Proteção da comunidade aquática em efluente tratado por tanques de estabilização de resíduos no rio São Lourenço em São Lourenço da Serra, Vale do Ribeira, estado de São Paulo

O tratamento de esgotos de pequenas cidades por lagoas de estabilização é uma maneira simples, eficiente e de baixo custo. Os esgotos são uma fonte de contaminação das águas e solos e, conseqüentemente, contribuem para a transmissão de doenças, além de serem uma ameaça à preservação do meio ambiente. Surge a necessidade de investigar as condições dos efluentes lançados nos cursos d´água. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma investigação da qualidade das águas residuárias tratadas por lagoas de estabilização de uma estação de tratamento de esgoto localizadas no município de São Lourenço da Serra no Vale da Ribeira no Estado de São Paulo e verificar os riscos sanitários e a comunidade aquática no Rio São Lourenço da Serra. Foram realizadas amostragens para avaliar o conjunto de lagoas anaeróbia e facultativa da estação de tratamento de esgoto do Município de São Lourenço da Serra. Os parâmetros utilizados foram pH, temperatura do ar e da água, condições climáticas, demanda bioquímica de oxigênio e nitrogênio amoniacal, bactérias termotolerantes, pigmentos fotossintéticos e comunidade zooplanctônica. Verificou-se que s sistemas de lagoa anaeróbia e facultativa foram eficientes na produção de efluente e apresentou alguns valores de acordo com a Resolução Conama nº 357, que estabelecem os valores limites para lançamento em corpos d´água. O rio São Lourenço está localizado em uma área de proteção ambiental. Os dados são comparados aos limites estabelecidos na Classe 1 e 2 e demonstram processo de eutrofização, colocando em risco à biodiversidade aquática e a saúde da população

Diagnóstico ambiental de duas empresas

Mestrado em Engenharia Química - Ramo Tecnologias de Protecção Ambiental

Remediação Ambiental

A agricultura é uma das atividades mais antigas realizadas pelo Homem, sendo de grande importância para a obtenção tanto de bens alimentares como de bens para outros fins. No entanto desde o início constatou-se que as culturas eram afetadas por pragas e doenças que levavam à perda das colheitas. Este motivo deu origem à necessidade de nesses termos surgiu a aplicação de substâncias com o objetivo de proteger as colheitas. Os pesticidas são substâncias naturais ou sintéticas, aplicadas com o objetivo de proteger as plantas eliminando pragas e doenças. Para além da potencial toxicidade destas substâncias, em alguns casos a sua degradação no meio ambiente por microrganismos, hidrólise, radiação solar, etc. dá origem a produtos de degradação tanto ou mais tóxicos que os próprios pesticidas. A utilização deste tipo de substâncias acarreta problemas, visto a sua aplicação ser feita de forma a compensar perdas que ocorrem por meio de degradação, lixiviação, entre outros processos. Este tipo de aplicação leva a que haja contaminação do meio ambiente por parte dos pesticidas, pondo em risco tanto a saúde humana como os restantes seres vivos. A utilização de ciclodextrinas no encapsulamento destes compostos tem como objetivo aumentar a estabilidade do composto e promover a sua libertação de forma controlada. No presente trabalho pretende-se efetuar um estudo comparativo sobre a fotodegradação do herbicida terbutilazina e do fungicida pirimetanil livres e quando encapsulados com 2- hidroxipropil-β- ciclodextrina. De forma a quantificar os pesticidas ao longo do estudo foi utilizado o método analítico de HPLC de fase reversa. Os resultados permitiram constatar que a terbutilazina é fotoquimicamente estável, nas condições aplicadas, visto que ao fim de 75 dias de as soluções de pesticida livre em água desionizada e em água do rio apresentarem ainda 98% do pesticida inicial e as soluções de pesticida encapsulado em água desionizada e em água do rio apresentarem ainda 98% do pesticida inicial. Neste caso particular não foi possível, no intervalo de tempo considerado, avaliar a influência do encapsulamento no processo de fotodegradação da terbutilazina. Dada a baixa fotodegradação observada optou-se pela adição de peróxido de hidrogénio às soluções de controlo e 35 mM de HP-β-CD e acetona às soluções de 0 mM e 17,5 mM de HP-β-CD, para tentar promover a degradação do pesticida. Através dos resultados obtidos constatou-se que particularmente para as soluções onde foi adicionada acetona houve um aumento da velocidade de degradação no entanto esta ainda ocorria de forma lenta e muito semelhante quer para o pesticida livre quer para o encapsulado. Relativamente ao estudo da fotodegradação do pirimetanil verificou-se que ao fim de 4 dias de irradiação as soluções de pesticida livre apresentavam já alguma degradação do pesticida e tendo o período de irradiação uma duração de 53 dias foi possível para este pesticida determinar os parâmetros cinéticos em algumas das soluções. Quanto as soluções de água desionizada e água do rio com pirimetanil livre ambas apresentaram degradação do pesticida verificando-se uma cinética de reação de 1ª ordem com constantes de 0,0018 dias-1 e de 0,0060 dias-1 respetivamente. Para a solução de água desionizada com pirimetanil encapsulado não foi detetada degradação do pesticida, já para a solução com pirimetanil encapsulado em água do rio verificou-se a existência de degradação que correspondeu a uma cinética de degradação de 1ª ordem com uma constante de 0,0013 dias-1. Através dos resultados obtidos pode-se concluir que o encapsulamento do pirimetanil com 2-hidroxipropil-β-ciclodextrina é vantajoso visto diminuir a quantidade de pesticida utilizado e aumentar a eficácia do controlo das pragas.

