Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 388]

O Centrão e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior número de propostas dos dois grupos. Já há consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a união dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, também se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar 4 emendas e 4 destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federações estaduais de diversos estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Júnior, que apresentará uma emenda proposta por eles para corrigir os salários dos aposentados. Outra emenda em relação à aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia é garantir o mesmo tempo de serviço para todas as categorias. A emenda que prevê o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, já tem número de assinaturas suficiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 381]

Com a aprovação do Regimento Interno, ficam assim os trabalhos constitucionais: dia 6/01: publicação do novo Regimento, de 7 a 13 de janeiro, apresentação de emendas.Cada constituinte tem direito a 4 emendas. 14 a 20, o relator dá parecer sobre as emendas, 21 e 22, publicação do parecer, 23 a 25,tempo para pedido de destaques, 26, um dia para requerimento das preferências, 27 de janeiro, votação em Plenário. Aprovado o Regimento, os parlamentares já estão querendo inverter a ordem da votação no Plenário. Eles querem votar em primeiro lugar o mandato do Presidente e o Sistema de Governo. Hoje, durante a Sessão Plenária, já se começou a colher assinaturas para um projeto de resolução que altera a ordem de votação. A ideia está sendo bem recebida pelo grupo dos 32 e pelos partidos de esquerda. No Centrão, nem todos concordam com a antecipação da votação do sistema de governo e do mandato do Presidente. Já o líder do PMDB acha que a antecipação vai ajudar a aprovar a Constituinte mais rapidamente. Entre o Grupo do Entendimento, a antecipação ganha adeptos. O ministro do Exército, declarou que se houver eleições em 1988, eles deveriam ser gerais. Os constituintes reagem à declaração afirmando a soberania da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 380]

Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a capítulos, Seções e a títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas. 4 para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. de 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária, a intervenção do Estado na economia se tornarão emendas ao projeto de Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É assim que começa o texto sobre saúde no projeto que vai ser votado no Plenário. Segundo os constituintes, o texto aprovado na Comissão de Sistematização contém vários avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde. Outros pontos do projeto: É vedada a destinação de recursos públicos para investimentos em instituições privadas de saúde, sem fins lucrativos. Os serviços de assistência à saúde não podem ser explorados por empresas estrangeiras. A lei vai facilitar a remoção de órgãos para transplante. E a comercialização de órgãos está proibida. Há ainda uma proposta na propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. A prevenção do abuso de drogas por meio do ensino científico sobre o tema nas escolas é defendido. A Constituinte volta às atividades e deveria começar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Mas, as primeiras discussões serão em torno do Regimento Interno, que não foram concluídas em dezembro, por falta de entendimento. Ulysses Guimarães quer que o Regimento fique definido hoje mesmo. Aprovado o Regimento, começa amanhã o prazo para apresentação de emendas. E a previsão é que o projeto de Constituição comece a ser votado no Plenário, dia 25 deste mês.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362]

Sem acordo para a votação do Regimento Interno, a Constituinte terminou seus trabalhos de 1987. Ontem, foi realizada a última sessão Plenária deste ano. Durante a sessão o presidente da Constituinte fez uma apelo para que todos compareçam no início dos trabalhos, no dia 4 de janeiro de 1988. Constituintes avaliam os trabalhos no ano que se finda e registram as expectativas para o próximo ano e esperam acima de tudo o entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326B ]

A alteração do regimento interno começa a ser votada, com a leitura do substitutivo do relator, deputado por Mauro Benevides. O Centrão discorda da proposta da Mesa. O presidente Ulysses tenta fazer uma conciliação no processo de votação, para que a Constituição seja feita.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326C ]

São discutidas as mudanças do regimento interno da Constituinte. A preocupação maior do Centrão era garantir a presença no plenário de 280 constituintes para aprovar a proposta do grupo e derrubar o substitutivo. A mudança reuniu os presidentes do PPS e PFL , os senadores Jarbas Passarinho e Marco Maciel, pois eles buscam o entendimento para ajudar a tramitação do projeto do regimento interno. Os constituintes se preocupam com o atraso que a proposta do Centrão, que quer por abaixo as principais conquistas e que causa atrasos aos trabalhos da constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 379]

Proposta de destinação de recursos orçamentários para programa de combate à seca na Região Nordeste. Defesa de realização da reforma agrária no País. Tentativa de consenso em torno da inclusão de direitos sociais e trabalhistas na Carta Magna. Mudança no regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte. Votação pelo Plenário de destaques.

O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.

A função educativa da Seção de Extensão Cultural do Museu Nacional na gestão do Educador Paschoal Lemme (1943-1946)

Esta dissertação buscou compreender o papel educativo desempenhado pela Seção de Extensão Cultural (SEC) do Museu Nacional entre os anos de 1943 a 1946, período em que o educador e signatário do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova Paschoal Lemme ocupou a chefia desta Seção. Interessou-nos estudar os aspectos que contribuíram para o fortalecimento da função educativa do Museu, buscando identificar possíveis pontos de aproximação entre as atividades museais desenvolvidas pela SEC e as aspirações pedagógicas do movimento da Escola Nova. Criada por Regimento Interno de 1941, durante a gestão institucional da antropóloga Heloísa Alberto Torres, este departamento estruturava-se em três serviços específicos: o Serviço de Exposições, o Serviço de Publicações e o Serviço de Assistência ao Ensino, nos quais se proclamava como objetivo comum a vulgarização dos conhecimentos científicos e a difusão das estratégias de um ensino dinâmico e prático dos saberes científicos. Auxiliou-nos na apreensão deste objeto o diálogo com as análises construídas por Santos (2008), Berrio (2001), Peixoto (2005), Chagas (2009), Meneses (1994) e Pessanha (1988) acerca da educação como um processo de preservação, produção e comunicação de conhecimentos constitutivos dos patrimônios culturais, consolidando-se, a partir desta perspectiva, não apenas em espaços ditos escolares de formação, mas também em espaços não formais de ensino, a exemplo dos museus e de outras instituições de Cultura. As pesquisas de Sá e Domingues (1996), Pereira (2010), Sily (2012), Sily; Santos (2011), Duarte (2004) e Rangel (2011) foram fundamentais para a compreensão das dimensões e funções educativas do Museu Nacional. Constatamos que a Seção de Extensão Cultural se constituiu entre os anos de 1943 a 1946, como um veículo de difusão dos ideais museais e pedagógicos do movimento da Educação Nova, através da publicação de periódicos destinados especialmente para o público escolar, de aulas práticas realizadas no interior do Museu Nacional, além de visitas de especialistas a instituições de ensino com o objetivo de organizar museus escolares.

Ata...

Sessão plenária de abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 2000/01: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo; Comissões técnicas: Genética e melhoramento; Nutrição vegetal, fertilidade e biologia do solo; Fitopatologia; Entomologia; Plantas daninhas; Ecologia, Fisiologia e práticas culturais; Economia rural e difusão de tecnologia; Tecnologia de sementes; Sessão plenária final; Regimento interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil; Resumos das Palestras apresentadas na XXIII Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata e resumos.

Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 1996/97: Parana, Sao Paulo, Minas Gerais, Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhao, Piaui, Tocantins e Para, Bahia Rondonia; Palestras; Painel; Comissoes tecnicas; Difusao de tecnologia e economia rural; Ecologia, fisiologia e praticas culturais; Entomologia; Normas para execucao de ensaios e para inclusao ou retirada de inseticidas das recomendacoes para o Programa de Manejo de Pragas da Soja; Fitopatologia; Normas para avaliacao e recomendacao de fungicidas para a cultura da soja; Genetica e melhoramento; Nutricao vegetal, fertilidade e biologia do solo; Plantas daninhas; Normas e criterios para avaliacao e recomendacao de herbicidas para a cultura da soja na regiao Brasil central; Tecnologia de sementes; Resumos; Difusao de tecnologia e economia rural; Ecologia, fisiologia e praticas culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genetica e melhoramento; Nutricao vegetal, fertilidade e biologia do solo; Plantas daninhas; Tecnologia de sementes; Sessao plenaria final; Regimento interno da Reuniao de Pesquisa de Soja da Regiao Central do Brasil.

Ata...

Sessão plenária de abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura da soja na safra 2003/2004: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Roraima, Rondônia; Palestras - Rede de ensaios para controle de doenças na cultura da soja; Comissões técnicas; Economia rural e difusão de tecnologia; Plantas daninhas; Ecologia, Fisiologia e Práticas culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genética e Melhoramento; Tecnologia de sementes; Nutrição vegetal, fertilidade e biologia do solo; Sessão plenária final; Regimento interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata.

Sessão plenária de abertura; Relato por Estado sobre sobre o comportamento da cultura de soja na safra 2005/2006; Paraná; São Paulo; Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Distrito Federal; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Bahia; Maranhão, Pará; Roraima; Rondônia; Palestras: Importância e manejo de ácaros em soja; A ferrugem pode ser controlada via tratamento de sementes? Contribuição de sistemas de manejo do solo e rotação de culturas para a produção sustentável da soja; Comissões Técnicas: Difusão de Tecnologia e Economia Rural; Plantas Daninhas; Ecologia, Fisiologia e Práticas Culturais; Entomologia; Fitopatologia; Genética e Melhoramento;Tecnologia de Sementes; Nutrição Vegetal, Fertilidade e Biologia do Solo; Sessão Plenária Final; Regimento Interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil.

Ata...

Sessão Plenária de Abertura; Relatos por estado sobre o comportamento da cultura de soja na Safra 2007/2008: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Piauí, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins. Palestras e Resumo: Os desafios da agricultura mundial no século XXI: o mundo poderá vencê-los? O papel da soja e do milho. A semente de soja como tecnologia e base para altas produtividades - série sementes.Problemática das populações de insetos em desequilíbrio e a retomada do Manejo Integrado de Pragas (MIP). Tecnologia de aplicação de produtos fitossanitários na cultura da soja com ênfase para inseticidas e fungicidas na fase reprodutiva. Interações fisiológicas entre glifosato e complexos metálicos. Análise de custos de produção de soja nos estados do Paraná e de Santa Catarina para a safra 2007/08. Comissões Técnicas: Difusão de Tecnologia e Economia Rural, Plantas Daninhas, Ecologia, Fisiologia e Práticas Culturais, Entomologia, Fitopatologia, Genética e Melhoramento, Tecnologia de Sementes. Nutrição Vegetal, Fertilidade e Biologia do Solo. Sessão Plenária Final. Regimento Interno da Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil. Participantes. Anexos.