Culturas indígenas, Derecho Penal y Género. Estudio socio-jurídico sobre la injerencia del Derecho penal en las comunidades aymaras del norte de Chile y sobre la relación de las mujeres indígenas con

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A importância da caraterização geoambiental para elaboração de planejamento territorial ambiental: o exemplo do primeiro distrito do município de Rio Bonito (RJ)

O crescimento populacional acelerado e a imposição do mercado regional e global no município de Rio Bonito (RJ) proporcionaram alterações no seu espaço territorial. As observações cotidianas e a análise dos mapas e imagens de satélites do município trouxeram questionamentos sobre a organização territorial em face de novos empreendimentos e a situação ambiental. Com essas demandas diferenciadas surge a necessidade de estudos integrados para se caracterizar em escala local as problemáticas com o uso e cobertura da terra e tentar oferecer possibilidades de reorganização numa visão holística de todo o processo, que é dinâmico. A caracterização com uma perspectiva sistêmica, nesse estudo, recebe o nome de Geoambiental. O município de Rio Bonito está localizado no Estado do Rio de Janeiro e possui uma área total de 456,45 km2. É dividido em três distritos: Sede, Boa Esperança e Basílio. O trabalho em questão busca um entendimento sobre as condições ambientais das unidades de paisagem no Primeiro Distrito, a fim de subsidiar alternativas de um desenvolvimento sustentável. A pesquisa teve como objetivo principal demonstrar a importância da Caracterização Geoambiental para realização de planejamento territorial em consonância com a preservação ambiental. Além disso, buscou-se realizar análise do uso e cobertura da terra, identificar vulnerabilidades e estabilidades das Unidades Geoambientais e identificar alternativas viáveis para as questões socioambientais e que tenham como base a compreensão da dinâmica local, as relações sociais e passivos ambientais. A metodologia utilizada consistiu na determinação das Unidades Geoambientais com base na revisão bibliográfica, observação de campo, análise de imagens de satélite, dos mapas geomorfológicos, de drenagem e altimétricos. As informações obtidas foram analisadas para geração de banco de dados digitais no Sistema de Informações Geográficas (SIG), associadas com informações socioeconômicas. A disponibilidade do banco de dados possibilitou a geração de camadas temáticas pela aplicação de rotinas computacionais específicas, permitindo a sua atualização constante. As informações referentes à geologia, geomorfologia, hidrografia, clima, solo, vegetação, recursos minerais foram selecionadas e sistematizadas para a análise das Unidades Geoambientais. A análise do uso e cobertura do solo do Primeiro Distrito revelou que em 2011 as pastagens ocupavam 14.610 ha (67,89%), seguido da floresta com 4.039 ha (18,76%), vegetação secundária e pastagem com 1.848 ha (8,58%) e ocupação urbana de média e baixa densidade, somadas, com 999 ha (4,63%). A caracterização do uso e cobertura do solo é indispensável para compreensão da organização espacial e planejamento de uma gestão ambiental, considerando que a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) demandará aumento de população e conseqüente sobrecarga na infraestrutura básica municipal. A análise do uso e cobertura demonstrou que os principais problemas das Unidades Geoambientais são decorrentes do uso inadequado da terra em relação as suas potencialidades. O estudo demonstrou, portanto que, a realização de estudos integrados do espaço geográfico pode ser efetuada, sendo necessário lembrar a relevância de se compreender a dinâmica do ambiente para a realização de projetos municipais com vistas a um planejamento territorial sustentável.

Identidad territorial y paisaje. Evolución morfológica de los núcleos en Castilla y León.

Este estudio intenta esclarecer las transformaciones físicas y socioeconómicas de los asentamientos rurales de la región española de Castilla y León, durante la segunda mitad del siglo XX. Se analiza la evolución temporal de la forma urbana a través de un Sistema de Información Geográfico (SIG), calculando unos índices métricos y comparándolos con la información demográfica histórica. Los resultados pretenden mostrar los efectos de la especialización funcional económica, causada por la integración en las jerarquías productivas globales, sobre la estructura urbana. La pérdida gradual de las características tradicionales de los pueblos castellanos, como la compacidad y la integración en el entorno, debido a la pérdida o degradación de la arquitectura popular y la construcción de nuevas edificaciones industriales, supone un riesgo para las futuras políticas de desarrollo local. Se considera necesario preservar la identidad paisajística y evitar la destrucción del patrimonio cultural para poder revitalizar estos territorios.

Conhecimento comum e perceção do risco na gestão territorial costeira

As zonas costeiras, pelas suas características naturais, disponibilizam à sociedade múltiplas oportunidades e serviços, o que favorece uma ocupação desmedida deste território e a ocorrência de transformações relevantes provocadas pela intervenção humana. A simultaneidade da influência das atividades e intervenções humanas e da ocorrência das funções naturais deste território, revestidas de um forte caráter dinâmico, encontra-se na base do desenvolvimento quer de conflitos do tipo socioambiental, quer de situações de risco costeiro. A contribuir para esta situação, surge também a problemática das alterações climáticas, com impactos em domínios diversos, como por exemplo biodiversidade, pesca ou turismo, com um registo de aumento e intensidade de acidentes naturais associados a fenómenos meteorológicos. Apesar da existência de um conjunto de instrumentos de preservação dos recursos naturais e de ordenamento e gestão territorial, a degradação do sistema natural costeiro é muito visível, com impactos negativos de complexa recuperação. Refira-se, também, o caráter de exceção dos planos de ordenamento da orla costeira, em particular em frentes urbanas consolidadas ou em consolidação, permitindo o contínuo aumento da urbanização na orla costeira. A atuação das entidades responsáveis pela gestão do território costeiro tem sido desenvolvida com um baixo nível de envolvimento da população e maioritariamente no sentido de dar resposta às situações de perigo que vão surgindo, com a implementação de estruturas de defesa costeira, suportadas pelo erário público, cujos impactos se traduzem num agravamento do estado da zona costeira portuguesa, em geral. A região de Aveiro é um exemplo da problemática exposta, onde se registam frequentemente episódios de perigo costeiro, considerando-se urgente a tomada de medidas que contribuam para a sustentabilidade deste território, associada a uma visão de longo prazo, e que deverão passar pela integração do risco na gestão territorial costeira. Esta investigação, com a qual se pretende aumentar o conhecimento científico, desenvolver uma abordagem integrada de diversos domínios disciplinares, demonstrar a relevância da valorização do conhecimento comum e da perceção social na gestão do território, bem como desenvolver uma ferramenta de suporte à gestão territorial da zona costeira, tem como propósito contribuir para a preservação do sistema natural costeiro e para o aumento dos níveis de segurança humana face ao risco costeiro. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo de perceção social em aglomerados urbanos costeiros da região de Aveiro, para avaliação da perceção do risco costeiro e da gestão do território e recolha de conhecimento comum sobre a dinâmica costeira. Concebeu-se, também, um sistema de informação geográfica que permite às entidades de gestão do território costeiro uma atuação facilitada, articulada e de caráter preventivo, suportada na integração de conhecimentos científico, técnico e comum, de perceções e aspirações, de limites, propostas e condicionantes de planos de ordenamento e gestão do território existentes, entre outra informação, e com potencialidade para evoluir simultaneamente para um sistema de aviso de acidentes. Como resultados do estudo empírico destacam-se a forte ligação da população ao mar, de caráter afetivo ou pela pretensão de utilização da praia, a desvalorização do risco costeiro, apesar do reconhecimento do recuo da linha de costa, a valorização das estruturas de defesa costeira, a escassa disponibilização de informação à população acerca do risco costeiro a que está exposta, e a importância atribuída à participação da população no processo de gestão territorial costeira. O sistema de informação geográfica foi validado para o caso da Praia de Esmoriz, permitindo identificar, por exemplo, para cada proprietário de habitação localizada em área de risco, a disponibilidade para participar no processo de gestão territorial costeira ou a abertura para aderir a um processo de relocalização da habitação. Face à pertinência do tema e à expectativa do mesmo ser considerado uma prioridade da política da atualidade, considera-se a necessidade de desenvolvimentos futuros de aprofundamento de conhecimentos em paralelo com uma aproximação ao sistema institucional de gestão territorial costeira, no sentido da minimização dos conflitos entre dinâmica costeira e uso do território e da prevenção do risco costeiro, particularmente risco de inundação e de erosão.

