A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Aproveitamento hidroelétrico da bacia do douro: um olhar crítico

No presente artigo, faz-se uma breve resenha histórica da evolução do aproveitamento dos recursos hídricos nacionais em termos hidroelétricos, bem como uma análise da situação atual. Dá-se particular destaque à vertente hidroelétrica, mas não se limita a ela. Mostra-se a insuficiência das obras hidráulicas até agora realizadas a nível das nossas principais bacias, em particular no caso da bacia portuguesa do Douro, e alerta-se para as nefastas consequências que poderiam advir caso a situação não se alterasse. O PNBEPH aprovado em 2007 veio contribuir para relançar esta importante temática, a qual pareceu inexplicavelmente esquecida durante quase duas décadas, por parte das entidades às quais competia zelar pelo interesse público e pela salvaguarda dos legítimos direitos e expectativas das populações nacionais.

Aprender a ser crítico com a matemática num curso de educação e formação

Em Portugal, de acordo com os princípios gerais da Lei de Bases do Sistema Educativo, um dos objetivos da educação é responder às necessidades resultantes da realidade social, fomentando a evolução plena e harmoniosa de cada indivíduo, no sentido de este se tornar um cidadão livre, responsável, solidário e autónomo, capaz de julgar com espírito crítico e criativo o meio social em que está inserido e de se empenhar na sua progressiva mudança. Para educar matematicamente os alunos é necessário contribuir para o desenvolvimento das suas competências e saberes, ajudando-os a se tornarem cidadãos críticos e conscientes, para que participem criticamente na comunidade e percebam como a matemática é utilizada. O presente estudo visou compreender como é que a Educação Matemática Crítica contribui para o desenvolvimento de competências matemáticas e na formação de cidadãos críticos e conscientes. Para a realização desta investigação foi selecionada uma turma de um Curso de Educação e Formação (CEF), na qual quase todos os alunos, que tinham idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos, revelavam um percurso de insucesso em Matemática. O estudo foi do tipo qualitativo e tomou como método a observação participante. Recorreu-se a um conjunto de informações sobre vários temas, retirada da internet, para que os alunos as analisassem criticamente. Este estudo defende a ideia de que a Educação Matemática Crítica contribui para a realização de aprendizagens mais significativas e na formação de cidadãos mais críticos e conscientes, permitindo-lhes participar criticamente na sociedade onde estão inseridos.

O Relatório Crítico de Actividades como Instrumento de Desenvolvimento Profissional

O Relatório Crítico de Actividades constitui um dos principais momentos do Processo de Avaliação de Desempenho da Carreira de Enfermagem. Procurámos saber a opinião de sete enfermeiros de um Serviço de Medicina acerca do mesmo, efectuando um estudo exploratório, descritivo e analítico utilizando a técnica de análise de conteúdo. O Enquadramento Teórico do estudo foi baseado essencialmente na legislação existente nesta área. Após a análise das entrevistas realizadas, constatámos que os enfermeiros consideram o Relatório Crítico de Actividades importante no seu desenvolvimento profissional, embora no seu desempenho prático refiram que não existiu um acompanhamento contínuo (por parte do Enfermeiro Avaliador).

Inovação, ruptura e continuidade na 1ª Republica. Um balanço crítico sobre a educação

Sobre ai.* República Portuguesa as interpretações sobre quase tudo o que nela decorreu são conflituantes, mas sabemos o que foi e quando teve lugar: foi um regime que nascendo de forma violenta, por meio de um golpe de estado ou de uma revolução, conforme as opiniões, pôs fim a uma monarquia que remonta a meados do século XII. Sabemos também que durou um pouco menos de dezasseis anos, de 5 de Outubro de 1910 a 28 de Maio de 1926, quando uma parte do exército português, perante a complacência da maioria da população, lhe pôs um termo. Sabemos que, exceptuando a Suíça, foi a segunda república a ser criada de forma duradoura na Europa e a primeira a nascer no século XX. Sabemos que viveu num contexto intemacional muito duro, e que foi de uma instabilidade política assinalável: "...Quarenta e tal govemos, seis presidentes, eleições parlamentares em média de dois em dois anos, vinte e cinco revoltas e motins, ..." (Martins, 1998: 70). Quase tudo o resto, das suas origens à sua obra e às razões porque foi terminada, é discutível, e sê-lo-á dentro dos limites deste texto. A historiografia relativa à 1.* República Portuguesa costuma dividir-se em dois grandes campos que, com algumas variantes, esgotam o assunto.

