Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Evidências de necessidades de autocuidado de militares com hipertensão arterial sistêmica da Marinha do Brasil: contribuição da Enfermagem

Este estudo refere-se às evidências de necessidades de autocuidado de militares com hipertensão sistêmica da Marinha do Brasil. A hipertensão arterial é uma das doenças crônicas mais frequentes, de maior prevalência no mundo e a sua evolução leva a complicações que comprometem todos os sistemas orgânicos. Neste sentido o problema apresentado é: como se caracterizam as necessidades de autocuidado de militares hipertensos da Marinha do Brasil. Para tanto, o objetivo geral da pesquisa foi: Discutir as necessidades de cuidado no processo saúde/adoecimento do militar da Marinha do Brasil e os objetivos específicos: Descrever as características sociodemográficas e de autocuidado dos militares atendidos no ambulatório de cardiologia do HNMD; Identificar através dos depoimentos dos militares, as necessidades de autocuidado e; Propor estratégias de autocuidado em saúde aos militares. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Promoção de Saúde de Nola J Pender. Trata-se de um estudo misto de caráter exploratório e descritivo, realizado no ambulatório de Cardiologia do Hospital Naval Marcilio Dias, no município do Rio de Janeiro, no período de julho a agosto de 2014. Os sujeitos do estudo foram 20 militares hipertensos da Marinha do Brasil com idade acima dos 25 anos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, em seguida, submetidos à análise de conteúdo de Bardin, emergindo três categorias e subcategorias assim denominadas: Primeira: Evidências de necessidades de autocuidado. Segunda: Identificação situacional da saúde dos militares com a subcategoria: A experiência do autocuidado para o militar com HAS. Terceira: Interesse pelo autocuidado com duas subcategorias: Interesse pelo aprendizado e Estratégias para o aprendizado do autocuidado. O perfil dos participantes caracterizou-se da seguinte maneira: Dos 20 militares, 19 são homens e 1 mulher, sendo 3 da ativa e 17 da reserva, a maioria são casados, idosos, de etnia parda e crença religiosa cristã, possuem ensino médio completo, com remuneração acima de 4 salários mínimos, residindo em local com saneamento básico. Quanto ao autocuidado referido pelos participantes: a maioria controla o uso de sal, ingesta hídrica adequada, utilizam alimentação balanceada, praticam algum tipo de exercício diário, a maioria referiu uso regular de anti-hipertensivos, e procura pelos serviços de saúde, quando necessário. Conclui-se que apesar do autocuidado referido, estes estão aquém às necessidades de saúde e não atendem às demandas de autocuidado necessária à manutenção da vida. Apesar de diversos fatores contribuírem para desmotivar os militares em relação ao autocuidado, eles apresentam interesse em aprender novas tecnologias de cuidar para adequação de sua saúde atual e melhora da qualidade de vida. Para atender às necessidades de autocuidado identificadas, sugere-se planejamento das ações estratégicas de promoção à saúde conjunta, com a equipe multiprofissional, instituindo a consulta de enfermagem, avaliação do autocuidado, prevenção dos fatores de risco e acompanhamento regular para análise das mudanças efetivas dos hábitos de vida saudáveis.

A práxis educativa na gestão ambiental pública: uma análise crítica dos programas de educação ambiental do licenciamento offshore de petróleo na Bacia de Campos (BC), RJ.

O estudo partiu do diálogo entre as políticas públicas de meio ambiente e o referencial teórico crítico da educação e da justiça ambiental. Ancorada na filosofia da práxis, uma categoria central do materialismo-histórico, busca ir além dos aspectos teóricos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditórios de implementação da educação ambiental como condicionante de licença de operação e produção da indústria de petróleo e gás no Brasil. Tais projetos mitigatórios são conduzidos e monitorados pelo órgão ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos próprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educação ambiental crítica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, estão voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integração desses grupos diante do Estado e do próprio empresariado e devem estimular participação em processos decisórios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada é a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do território, os PEAs em sua práxis educativa e enquanto política pública no âmbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construção de cidadania política. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolífera do país, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo empírico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Pólen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAção (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa empírica foi feita nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Armação dos Búzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na região e percorreu 17 localidades dos municípios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivações acerca dos projetos, opiniões sobre o processo formativo, as transformações práticas vividas pelos atores a partir das vivências nos projetos e aspectos da participação desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenças nos projetos devido às: propostas, objetivos e metodologias (discussões participativas, encontros de comunidades) e à equipe de executores (com os quais os atores têm uma relação de afeto e admiração); 28% abarcam as descrenças: lentidão e subjetividade dos resultados; o não entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatórios, compesatórios, etc); conflito nas relações entre os quilombolas e os empresários; gastos com os projetos e não com a comunidade. Outras categorias surgem: remuneração/contratação; Obtenção de uma sede para o projeto; a excelência no processo formativo (onde alguns métodos devem ser repensados); a interação e a articulação entre os projetos. O estudo também revelou que os participantes passaram a participar de instâncias da gestão pública de seus territórios. As questões são apontadas para que esses projetos possam ser aperfeiçoados, mesmo diante de todas as contradições, tensões e conflitos que isso impõe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relações precificadas.

Comparative fishing ability and economic efficiency of mechanised trawlers operating along the Kerala coast

This study was undertaken with a view to finding out the comparative fishing ability and economic performance of different fishing vessel sizes 9.15m (30'), 9.76m (32') and 10.97m (36') designed by the Central Institute of Fisheries Technology and operating along the Kerala coast. Data were collected from selected vessels of these sizes for four consecutive fishing seasons from 1964-65 to 1967-68. The catch/unit effort and total effort per year for the 10.97m (36') vessels were much better than those for the 9.76m (32') vessels. The yearly landings and the crew remuneration for the former were about twice those of the 9.76m (32') vessels. The economic efficiency of the 10.97m (36') vessels was also much better. The decline in landings per year in both size groups was more due to the reduction in the effort per year than the decline in catch/unit effort.

Stosunki pomiędzy uprawnionym autorsko a organizacjami zbiorowego zarządzania w prawie polskim

Wydział Prawa i Administracji: Katedra Prawa Cywilnego, Ubezpieczeniowego i Handlowego

Women in the Legal Profession

In recent years, the high percentage of lawyers in Portugal became a controversial issue. As a large number of law graduates have been competing for admission at the Bar, this trend is creating new challenges to the profession, with important resonances in the Bar admission policy. The purpose of this presentation is to illustrate the progress made by women in legal professions, in Portugal, over the last decades. In order to contextualize our analysis, we begin with an overview of the position of women in the labor market and then focus on the legal professions. Firstly, the increasing presence of women in different segments of the legal field is analyzed by means of a statistical approach. Afterwards, we draw a critical analysis highlighting the bearing of these developments and deconstructing their meaning in terms of career patterns, remuneration and professional status. Our analysis of contemporary official data on legal professions reveals that even though women are occupying a growing number of positions in private practice, they earn lower salaries, have lower job satisfaction and have a more critical reasoning towards the public image of lawyers. Concerning magistrates, women working in superior courts continue to be underrepresented. Overall, we conclude that the increasing integration of women in legal professions is not straightforward, and there are still many aspects that need to be addressed the private and public sector.

