Incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera local de governo

O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

O papel e atuação dos bancos de desenvolvimento frente a questão do desenvolvimento sustentável: um estudo comparativo entre Brasil e México

O objetivo deste trabalho é refletir sobre os desafios colocados para os bancos de desenvolvimento para que estes consigam viabilizar um desenvolvimento sócio-econômico sustentável, considerando que estas instituições são importante instrumento do governo para minimizar os problemas sociais existentes. O grande desafio para uma gestão integrada do desenvolvimento do país parte do reconhecimento das instituições públicas de que isoladamente não conseguirão solucionar os problemas sociais, há necessidade de efetuar parcerias e mudanças na forma de atuação e gestão destas instituições.

Políticas públicas e gênero: a questão das necessidades práticas e estratégicas

A incorporação de gênero nas políticas públicas é entendida como o reconhecimento de que a população não é homogênea, mas recortada por diferenças que precisam ser entendidas para que as políticas públicas atendam às diferentes necessidades da população, e não discriminem nenhum grupo. Contudo, essa incorporação, dependendo de como as necessidades de gênero são definidas, pode acabar reduzindo-as a uma série preestabelecida de itens que precisam ser satisfeitos. Assim, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma discussão teórica da definição de necessidades de gênero, necessidades estratégicas de gênero e necessidades práticas de gênero, que uma das principais proponentes do Planejamento com perspectiva de Gênero, Moser (1986), propõe.

A Questão do Imaginário e a Fronteira entre a Psicanálise e a Cultura Organizacional

Este projeto de pesquisa analisa a cultura organizacional como um instrumento de poder político institucional, através do qual é repassado aos indivíduos um imaginário específico desenvolvido pela organização. Para compreensão desse imaginário discutimos alguns mecanismos psicológicos inconscientes, tais como: transferência, identificação, projeção e idealização. A utilização de conceitos psicanalíticos no estudo dos fenômenos organizacionais tem sido feita pela Psicossociologia ou Sociologia Clínica.

A questão do tempo nas aprendizagens dos educadores da escola cidadã

A compreensão dos processos de construção do conhecimento estão presentes nas diversas abordagens sobre o ato de ensinar e aprender. Esse movimento dinâmico, que é estabelecido entre educadores e educandos, é permeado por tempos e espaços diferenciados. A proposta da Escola Cidadã, organizada por Ciclos de Formação, aponta em seus princípios o respeito a essas diferenças, exigindo, portanto, um olhar diferenciado sobre o ato pedagógico, de forma que se instaure um movimento dialético e construtor de possibilidades. As interfaces que compõem esse processo colocam o educador frente a aprendizagens diferenciadas, sendo desafiado constantemente no seu fazer pedagógico. Analiso, nesta dissertação, o modo como a questão do tempo surge na aprendizagem dos educadores e nas possibilidades de construção de novos referenciais a partir das experiências de troca entre os agentes do processo de aprendizagem. O arcabouço teórico da Epistemologia Genética e da Filosofia propiciam um referencial investigativo, de forma a melhor explicitar a compreensão dos processos de aprendizagem por parte dos educadores da Escola Cidadã. Através desta análise, acredito que o processo de avaliação da proposta poderá tornar-se mais enriquecido e aberto para novos olhares. O corpus da pesquisa foi instituído por um grupo de representantes da Assessoria, Coordenação Pedagógica e Secretário de Educação do Município de Porto Alegre, bem como por educadores da Rede, que atuam nos diferentes ciclos de Formação, buscando compreender, de forma mais detalhada o processo de implantação da Escola Cidadã, no que tange à aprendizagem dos educadores. As considerações finais indicam que os educadores, ao trabalharem na nova proposta, são desafiados a pensar também em suas aprendizagens, a fim de que elaborem melhor as concepções implícitas na proposta. Assim, o tempo nas aprendizagens, constrói-se fora de uma linearidade e de um tempo cronológico, pois está calcado nos movimentos de cada educador e nas articulações que estabelece nos espaços de Formação Continuada e no cotidiano de seu fazer pedagógico.

A questão da adaptabilidade profissional frente ao desafio da microinformática

A introdução dos computadores pessoais no ambiente de trabalho provocou uma verdadeira revolução. Como tal, os rumos a serem tomados pelas organizações, tanto na administração de seus negócios, quanto no gerenciamento de seus recursos, nem sempre se mostraram claros. O presente trabalho contempla duas vertentes: a primei~a, prende-se à preocupação com os fundamentos teóricos da Informática, razão pela qual a Cibernética e a Tecnologia da Informação foram estudadas, como forma de se garantir os efeitos desejados da nova tecnologia; a segunda, a preocupação com o elemento humano e suas relações com as tarefas, com o computador, com o mercado de trabalho e suas expectativas. Os dados revelados pela pesquisa de campo realizada pode e deve abrir outras perspectivas de investigação, com o intuito de se maximizar a utilização dos computadores em prol de um aumento da qualidade gerencial das organizações.

Gestão política de saúde no município : a questão da autonomia

Este trabalho foi desenvolvido no município de Porto Alegre e analisa qual a possibilidade de autonomia do gestor municipal da saúde, para definir prioridades para a área, frente à trajetória institucional da política de saúde brasileira. Duas características do desenvolvimento do sistema de saúde no Brasil foram consideradas de maior relevância neste estudo: a centralização decisória e financeira no governo federal e a posição que conquistaram as organizações privadas prestadoras de serviços de saúde na gestão e operacionalização do sistema. Considerando as características citadas, dois foram os objetivos principais que nortearam a pesquisa: (a) verificar a autonomia do gestor municipal na gerência dos recursos financeiros da saúde e (b) verificar a capacidade de ação do gestor municipal frente à influência das instituições privadas prestadoras de serviços de saúde. Observou-se que a autonomia dos gestores municipais da saúde na gestão dos recursos setoriais é limitada, por um lado, pela prévia estruturação dos recursos de transferências federais, e, por outro lado, pela estrutura dos gastos fixos com os quais estão comprometidos os recursos próprios municipais. Apesar da regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir ao gestor municipal a prerrogativa de regular os serviços prestados pelo setor privado, esse mostra resistência em se submeter à gestão pública. O que acaba por configurar uma tensão entre as tentativas do gestor público de expandir seu espaço de ação na gestão dos serviços privados e as tentativas do setor privado de manter sua posição no sistema de saúde.

