Assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família em Belém - Pará : organização, desafios e estratégias de reestruturação

A assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Belém, é descrita através das ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde da Família, da identificação das maiores dificuldades e estratégias utilizadas para garantir o acesso e o uso correto dos medicamentos prescritos, e da percepção das diferentes visões dos profissionais e gestores sobre a assistência farmacêutica no PSF. Consiste em um estudo de caso desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, com entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários aos profissionais envolvidos com o PSF, tanto na função gerencial como na executora das ações que envolvem o ciclo da assistência farmacêutica. Os dados obtidos foram agrupados em seis categorias de análise: a) concepção do Programa Saúde da Família em Belém, b) Política de Medicamentos com enfoque na fitoterapia, c) conceito e papel da assistência farmacêutica na integralidade e no aumento da cobertura das ações de saúde; d) dicotomia entre a resolução do atendimento e o abastecimento existente; e) formação de recursos humanos adequados a uma nova proposta de assistência farmacêutica - uso racional de medicamentos; f) limitações da Assistência farmacêutica no PSF. Os resultados indicam a percepção do ciclo da assistência farmacêutica reduzido ao seu processo final – prescrição e dispensação de medicamentos, com sobrecarga de trabalho para médicos e enfermeiros, e com recursos humanos não capacitados para desempenhar as atividades da assistência farmacêutica de forma adequada, demonstrando a necessidade de reorientação da assistência farmacêutica e do Programa Saúde da Família para atuar como estratégia de mudança no modelo de saúde vigente.

Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo

Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

A intervenção do poder judiciário no acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte: uma análise sob a ótica das políticas nacionais de medicamento e de assistência farmacêutica

The present study aimed to evaluate the inclusion of the principles of the National Medicines Policy - PNM and the Pharmaceutical assistance - PNAF in the prosecution of lawsuits involving medicines. To fulfill this necessity , data collection was performed on the website by the Tribunal Rio Grande do Norte - TJ RN ( Rio Grande do Norte Court) , in 2012 . It was obtained 115 judgments, which were analyzed in order to generate Monitoring Indicators from lawsuits and conduct content analysis proposed by Bardin (2006). The results showed that : a) 100 % of the decisions were favorable to the author , b) 76 % of decisions were requests by the trade name of the drug , c) only one drug (eculizumabe) had not granted by ANVISA , d) 36 % of drugs were present in the list of standard medicines in SUS , 16 % of primary care block and 20 % of specialized component , e) 76 % of the decisions presented the request of at least 01 non-standard medicine. With regard to decentralization of PNM and PNAF we observed a commitment to this principle at judicial decisions, to see that municipalities and states are often forced to buy medicines of responsibility from another federal entity or other tertiary units as CACONs and UNACONS. The content analysis revealed that the argument from the judges used when you utter their decisions was that the right to health is recognized by Brazilian law as a fundamental right and should be guaranteed by the State for all its citizens. So, health is more than budgetary constraints of federal entities, which are severally liable for lawsuits , regardless the medication requested belongs or not to a particular block of a pharmaceutical assistance funding. Given these data, it is observed that there are gaps in the judgment when it comes to the insertion of the words and principles of PNM and PNAF, creating then the need for greater dialogue between the executive and judicial, so that they may consider relevant the effectiveness and application of such principles to minimize the negative consequences of the phenomenon of health judicialisation. Keywords: Judicialisation, Medicines, Public Policy, Pharmaceutical Care

Elaboração de manual da qualidade e manual de segurança em laboratório para a unidade operacional de equivalência farmacêutica da UNESP

No ambiente competitivo em que as empresas estão inseridas, verifica-se um crescimento significativo da divulgação sobre a importância de uma gestão adequada, objetivando a manutenção de sua sustentação competitiva. As exigências de mercado fazem crescer continuamente a preocupação em implantar Sistemas de Gestão da Qualidade, não só no universo das grandes corporações, mas também das empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os laboratórios de ensaio. A Promulgação da Lei dos medicamentos Genéricos (LEI 9787), por meio da RDC 299/99 estabelece que os laboratórios possuem o dever de prestar serviços que atendam aos princípios fundamentais de gestão da qualidade analítica e de boas práticas de laboratório. Nesse contexto e visando a condução dos ensaios exigidos para o registro de medicamentos genéricos, a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde teve sua origem. Dentre os requisitos estabelecidos pela REBLAS para habilitação de laboratórios na condução de ensaios de Equivalência Farmacêutica, é determinado que “o laboratório deve estabelecer, implementar e manter um Sistema da Qualidade apropriado ao escopo das suas atividades” (ANVISA, 2002). Assim, torna-se indispensável a existência de um Manual da Qualidade, ferramenta que descreve o Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a política e objetivos que são declarados pela organização, bem como um Manual de Segurança em Laboratório para a Unidade Operacional de Equivalência Farmacêutica da UNESP.

O desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil e na Índia: um estudo comparativo

The article shows how the development of the pharmaceutical industry in Brazil and India occurred, and why the industry in these two countries, which until the 1970s were much alike, today show significant differences. The historical analysis of the trajectories of the industries in both countries showed that the Indian industry has a higher technological content, due to, among others, the efficiency of public policies implemented since the 1970s, which were aimed at improving not only production, but also the technological development.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 3: estudo de aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos visando sua inserção nos serviços públicos de saúde

O conteúdo apresenta os aspectos técnicos, filosóficos e legais envolvendo a homeopatia e a preparação dos medicamentos homeopáticos e que influenciam na gestão da assistência farmacêutica. Além disso, o conteúdo pretende abordar estratégias para a organização da assistência farmacêutica em homeopatia nos municípios brasileiros.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 4: estudo de aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos fitoterápicos visando sua inserção nos serviços públicos de saúde

O conteúdo apresenta inicialmente o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) – SUS, relacionando-o com a história do uso das plantas medicinais, o seu potencial terapêutico e o seu uso como fonte de medicamentos. O conteúdo segue apresentando as resoluções sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e seus impactos na eficácia, segurança e qualidade, por meio de uma trajetória histórica das regulamentações no Brasil e no mundo. Ao final desta Unidade, abordam-se ainda as potencialidades e os riscos da Fitoterapia no SUS e os critérios para seleção e qualificação de fornecedores de fitoterápicos.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: unidade 5: políticas de saúde para a inserção da fitoterapia e da homeopatia no SUS

A fitoterapia e a homeopatia são consideradas as duas principais práticas não hegemônicas. A temática introdutória desta Unidade apresenta o contexto nacional e internacional que levou nosso país a adotar políticas públicas para inserção de práticas integrativas e complementares no sistema de saúde. O conteúdo avança de forma mais específica, para a história da criação das políticas e as principais diretrizes que fomentaram o desenvolvimento e a inserção de tais práticas terapêuticas não hegemônicas no SUS, dentro do contexto da assistência farmacêutica. A discussão evolui para as Políticas públicas estabelecidas para o setor (PNPIC e PNPMF) e ao final do conteúdo, converge para uma abordagem sobre as estratégias para implantação das práticas não hegemônicas nos serviços de saúde.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 2: seleção de medicamentos

Esta Unidade pretende demonstrar a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, serão apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá ao especializando que reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo transversal 1: unidade 3: avaliação em saúde e avaliação da assistência farmacêutica - parte 2

Nesta unidade serão discutidas as diferentes possibilidades para a avaliação de uma política pública como a assistência farmacêutica. O conteúdo inicia com uma abordagem baseada em alguns questionamenteo para avaliação, como “O que está sendo avaliado?; Quem avalia? Neste momento são apresentadas as vantagens e desvantagens entre o envolvimento de avaliadores internos e/ou externos durante o processo e a influencia destes; Como se avalia?; Avaliar para quê? – etapa na qual serão definidas as metodologias adequadas a cada objetivo e cada realidade e os diferentes tipos de avaliação: Investigação Avaliativa, Avaliação para Gestão, e Avaliação para Decisão. Na sequência, o conteúdo define indicadores para avaliação e suas aplicações; dados primários e secundários e os critérios de seleção para um indicador. Ao final da Unidade apresenta-se um modelo metodológico para avaliação da gestão da assistência farmacêutica, com aplicabilidade no exercício didático-pedagógico proposto pelo Curso (Plano Operativo). A intenção desse modelo é detectar dificuldades e obstáculos e produzir recomendações, aproximando o aluno da pesquisa avaliativa Policy Oriented e suas etapas: Formulação; Operacionalização e Síntese: parametrização dos indicadores e leitura dos indicadores.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: políticas de saúde e acesso a medicamentos

O módulo 3 trata, ao longo de cinco unidades, das Políticas de saúde e acesso aos medicamentos. As unidades 1 e 2 tratam de concepções em saúde, estado e cidadania. Os temas políticas de saúde e acesso a medicamentos são abordados nas unidades 3 e 4 a luz do contexto histórico, na perspectiva da construção do SUS e da atuação do farmacêutico na gestão. Além disso, na unidade 5 são discutidos duas políticas que visam a inserção de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS.