190 resultados para Obrigatoriedade


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A universalização do fornecimento de energia elétrica é uma meta ainda distante de ser alcançada na Amazônia brasileira, em face dos obstáculos geográficos, da dispersão de seus habitantes, da indefinição de tecnologias adequadas, além dos aspectos econômicos, em que pese ações governamentais, traduzidas no Programa Luz para Todos - PLpT, criado em 2003, cuja meta é atender a totalidade dos consumidores rurais até 2010, e a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL, responsável no Brasil pela regulação do setor elétrico, da obrigatoriedade da universalização até 2015. Este trabalho descreve pesquisa realizada no rio Madeira, na Amazônia brasileira, em que a geração de energia elétrica para atendimento de comunidades e pequenas cidades ao longo do rio, contribuindo para a universalização, pode ser viabilizada usando como fonte renovável inédita a biomassa lenhosa depositada no fundo do rio, decorrente de processos naturais, cuja retirada faz parte da rotina do Ministério dos Transportes, por obrigação legal, para viabilizar segurança na navegação. Como etapa inicial foram realizadas revisões bibliográficas para dar suporte à fundamentação teórica acerca de sistema elétrico brasileiro, universalização de acesso à energia elétrica, fontes renováveis na Amazônia, tecnologias para geração de eletricidade usando biomassa como fonte, subsídios no setor elétrico do Brasil, o rio Madeira, suas características e importância, além de ferramentas de análise de investimento. Em seguida, foram coletadas informações junto à AHIMOC, órgão responsável pela hidrovia do Madeira, quanto aos dados quantitativos e qualitativos da retirada de biomassa lenhosa do leito desse rio, bem como trabalhos de coleta in locu de amostras dessa biomassa para posterior análise de suas características físico-químicas em laboratório da UFAM. De posse dessas informações procedeu-se a avaliação de potencial de geração de energia elétrica da biomassa, assim como de rotas tecnológicas para tal. Os resultados obtidos das biomassas coletadas serviram como balizadores para confirmação de valores constantes na literatura e foram usados posteriormente na avaliação de potencial de geração de energia elétrica com identificação de rotas tecnológicas para tal. Etapa posterior contemplou a obtenção junto à concessionária de identificação e caracterização de potenciais mercados consumidores localizados na calha do Rio Madeira. Uma vez caracterizada a biomassa disponível, as possíveis rotas tecnológicas e os potenciais mercados consumidores, foram avaliados os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais, sociais e legais envolvidos. O estudo conclui pela competitividade do sistema de gaseificação, podendo contribuir para a universalização do acesso a eletricidade, cuja viabilização depende de adoção de política pública neste sentido, a partir de ações entre os Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Conclui, também, pelo potencial de atração de capital privado, o que contribuiria para a redução de gastos públicos. Trabalhos futuros quanto à replicabilidade do estudo em áreas com fenômeno semelhante, bem como de oportunidades de uso de outras biomassas apresentam-se viáveis.

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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

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O presente trabalho aborda, no âmbito das ciências sociais, as percepções que as mulheres sentenciadas a regime fechado no Centro de Reeducação Feminino (CRF), presídio feminino localizado no estado do Pará, constroem sobre o sistema penal no qual estão inseridas, partindo do que as mesmas se referem/representam como sendo crime, justiça e liberdade ― categorias básicas para a pesquisa que, afinal, serviram, principalmente, para revelar um mundo maior de correlações dentro do espaço pesquisado. A discussão apresentada é proveniente do trabalho de campo realizado no ano de 2010 e no primeiro semestre de 2011, com um grupo de doze interlocutoras, duas agentes prisionais e dois policiais que foram entrevistados no intuito de evidenciar as diferentes relações instituídas a partir da vida no cárcere. Nesta perspectiva, os dados relativos à pesquisa aludem para o fato de que o presídio feminino não é simples espaço onde as interlocutoras estão pela obrigatoriedade do cumprimento da pena; ele é reelaborado e ressignificado cotidianamente, marcando as mudanças de valores, concepções e condutas das mulheres sentenciadas, transformando as certezas da vida anterior ao cárcere em dúvidas recorrentes e que também criam oportunidades de novos arranjos sociais.

