa da área petrolífera de Angola. A amostra foi constituída por 135 profissionais. Foram utilizados como instrumentos um questionário de dados demográficos, a Escala de Percepção de Responsabilidade Social e uma escala de Satisfação no Trabalho. Os resultados mostram que quanto mais positiva é a perceção da forma como a empresa trata os seus recursos humanos e como contribui para o seu bem-estar e quanto maior é a perceção da responsabilidade social ao nível económico, maior é a satisfação no trabalho. Contudo, não foi encontrada uma relação significativa entre a perceção da responsabilidade social ao nível da comunidade e ambiente e a satisfação no trabalho.

Responsabilidade social nas organizações : Avaliação das motivações no desenvolvimento e implementação de práticas socialmente responsáveis

A presente dissertação consiste num trabalho de investigação, descritivo e exploratório, cujo objetivo foi abordar o conceito de responsabilidade social, enfatizando a sua vertente organizacional. Teve como principal desafio, por um lado, compreender a dinâmica da implementação de medidas socialmente responsáveis por parte das organizações, por outro lado, avaliar as motivações das organizações no que respeita às práticas de responsabilidade social. Com base no estudo de caso realizado, concluiu-se que na organização estudada a adoção de políticas socialmente responsáveis está diretamente relacionada com o seu modelo de gestão, que é baseado na sua visão, missão e valores. Com o culminar deste trabalho, pode-se aferir que as organizações cuja gestão é baseada em valores estão mais comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

Delta cafés : prática de Responsabilidade Social ou Estratégia de Marketing Promocional?

Nesta dissertação será abordada a temática de Responsabilidade Social no ponto de vista teórico, as suas origens, dimensões, desenvolvimento, e a sua importância nos dias de hoje. Será igualmente abordado a importância do Livro Verde, livro este que promove um quadro europeu para a responsabilidade nas empresas. Com algum destaque, os media representam uma parte essencial para que a informação sobre a responsabilidade social chegue às partes interessadas bem como à sociedade. De certa forma, cabe aos media transmitir as suas vertentes, os eventos futuros, o que cada empresa fez ou faz (neste caso a empresa Delta Cafés) para promover as suas práticas de responsabilidade social. Bem como no ponto de vista prático, sendo o caso concreto da empresa Delta Cafés, será feita uma tentativa de articular a parte teórica da responsabilidade social, com o caso prático, que será a junção de ambos, tentando assim perceber se a empresa pratica realmente responsabilidade social ou se não passa de uma estratégia de marketing promocional.