El campesinado de la Amazonia colombiana : construcción territorial, colonización forzada y resistencias

Dans cette thèse nous démontrons que la paysannerie colombienne s'est constituée telle quelle, à partir de: 1) la construction et de la mise en œuvre des pratiques économiques et agro-productives compatibles avec l'environnement; 2) des habitus et des coutumes qu’elle a inventé et a récré à partir de l'interaction quotidienne avec sa famille et sa communauté et 3) de la lutte politique qu'elle a entrepris tant pour exiger à l'État sa reconnaissance sociale, territoriale et juridique, comme pour arrêter l'avance territoriale des entrepreneurs agraires. Par conséquent, la paysannerie ne peut pas être conçue comme une catégorie conceptuelle construite, a priori , définie dehors de l’histoire, comme un groupe social homogène, et avec caractéristiques égales à niveau global. La paysannerie colombienne, dans sa lutte politique pour la défense du territoire, a affronté à un entrepreneur agraire qui, orienté par une logique unidirectionnelle, élitiste et exclusive de « progrès » et du « développement », a nié à la paysannerie ses droits territoriaux, économiques, sociaux et culturels. De plus, en faisant un usage patrimonial de l’État, il l`a poursuivi, stigmatisé et expulsé de la communauté politique. La paysannerie a affronté un État et un entrepreneur agraire que, depuis l'État d’Exception et de la déclaration de la paysannerie comme “obstacle du développement” et “ennemi de la nation”, ils ont revendiqué le droit, inhérent des souverainetés classiques, de définir qui peut vivre et qui doit mourir. La dynamique historique et successive d'expropriation territoriale de la paysannerie et la mise en œuvre de ce qui est dénommé, dans cette thèse, nécro-politique agraire, ont été cachées dans le concept de “colonisation spontanée” et dans un discours qui présente au paysan comme « héros», «entrepreneur» et «constructeur de patrie», quand il a été obligé par raisons d'ordre économique, juridique et militaire, à entreprendre de nouveaux processus de colonisation forcée. La réponse de la paysannerie à cette dynamique a inclus des résistances de caractère intrasystémique et contre-systémique. Elle n'a jamais décliné à sa lutte par le droit à la terre – qui fait partie de son territoire et considère comme inaliénable - et à son droit d'avoir des droits. En étudiant le cas de la paysannerie de l'Amazonie colombienne, dans cette recherche, nous démontrons que la paysannerie a eu une grande capacité d'affronter les adversités économiques et politiques, et de s’inventer et de se refaire eux-mêmes dans nouveaux espaces. La paysannerie est un sujet social qui a refusé de façon entêtée et permanente, avec ses attitudes et ses actions, à obéir et à être domestiquée par les paramètres de la modernité. Elle s'est refusée à modifier ses dispositions internes et ses manières de voir le monde, son habitus et s’est reconstituée chaque jour dans une modernité qui menace sa subjectivité et son autonomie. La paysannerie formule des projets agro-écologiques, socioéconomiques et d'insertion politique dans un modèle du développement agraire qui insiste de le nier comme sujet avec des droits.

Una mirada a las regiones desde la justicia constitucional

La constitución territorial del Estado colombiano, la regionalización, la descentralización y la autonomía territorial fueron objeto de estudio y de reflexión académica y jurídica por parte de los Magistrados de la Corte Constitucional y de sus invitados nacionales e internacionales en el marco del VIII Conversatorio de la Jurisdicción Constitucional Una mirada a las regiones, que se llevó a cabo en la ciudad de Barranquilla entre el 29 y el 31 de agosto de 2012. Con esta obra los compiladores y editores presentan a la comunidad jurídica y académica las contribuciones tanto de los Magistrados del alto tribunal como de los invitados nacionales e internacionales que integraron la nómina del evento. La estructura del libro se divide en cuatro partes. La primera, dedicada a la mirada comparada de la organización territorial, presenta la descripción, explicación y lectura crítica de dos modelos federales y de dos modelos regionales o autonómicos. En la segunda parte se reagrupan en su totalidad los aportes realizados por los Magistrados de la Corte Constitucional. Por ello, las palabras clave para identificar esta sección están relacionadas con los términos de territorio y de justicia constitucional. En la tercera parte, se analiza la organización territorial del Estado colombiano mediante un recorrido de sus antecedentes históricos y su configuración constitucional y normativa. Finalmente, y como parte del reconocimiento del pluralismo y la diversidad declarados en la Constitución, la cuarta parte del libro recoge los aportes de algunos de los líderes indígenas y afrocolombianos más representativos del país. Así mismo, desde una perspectiva comparada se estudia el desarrollo que le ha otorgado Estados Unidos a los conceptos de diversidad, derechos, territorio y jurisdicción indígena.