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Pós-graduação em Geografia - IGCE

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A relação conjugal é o tema desta pesquisa, ressaltando a problemática de identificar as percepções do casal acerca do que mantém o casamento. De modo geral, objetivei compreender os motivos que mantinham o casal junto. Pesquisar sobre o casamento e os estudos da subjetivação de gêneros faz-se necessário para compreender a complexidade das influências que as mudanças ocorridas na sociedade ecoam nos papéis sociais e nas relações entre homens e mulheres. Estas transformações reverberaram social, econômica e culturalmente, implicando em uma crise na masculinidade e, dentre outros campos, nos princípios que norteiam a família e, consequentemente, no casamento, no cuidado e na opção de gerar filhos. Os procedimentos teórico-metodológicos consistiram em: a) submissão do projeto ao Comitê de Ética do Centro de Ciências da Saúde; b) seleção dos sujeitos por meio da rede de relações da pesquisadora; c) contato telefônico ou presencial preliminar com os informantes para obter a concordância verbal em participar da pesquisa; d) encontro pessoal com os sujeitos para explicar os objetivos da pesquisa e entregar o termo de consentimento livre e esclarecido, documento explicativo que resume os objetivos da investigação; e) realização das entrevistas que foram gravadas em áudio e transcritas. Quanto às análises, considerei as orientações de Minayo (1992). Os informantes foram 3 casais com 4 a 6 anos de união, com filhos, e idade entre 30 a 40 anos. Foi realizada uma análise gestáltica. O resultado aponta para a conclusão de que o casamento na sociedade pós-moderna deixa de ser uma vinculação pela via da obrigatoriedade, passando a permear uma escolha saudável e autônoma favorecendo a emergência de elementos como o amor, a confiança, o diálogo, a escuta e, consequentemente, uma interação dentro das relações de intimidade mais saudável.

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Com o advento da Terapia Anti -Retroviral, a Aids assumiu características de doença crônica, em especial nos países onde o acesso aos medicamentos é efetivamente garantido. O Brasil é tomado como modelo por possuir um programa que tem dado boas respostas à epidemia. Em novembro de 1996, foi promulgada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso gratuito a todos os que necessitarem de medicamentos anti -retrovirais. Os resultados obtidos com o tratamento – a redução progressiva da carga viral e a manutenção e/ou restauração do funcionamento do sistema imunológico – têm sido associados a benefícios marcantes na saúde física das pessoas soropositivas e permitido que elas retomem e concretizem seus projetos de vida. Porém, o acesso universal aos medicamentos que possibilita o tratamento para portadores do HIV gratuitamente ainda enfrenta problemas de adesão. Em uma compreensão mais restrita, adesão pode ser definida como o comportamento de uma pessoa – tomar remédio, seguir uma dieta ou fazer mudanças no estilo de vida – que corresponde às recomendações da equipe de saúde. Nesse contexto, esse estudo se propõe a analisar as representações sociais de sujeitos soropositivos sobre o tratamento anti-retroviral e suas implicações no processo de adesão a este tratamento, caracterizando as imagens e os sentidos que estes sujeitos soropositivos que aderiram ou não aderiram à terapia anti -retroviral possuem sobre este tipo de tratamento e as implicações na sua vida, destacando as objetivações e as ancoragens que compõem suas representações sociais. A metodologia foi pautada nas formulações teóricas sobre pesquisa qualitativa, priorizando -se a entrevista no enfoque do Método de Explicitação do Discurso Subjacente (MEDS), realizadas na Unidade de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (UREDIPE), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do estado do Pará (SESPA) e no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), mais especificamente na Clinica de Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP).