Cianose e morte durante a terapêutica antimonial em paciente com esquistossomose pulmonar e glomerulonefrite, e que apresentara púrpura e icterícia

Relata-se um caso de paciente acometida de esquistossomose mansoni hepatoesplênica, com comprometimento pulmonar, a qual veio a falecer, após administração de pequena dose de antimonial, em intensa dispnéia e cianose, sem sinais de "fragmentatio cordis". Não havia sinais clínicos de insuficiência cardíaca congestiva, embora os dados de necropsia sugerissem êste diagnóstico. Salienta-se o agravamento rápido da sobrecarga ventricular direita, após a anti-monioterapia, e a desproporção entre os quadros anatômico e clínico de acometimento pulmonar da parasitose. Comentam-se o diagnóstico diferencial da cianose em casos de pneumopatia esquistossomótica 2 a presença de púrpura trombocitopênica, de icterícia e de glomerulonefrite crônica.

Hipertensão pulmonar esquistossomotica persistente em paciente após reversão da forma hépato-esplênica: apresentação de um caso

Os autores relatam o caso de um paciente masculino, de 24 anos, hépato-esplênico e com hipertensão pulmonar esquistossomótica (pressão média na artéria pulmonar de 27,5mm HG). Tratado com oxamniquine. Após 11 anos o exame mostrou reversão à hépato-intestinal, com persistência da hipertensão pulmonar, diagnosticada pelo cateterismo cardíaco (pressão média na artéria pulmonar de 20mm Hg) e ecocardiografia.

O xenodiagnostico e os critérios para avaliar o nivel de parasitemia do paciente chagásico crônico

A sensibilidade do xenodiagnóstico e sua relação com a parasitemia da fase crônica da doença de Chagas foi verificada em 104 pacientes crônicos. As ninfas das espécies de triatomineos, simultaneamente utilizadas nos xenodiagnósticos destes pacientes, divididos em dois grupos, foram examinadas de maneiras diferentes. Os índices depositividade totais obtidos nos dois grupos (40,0% e 42,4%) e os percentuais de positividade porpaciente sugerem uma reavaliação do que se denomina a "quantificação da parasitemia do paciente chagásico crônico, considerando a metodologia de exame do xenodiagnóstico.

Paracoccidioidomicose em paciente coma infecção pelo vírus da imunodeficiência humana: relato de necrópsia

Relata-se caso da associação paracoccidioidomicose - infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em homem de 43 anos, em que se descreve, pela primeira vez, de modo detalhado, o quadro anatomopatológico da referida associação. Discutem-se a baixa freqüência desta associação, o comportamento, evolução e tratamento da paracoccidioidomicose em pacientes HIV positivos e chama-se a atenção para a importância da associação da infecção pelo HIV com as doenças tropicais mais comuns em nosso meio.

Psoríase em paciente HIV positivo

Dois pacientes com síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA) desenvolveram psoríase, um com quadro mais grave e outro com apresentação mais benigna, sendo tratados com zidovudine na dose oral de 200mg a cada oito horas. No primeiro caso, a resposta terapêutica foi completa e, após nove meses em esquema de manutenção, o paciente se apresenta sem nenhuma lesão. No segundo, a despeito de resposta evidente, após seis meses de tratamento, o paciente ainda apresenta descamação furfurãcea a nível dos membros inferiores, mesmo em uso de medicação.

Meningite neutrofílica persistente em paciente com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida

A meningite neutrofílica persistente é raramente diagnosticada e é caracterizada pelo predomínio neutrofílico na contagem diferencial do número de leucócitos nas amostras de líquido cefalorraquidiano retiradas após sete dias de tratamento adequado. O paciente aqui descrito é soropositivo para o HIV, apresentou febre e confusão mental durante 4 meses e pleocitose neutrofílica na análise liquórica por mais 5 meses. Foi tratado desde o início com tuberculostáticos. Durante três meses as reações imunológicas, as culturas e as pesquisas diretas foram negativas. No sexagésimo dia de internação, a pesquisa de bacilo álcool-ácido resistente (BAAR) no líquor foi positiva e a cultura confirmou a presença de Mycobacterium tuberculosis resistente à isoniazida. Vários fatores podem provocar esta evolução incomum. O comprometimento da imunidade celular, principalmente na liberação de citocinas pró-inflamatórias como a IL 8 e o FNT. O uso concomitante de medicações que poderiam alterar a concentração liquórica dos tuberculostáticos e o aparecimento crescente de cepas multirresistentes foram discutidos.

Infecção por Cryptococcus limitada à próstata em paciente aidético com micobacteriose disseminada. Relato de necropsia

Relata-se caso de infecção criptocócica confinada à próstata, como achado de necropsia, em homem de 32 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) com micobacteriose disseminada. Enfatiza-se a importância do achado incidental em necropsia e a persistência dessa infecção micótica na próstata.