Sistemas de saúde e a farmácia comunitária em Portugal

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

The quality of diabetes care in the community: practice, policy and culture

Aim: Diabetes is an important barometer of health system performance. This chronic condition is a source of significant morbidity, premature mortality and a major contributor to health care costs. There is an increasing focus internationally, and more recently nationally, on system, practice and professional-level initiatives to promote the quality of care. The aim of this thesis was to investigate the ‘quality chasm’ around the organisation and delivery of diabetes care in general practice, to explore GPs’ attitudes to engaging in quality improvement activities and to examine efforts to improve the quality of diabetes care in Ireland from practice to policy. Methods: Quantitative and qualitative methods were used. As part of a mixed methods sequential design, a postal survey of 600 GPs was conducted to assess the organization of care. This was followed by an in-depth qualitative study using semi-structured interviews with a purposive sample of 31 GPs from urban and rural areas. The qualitative methodology was also used to examine GPs’ attitudes to engaging in quality improvement. Data were analysed using a Framework approach. A 2nd observation study was used to assess the quality of care in 63 practices with a special interest in diabetes. Data on 3010 adults with Type 2 diabetes from 3 primary care initiatives were analysed and the results were benchmarked against national guidelines and standards of care in the UK. The final study was an instrumental case study of policy formulation. Semi-structured interviews were conducted with 15 members of the Expert Advisory Group (EAG) for Diabetes. Thematic analysis was applied to the data using 3 theories of the policy process as analytical tools. Results: The survey response rate was 44% (n=262). Results suggested care delivery was largely unstructured; 45% of GPs had a diabetes register (n=157), 53% reported using guidelines (n=140), 30% had formal call recall system (n=78) and 24% had none of these organizational features (n=62). Only 10% of GPs had a formal shared protocol with the local hospital specialist diabetes team (n=26). The lack of coordination between settings was identified as a major barrier to providing optimal care leading to waiting times, overburdened hospitals and avoidable duplication. The lack of remuneration for chronic disease management had a ripple effect also creating costs for patients and apathy among GPs. There was also a sense of inertia around quality improvement activities particularly at a national level. This attitude was strongly influenced by previous experiences of change in the health system. In contrast GP’s spoke positively about change at a local level which was facilitated by a practice ethos, leadership and special interest in diabetes. The 2nd quantitative study found that practices with a special interest in diabetes achieved a standard of care comparable to the UK in terms of the recording of clinical processes of care and the achievement of clinical targets; 35% of patients reached the HbA1c target of <6.5% compared to 26% in England and Wales. With regard to diabetes policy formulation, the evolving process of action and inaction was best described by the Multiple Streams Theory. Within the EAG, the formulation of recommendations was facilitated by overarching agreement on the “obvious” priorities while the details of proposals were influenced by personal preferences and local capacity. In contrast the national decision-making process was protracted and ambiguous. The lack of impetus from senior management coupled with the lack of power conferred on the EAG impeded progress. Conclusions: The findings highlight the inconsistency of diabetes care in Ireland. The main barriers to optimal diabetes management center on the organization and coordination of care at the systems level with consequences for practice, providers and patients. Quality improvement initiatives need to stimulate a sense of ownership and interest among frontline service providers to address the local sense of inertia to national change. To date quality improvement in diabetes care has been largely dependent the “special interest” of professionals. The challenge for the Irish health system is to embed this activity as part of routine practice, professional responsibility and the underlying health care culture.

Reward management: a critical text

This, the second edition, adopts a critical and theoretical perspective on remuneration policy and practices in the UK, from the decline of collective bargaining to the rise of more individualistic systems based on employee performance. It tackles the conceptual issues missing from existing texts in the field of HRM by critically examining the latest academic literature on the topic. [Taken from publisher's product description].

The duty of loyalty in the cooperative law. A comparative study

Among the duties of the government bodies’ members of the different entities, which are connected to the good government, the duty of loyalty must be underlined. This duty, derived from the good-faith duty, obliges to act in the interest of the entity in case of conflict of interest, and to subordinate one’s own interests, except when there is an authorisation. Loyalty duty is applicable both to managers, who must manage the entity’s interest, and to partners, according to the common purpose derived from the company contract. This duty, at the same time, includes some particular rules, referred to transparency, remuneration, prohibition of competition, self-contracting... This essay compares the regulation of the duty of loyalty and its realizations in the different Cooperative Laws in Spain, both referring to the managers and to the partners, comparing this, at the same time, with the regulation of these aspects in companies’ general legislation, an in the Spanish Corporate Enterprises Act in particular, in order to obtain a general view of the issue, a necessary basis to go more deeply into it, and suggesting some preliminary conclusions or assessments.

General practitioner deprivation payments in Northern Ireland:is the current system equitable?

The allocation of General practitioners deprivation payments has been a contentious issue since it was first proposed. This paper examines the method of allocation of such payments in Northern Ireland. A more equitable system would be based on enumeration districts, have a lower Jarman score and a closer relationship between Jarman score and remuneration. Unlike other parts of the UK these changes are now possible in Northern Ireland and should be implemented.

