Bolsa eletrônica de compra do governo do Estado de S��o Paulo - BEC/SP: novo modelo gerencial de Administração Pública ou simples aplicação da tecnologia da informação ao modelo burocrático?

Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

A lei de responsabilidade fiscal: uma retrospectiva no estado de S��o Paulo

Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de S��o Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Sistema de compras eletrônicas por leilão reverso: estudo dos impactos observados na experiência do estado de S��o Paulo

Dentro do contexto de modernização da administração pública brasileira em meados da década de 90, um novo formato de compras por meio de leilão reverso desenvolveu-se no estado de S��o Paulo. Novas tecologias, a internet, e recem implentadas ferramentas gerenciais possibilitaram a criação da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP). Os tradicionais rocessos licitatórios foram transformadores que competem simultaneamente, sem limitações geográficas pela venda ao menor preço. A luz da teoria dos leilões, o presente trabalho analisa os novos modelo e processos de compras recém implementados sob a forma de licitações eletrônicas, considerando como caso a BEC/SP. Através das análises, observa qual o impacto financeiro da Bolsa nas compras do Governo Estadual, medindo até que ponto esta nova ferramenta de compras pode reduzir os preços de materiais comprados tanto na administração pública como também privada. Além disto, outros pontos como o volume atualmente negociado na BEC/SP pelo Estado, os tipos de materiais que apresentam maiores reduções nos preços s��o também estudados. Para os itens de maior relevância nas compras paulistas, alguns controles s��o realizados na tentativa de isolar o efeito bolsa de outros efeitos na redução de preços como localização da compra ou quantidade comprada. O trabalho pretende levantar, por meio do estudo de caso do Estado de S��o Paulo, as principais questões na implementação de um sistema de compras semelhantes e ressaltar a importância de uma política de compras estruturada e eficiente na administração dos já escassos recursos públicos

Análise de um novo modelo de governança para hospitais públicos no Brasil segundo a abordagem dos custos de transação: o caso das organizações sociais no estado de S��o Paulo

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação e que isso não impede a continuidade nem a expans��o desse modelo porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, mas também nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclus��o, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de S��o Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança, e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por Organizações Sociais de Saúde – OSS – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área respons��vel pela gestão dos contratos com as OSS e analisados relatórios e os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

Investigação acerca dos fatores determinantes da redução da criminalidade no estado de S��o Paulo

Entre 1999 e 2007, o estado de S��o Paulo assistiu a uma queda de 63% do número de homicídios com intenção de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparável ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribuído para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equações estruturais com a finalidade de verificar se há relação significativa entre o número de homicídios e gastos com segurança pública, estoque de armas em circulação, PIB per capita e nível de emprego nos municípios paulistas com população superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que há uma relação de significante e positiva entre o estoque de armas em circulação e o número de homicídios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate à criminalidade em S��o Paulo.

Contrato de gestão hospitalar implantado no Estado de S��o Paulo, sob a égide da lei complementar n. 846, de 04.06.98

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de S��o Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.

Governando os comuns ou para os comuns?: gestão de áreas protegidas e os arranjos institucionais da política ambiental no Estado de S��o Paulo

Desde o s��culo XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, s��o analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de S��o Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.

Estágio probatório e reformas na gestão pública: um estudo de caso da avaliação no início de carreira no Estado de S��o Paulo

Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de S��o Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extens��o do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.