Minimização do impacto ambiental do processo de curtume de pele de bovino

O presente trabalho teve como objectivo a minimização do impacto ambiental do processo de curtume da pele de bovino. A indústria de curtumes transforma a pele, material putrescível, em couro, material nobre, termicamente estável e imputrescível. A transformação da pele em couro origina uma carga poluente apreciável quer quanto a efluentes líquidos quer quanto a resíduos sólidos. O fluxo produtivo da indústria de curtumes pode dividir-se em quatro sectores: ribeira, curtume, tinturaria e acabamento, sendo que os três primeiros geram efluentes líquidos com elevada carga poluente. Neste trabalho, foram avaliadas as fases do processo que geram efluentes líquidos: molho, caleiro, curtume e tinturaria. Na avaliação do processo do molho testou-se uma protease e uma lipase contra um molhante e um desengordurante tradicional, agentes químicos normalmente utilizados no molho mas menos biodegradáveis que as enzimas testadas. Salienta-se o bom resultado obtido quanto à eficiência do molho Na avaliação do processo de caleiro testaram-se várias alternativas no sentido da redução da quantidade de sulfureto de sódio utilizada e da minimização da carga poluente. Entre as alternativas, depilação por oxidação, depilação enzimática com e sem destruição do pêlo, elegeu-se a depilação enzimática sem destruição do pêlo que conduziu a resultados com menor impacto ambiental, nomeadamente a redução da % da quantidade de sulfureto de sódio, sendo a redução da carga poluente de 4,19 % de sulfureto, 32.80% de sólidos suspensos totais (SST),27.09% de sólidos totais (ST) e de 76.90% da carência química de oxigénio (CQO) no efluente de caleiro. No processo do curtume da pele é utilizado crómio como agente de curtume em cerca de 80% das peles tratadas, sendo este metal problemático em termos ambientais. No sentido de reduzir a quantidade de crómio utilizada no processo foi realizado um planeamento factorial onde as variáveis a estudar foram a concentração de crómio e a temperatura, tendo este como objectivo observar qual a quantidade mínima de crómio necessária para termos um produto final nas condições desejadas e gerando um menor impacto ambiental. Concluiu-se desenvolvendo um processo que mostra ser possível reduzir a quantidade de sal de crómio de 7% para 5%, além de ter um impacto ambiental claramente menos agressivo nos efluentes de curtume gerado. Este processo quando comparado com o processo tradicional permite a redução de 27% na CQO, 79% nos SST, 11% nos ST e 38% no teor de crómio Na avaliação do processo de tinturaria foi estudado um processo compacto contra o processo tradicional, tendo-se concluído pelo menor impacto ambiental do processo estudado, nomeadamente ao nível da redução do consumo de água e da carga poluente gerada. A comparação dos dois processos, no que respeita à carga poluente gerada, permitiu concluir por uma redução de 39% da CQO, 50% dos SST, e 12% dos ST quando aplicado o processo compacto Por fim foi feita uma avaliação do impacto ambiental do efluente global gerado pelos processos considerados com menor impacto ambiental contra o processo tradicional, normalmente aplicado na indústria. A aplicação do conjunto dos processos desenvolvidos, quando comparada com a aplicação do conjunto dos processos tradicionais, mostra uma redução de 1% no sulfureto, 40% na CQO, 60 % nos SST, 42 % no crómio e 11% nos ST, mostrando claramente que é possível reduzir a carga poluente da indústria de curtumes atuando no processo. Este trabalho mostrou a importância de atuar no processo para minimizar os custos de tratamento e mesmo de investimento dos efluentes da indústria de curtumes. Importa salientar que os processos desenvolvidos necessitam de validação a uma escala semi-industrial.

Avaliação de instrumentos e práticas de gestão ambiental em organizações do setor vitivinícola

A indústria vitivinícola é uma indústria de particular importância, devido às suas raízes culturais, à sua extensão geográfica no território nacional, e à sua dimensão socioeconómica. É do interesse de qualquer organização melhorar o desempenho ambiental das suas atividades, produtos e serviços e o setor vitivinícola não é exceção. Para tal, é importante a existência de referenciais normativos de suporte e uma abordagem sistemática e voluntária dos seus aspetos ambientais, tais como os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), minimizando as pressões associadas à atividade. Diversos autores referem as diferenças dos impactes ambientais gerados por diferentes modos de produção agrícola, assim como os benefícios associados aos processos de certificação dos produtos e organizações do setor. Apesar dos desenvolvimentos recentes há ainda a necessidade de estudar e aprofundar o estudo sobre as práticas e instrumentos de gestão ambiental adotadas pelas empresas vitivinícolas. Assim sendo, o presente estudo visa identificar os aspetos, impactes, instrumentos e práticas de gestão ambiental do setor vitivinícola, e avaliar as diferenças nas perceções entre empresas de produção de vinho biológico, vinho convencional e empresas com sistemas de gestão ambiental certificado. Para atingir tais objetivos, desenvolveu-se um inquérito por questionário que foi submetido a 120 empresas. Dessas, 98 são associadas da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal, 9 são certificadas pela Norma ISO 14001:2004 e 13 são certificadas de acordo com o modo de produção biológico. Com base nos resultados obtidos foi possível concluir que a maioria das empresas está consciente dos impactes a que a atividade está associada, implementado várias medidas para minimizar os seus efeitos. Porém, denota-se alguma relutância na implementação de ferramentas de gestão ambiental (e.g. SGA, produção biológica e esquemas de rótulos ecológicos), principalmente nas empresas que produzem vinho convencional da Península de Setúbal. No entanto, e seguindo a orientação metodológica da Norma ISO 14001 e do modo de produção e proteção integrada, há que investir na melhoria contínua do seu desempenho ambiental, procurando incorporar em todas as atividades e produtos medidas para a proteção ambiental, e a utilização de tecnologias mais eficientes.

Sensibilizar brincando : um caminho para a educação ambiental

Aquest projecte es contextualitza a l’Estat de Bahia (Brasil), concretament a l’Àrea de Protecció Ambiental Itacaré/Serra Grande. Es basa en l’educació i la sensibilització ambiental de nens i adolescents de la zona, per tal de valoritzar la figura dels agricultors dins aquest col•lectiu i conscienciar ambientalment sobre la riquesa de la zona on viuen

Crescimento Económico em Cabo Verde e seu Impacto na Sustentabilidade Ambiental

Para que o crescimento económico seja efetivo, importa registar de igual modo o crescimento real nas outras vertentes que sustentam o próprio crescimento, assim é cada vez mais importante introduzir variáveis ambientais e sociais quando se procede à análise efetiva do crescimento económico. O “crescimento económico é um indicador que revela o bem-estar económico de um país”, (Bürgenmeier, 2005, p.16-17). Só se pode falar da sustentabilidade ao nível do crescimento económico, se efetivamente os recursos forem devidamente racionalizados, mas é igualmente muito importante ter em conta a reutilização de recursos, sobretudo quando são escassos ou quando representam riscos sérios para o ambiente como também para a economia, entre outros. O protocolo do Quioto, a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas e os Objetivos Do Milénio (ODM), são apenas alguns exemplos de programas cujos objetivos visam essencialmente disciplinar a emissão de dióxido de carbono (CO2). Um dos objetivos é o de tentar “educar” o mundo global para os problemas que decorrem do uso abusivo e descontrolado de recursos, principalmente aqueles que podem pôr em causa a sustentabilidade do planeta terra. Cabo Verde (CV) é um dos poucos países ao nível do continente africano, e único na sua sub-região, que tem cumprido com os objetivos dos projetos acima listados. Essas conquistas têm permitido que este país conduza as suas políticas de desenvolvimento, balizadas em contextos das melhores práticas mundialmente aceites. Têm sido canalizados investimentos em infraestruturas de elevado valor acrescentado para a captação e exploração de energias verdes. A presente dissertação tem como objetivos: identificar os eventuais impactos ambientais em Cabo Verde que poderão decorrer do crescimento e desenvolvimento económico; sugerir melhorias ao nível da sustentabilidade. Conclui-se, por meio de inquéritos conduzidos por nós, que os Cabo-verdianos se mostram dispostos a colaborar financeiramente para a proteção ambiental em Cabo Verde.

GENÉTICA DA CONSERVAÇÃO DE Cabralea canjerana (Vell.) Mart. (Meliaceae) EM FRAGMENTOS FLORESTAIS DE MATA ATLÂNTICA NA APA FERNÃO DIAS

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais severamente afetado pela fragmentação ambiental. A análise da estruturação da diversidade genética, assim como de características demográficas e quantitativas, permite inferir parâmetros populacionais importantes para os programas de conservação de espécies ameaçadas. Cabralea canjerana ssp. canjerana (Meliaceae) é uma espécie arbórea dioica considerada modelo para estudos de conservação da Mata Atlântica. Cento e oitenta e três indivíduos de oito subpopulações de C. canjerana foram coletados em fragmentos florestais na Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, no Sul do Estado de Minas Gerais, Brasil. Utilizando marcadores microssatélites, a diversidade genética foi estimada e contrastada com medidas quantitativas e medidas geográficas dessas oito subpopulações. Elevados níveis de diversidade genética foram encontrados. Uma porção pequena, porém significativa, da variância genética total está estruturada entre as populações (θ = 0,053), que foram estruturadas em dois grupos distintos. As estimativas dos níveis de diversidade genética nas populações localizadas acima de 1.800 m de altitude foram maiores, corroborando a importância dessas populações na manutenção da diversidade genética. A densidade populacional observada também foi maior nos fragmentos de maior altitude (r = 0,849; p-valor = 0,007). Não houve correlação significativa entre as variáveis fenotípicas (altura dos indivíduos e diâmetro a 1,50 m acima do solo) e as medidas de diversidade genética. Esforços conservacionistas para que aumentem o fluxo gênico entre esses fragmentos florestais devem ser estimulados, principalmente entre os fragmentos de baixa altitude e os fragmentos de elevada altitude. É comprovado que populações situadas em elevadas altitudes possuem maior número de indivíduos por hectare e, portanto, maiores índices de diversidade genética. Essas áreas podem ser tratadas como repositório de diversidade genética, e sua manutenção é de extrema importância. O Código Florestal brasileiro determina que essas áreas acima de 1.800 m de altitudes sejam consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP).

Qualidade física, viabilidade e dormência de sementes recém-colhidas de capim-gordura (Melinis minutiflora P. Beauv.)