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A educação é o processo de inserção de homens e mulheres no mundo cultural. E a educação, dentro das sociedades mais complexas como as capitalistas industriais, é uma atividade planejada, que implica a elaboração de objetivos e a indicação de meios para atingi-los. A compreensão das tramas de construção de práticas formalizadas é ligada a agentes que determinam os objetivos da educação e suas intenções educativas sobre Relações Raciais no Brasil. Dediquei-me às atividades de levantamento acadêmico sobre a produção de teses de doutoramento, concluídas entre os anos 2005-2010, e a respeito de pesquisas e estudos sobre Educação e Relações Raciais nos Programas de Pós-Graduação em Educação. Investiguei sobre a circulação da temática relações raciais em espaços de elaboração de políticas educacionais, especificamente programas do Governo Federal que atendam à demanda de inclusão da temática no sistema de ensino no Brasil. Pois, a partir de 2003, a temática passa por uma fase de institucionalização, principalmente pelo conjunto jurídico que estabelece novo marco legal à educação. O objeto pesquisado incluiu a configuração de práticas formalizadas que desenvolvem quadros de agentes especializados sobre relações raciais. Analisar a relação intencional entre as práticas formalizadas sobre relações raciais que prescrevem a formulação de objetivos educacionais nos diferentes níveis e instâncias sociais. Identificar os objetivos do sistema de ensino descritos nos programas do Governo Federal destinados à promoção da educação para igualdade racial. Relacionar as práticas formalizadas no campo da pesquisa em educação às intenções descritas nos programas do Governo Federal. Explicar quais os interesses que movem essas práticas formalizadas a partir das demandas educacionais da temática relações raciais. A escrita da tese pauta-se na defesa de análise em que a obrigatoriedade da temática relações raciais é movida por duas forças antagônicas, uma direcionada à constituição de direito à cidadania movida por intenções de construir uma sociedade para a igualdade racial, de oportunidades de acesso a bens materiais e simbólicos e livre de práticas discriminatórias; outra relacionada aos interesses existentes dentro de um jogo de poder a ponto de converter a educação no centro de tão acerba disputa que desfavorece dissimuladamente a equidade racial no Brasil.

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Aqui a pesquisadora Yoshie Ussami Ferrari Leite busca averiguar o real papel das obrigatórias 800 horas de prática pedagógica no curso de formação inicial dos professores, e ainda discutir como essa carga horária poderia contribuir para melhorar a formação deles. Fruto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e de posteriores leis complementares, a obrigatoriedade das atividades práticas pedagógicas foi uma das questões que mais impactaram os cursos de formação de professores. Isso porque, a partir da obrigatoriedade, as instituições de ensino superior tiveram de passar a elaborar os correspondentes projetos pedagógicos e foram forçadas ainda a reestruturar os currículos para conseguirem atender às determinações legais, tarefa algo complexa, segundo Leite. A obra analisa ainda o papel do professor na atual escola pública e os problemas do processo de formação desses docentes. A pesquisa, de cunho qualitativo, baseou-se essencialmente em estudos bibliográficos, análises da legislação educacional, documentos de instituições escolares e entrevistas. É um livro de grande utilidade para quem pretende compreender os rumos que a educação pública brasileira vem tomando.

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Paulo Roberto Prado Constantino dirige-se, neste livro, aos educadores que atuam especificamente no ensino médio, apresentando algumas propostas para o desenvolvimento da capacidade de apreciação e de compreensão musical entre os alunos. De acordo com o autor, a obrigatoriedade do ensino de Música nas escolas de educação básica, prevista em lei federal aprovada em 2008, trouxe uma série de problemas para os professores da disciplina, que se viram às voltas com a falta de recursos materiais e de ferramentas metodológicas de apoio à prática docente. Baseado em pesquisa de campo, Constantino parte da constatação de que se tornou impossível para os professores de Música desempenhar seu papel sem levar em conta a enorme exposição dos jovens aos gêneros musicais de massa e às novas mídias. E conclui que, se podem ser considerados vulgares do ponto de vista do conceito clássico de qualidade musical, tais gêneros também podem, se bem trabalhados em sala de aula, transportar os alunos para um universo musicalmente mais rico. O autor propõe um processo de ensino baseado no estudo e nas comparações entre os gêneros musicais, sem delimitações de fronteiras étnicas ou culturais ou entre o erudito e o popular, o elitizado e o massificado. Dessa forma, ele acredita, os alunos podem apreender todas as manifestações musicais como significativas e seguir adiante no aprendizado com maior compreensão do que seria o fenômeno musical, já que se evita deslegitimar a música do outro, por meio da imposição de uma visão única.

