O Modelo de gestão participativa do Plano Nacional do Turismo (PNT-2003/2007): a atuação do CONETUR/RN

To implement policies and plans at the tourist sector involve disposition to the establishment of parceries among government and private initiative, space to the action of studious, researchers and professionals of several areas of knowledge and formation, able of to give new courses no only at the tourism, but to the economy how a every, seen which the tourism had a effect multiplicator, reaching 52 sectors of the economy. At this sense, the Brazil came pruning for a new phase of politic actuation at the touristy activity. Until the year 2002, the tourism politic in the Brazil no had detail, because herself treated of isolated actions and many without continuity. However, at to start 2003, several actions were developed in order to contribute for the national touristy planning. The principal was the creation of Ministério do Turismo, accompanied of the formulation and implementation of the Plano Nacional do Turismo (2003/2007). This work pretend to understand the implementation at the Rio Grande do Norte of the model of participative administration extolled by Plano Nacional do Turismo. The your centre detail the action of the Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte (CONETUR), to promote the participation at the tourism public policies. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the participation and to the tourism public policies, especially at the Brazil. A qualitative perspective the case study was adapted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The principal actuations of the CONETUR, the directives tourism public policies already made and directed to implementation, the type of participation at made decision, the principal difficulties of the implementation of the participative administration model of the Plano Nacional do Turismo and the degree of participation of the members of the Conselho at the reunions had been identified. The results had shown that exist some difficulties at the implementation of the participation at the Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte, knowledge of the Conselheiros of CONETUR function, the presence of bodies which doesn t directly connected at the touristy activity; the absence of time of the Conselheiros to be presents at reunions; the discontinuity of the presidency of the Conselho; among others. So, the CONETUR show himself how a Conselho with participative characteristics, but with some adapted needs.

Ministério da Educação : despesas autorizadas para 2016

Analisa as dotações orçamentárias previstas para 2016 pelo Ministério da Educação.

Plano nacional de leitura: mais e melhor literacia

Este estudo visa descrever e analisar comparativamente as estratégias de leitura desenvolvidas por um grupo de educadoras a trabalhar em estabelecimento educativos, nos quais está a ser desenvolvido o Plano Nacional de Leitura e por outro grupo no qual não está implementado este projeto. Para o efeito realizamos um estudo de caso em quatro salas do ensino pré-escolar frequentadas por crianças de cinco anos de idade. Neste estudo, foram utilizadas várias técnicas e instrumentos de recolha de dados. Assim sendo, realizámos entrevistas às educadoras, observação naturalista às mesmas a lerem histórias às crianças, aplicámos questionários a nível nacional e também aplicámos inquéritos às crianças dos grupos destas educadoras, com o objetivo de detetarmos quais as suas atitudes perante a leitura de histórias. Os resultados mostram-nos que apesar de existirem nos estabelecimentos onde se encontra a decorrer o Plano Nacional de Leitura mais livros e equipamento informático que naqueles aonde este projeto ainda não foi implementado isso não é sinónimo de mais e melhores práticas nem melhores resultados na promoção da literacia junto das crianças. ABSTRACT: This Study is a comparative analysis of the literacy strategies employed by two groups of teachers; one that follows the National Reading Project and another one that does not. The case study was conducted in four preschool classrooms with five-year old children. Several data collection techniques were used; teacher interviews, naturalistic observations in the classrooms during read-aloud, teacher questionnaires, and student questionnaires to describe Literacy beliefs and practices. The results show that, even though there are more books and e-learning resources in classrooms where the National Reading Project is implemented, this does not translate into more and better Literacy practices or in better promotion of reading attitudes in children.

Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores

As doenças transmitidas por vetores representam uma ameaça global de carácter emergente ou re-emergente em várias regiões do mundo. Existem diversos vetores, tais como flebótomos, ixodídeos, entre outros, que serão abordados em eixo próprio, visto que a presente Estratégia assenta na prevenção e controlo das doenças transmitidas por mosquitos. Nestes termos, a Estratégia para o Plano de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores, ora apresentada, define os eixos de intervenção relativos às capacidades e mecanismos de preparação e respostas para garantir a prevenção e controlo para estas doenças. Incluem o conjunto de mecanismos que garantem a vigilância entomológica e, em especial, a deteção precoce das populações de mosquitos invasores. Centra-se, também, na deteção precoce de doenças transmitidas por mosquitos e na coordenação de resposta intersetorial necessária à operacionalização das medidas consideradas oportunas.