O capim-gordura tem sido uma importante invasora em áreas de proteção ambiental na região Central do Brasil, devido, entre outros aspectos, à sua elevada capacidade de reprodução e dispersão. No presente trabalho teve-se como objetivo avaliar a percentagem de espiguetas cheias, a viabilidade e a dormência de sementes recém-colhidas de capim-gordura, provenientes de diferentes locais de coleta. Foram utilizadas sementes das cultivares Roxo e Cabelo-de-Negro, importantes gramíneas invasoras de áreas de proteção ambiental nos cerrados brasileiros, coletadas em três unidades de conservação do Distrito Federal, Brasil: Parque Nacional de Brasília, Reserva Ecológica do IBGE e Estação Ecológica de Águas Emendadas. Avaliou-se a percentagem de sementes cheias (contendo cariopse) mediante separação, contagem e pesagem das frações espiguetas cheias e vazias e; a viabilidade e a dormência dessas sementes, pelo teste de germinação utilizando-se apenas sementes cheias. Foi observada grande variação na ocorrência de sementes cheias em função do local de coleta, especialmente na cultivar Roxo (17,5% a 36,1%). O local de coleta também afetou a dormência das sementes de ambas as cultivares (20% a 80%) e a viabilidade das sementes apenas da cultivar Roxo (80% a 96%). O teste de germinação em temperaturas alternadas de 20-30 °C, em solução de nitrato de potássio a 0,5% com luz foi eficiente para avaliar a viabilidade das sementes enquanto o teste a 25 °C, em água e no escuro foi eficiente para estimar a dormência das sementes. Esses resultados sugerem que certas características das sementes dessa espécie, como elevada viabilidade e dormência, podem contribuir para sua grande dispersão.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

Principio da responsabilidade intergeracional ambiental

O Direito ambiental, que surgiu em decorrência da necessidade de uma legislação que protegesse a natureza da ação predatória humana,vê se ainda pouco explorada em aspectos intergeracionais.Aspectos esses que, de forma simples e coesa, este trabalho alude um entedimento aplicável e expliacativo.Partindo da diferença entre regras e princípios, define-se uma primeira afirmativa:que, do princípio da responsabilidade intergeracional, emanam outros princípios basilares do Direito Ambiental Moderno.Contundo, o Princípio da Responsabilidade Intergeracional não surge como o Direito Ambiental.De forma implícita e sorrateira, aquele surge dentro dos tratados internacionais, e futuramente dentro de cenário jurídico brasileiro, traçando uma linha crológica jurídico-política dessa evolução nesse cenário nacional.Pois bem , de nada adiantaria definir o que é responsabilidade intergeracional de são, também, definir o que é geração e quais os direitos, justiças e obrigações desses sujeitos que estão por vir, ou estão aqui ou já passaram por aqui.Por fim , esse trabalho delimitará a relação entre a atual forma de proteção ambiental(a responsabilidade civil) e a sua insuficiência no solucionar dos atuais problemas enfrentados pela humanidade e o meio ambente, traçando também, uma comparação com o instituto da responsabilidade acautelatória(responsabilidade intergeracional)

Danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari : principais características e conseqüências jurídicas

O presente trabalho identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do mesmo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos Inquéritos Civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos Inquéritos Civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.

A qualificação de recursos humanos para a implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental : um estudo em dois países

O objetivo deste trabalho é estudar a qualificação de recursos humanos para a implantação e manutenção de Sistemas de Gestão Ambiental. Para isto, a literatura disponível foi revisada, enfocando a gestão ambiental como um todo, examinando as mudanças sociais e paradigmáticas atuais, fazendo uma revisão sobre a série ISO 14000 e a norma inglesa BS 7750, enfocando mais detalhadamente os Sistemas de Gestão Ambiental e as habilidades, conhecimentos e atitudes desejáveis em uma Gerência de Meio Ambiente. Logo em seguida, foi feita uma revisão sobre Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento Gerencial, desenvolvendo os temas: tendências atuais em treinamento e desenvolvimento e formação do gerente ambiental. A seguir, foram feitas entrevistas com cinco gestores ambientais de empresas brasileiras e cinco de empresas inglesas. A Inglaterra foi escolhida por ser o primeiro país a estabelecer uma norma nacional para certificação de Sistemas de Gestão Ambiental. As entrevistas foram em profundidade e o método de análise escolhido foi o qualitativo. Ao fazer o cruzamento das respostas dos entrevistados com as informações da literatura consultada, chegou-se a conclusões sobre quem formar, ou seja, características e habilidades do gestor ambiental, e sobre como formar, ou seja, que conhecimentos deverão ser passados a este gestor, de que forma e quais os princípios pelos quais deve se pautar este aprendizado.

