A intervenção do poder judiciário no acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte: uma análise sob a ótica das políticas nacionais de medicamento e de assistência farmacêutica

The present study aimed to evaluate the inclusion of the principles of the National Medicines Policy - PNM and the Pharmaceutical assistance - PNAF in the prosecution of lawsuits involving medicines. To fulfill this necessity , data collection was performed on the website by the Tribunal Rio Grande do Norte - TJ RN ( Rio Grande do Norte Court) , in 2012 . It was obtained 115 judgments, which were analyzed in order to generate Monitoring Indicators from lawsuits and conduct content analysis proposed by Bardin (2006). The results showed that : a) 100 % of the decisions were favorable to the author , b) 76 % of decisions were requests by the trade name of the drug , c) only one drug (eculizumabe) had not granted by ANVISA , d) 36 % of drugs were present in the list of standard medicines in SUS , 16 % of primary care block and 20 % of specialized component , e) 76 % of the decisions presented the request of at least 01 non-standard medicine. With regard to decentralization of PNM and PNAF we observed a commitment to this principle at judicial decisions, to see that municipalities and states are often forced to buy medicines of responsibility from another federal entity or other tertiary units as CACONs and UNACONS. The content analysis revealed that the argument from the judges used when you utter their decisions was that the right to health is recognized by Brazilian law as a fundamental right and should be guaranteed by the State for all its citizens. So, health is more than budgetary constraints of federal entities, which are severally liable for lawsuits , regardless the medication requested belongs or not to a particular block of a pharmaceutical assistance funding. Given these data, it is observed that there are gaps in the judgment when it comes to the insertion of the words and principles of PNM and PNAF, creating then the need for greater dialogue between the executive and judicial, so that they may consider relevant the effectiveness and application of such principles to minimize the negative consequences of the phenomenon of health judicialisation. Keywords: Judicialisation, Medicines, Public Policy, Pharmaceutical Care

O gênero Vaucheria D.C. (Vaucheriaceae, Xanthophyceae) no sul do Brasil: aspectos taxonômicos e ecológicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aspectos econômicos da adubação fosfatada para cultura do milho

Estudos econômicos da adubação fosfatada fazem-se necessários, em razão da sua participação expressiva no custo de produção da cultura do milho, especialmente em solos sob vegetação de cerrado e face à competitividade da atividade no mercado globalizado. Assim, objetivou-se avaliar alguns aspectos econômicos de modos de aplicação da adubação fosfatada a lanço e sulco simples comparados ao modo alternativo em sulco duplo, utilizando o híbrido de milho BR 3123. Os tratamentos foram constituídos pelos modos de aplicação em sulco duplo, sulco simples e a lanço nas doses: 0; 0,50; 0,75; 1,00; 1,25; 1,50 vez a dose recomendada para adubação de manutenção para o milho, ou seja, 90 kg de P2O5 ha-1. Para a análise, considerou-se o preço médio da década de 90 para a tonelada do milho e do superfosfato triplo em R$189,33 e R$494,32, respectivamente, e o custo operacional total de R$ 752,90 ha-1. O aumento das doses de adubo fosfatado, em geral, incrementou a produção, o valor da produção e a receita líquida por hectare; a aplicação do adubo fosfatado a lanço não se mostrou viável economicamente; o modo alternativo em sulco duplo permitiu maior receita líquida e uma relação benefício/custo 17,7% superior, em relação ao sulco simples.

Mejores prácticas en materia de defensa de la competencia en Argentina y Brasil: aspectos útiles para Centroamérica

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Aspectos económicos de la equidad de género

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Nota sobre los aspectos económicos de la urbanización en América Latina = Note on the economics of urbanization in Latin America

Los documentos del Seminario fueron publicados por UNESCO en 1961 con el título: La urbanización en América Latina/Urbanization in Latin America

Aspectos económicos de la política de control y fiscalización de fuentes fijas: elementos para la discusión, el caso de Chile

Elaborado para el Seminario-Taller "Políticas para el control y fiscalización de la contaminación atmosférica de los sectores productivo y energético", realizado en Santiago, del 5 al 7 de diciembre de 1990

Treinamento alimentar de pintado Pseudoplatystoma coruscans (Agassiz, 1829): sobrevivência, crescimento e aspectos econômicos

Pós-graduação em Aquicultura - FCAV

Aspectos económicos de las políticas sociales

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Aspectos económicos de las políticas sociales

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Aperfeiçoamento do processo de fermentação láctica em diferentes hortaliças e avaliação de aspectos econômicos e energéticos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)