Iowa State Fair Authority, Independent Auditor's Reports, Basic Financial Statements and Supplementary Information, Schedule of Findings for the Year Ending October 31, 2005

Audit report of the Iowa State Fair Authority for the year ending October 31, 2005

Iowa State Fair Authority, Independent Auditor's Reports, Basic Financial Statements and Supplementary Information, Schedule of Findings, October 31, 2005

State Audit Reports

Great River Regional Waste Authority, Auditor of State's Report, For the Period July 1, 2002 through June 30, 2003, and Selected Activity through June 30, 2005

Other Audit Reports

Iowa Water Pollution Control Works and Drinking Water Facilities Financing Programs, (Joint Programs of the Iowa Finance Authority and the Iowa Department of Natural Resources), Independent Auditor's Reports, Financial Statements and Supplementary Information, Schedule of Findings, June 30, 2005

State Audit Reports

Iowa Lottery Authority, Independent Auditor's Reports, Basic Financial Statements and Supplementary Information, Schedule of Findings, June 30, 2006

State Audit Reports

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the years ended June 30, 2005 and 2006

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the years ended June 30, 2005 and 2006.

Iowa Finance Authority Agency Performance Plan, 2007

Agency Performance Plan

Audit report on the Iowa State Fair Authority for the year ended October 31, 2006

Audit report on the Iowa State Fair Authority for the year ended October 31, 2006

Audit report on the Iowa Water Pollution Control Works Financing Program (Clean Water Program) and the Iowa Drinking Water Facilities Financing Program (Drinking Water Program), joint programs of the Iowa Finance Authority and the Iowa Department of Natural Resources, for the year ended June 30, 2006

Audit report on the Iowa Water Pollution Control Works Financing Program (Clean Water Program) and the Iowa Drinking Water Facilities Financing Program (Drinking Water Program), joint programs of the Iowa Finance Authority and the Iowa Department of Natural Resources, for the year ended June 30, 2006

2007 Annual Report of the Iowa Railway Finance Authority

The Iowa Railway Finance Authority (IRFA) was created in 1980 by the 68th General Assembly to provide for the financing of rail facilities, and to enhance and continue the operation of essential rail facilities. IRFA was authorized to offer financial assistance for the acquisition, rehabilitation, construction, refinancing, extension, replacement, maintenance, repair or leasing of any rail facility. The 2005 legislative session amended Iowa Code 327H.20 by assigning all repayments of IRFA and other Iowa DOT rail assistance loans to the Rail Revolving Loan and Grant Fund. In 2006, a state appropriation of $235,000 was added to the program. In 2007, $2 million was appropriated to support rail development and job growth.

Audit report on the Iowa Lottery Authority for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Iowa Lottery Authority for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Iowa Water Pollution Control Works Financing Program and the Iowa Drinking Water Facilities Financing Program, joint programs of the Iowa Finance Authority and the Iowa Department of Natural Resources for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Iowa Water Pollution Control Works Financing Program and the Iowa Drinking Water Facilities Financing Program, joint programs of the Iowa Finance Authority and the Iowa Department of Natural Resources for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the year ended June 30, 2007

Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.