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Este livro foi inspirado nas experiências do diretor musical, ator e bonequeiro Paulo César Cardozo de Miranda nas áreas artísticas e pedagógicas, direcionadas a crianças, educadores e arte-educadores e relacionadas à contação de histórias, jogos, brincadeiras, teatro de bonecos, entre outras. Tais experiências suscitaram no autor inquietações referentes à educação, em especial no que tange às relações entre professor e aluno vistos como indivíduos preocupados com seu desenvolvimento pessoal e, especificamente, com a música. Ele focaliza questões que envolvem jogos e brincadeiras enquanto expressões musicais, a presença do lúdico na música e no ensino e, também, as implicações dessas atividades na formação de professores e músicos. Cardozo de Miranda propõe a compreensão dos jogos e brincadeiras não só como próprios da vida social, mas também como práticas pertinentes à Educação Musical, Educação e Estudos Sociais. Aqui, ele é movido inclusive pela constatação de que, apesar da obrigatoriedade do ensino da Música na educação básica, instituída por lei em 2008, há lacunas na pesquisa relacionada aos conhecimentos necessários para atender às demandas didáticas nessa área pedagógica. As reflexões do autor são apoiadas por trabalho de campo realizado com alunos de 10 e 11 anos do sexto ano de escola pública estadual da cidade de São Paulo. A pesquisa procurou levantar aspectos das realidades musicais das crianças, investigando principalmente a possível existência de repertórios de memória individual e coletiva

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The implementation of local geodetic networks for georeferencing of rural properties has become a requirement after publication of the Georeferencing Technical Standard by INCRA. According to this standard, the maximum distance of baselines to GNSS L1 receivers is of 20 km. Besides the length of the baseline, the geometry and the number of geodetic control stations are other factors to be considered in the implementation of geodetic networks. Thus, this research aimed to examine the influence of baseline lengths higher than the regulated limit of 20 km, the geometry and the number of control stations on quality of local geodetic networks for georeferencing, and also to demonstrate the importance of using specific tests to evaluate the solution of ambiguities and on the quality of the adjustment. The results indicated that the increasing number of control stations has improved the quality of the network, the geometry has not influenced on the quality and the baseline length has influenced on the quality; however, lengths higher than 20 km has not interrupted the implementation, with GPS L1 receiver, of the local geodetic network for the purpose of georeferencing. Also, the use of different statistical tests, both for the evaluation of the resolution of ambiguities and for the adjustment, have enabled greater clearness in analyzing the results, which allow that unsuitable observations may be eliminated.

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The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.

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Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

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The diary - considered here as a writing instrument that allows reflection of who reads and who writes - was chosen as a didactc and pedagogical, to follow the trajectory of the writing of the research subjects, which are 30 children, two groups of participants school support, offered by the ONG Núcleo Artevida, and have between 06 and 14 years of age. These children are also attending meetings of the municipal schools of the city of Rio Claro-SP, and in general, have difficulties especially in activities involving the practices of reading and writing. By the writing of the diaries, pretend to, beyond to follow the trajectory of the writing of these children, attend to theirs writing production – on the diaries - attending to what they say about the act of writing. The open pages of each book are invitations to readings, to possible readings. These readings indicate possible dialogical relations and dialogues, and indicated widespread practice of writing. Note that the written diaries is diferente of the school writing, because it doesn't carry the obligation of school tasks, and doesn't require forms, rules and pre-set styles.