Implantação do plano nacional de cessação do tabagismo na UBS Bela Vista - Timóteio/MG

Em Timóteo, existe um grande número de tabagistas como em todo Brasil e muitos pertencem à área de abrangência da ESF Bela Vista. Durante as consultas e reuniões de equipe foi constatada a alta prevalência do tabagismo, o desejo de alguns usuários em parar de fumar e a falta de uma estratégia de abordagem e tratamento. A importância da prevenção e diminuição dos agravos do tabagismo foi o que motivou a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento do problema. A Equipe de Saúde da Família Bela Vista realizou um diagnóstico situacional da área de abrangência, de acordo com o módulo sobre Planejamento e Avaliação das Ações em Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, elaborando um levantamento de problemas da comunidade. Após estudo sobre relevância dos problemas e capacidade de governabilidade da equipe, priorizou-se atuar sobre a situação do tabagismo. Foram utilizados dados epidemiológicos do IBGE. Para embasamento científico realizou-se uma revisão literária com utilização dos seguintes descritores: "Planejamento em saúde; Planejamento estratégico; Programa Nacional de controle do tabagismo; Produtos para o Abandono do uso de tabaco; Abandono do uso de tabaco; hábito de fumar", em sites como o Scielo, Lilacs e Biblioteca Virtual da UFMG, como critério de inclusão foram utilizados artigos publicados entre os anos de 1990 e 2013. O plano de ação baseia-se na implantação do Plano Nacional de Cessação do Tabagismo visando redução da prevalência e custos do tabagismo. Entretanto é dinâmico e para alcançar efetivamente os resultados desejados deve ser reavaliado e reestruturado sempre que necessário.

Plano de intervenção: educação preventiva para a qualidade de vida de pacientes com hipertensão arterial sistêmica na UPA Homero Gil, em Betim - Minas Gerais

As doenças crônicas não transmissíveis são hoje responsáveis pela maioria das doenças e mortes em muitos países, entre elas, a hipertensão arterial sistêmica. Os desafios do controle e prevenção da hipertensão arterial sistêmica e suas complicações fazem parte da rotina das equipes de atenção básica, buscando assim, um vínculo entre a comunidade e a clientela registrada, observando-se a diversidade cultural, racial, religiosa e diversos fatores sociais envolvidos. Desta maneira, o projeto de intervenção tem como finalidade orientar os portadores de hipertensão arterial sistêmica sobre as modificações no cotidiano de vida, principalmente, no processo terapêutico e preventivo, destacando aspectos, como a alimentação adequada, sobretudo quanto ao consumo de sal e o controle do peso. A prática de atividades físicas, abandono do tabagismo, diminuição do uso de álcool, pois estes são fatores que necessitam ser abordados e controlados para que os níveis desejados da pressão arterial sejam atingidos. Assim, a criação de projetos que visem sanar esse problema é de suma importância para promover a qualidade de vida do portador de Hipertensão Arterial Sistêmica.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia

Discussão sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia

Mapas da formação docente na década de 90 : espaços de regulação social e emancipações possíveis

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.

Custo social de oportunidade na trajetória de acesso ao ensino superior: o caso dos ingressantes na UFRN nos vestibulares de 2006 a 2010

Access is a problem of higher education in Brazil that has existed since the formalization of this has occurred since the installation of the Portuguese court in Brazil in 1808. Only 10% of young people between 18 and 24 years of age attending this level of education in 2000, arriving in 2010 just 15%, far from that determined the National Education Plan in 2001, triple that percentage by the year 2010. In addition, a majority of seats of public HEIs is populated by students from the private network, especially in high-demand courses. In this context, this study aims to identify the costs related to the trajectories of students who were successful in the vestibular UFRN editions from 2006 to 2010. Presents an overview of higher education in Brazil, a brief history of vestibular, as well as new forms of access, and some of the policies to expand such access, highlighting the argument Inclusion UFRN. Focusing on the theme of the paper presents the concepts of opportunity costs and social. After collecting data through a questionnaire and consultation of databases COMPERVE was developed to search for a descriptive and analytical, with the participation of 3,995 students, of whom 1642 (41.1%) had completed secondary education in schools public, and 2,078 (52%) in private schools. The profile indicates that 90% are single, about 50% are 21 years of age, are white and female. In the course of preparation for college entrance exams, 80% chose the course during or after completion of the last year of high school, and almost 70% said they had started preparing at that time. Findings related to the costs involved with this preparation indicate that, in most cases there were school fees and disbursements and workshops, and the purchase of books and other materials, with parents primarily responsible for this cost, the amount disbursed each month was up $ 300 for 64% of respondents and only 7% of them exceeded $ 1,000, the major non-financial costs were characterized by the following resignations: job opportunities (24%) or temporary work (20%) courses of languages (26%), leisure activities (48%), leisure travel (43%), and parties and / or shows (54%). Of social investments by the government, stand out in the tax waiver scholarships for study in private institutions, grant exemption from the registration fee of vestibular, the preparatory courses UFRN, and seminars by COMPERVE / UFRN with networks of high school. From the junction of the opportunity costs (private costs) and social costs (public costs), a new concept: the social opportunity cost, which measures the combined efforts of families and government to finance the opportunity to access higher education of an individual. This concept can and should be incorporated as a strategic vector for the sake of democratic university, which reflects the social model that is sought

