996 resultados para Psicólogos História Brasil
Resumo:
Bernardo Cabral (PMDB-PA), Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) , reuniu-se com Ulysses Guimares (PMDB-SP) e com os relatores auxiliares da Comisso de Sistematizao e diz que ele escrever o novo texto da carta constitucional, limpo e enxuto. Representantes de trs naes indgenas levam denncia Constituinte. Reclamam que posseiros, garimpeiros e empresas de minerao esto invadindo as suas terras. Ailton Krenak, Coordenador da Unio das Naes Indgenas descreve como a invaso est sendo feita. Na sesso O Povo Pergunta, cidad deseja saber o que vai mudar com a nova Constituio. Constituinte Vilson de Souza (PMDB-SC) responde que a futura Constituio dever mudar o Brasil, tornando-o um pas livre e independente voltado para o seu desenvolvimento, mas que h entraves. A Comisso do Sistema Tributrio prope maiores recursos aos municpios: 50% dos impostos arrecadados sobre as propriedades rurais; 50% do IPVA; 25% do ICM; 25% do ISS. J o Fundo de Participao dos Municpios ser ampliado para 22,5% do total recolhido pela Unio . Os constituintes Darci Deitos (PMDB-PR), Paulo Pimentel (PFL-PR) e Osmar Lima (PMDB-AC) defendem que a descentralizao de renda fundamental para o desenvolvimento regional.
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Os relatores auxiliares da Comisso de Sistematizao preparam o primeiro esboo do projeto constitucional, com as propostas vindas das comisses temticas. Antnio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em ttulos e captulos todo o trabalho feito antes nas comisses. Partidos polticos reavaliam as estratgias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunio da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princpios do partido. Pontos polmicos de discusso do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, interveno do Estado na economia, reforma agrria, criao do conselho nacional de comunicao, reserva de mercado, verbas pblicas para o ensino pblico. A questo que ser discutida na conveno do partido se o constituinte dever votar de acordo com as proposies do partido ou segundo sua conscincia. Ulysses Guimarres (PMDB-SP) explica que a conveno trar valiosos subsdios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econmica e poltica do pas. Reunio dos lderes do PFL buscam o caminho da negociao para que a Constituio no seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avano real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituio progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituio um pacto, que reflete o que o pas. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representao poltica esperando que dela possa fluir uma Constituio que corresponda aos anseios do pas. Afonso Arinos (PFL-RJ) lana o slogan "Transao para a Transio".
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Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, avaliou todas as 5. 607 emendas apresentadas, tendo rejeitado 4.200 e aprovado 1407. As aprovadas sero encaminhadas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ulysses Guimares (PMDB-SP) rene a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para discutir as regras de acesso dos populares, das autoridades e da imprensa s votaes no Congresso Nacional. Ulysses Guimares declara estar certo de que aqueles que viro no tero o nimo de fazer desordens. Dados sobre o mercado de informtica no Brasil desde o final da dcada de 70. Constituintes opinam sobre a reserva de mercado na informtica e se a mesma deve estar prevista no texto constitucional ou somente em lei ordinria. Esclarecem suas posies os Deputados Pimenta da Veiga (PMDB-MG), Cristina Tavares (PMDB-PE), Roberto D'vila (PDT-RJ) e Maurcio Fruet (PMDB-PR).
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Representantes da Associao dos Delegados de Polcia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado Joo Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestes para a melhoria das condies de trabalho da classe. Na sesso O Povo Pergunta, cidad indaga se a diviso dos Estados acarretar maior disponibilidade de verbas. Nabor Jnior (PMDB-AC) responde que favorvel, dentro das possibilidades econmicas do pas, a rediviso territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da Unio para custear a implantao desses novos Estados no tem consistncia. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservao da unidade do territrio baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha ntegra, indivisvel. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que no h razo para enfraquecer um Estado com as dimenses, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte no aprovar a diviso. Na questo da reforma tributria, os municipalistas comearam a agir junto a Comisso de Sistematizao, no sentido de garantir os direitos dos municpios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hlio Manhes (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralizao da receita nacional.
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O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidncia da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sesso plenria do perodo de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrria ter dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto no reflete as aspiraes do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrria atingir o latifundirio e o pequeno proprietrio. O Deputado Tadeu Frana (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no mximo, mil hectares e, nas demais regies, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriaes rpidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogao de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituio ter que avanar e jamais retroagir.
