536 resultados para Prescripción (Derecho penal)
Resumo:
A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.
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Tesis (Maestría en Derecho Penal) U.A.N.L.
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Tesis (Maestría en Derecho Penal) U.A.N.L.
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[Tesis] ( Maestría en Ciencias Penales) U.A.N.L.
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Tesis (Maestría en Ciencias Penales ) U.A.N.L.
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[Tesis] (Maestro en Ciencias Penales) U.A.N.L.
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[Tesis] (Maestría en Derecho con Especialidad en Derecho Penal ) U.A.N.L.
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL