O Estado articulador e o direcionamento de redes de política pública

Parcerias entre governo e organizações sociais vêm tornando-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Paulatinamente, estas associações ampliam seu escopo abarcando governos de diferentes jurisdições, ONGs e comunidades. À medida que se intensifica a interdependência dos atores, a linha entre público e privado é redesenhada, surgindo novas formas de ação social coordenada ou governança. Este estudo baseia-se nas evidências empíricas obtidas a partir de entrevistas em profundidade, feitas com praticantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para estabelecer o modelo conceitual dessas parcerias, identificado aqui como direcionamento de redes de política pública. Esse modelo facilita o entendimento das relações existentes no Brasil entre governos estaduais e seus parceiros, e auxilia praticantes e políticos a isolarem falhas e a aperfeiçoarem a execução de seus programas em conjunto com a sociedade civil.

The Free Trade Area of the Americas : positive outcomes for Brazil and the global community

This document discusses Brazil and the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Since the FTAA is only a proposed agreement and trade apparatus at the moment, NAFTA is used as a working model and its influence on and benefit for Mexico and that country’s economy.

Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.

Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres

Taking as a starting point the Classic Federalism and theory of the development this Work intend to present some ideas linked about cooperation between federal entities and intergovernmental relations with the main focus the regulation by the Public Consortia aimed at administrative efficiency as a Constitutional Principle of Activity Administrative, against the current provisions of the Federal Constituition of 1988, and infraconstitutional legislation in order to provoke debate and criticism about the principle of cooperation adopted as a paradigm and the capabilities that the state has and what it is, in fact, an efficient management public. It is in the growth of the state, and not a decrease as a minimal state, which aims to discuss its role in promoting the collective interests, and it is therefore essential, as an institution able to intervene on citizens in the search for socially relevant results. Study Federalism and Development on the premise of public consortia and administrative efficiency requires study the course of history as the formation of the Brazilian State, in particular the fact that he is in joint effort between federal agencies - federal, state and municipal - in order to better review the relations established in this plan, in what concerns directly on the issue of division of powers, especially the common or competitors and the subject of the highest relevance for the implementation of an effective federal pact. Finally, the objective of this Work is not only particularize the institute of public consortia, it is intended to demonstrate the deviousness of the concept of efficiency and the division of powers of federal agencies and the constitutional contribution of the institute as a program that should be put in a tone of debate, adequacy of the practice and the law itself

O Barão do Rio Branco no Itamaraty (1902-1912)

Os cem anos do fim da gestão do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil coincidem com um momento politicamente propício para se revisitar o legado do patrono da diplomacia brasileira, em especial o referente aos Estados Unidos e ao Prata, os dois principais eixos das relações externas do País. Examinam-se o teor das relações com a potência hegemônica do hemisfério e o caráter oscilante daquelas com a Argentina. A partir de fontes primárias e bibliográficas, o autor procura demonstrar que Rio Branco, além do fechamento dos limites do território nacional, firmou tendências e procedimentos que se incorporaram à tradição da diplomacia brasileira, analisando, para isso, a função do alinhamento Rio de Janeiro-Washington no conjunto da política externa do chanceler e o padrão das relações com o governo argentino, fatores que influenciaram seus movimentos no entorno geográfico. A política de prestígio desenvolvida por Rio Branco decorreu da aspiração em diferenciar seu país do conjunto de nações do segmento sul do hemisfério, identificadas com convulsões políticas e insolvência financeira.

Autonomia pela assertividade: a política externa brasileira do Partido dos Trabalhadores (2003-2010)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As Conferências de Ministros da Defesa das Américas: interesses brasileiros versus interesses norte-americanos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Criança negra e educação: um estudo etnográfico na escola

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Setores exportador e importador da Africa do Sul

As dificuldades observadas nas negociações multilaterais têm estimulado muitos países a promover acordos regionais e bilaterais de comércio, os quais vêm assumindo crescente importância na economia mundial: metade do comércio internacional é realizado, hoje, no âmbito de acordos preferenciais. Os três grandes blocos regionais - na Europa, na América e na Ásia - estão se consolidando, com pequena participação do Brasil que se limitou ao Mercosul, de modestas dimensões para o potencial de exportações do país. O governo brasileiro vem procurando fortalecer as relações comerciais do Brasil com parceiros do terceiro mundo, e este trabalho se inscreve nesse tema. A importância relativa da África do Sul no conjunto dos países em desenvolvimento foi a motivação deste estudo, destinado a descrever e analisar as características básicas dos setores exportador e importador daquele país, comparando-as com as do Brasil. Tal comparação visa identificar prováveis complementaridades e desafios que possam subsidiar a estratégia de aproximação comercial em curso. Algumas das conclusões e recomendações são: i) o Brasil tem mais a ceder em termos de redução de alíquotas de imposto de importação, e a África do Sul em abrangência dos itens envolvidos na negociação; ii) apesar de se identificar certa possibilidade de complementaridade entre os dois países, recomenda-se que o acordo abranja o maior número possível de produtos; iii) os esforços privados dos empresários brasileiros devem se concentrar na província de Gauteng, e em KwaZulu-Natal, que respondem pela maior parte da produção exportada assim como das empresas exportadoras - já os exportadores brasileiros de bens de consumo devem dar especial atenção às províncias de Gauteng, Western Cape e Mpumalanga; iv) para não dispersar esforços, mais eficaz se os empresários brasileiros fizerem seus contactos comerciais através de entidades que congreguem as empresas sul-africanas; v) São Paulo deve concentrar o maior número de empresários interessados no acordo, embora os empresários de outros estados possam ser mais receptivos porque individualmente se voltam mais para o mercado externo do que os paulistas, como os do Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e os da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A política externa da primeira República e os Estados Unidos: a atuação de Joaquim Nabuco em Washington (1905-1910)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Eleição direta para diretor escolar: desafio à democratização da gestão

Esta pesquisa analisou a eleição direta para diretores escolares via estudo de caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brigadeiro Fontenele em Belém do Pará, na perspectiva da democratização da gestão, cujas questões norteadoras foram: De que modo as eleições diretas podem contribuir para a construção da gestão democrática na escola? Como se deu o processo de implantação das eleições diretas para provimento do cargo de diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brigadeiro Fontenele, do ponto de vista do Sistema e da comunidade escolar? Para tanto, desenvolvemos este estudo utilizando abordagem qualitativa com pesquisa de campo, e coletamos os dados por intermédio de documentos e entrevistas semiestruturadas destinadas a 17 sujeitos, assim distribuídos: ex-secretária adjunta de ensino, representantes do Conselho Escolar, comissão eleitoral, grêmio estudantil, professores, alunos do ensino fundamental, ensino médio, da educação de jovens e adultos, comunidade e equipe gestora. A democratização da gestão da educação e da escola foi analisada em sua concretude na Secretaria de Educação do Estado do Pará e na escola selecionada, a partir dos seguintes elementos: Conselho Escolar atuante, Projeto Político Pedagógico construído coletivamente e em funcionamento e Autonomia escolar. As análises indicam que o processo eletivo para o provimento do cargo de diretor escolar enfrentou problemas comuns nas relações políticas no Brasil, e no Pará em particular, como o clientelismo, e a inexistência de um projeto político de mudança, discussões de campanhas centradas em pessoas e não em ideias, dentre outros. Podemos afirmar que a experiência estudada não foi um caso isolado, porque o exemplo se manifestou em diversas instituições da rede estadual; que a direção eleita finalizou seu mandato sem rever o Projeto Político Pedagógico, mesmo sendo um instrumento que não garante a democratização das relações de poder, mas é essencial, e se for produto de trabalho coletivo poderá concorrer para a construção de novas relações de poder e para nortear a organização política, administrativa e pedagógica da instituição. A construção da gestão democrática encontrou diferentes barreiras, pois os órgãos colegiados não conseguiram realizar seu papel enquanto órgão permanente de educação política, pois fica quase restrito a problemas burocráticos, como prestação de contas de recursos recebidos. A estrutura hierárquica tradicional presente na E. E. E. F. M. Brigadeiro Fontenele não permitiu uma significativa mudança nas relações de poder e a própria organização pedagógica possui barreiras quase intransponíveis, como a execução dos programas de disciplinas estanques, sem os professores discutirem ou se articularem. Por fim, consideramos que a forma autoritária de conduzir a escola pode reforçar a sociedade excludente e avaliamos que para a democratização da gestão, necessitamos de novos referenciais de formação para os gestores escolares, pois o cenário político e econômico e social impõe novas práticas gestoras.

Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?.

Esta pesquisa enfoca a implementação de cotas raciais na UFPA, a partir da análise de inquéritos policiais sobre injúria racial; da visão de repórteres e leitores do jornal O Liberal; além do caso do julgamento do mandado de injunção impetrado pelo grupo Mocambo. Tais diálogos se estabelecem para compreender as representações sociais referentes às relações raciais no Brasil, já que a concepção dos atores sociais fica mais clarividente com a contextualização histórica das falas recorrentes, seja as dos inquéritos policiais, seja a de alunos não cotistas, seja a de autoridades constituídas. Para isso, a pesquisa bibliográfica embasou-se em Thompson (2001), Chalhoub (1990; 2001), Dworkin (2005), dentre outros, e no uso de fontes documentais (legislação vigente, boletins de ocorrência, jornais Beira do Rio e O Liberal). Após a análise do conteúdo, constatou-se que a cor é utilizada para demarcar o mapa da desigualdade entre negros e brancos, em situações potencialmente conflituosas. Além disso, o debate sobre as cotas não deve ser polarizado, porque isso provoca o acirramento das posições e a minimização de fatores igualmente importantes no contexto educacional. Apesar de as cotas sozinhas não resolverem o problema racial, tampouco o da permanência do negro na universidade, elas contribuem para a democratização do ensino superior.

Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Da roseta as estrelas: um debate sobre a representação feminina na marinha brasileira

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)