Competitividade nacional e industrial: o setor siderúrgico em questão

o presente trabalho é um estudo sobre competitividade industrial. Desenvolve um referencial teórico, no qual discute diferentes abordagens sobre o tema e a importância da existência de empresas competitivas globalmente para o desenvolvimento econômico dos seus países de origem. Como objeto de análise, avalia a performance competitiva do setor siderúrgico brasileiro, num contexto de crescente globalização, identificando os principais fatores que exercem influência sobre a mesma. A indústria siderúrgica brasileira é considerada como uma das mais competitivas do mundo. Para isso, contribuíram o plano de incentivo para o desenvolvimento do setor, promovido pelo governo, ainda no período em que esse detinha o controle acionário das principais siderúrgicas nacionais e, posteriormente, o processo de privatização, que trouxe consigo uma gestão mais profissionalizada para essas empresas, além de maiores possibilidades de investimentos, através de recursos privados. Como fatores inibidores da competitividade para o setor siderúrgico, o presente estudo destaca a deficiência na infra-estrutura brasileira, especificamente em logística e energia elétrica; as barreiras protecionistas, impostas por outros países produtores, à importação do aço e a incidência de impostos em cascata sobre os produtos siderúrgicos.

Política de medicamentos excepcionais no espírito santo : a questão da judicialização da demanda

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

A relação entre estrutura de mercado e comércio internacional: a questão teórica e um estudo desta relação na economia argentina

Na primeira parte busca-se avaliar, a partir de um estudo exploratório, as relações entre estruturá de mercado e comércio exterior, procurando demonstrar que a construção do arcabouço teório da nova teoria de comércio internacional somente foi possível graças ao desenvolvimento dos postulados teóricos da organização industrial. Na segunda, procura-se investigar empiricamente a relação teórica discutida, a partir do comportamento da economia argentina.

A questão da deterioração da qualidade de vida no trabalho na visão dos "bem-sucedidos"

A presente dissertação visa investigar, dentro de uma abordagem dialética, a visão do trabalhador-executivo, pertencente ao grupo dos "bem-sucedidos", a cerca da realidade de deterioração da qualidade de vida no trabalho. Definimos como "bem-sucedidos" aqueles cuja alta qualificação acadêmica e profissional lhes possibilitam maior poder de escolha dentro do mercado de trabalho e, teoricamente, acesso a empregos por eles considerados mais próximos do ideal. No âmbito dessa dissertação nossos "bem-sucedidos" serão os "white-collars" detentores de MBA pela Harvard Business School, atualmente ocupando posições de gerência média em organizações. Ao longo desse trabalho discutiremos o papel dos downsizings e das reengenharias, bem como da nova revolução tecnológica, da redução do espaço fisico de trabalho a cubículos e da primazia da mentalidade gerencial "Wall-Street" na geração crescente de estresse e medo no trabalho e, consequentemente deterioração da QVT. Em seguida, avaliaremos os custos dessa deterioração da QVT e de que forma as próprias organizações estão indiretamente gerando as bases de uma emergente crise de criatividade, de saúde no trabalho e de corrosão de caráter dos seus trabalhadores. Partiremos, então, para a caracterização de nosso grupo amostral, levantando também a provável influência da cultura "Harvard" e do estigma de sucesso (com todos, os seus paradoxos) como fatores relevantes a serem considerados na análise das entrevistas e das possíveis contradições do discurso. Finalmente, a análise das entrevistas nos levará a conclusão de que QVT parece estar sendo transacionada por outros atributos como remuneração, justamente por aqueles que estariam em posição de almejarem ambos. A aparente perda da importância da QVT parece estar associada, principalmente, à transformação do trabalho em experiências transitórios sob a primazia da empregabilidade e do culto à flexibilidade. O desconcertante das reações apreendidas nas entrevistas é a sinalização de uma tendência que a cada dia parece se tornar mais realidade: a de que as práticas organizacionais trouxeram como efeito colateral danoso não apenas a corrosão do caráter do trabalhador, mas a própria fragmentação da idéia de vida no trabalho e fora dele

Conguinha: uma marca de calçados para crianças, frente a um impasse na busca de uma nova imagem: mãe ou criança? A questão sobre o real agente de escolha e compra

A abordagem adotada para o desenvolvimento do tema preocupa-se principalmente com o processo de atribuição de um valor simbólico ao calçado como bem de consumo, e como fatores psicológicos e sociais influenciam os critérios utilizados por mães e crianças na escolha do calçado e na percepção da imagem das marcas existentes. Obriga o mercadólogo a estar pronto para empreender uma excursão pelo mundo encantado dos super-heróis das estórias infantis.

A integração dos recursos para a saúde : a questão do financiamento

A partir de antecedentes históricos dos serviços de saúde no Brasil, analisa a perspectiva de construção de um sistema de saúde apoiado nas instituições pública s e utilizando um modelo de formação e distribuição' de recursos financeiros. Apresenta um sumiria de experiências do ,financiamento setorial em outros países, comentando à eventual concordância ou contraste com uma proposta para desenvolvimento "dessa área no Brasil

A questão ambiental na esfera pública e a democracia no Paraguai

Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.