Biocombustíveis versus alimentos : análise situacional no Estado de S��o Paulo

A energia necessária ao ser humano para realizar suas atividades, principalmente nos últimos dois s��culos, aumentou drasticamente e tende a continuar aumentando. Para abastecer energeticamente estas atividades, o ser humano lançou mão, principalmente, de recursos fósseis e hídricos. Estes recursos, finitos ou limitados, s��o de abastecimento restrito devido a questões geopolíticas, econômicas e ambientais, motivos suficientes para que ocorra uma busca por alternativas a estas fontes energéticas. No entanto, o uso de biocombustíveis na substituição da gasolina tem sofrido criticas por ter sido relacionado à diminuição da oferta de alimentos e conseqüente aumento do preço destes. Diante deste contexto, pretende-se, com este trabalho, aprofundar a discussão do atual perfil de produção de cana-de-açúcar, maior fonte nacional de biocombustível na atualidade, no estado de S��o Paulo, maior produtor de cana do país, e sua relação com a produção de alimentos neste estado. Os dados brutos aqui trabalhados foram obtidos do IBGE – Produção Agrícola Municipal (PAM) e Produção da Pecuária Municipal (PPM) nos anos de 1990, 1999 e 2008 das regiões do Estado de S��o Paulo. Os mesmos foram convertidos a mapas para visualização da dinâmica produtiva agropecuária do Estado de S��o Paulo, utilizando-se o programa ArcMap®. As atividades agropecuárias selecionadas foram as de mais expressão produtiva: cana-de-açúcar, café, feijão, laranja, milho, soja, arroz, trigo, rebanho bovino e produção leiteira. A expans��o da cana-de-açúcar impactou a área plantada de todas as atividades agropecuárias analisadas neste estudo. É possível inferir, com base nas informações coletadas e tratadas, que a produção canavieira tende a se expandir em áreas de pastagens. Observa-se que a expans��o da área plantada de cana-de-açúcar no estado de S��o Paulo não reduziu a produção total das atividades agropecuárias estudadas. A tendência à mecanização da cana-de-açúcar pode colaborar para um zoneamento mais adequado das demais culturas em áreas impróprias à mecanização, diminuindo, assim, possíveis impactos na produção de alimentos. Deve-se considerar a dinâmica do setor agrícola ao longo de períodos longos, para que pequenos aumentos ou flutuações que ocorrem de maneira natural não sejam atribuídos a lavouras destinadas aos biocombustíveis. Na experiência do estado de S��o Paulo conseguiu-se observar que a questão é mais complexa do que se imaginava no início da proposta deste projeto. Os resultados analisados da possível coexistência entre a produção de biocombustíveis e alimentos não podem ser garantidos para outras regiões do Brasil. Empiricamente, é possível inferir que produzir biocombustíveis e alimentos não é antagônico e, sim, potencialmente aplicável no modelo agrícola brasileiro. No entanto, fica a sugestão de aprofundar esta proposta de estudo com utilização de modelos econométricos e estatísticos para a validação científica do estudo ora apresentado.

2040 : o aquecimento global gerando impacto econômico na produção de cana no Estado de S��o Paulo

A questão básica deste estudo é avaliar qual o grau de influência da mudança do clima na produção da cana-de-açúcar e o impacto no desenvolvimento do setor sucroenergético do Brasil. O aquecimento global é um fenômeno climático de grande extens��o: o aumento da temperatura média na superfície da Terra vem ocorrendo desde o início do s��culo passado. Vários debates científicos buscam explicar esse fenômeno de elevação de temperatura. A grande discussão entre os cientistas é saber se as causas s��o apenas os ciclos naturais do planeta e/ou se têm sido provocada pelo homem (antropogênicas). O aquecimento global, quer seja provocado por influência do desenvolvimento humano, seja por fatores cíclicos naturais do planeta, ou por ambos, é uma realidade que terá que ser enfrentada nas próximas décadas. O estado de S��o Paulo apresenta hoje as melhores condições climáticas para produção da cana no país e uma mudança climática poderá gerar impacto econômico direto no setor sucroenergético do Brasil e no PIB brasileiro. Nesse sentido, uma avaliação é feita, considerando o aumento da temperatura nas próximas décadas, das possíveis alterações tanto na expans��o da área plantada, quanto na produção da cana-de-açúcar no estado de S��o Paulo, tendo como premissa básica os cenários climáticos definidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas no ano de 2007.

Influência da utilização de práticas de gestão operacional no desempenho de empresas do setor sucroalcooleiro no Estado de S��o Paulo

A compreens��o das condições necessárias para a criação de vantagem competitiva sustentável nas empresas tem sido o principal campo de estudo da estratégia empresarial. A discussão sobre quais fatores s��o geradores de diferenças significativas no desempenho entre empresas e qual a razão da criação de valor superior de algumas sobre outras que operam no mesmo mercado, s��o temas de extrema relevância, tanto na academia quanto na gestão empresarial. Entre as escolas de pensamento estratégico, a Vis��o Baseada em Recursos – RBV (Resource-Based View) oferece uma explicação conceitual para estes temas, indicando que os recursos e competências internas das empresas podem ser a base para a construção de diferenciais competitivos sustentáveis. Este trabalho foi desenvolvido a partir desta base teórica e da pergunta de pesquisa: “A utilização efetiva de práticas de gestão operacional influencia o desempenho das empresas do setor sucroalcooleiro no Estado de S��o Paulo?” O trabalho está estruturado em quatro grandes tópicos: (a) a descrição do contexto da Indústria pesquisada, principalmente no que se refere à evolução do ambiente competitivo e das práticas de gestão utilizadas; (b) uma revis��o teórica sobre competitividade e sobre as fontes de vantagem competitiva, a partir dos conceitos da RBV e sobre o construto desempenho; (c) a pesquisa de campo, realizada a partir de um questionário desenvolvido pelo “Observatório de Gestão: Práticas Gerenciais de Empresas Brasileiras���, que por sua vez tem como base o questionário da pesquisa originalmente conduzida pelo Centre for Economic Performance (CEP) da London School of Economics and Political Science. O questionário base foi adaptado após pesquisa qualitativa realizada com especialistas do setor sucroalcooleiro do Estado de S��o Paulo e (d) a análise dos dados obtidos e conclus��es resultantes da pesquisa. Os resultados da regressão múltipla e da análise de clusters evidenciaram que existe relação positiva significativa entre a utilização de práticas de gestão operacional e de gestão financeira sobre o desempenho das empresas representado por lucratividade e crescimento. Foram encontrados ainda resultados indicando que outras práticas avaliadas, ainda que não tenha relação estatística significativa, apresentaram a mesma tendência de relação positiva com o desempenho.

Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Cons��rcios Públicos no estado de S��o Paulo

A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos cons��rcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um cons��rcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Cons��rcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos cons��rcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de cons��rcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos cons��rcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de cons��rcios no estado de S��o Paulo, e que não se converteram para cons��rcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os cons��rcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Cons��rcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Defensoria pública do Estado de S��o Paulo : aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social

Este trabalho é uma pesquisa sobre a participação popular no modelo de gestão democrática adotado pela Defensoria Pública do Estado de S��o Paulo. Objetivou-se avaliar a metodologia aplicada pela entidade durante a etapa de realização das pré-conferências que compuseram o III “Ciclo de Conferências��� ocorrido em 2011, bem como investigar a efetividade do monitoramento e do controle das ações propostas no decorrer das experiências do I “Ciclo de Conferências��� em 2007 e do II “Ciclo de Conferências��� em 2009. Enseja-se contribuir com a proposição de medidas incrementais de curto prazo, a serem ponderadas durante a execução da Conferência Estadual em agosto de 2011 e com ações de médio e longo prazo a serem incorporadas na dinâmica de determinados mecanismos utilizados na metodologia, com objetivo de aprimoramento dos próximos ciclos. Propõe ainda, uma reavaliação da abordagem aplicada na comunicação da metodologia, no gerenciamento das etapas entre cada ciclo e no monitoramento das devolutivas para o público demandante.

Acompanhamento das ouvidorias do governo do estado de S��o Paulo

Trabalho elaborado de acordo com o termo de referência acordado entre FGV e Secretaria de Gestão Pública, cujo objetivo é analisar e propor melhorias ao relatório semestral das Ouvidorias Públicas do Estado de S��o Paulo. O relatório semestral é uma compilação das informações de todas as ouvidorias de todos os órgãos públicos estaduais, contempla as reclamações e manifestações recebidas por cada um dos órgãos e é elaborado pela Secretaria de Gestão Pública (SGP). O trabalho contempla a análise do relatório e dos processos relacionados à sua elaboração. Procurou-se entender: o papel institucional das Ouvidorias Públicas como representantes do cidadão, apesar da falta de independência frente aos Poder Executivo; os tipos de análise feitos no relatório semestral, que contemplam apresentações e comparações quantitativas que não consideram as realidades de órgãos e períodos distintos; o fluxo da informação, desde a manifestação do cidadão até a confecção do relatório, com diferentes e pouco integrados canais de entrada, sistema de TI subutilizado, e alta incidência de cidadãos que utilizam a ouvidoria como fonte de informação; os ouvidores, coordenados informalmente pela SGP e com percepções diferentes de sua função. A partir da análise, foram feitas sugestões para a Secretaria de Gestão Pública melhorar relatório semestral das ouvidorias, envolvendo uma melhor forma da apresentação das informações, a padronização de formas de contato, o incentivo à participação, a orientação por meio dos sites institucionais do Governo do Estado, a melhoria dos sistemas de TI, de coordenação e de governança.