A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mapeando a Situação Educacional no estado de Sergipe

This article examines historical and legal aspects of educational policy in Brazil, presenting the main challenges for the consolidation of the new National Education Plan, currently under construction. From this, the article focuses on the description of some educational indicators, describing the educational reality in the state of Sergipe. The study focuses on indicators for early childhood education, to primary education and teacher training, showing historical deficits in basic education. In describing data on education in the state of Sergipe, contextualizing it within the framework and illustrates some national educational policies implemented in the state. As a result of the study is intended to show the importance of research into the educational policy in the state of Sergipe, in order to contribute to improving the quality of educational provision.

Políticas educacionais dos anos 1990: a questão do fracasso escolar

O presente trabalho consiste numa análise teórica das políticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e ações, elaborados no período, enfrentam a questão do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educação brasileira. A análise documental envolve o estudo (i) das distintas concepções de fracasso escolar; (ii) da legislação básica promulgada no período, examinando a) a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes à educação b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); (iii) dos planos de educação, examinando a) O Plano Decenal de Educação para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correção do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progressão continuada, por considerá-los como importantes ações governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislação e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupação, discutam, ou indiquem ações para a resolução do problema do fracasso escolar. Os dados estatísticos sobre repetência, abandono e evasão escolar subsidiam a análise da temática. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a exclusão escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica uma “inclusão excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que não estes não apresentem níveis de aprendizagem satisfatórios. Dados os limites impostos pelo...

Ensino fundamental de nove anos: processo de implantação no munícipio de Rio Claro

The object of this study was to analyze the process of implementing the compulsory education to nine years, according to the Law 11.274/06, in Rio Claro. Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4.024/61 and was followed by the Law 5.692/71, the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 9394 / 96, the National Educational Plan - Law 10.172/01, Law 11.114/05, 11.274/06 and the Constitutional Amendment. 59/2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old. The research has been based on collecting bibliographical data, information and data for the municipality of Rio Claro, through official documents, semi-structured interviews, and research on government websites. The expansion of basic education to nine years has been securing the rights gained over time through education. Moreover, this expansion of education promotes a questioning about the quality of teaching and a concern for the financial contributions required for education.

SABERES DOCENTES DOS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

O estudo busca conhecer o trabalho desenvolvido por professores de diferentes componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino da cidade de São Paulo de modo a identificar e compreender suas percepções a respeito dos saberes docentes no contexto do processo ensino e aprendizagem. Assim discute-se os saberes que os professores adquirem e/ou reelaboram na prática pedagógica e que são por eles vistos como possibilidades de mudanças no processo ensino e aprendizagem que contemple um ensino de qualidade. O referencial adotado pauta-se em estudos sobre saberes docentes e sua prática, o conhecimento sobre os processos de ensino e aprendizagem e a formação dos professores que atuam nos anos finais do Ensino de Fundamental, tendo como autores principais, Tardif, Garrido, Gatti e Luckesi. Para tanto, procede-se à análise de documentos oficiais e à aplicação de um questionário a doze professores dos anos finais do Ensino Fundamental com o objetivo de conhecer aspectos da vida profissional, bem como as articulações que eles fazem entre saberes docentes, práticas profissionais e processo ensino e aprendizagem. Os resultados demonstram os saberes desenvolvidos pelos docentes, e as práticas pedagógicas que construíram ao longo de seu exercício profissional frente as dificuldades evidenciadas em alguns grupos de alunos. Por fim, os dados revelam a necessidade de se garantir discussões sobre o currículo das turmas dos anos finais do Ensino Fundamental de forma a se perceber que a evolução que os educadores almejam com todos os envolvidos no processo ensino e aprendizagem se ressignificam na prática do conhecimento.

Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.