Military Service Pensions for public and civil servants in independent Ireland

In 1924 the Cumann na nGaedheal government introduced the first Military Service Pensions Act to provide monetary compensation for those who fought for Irish independence between 1916 and 1923. Pensioners who were in receipt of remuneration from the state as civil and public servants had a portion of their pension deducted commensurate with their state income. This controversial provision was criticised by all political parties as representing a mean-spirited attitude towards veterans of the independence campaign and treating civil and public servants differently from those in private employment. It was eventually modified in the 1940s and abolished in the 1950s. This article provides a case study that highlights the parsimonious attitude of Irish governments towards veterans of the independence campaign and shows how the treatment of public and civil servants reflected tensions between the government and the civil service in the early years of the state.

Aproveitamento da energia das correntes marítimas

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica

Dimensionamento de uma central de miniprodução fotovoltaica para uma exploração agrícola direcionada à indústria de laticínios

Este documento apresenta o trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de “Dissertação/Projeto/Estágio”, do 2º ano do Mestrado em Energias Sustentáveis. O crescente consumo energético das sociedades desenvolvidas e emergentes, associado ao consequente aumento dos custos de energia e dos danos ambientais resultantes, promove o desenvolvimento de novas formas de produção de energia, as quais têm como prioridade a sua obtenção ao menor custo possível e com reduzidos impactos ambientais. De modo a poupar os recursos naturais e reduzir a emissão com gases de efeito de estufa, é necessária a diminuição do consumo de energia produzida a partir de combustíveis fósseis. Assim, devem ser criadas alternativas para um futuro sustentável, onde as fontes renováveis de energia assumam um papel fundamental. Neste sentido, a produção de energia elétrica, através de sistemas solares fotovoltaicos, surge como uma das soluções. A presente dissertação tem como principal objetivo a realização do dimensionamento de uma central de miniprodução fotovoltaica, com ligação à rede elétrica, em uma exploração agrícola direcionada à indústria de laticínios, e o seu respetivo estudo de viabilidade económica. A exploração agrícola, que serve de objeto de estudo, está localizada na Ilha Graciosa, Açores, sendo a potência máxima a injetar na Rede Elétrica de Serviço Público, pela central de miniprodução, de 10 kW. Para o dimensionamento foi utilizado um software apropriado e reconhecido na área da produção de energia elétrica através de sistemas fotovoltaicos – o PVsyst –, compreendendo as seguintes etapas: a) definição das caraterísticas do local e do projeto; b) seleção dos módulos fotovoltaicos; c) seleção do inversor; d) definição da potência de ligação à rede elétrica da unidade de miniprodução. Posteriormente, foram estudadas diferentes hipóteses de sistemas fotovoltaicos, que se distinguem na opção de estrutura de fixação utilizada: dois sistemas fixos e dois com eixo incorporado. No estudo de viabilidade económica foram realizadas duas análises distintas a cada um dos sistemas fotovoltaicos considerados no dimensionamento, nomeadamente: uma análise em regime remuneratório bonificado e uma análise em regime remuneratório geral. Os resultados obtidos nos indicadores económicos do estudo de viabilidade económica realizado, serviram de apoio à decisão pelo sistema fotovoltaico mais favorável ao investimento. Conclui-se que o sistema fotovoltaico com inclinação adicional é a opção mais vantajosa em ambos os regimes remuneratórios analisados. Comprova-se, assim, que o sistema fotovoltaico com maior valor de produção de energia elétrica anual, que corresponde ao sistema fotovoltaico de dois eixos, não é a opção com maior rentabilidade em termos económicos, isto porque a remuneração proveniente da sua produção excedente não é suficiente para colmatar o valor do investimento mais acentuado de modo a obter indicadores económicos mais favoráveis, que os do sistema fotovoltaico com inclinação adicional. De acordo com o estudo de viabilidade económica efetuado independentemente do sistema fotovoltaico que seja adotado, é recuperado o investimento realizado, sendo a remuneração efetiva superior à que foi exigida. Assim, mesmo tendo em consideração o risco associado, comprova-se que todos os sistemas fotovoltaicos, em qualquer dos regimes remuneratórios, correspondem a investimentos rentáveis.

Autoconsumo fotovoltaico, um elemento de eficiência energética. Caso de estudo: ISEP

Mestrado em Energias Sustentáveis