924 resultados para Legal Aspects


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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Incluye Bibliografía

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Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

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Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

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Pós-graduação em Educação - FFC

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The Latin American economy during 1984: a preliminary overview / Enrique V. Iglesias / The transnational corporations and Latin America’s international trade / Eugenio Lahera. -- The subsidiary role of direct foreign investment in industrialization: the Colombian manufacturing sector / Michael Mortimore. -- Stabilization and adjustment policies in the southern cone, 1974-1983 / Joseph Ramos. -- Rural development and urban food programming / Manuel Figueroa L. -- Dependent societies and crisis in Latin America: the challenges of social and political transformation / Germán W. Rama and Enzo Faletto. -- Culture, discourse (self-expression) and social development in the Caribbean / Jean Casimir. -- Legal aspects of the Latin American public debt: relations with the commercial banks / Gonzalo Biggs.

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Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental - FEB

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A universalização do fornecimento de energia elétrica é uma meta ainda distante de ser alcançada na Amazônia brasileira, em face dos obstáculos geográficos, da dispersão de seus habitantes, da indefinição de tecnologias adequadas, além dos aspectos econômicos, em que pese ações governamentais, traduzidas no Programa Luz para Todos - PLpT, criado em 2003, cuja meta é atender a totalidade dos consumidores rurais até 2010, e a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL, responsável no Brasil pela regulação do setor elétrico, da obrigatoriedade da universalização até 2015. Este trabalho descreve pesquisa realizada no rio Madeira, na Amazônia brasileira, em que a geração de energia elétrica para atendimento de comunidades e pequenas cidades ao longo do rio, contribuindo para a universalização, pode ser viabilizada usando como fonte renovável inédita a biomassa lenhosa depositada no fundo do rio, decorrente de processos naturais, cuja retirada faz parte da rotina do Ministério dos Transportes, por obrigação legal, para viabilizar segurança na navegação. Como etapa inicial foram realizadas revisões bibliográficas para dar suporte à fundamentação teórica acerca de sistema elétrico brasileiro, universalização de acesso à energia elétrica, fontes renováveis na Amazônia, tecnologias para geração de eletricidade usando biomassa como fonte, subsídios no setor elétrico do Brasil, o rio Madeira, suas características e importância, além de ferramentas de análise de investimento. Em seguida, foram coletadas informações junto à AHIMOC, órgão responsável pela hidrovia do Madeira, quanto aos dados quantitativos e qualitativos da retirada de biomassa lenhosa do leito desse rio, bem como trabalhos de coleta in locu de amostras dessa biomassa para posterior análise de suas características físico-químicas em laboratório da UFAM. De posse dessas informações procedeu-se a avaliação de potencial de geração de energia elétrica da biomassa, assim como de rotas tecnológicas para tal. Os resultados obtidos das biomassas coletadas serviram como balizadores para confirmação de valores constantes na literatura e foram usados posteriormente na avaliação de potencial de geração de energia elétrica com identificação de rotas tecnológicas para tal. Etapa posterior contemplou a obtenção junto à concessionária de identificação e caracterização de potenciais mercados consumidores localizados na calha do Rio Madeira. Uma vez caracterizada a biomassa disponível, as possíveis rotas tecnológicas e os potenciais mercados consumidores, foram avaliados os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais, sociais e legais envolvidos. O estudo conclui pela competitividade do sistema de gaseificação, podendo contribuir para a universalização do acesso a eletricidade, cuja viabilização depende de adoção de política pública neste sentido, a partir de ações entre os Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Conclui, também, pelo potencial de atração de capital privado, o que contribuiria para a redução de gastos públicos. Trabalhos futuros quanto à replicabilidade do estudo em áreas com fenômeno semelhante, bem como de oportunidades de uso de outras biomassas apresentam-se viáveis.

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OBJETIVO:Compreender o significado que os enfermeiros gerentes atribuem à sistematização da assistência de enfermagem, desenvolvido em seu cotidiano de trabalho.MÉTODOS:Método fenomenológico, referencial da estrutura do fenômeno situado. Os sujeitos foram treze enfermeiros, gerentes de um hospital universitário. A análise incluiu transcrição e leituras dos depoimentos visando a essência por meio da tematização, interpretação e a síntese do fenômeno.RESULTADOS:As categorias temáticas foram: recursos humanos na realização da sistematização da assistência de enfermagem; sua relevância para o trabalho do enfermeiro; dificuldades na sua implementação; capacitação para a sua realização.CONCLUSÃO:O significado que os enfermeiros gerentes atribuem à sistematização da assistência de enfermagem relacionam-se aos aspectos legais da prática profissional, ao trabalho em equipe, ao dimensionamento adequado de recursos humanos.

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This article analyzes the main aspects related to digital preservation in Higher Education Institution (HEI). Discusses the problems and challenges to be facing in this context and presents the main aspects and strategies involving digital preservation in this institution type, focusing on three: the organizational aspects, the legal aspects and the technical aspects. The methodological procedures involved the literature analysis on the subject area. As a result shows a digital preservation policy that includes 15 (fifteen) essential elements, distributed in three segments (aspects), and the importance of each element to the deployment of a digital preservation policy.

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This work analizes the documentation produced by the Municipal Council of Black people in Brazil, both as archival documents and as a rescue innitiative of blacks’ memory. For this purpose, we used the interdisciplinary basis of archival science, the concept of social memory and the history of black movements in Brazil. Legal aspects of Black People Council foundation were raised to provide an understanding of the relations it established with the local government and the municipal city hall. The study of Black movements was fundamental to understand the constitution of this archive, which ensures, in some way, the identity and social participation of black people, beyond the reminiscence of past events from the black people’ group experience. Thus we perceive how the black movement becomes official and legal through the documentation associated to local government; and, in the same way, we observe how their official memory is constituted.