A abertura política e os movimentos sociais em Porto Alegre : (1979-85)

Este trabalho tem como tema os movimentos sociais na “abertura” política (1979-85). O objetivo principal é analisar como se desenvolveram os movimentos sociais- tanto os reivindicativos como os “novos”- no processo de redemocratização, com ênfase em Porto Alegre. Esta dissertação possui, além das fontes bibliográficas, a pesquisa em jornais do período e uma fonte primária peculiar: os pronunciamentos dos vereadores da capital gaúcha (1979-85). Através do Arquivo Histórico da Câmara foi pesquisada uma vasta documentação sobre a “abertura”. Como escreve Laclau, o modelo reducionista de classe dominante e classe dominada não pode mais servir de modelo explicativo para a evolução histórica, já que o século XX apresentou profundas alterações na composição da sociedade. Os novos movimentos sociais- NMS- distinguem-se dos chamados reivindicativos pela abrangência de suas lutas já que extrapolam questões trabalhistas e de apelos setorizados, como categorias profissionais específicas. Assim, o movimento em prol dos direitos humanos e o movimento ecológico aparecem como portadores de ideais universais. Em Porto Alegre, o seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias é um marco do movimento em prol dos direitos humanos, assim como o surgimento da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) o é para o movimento ecológico. Os movimentos reivindicativos estão apresentados em quatro greves: do magistério estadual, dos bancários de Porto Alegre, dos trabalhadores da construção civil e dos operários das indústrias do vestuário. Nas duas primeiras participaram importantes lideranças, que aumentaram seu poder de representação no cenário da política gaúcha ao longo dos anos. A reforma partidária foi um dos pontos de mudanças na “abertura”. Um caso interessante para análise foram as eleições de 1982 para governadores dos estados. A fragmentação partidária, estratégia do governo para dividir a oposição, teve êxito na maioria dos estados brasileiros. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram como vitoriosos oposicionistas. No Rio Grande do Sul os situacionistas ganharam as eleições. A Campanha pelas Diretas Já envolveu multidões em todo o país, ocasionando os maiores comícios da história brasileira. Em Porto Alegre mais de 200 mil pessoas se reuniram no Largo da Prefeitura: exigiam eleições diretas para Presidente da República. Os projetos para uma nova constituição para o Brasil se desenvolveram quase que paralelamente à Campanha pelas Diretas. Vários setores da sociedade- sindicatos, ordens profissionais, juristas, setores da Igreja e intelectuais- envolveram-se na elaboração da campanha em prol da nova constituição brasileira. Em Porto Alegre, importantes instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), contribuíram para o debate nacional.

A questão da água como um fenômeno econômico e sua possível exploração racional : uma consolidação de idéias

Este trabalho consiste em apresentar idéias, dados e informações sobre a água, e a ameaça que a sua escassez representa para a humanidade se o consumo e uso continuarem sendo realizados de forma indiscriminada, sem qualquer planejamento, dado a sua disponibilidade limitada. Inicialmente, o trabalho centra seu foco na questão da escassez física da água no mundo, até suas implicações de ordem sócio-econômicas entre as nações. O tema também é aprofundado sob a ótica da Teoria Econômica, considerando a água como um bem econômico que é produzido pela natureza, e exige emprego de recursos para sua exploração. A partir da sua análise como um Bem Público, com suas características de externalidades – fonte de desvio na eficiência, surge como questão, a fixação do seu preço. Mostra, no cenário internacional, a política de agências internacionais, o papel dos poderes públicos e a questão dos recursos hídricos. Cita as alternativas possíveis para o Brasil, focando questões como: a participação da iniciativa privada, a educação ambiental, a política nacional de águas, a utilização das águas subterrâneas, e a transformação deste bem, como uma “commodity”de exportação. O problema é grave e requer a atenção das sociedades, instituições e governantes de todo mundo, no sentido de amenizar esse quadro, através da educação ecológica dos povos e sólidos projetos de exploração ordenada. Pois, a quantidade de água existente no planeta é finita, não sendo possível sua produção pelo homem, apesar de toda a sua inteligência e evolução tecnológica.