O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

O coordenador pedagógico: aportes à proposição de políticas públicas

No âmbito das reflexões sobre as políticas públicas da educação básica, o artigo discute a função do coordenador pedagógico na escola, na perspectiva da melhoria da qualidade do ensino. Toma como subsídio pesquisa sobre a atividade desse profissional, propondo-se a identificar quem é ele e a analisar como seu trabalho é realizado em escolas de diferentes regiões brasileiras, buscando indicar as possibilidades e limitações que quem ocupa esse cargo enfrenta. O texto pretende demonstrar que o coordenador pedagógico tem um papel fundamental na gestão dos processos escolares, sobretudo na formação dos professores. Como pano de fundo, apresentam-se as condições de trabalho desse profissional, com destaque à sua formação e atribuições. Busca-se, assim, contribuir para a formulação de políticas publicas que viabilizem a presença de coordenadores pedagógicos nas escolas de todo o país, exercendo as funções articuladora, formadora e transformadora, algo que já está previsto em lei em muitos dos estados e municípios brasileiros.

Residência em políticas públicas: uma experiência inovadora de formação

Este artigo aborda a experiência da Residência em Políticas Públicas - RPP - ofertada no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A RPP abrange inovações metodológicas relevantes praticadas no âmbito do estágio supervisionado sob a forma de imersão acadêmica de pesquisa. Este artigo é fruto de pesquisa descritiva e avaliativa relativa à metodologia utilizada para o desenvolvimento da Residência e a seus resultados preliminares. Neste trabalho, foi investigada a percepção dos alunos e das organizações acolhedoras da primeira turma de RPP. No que se refere aos alunos, houve pleno alcance dos objetivos da Residência; no que se refere às organizações acolhedoras, constatou-se envolvimento satisfatório, ainda que tenham sido registradas dificuldades processuais.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca

O artigo passa em revista as políticas públicas nacionais para o livro, a leitura e as bibliotecas. Recupera seus antecedentes históricos, discute sua situação atual e analisa suas perspectivas. Descreve os programas governamentais mais recentes, apontando as contradições e desigualdades que os caracterizam.

Políticas públicas y sustentabilidad en las zonas desfavorecidas y de montaña en España

El presente trabajo aborda una visión global de la acción pública en los espacios que, en principio, han sido oficial o/y institucionalmente definidos como zonas desfavorecidas o zonas de montaña en España. Territorios, básicamente rurales, que en España muestran un notable grado de heterogeneidad en cuanto a sus estructuras económicas, sociales y culturales, además de caracterizarse por unas estructuras ecológicas igualmente dispares. Esta realidad poliédrica en los últimos años se está viendo condicionada por cuatro factores: las transformaciones internas del sector agroalimentario; los cambios en la organización espacial de la actividad y de la población que son consecuencia de la reestructuración del capitalismo; por las nuevas funciones socioeconómicas, socioculturales y medioambientales que desempeñan estos espacios; y, por el impacto, a veces contradictorio, de las diversas políticas que se implementan sobre ellos, y que se desenvuelven, cada vez más nítidamente, bajo el paradigma del desarrollo sostenible institucional.

Historia, patrimonio y territorio: políticas públicas de memoria en el frente del Segre y la frontera pirenaica catalana

La relación entre historia, patrimonio y territorio, en unos espacios culturales de clara relevancia durante la Guerra Civil y la Segunda Guerra Mundial, permite reflexionar sobre algunas políticas públicas de memoria desarrolladas a raíz de la confluencia que se ha dado entre el Programa Memorial Democràtic impulsado por la Generalitat de Catalunya, la acción decidida de algunos ayuntamientos comprometidos en preservar la memoria histórica, el mundo académico representado por la Universidad y el asociacionismo civil.

Una propuesta de evaluación de las políticas públicas de juventud. El SIAPJoven: Sistema de indicadores para la evaluación de políticas municipales de juventud

El reto de la plena ciudadanía es uno de los objetivos actuales en los discursos sociales y, entre ellos, los discursos relativos a las políticas de juventud. El objetivo es justamente superar el debate teórico y discursivo y entrar en el análisis de la práctica experimentada de la ciudadanía, aquella que capacita justamente para el ejercicio práctico de los derechos reconocidos y que no tiene otra forma de lograrlo que a través del ejercicio práctico y aplicado de este derecho. Desde esta posición la finalidad de las políticas de juventud es garantizar la posibilidad y la calidad de todos los procesos que permiten hablar del ejercicio de una plena ciudadanía. Por eso hay que favorecer la emancipación juvenil entendida como el acceso a una vivienda y a un trabajo digno, pero también haber recibido una educación de calidad, tener acceso a la cultura o no estar sometido a ningún tipo de exclusión social. Por tanto, la evaluación de toda política de juventud deberá incorporar elementos para considerar la efectividad de las acciones emprendidas desde una perspectiva de integridad para favorecer la plena ciudadanía. En esta aportación presentamos una propuesta de evaluación desde esta perspectiva. El SIAPJove se concibe como una herramienta para la autoevaluación y para el análisis de la propia acción municipal en políticas de juventud. Útil para ayudar a describir la situación en que se encuentran las políticas municipales de juventud, detectar tendencias, contribuir a establecer objetivos y medir la eficacia de las políticas y los programas de juventud en el ámbito municipal. Presentamos los principales objetivos de evaluación de este sistema, el proceso de validación realizado para la construcción de este instrumento y su estructura básica como herramienta útil para la evaluación de políticas municipales de juventud

Juventud, políticas públicas y crisis en España: ¿Triángulo mágico o triángulo de las Bermudas?

In times of crisis, the youth policies are experiencing enormous cutbacks and transformations to the point that we are wondering whether they really exist as public policies with their own entity. The situation in which many young people find themselves in Spain leads them to wonder where the traditional protection networks are: The family, the NGO’s or the Welfare State, when they are really needed. Our objective in this article is to show and discuss the situation of the youth policies in Spain in the present context of social austerity and drastic cutbacks. We carry out this analysis from the parameters of the magical triangle that unite policies, research and social work with young people

Los cuidados familiares y las políticas públicas

La inmensa mayoría de personas dependientes son cuidadas por su familia. Este cuidado suele denominarse"cuidado informal"* o familiar, que es el prestado por parientes, amigos o vecinos en el ámbito doméstico. El apoyo informal se define como"el cuidado y atención que se dispensan de manera altruista y gratuita a las personas que presentan algún grado de discapacidad o dependencia, fundamentalmente por sus familiares y allegados, pero también por otros agentes y redes distintos...

Los cuidados familiares y las políticas públicas

La inmensa mayoría de personas dependientes son cuidadas por su familia. Este cuidado suele denominarse"cuidado informal"* o familiar, que es el prestado por parientes, amigos o vecinos en el ámbito doméstico. El apoyo informal se define como"el cuidado y atención que se dispensan de manera altruista y gratuita a las personas que presentan algún grado de discapacidad o dependencia, fundamentalmente por sus familiares y allegados, pero también por otros agentes y redes distintos...

Guía para la evaluación de programas y políticas públicas de discapacidad

El estudio se ha llevado a cabo de acuerdo con el Contrato de prestación de serviciosfirmado entre la Fundación ONCE y la Fundació Bosch i Gimpera (Universidadde Barcelona) con fecha 23 de julio de 2012. Este Contrato se enmarca en el ProgramaOperativo de “Lucha contra la Discriminación 2007-2013”, cofinanciado por elFondo Social Europeo (FSE).