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Lderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que no haver recesso. Ulysses Guimares(PMDB-SP) diz que seria danoso para o pas e para as instituies a interrupo dos trabalhos da Constituinte. Bonifcio de Andrada(PMDB-MG) tambm contra a paralisao dos trabalhos. Os lderes decidiram tambm que a Comisso de Sistematizao no aceitar emendas que mudem o sentido das propostas j apresentadas pelas comisses. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, s cabem emendas de adequao. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentao de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituio sozinha. Brando Monteiro(PDT-RJ) diz que h uma distoro em relao aos trabalhos na Constituinte. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que os constituintes esto fazendo em termos de justia no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juzes distritais que participaro dos julgamentos, com a presena de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de deciso a Comisso de Sistematizao, para que seja possvel a transmisso, pelas emissoras de televiso e de rdio, das votaes da Constituinte. Terminou o prazo para apresentao de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.
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Segundo o anteprojeto de Constituio, a explorao de minrio nas terras indgenas prerrogativa da Unio, mediante aprovao das populaes indgenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundao Nacional do ndio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este um projeto que pode gerar riqueza em benefcio do prprio ndio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que ir apresentar emenda no sentido de que essa explorao s possa ser feita por empresas nacionais. Antnio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Histrico sobre as eleies diretas desde a Primeira Repblica. Luiz Incio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleio direta para o presidente da repblica importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, est dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos prximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. J Carlos Sant'Anna, Lder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Incio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de S (PTB-SP), Brando Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) tambm opinam sobre o tema.
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O Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e lderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficar o anteprojeto da Constituio. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votao do anteprojeto no Plenrio da Comisso. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenrio da Constituinte aprove um projeto de resoluo que permita as emendas de mrito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo dever ser o do Plenrio, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importncia da participao dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimares (PMDB-SP) reuniu a Comisso Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da conveno do partido. Ulysses Guimares (PMDB-SP) diz que houve uma interveno do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidria na conveno, nas votaes e aps a conveno. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem no estiver de acordo com as decises tomadas na conveno deve sair do partido.
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Os membros da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinaro o anteprojeto, com as emendas de adequao incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrtico, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indstria automobilstica provoca demisso em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador no pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mrio Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas o setor financeiro, no o trabalhador. A garantia ao emprego estvel faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta ser um fator que vai inibir a gerao de dois milhes de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que no havendo demisses, os trabalhadores podero comprar mais, o que criar mercado interno e beneficiar tambm as empresas. Octvio Elsio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade no oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado o tempo necessrio para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stlio Dias (PFL-ES) critica o prazo de trs meses para o contrato de experincia. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) diz que preciso encontrar uma frmula intermediria. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituio a meno a um sistema de garantias de emprego e a preservao do instituto do Fundo de Garantia . Olvio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade no resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.
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Na Conveno Nacional do PMDB, o questionrio distribudo entre os convencionais mostrou o que pensa o partido sobre alguns temas polmicos. Em relao ao tema da reforma agrria, oitenta e trs por cento do PMDB defende a proposta nos termos do Estatuto da Terra, no qual a terra deve ter funo social. No que se refere empresa nacional, oitenta e nove por cento do partido quer uma definio clara, para que s as genuinamente brasileiras sejam assim classificadas. Na questo da reserva de mercado, noventa e trs por cento do partido quer proteo temporria para atividades de empresas nacionais em setores estratgicos. No tema educao, setenta e cinco por cento dos convencionais do PMDB querem que as verbas pblicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas pblicas. Quanto ao Conselho de Comunicao, oitenta e um por cento do partido apia sua criao para regular as concesses de rdio e de televiso. Vasco Alves (PMDB-ES) considera um avano, j que havia a possibilidade desses temas no serem includos na nova Carta. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) acredita que est configurada uma postura mais progressista dentro do PMDB. Cardoso Alves (PMDB-SP) afirma que os estatutos do partido no devem se sobrepor a Constituio e que o constituinte livre e soberano. O Deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP) declara que os convencionais prestigiaram os constituintes e, diante disso, deve-se cumprir as obrigaes partidrias rigorosamente. A aprovao, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), do artigo trezentos e quarenta e dois do anteprojeto acarretar a extino do SENAI, SESI e SENAC. Funcionrio do SENAI diz que a entidade atende prioritariamente o menor de 14 aos 18 anos. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) j foi estagirio do SENAI e defende o ensino profissionalizante e ainda a participao da classe trabalhadora nas decises administrativas e polticas dessas entidades. Os Deputados Orlando Bezerra (PFL-CE) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentaram emendas protegendo essas entidades. Representantes do SENAI no acreditam que os sistemas SENAI/SESI e SESC/SENAC sejam extintos.
Resumo:
Primeiro projeto de Constituio comea a ser discutido pelo Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os constituintes podero apresentar emendas e tudo poder ser revisto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) diz que j foi possvel avaliar quais so os anseios da sociedade brasileira e que, com a apresentao das emendas de adequao, j se pode prever o que vir no futuro. Trabalhadores rurais realizam manifestao pela reforma agrria no Congresso Nacional. Produtores rurais tambm fizeram manifestao na Praa dos Trs Poderes, liderados pelo presidente da UDR (Unio Democrtica Ruralista) Ronaldo Caiado. Entrevistas com produtores rurais. Dados sobre a produo agrcola e sobre a distribuio de terras no Brasil. Representante da cidade de Mangueirinhas fala da condio precria em que vivem os trabalhadores rurais. A regio do Bico do Papagaio, no sul do Maranho, caracteriza-se pela luta entre posseiros e lavradores. O Ministro Paulo Brossard, em visita a cidade de Imperatriz do Maranho, pede o desarmamento no campo, de tal forma que seja restaurado um clima civilizado de convvio.
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Proibir a fabricao de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indgenas so as principais reivindicaes dos cientistas Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que no interessam s aos cientistas, mas sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP Jos Goldemberg contra a fabricao de armas nucleares no pas. Os cientistas querem tambm a manuteno da proposta que d poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a minerao nos territrios indgenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associao Brasileira de Antropologia, defende que somente a Unio tenha o privilgio da pesquisa e lavra em reas indgenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenao Nacional de Gelogos, prope que as terras indgenas se tornem reservas nacionais de minrios, cuja explorao no urgente para as necessidades do pas no momento. Alton Krenak, representante da Unio das Naes Indgenas, afirma que as comunidades indgenas querem ter o direito de esboar um projeto prprio de futuro e que devero ter assegurado o direito terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comisso de Sistematizao discute o pedido de anulao da aprovao do projeto que probe a converso da dvida externa em investimento de capital estrangeiro no pas. O Lder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matria assunto do Congresso e no da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado Jos Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
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As mulheres constituintes reivindicam maior participao no Programa Dirio da Constituinte e levaram esse pedido ao 1 Secretrio da Assemblia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas pblicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimares revogue a Lei de Segurana Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da Repblica. O Deputado Ulysses Guimares acha que este assunto cabe a Assemblia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comisso de Sistematizao ser discutido e poder receber emendas. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alterao da pauta das discusses. O projeto tambm comear a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O nmero de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas no preocupa o Presidente da Comisso de Sistematizao, o Senador Afonso Arinos. Na sesso O Povo Pergunta, uma cidad gostaria de saber o que est sendo feito em benefcio do menor abandonado. O Deputado Farabulini Jnior (PTB-SP) responde que necessrio retirar as crianas da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianas de 7 a 14 anos.
Resumo:
A Executiva do PMDB se reuniu para definir como ser conduzida a conveno do partido. Na conveno, o partido tomar posio sobre diversos temas da Constituinte e, para isso, foi feito um questionrio que ser distribudo a todos os convencionais. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) diz que uma definio sobre os temas ligados ao programa do partido importante para a futura negociao com os demais partidos. O Senador Affonso Camargo (PMDB-PR) acredita que essa parte da conveno que vai aferir a opinio do partido com relao aos temas da Constituinte deve ajudar muito na busca da unidade do PMDB. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o fundamental que a conveno leve a resultados e que o debate seja esclarecedor, sem ser impositivo. O Deputado Jorge Arbage leu um comunicado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares condenando a aplicao da Lei de Segurana Nacional contra polticos da oposio. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende o poder de crtica da oposio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita que a aplicao rigorosa do regimento interno possibilita a criao de projeto de deciso que impea o Poder Executivo de ameaar a liberdade de opinio no pas. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) inaugura o gabinete da liderana no Congresso Nacional. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) relata que a bancada do partido pequena, mas tem apresentado propostas que conseguem aglutinar amplas frentes democrticas na Constituinte, e afirma que o espao do partido foi conquistado com muita luta e tende a ampliar-se. Servidora da Casa explica que entidades sindicais estaro mobilizadas em todo o pas no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para as emendas populares. Trs emendas populares chegaram Assembleia Nacional Constituinte. A primeira emenda trata dos direitos das crianas; a segunda da questo da censura e a terceira da criao de defensorias do cidado e assistncia aos idosos. Nenhuma das trs emendas podero ser apreciadas pelo Plenrio, por no estarem de acordo com o Regimento Interno.