Anàlisi territorial de l'escolarització a la ciutat de Palma de Mallorca, nivells de Pre-escolar i Educació General Bàsica. 'Análisis territorial de la escolarización en la ciudad de Palma de Mallorca, niveles de Preescolar y Educación General Básica'.

Realizar un análisis territorial de la escolarización en Palma para los niveles de Pre-escolar y Educación General Básica, tomando como base el curso 1984-85. Analizar la oferta y su relación con la demanda de plazas escolares. Averiguar y describir los proyectos de la administración respecto a la creación, reforma y sustitución de lugares escolares. Analizar la situación y las perspectivas de futuro de la escolarización en Palma. Mapa escolar de Palma de Mallorca. Entre los distintos niveles territoriales se considera el barrio como la unidad más aduada para este análisis y se divide la ciudad en 37 barrios. Los niveles de escolarización considerados son los de pre-escolar, EGB y educación especial, tanto de carácter público como en las distintas modalidades de oferta privada. Los barrios se han clasificado en tres grandes tipos en función del nivel socio-económico de su población: alto, medio y bajo. El marco teórico revisa diferentes aspectos de la planificación educativa: origen y evolución, concepto, métodos y técnicas, y últimas investigaciones. El análisis de la escolarización en Palma centra la atención en la oferta existente en preescolar y EGB, para luego contrastarla con la demanda. Finalmente se centran los datos obtenidos de la administración respecto a las construcciones escolares realizadas y en construcción desde el curso 1984-85, así como las previsiones del MEC y del Ayuntamiento. Se utiliza el método de planificación educativa que aporta una dimensión espacial, es decir, un mapa escolar. En análisis de la oferta escolar en cada centro utiliza los siguientes criterios: titularidad, unidades en funcionamiento, alumnos escolarizados, transporte y-o residencia, sector de la población que escolariza, entrada en servicio del edificio, número de aulas en centros públicos, aulas habilitadas o de doble turno, superficie, etc. La oferta se corrige en función de las siguientes variables: un metro y medio por alumno, ratio de 35 alumnos en EGB y 30 en pre-escolar, en colegios de 20 aulas se consideran 16 para EGB y 4 para pre-escolar, las aulas habilitadas no se consideran, se desechan los centros privados con clasificación condicional o sin ella. No se corrige la oferta de la educación especial por su gran diversidad, su falta de regulación y por los datos poco fiables. Las aulas con superficies inferiores se asignan a Pre-escolar, al ser un nivel no obligatorio. Para la relación entre oferta y demanda, se ha determinado la demanda potencial y la demanda efectiva. Ambas demandas coinciden en EGB, al ser un nivel obligatorio, pero en Pre-escolar la efectiva es el 88 por ciento de la potencial. Seguidamente se han cuantificado las diferencias entre la oferta bruta y las demandas, estableciendo una serie de hipótesis sobre las migraciones escolares. El análisis se ha realizado globalmente y para cada uno de los barrios. Se pueden observar gráficos circulares, de barras, cuadros-resumen, etc. Predomina el sector privado aunque se pueden distinguir tres modelos básicos relacionados con diferentes tipos de barrios: 1. Barrios periféricos y/o de nivel socio-económico bajo, en los que predomina el sector público en pre-escolar y en EGB. 2. Barrios del extrarradio y del ensanche con niveles socio-económicos medios-bajos en los que predominan las escuelas subvencionadas con modalidad A, así como barrios residenciales y el de 'ciutat antiga' con niveles socio-económicos altos, también con oferta privada pero de otras modalidades. 3. En los barrios rurales y semirurales predominan situaciones mixtas, es decir, privada en pre-escolar y pública en EGB. Globalmente la oferta está saturada, pero especialmente en el sector privado y en el de pre-escolar. Las situaciones deficientes van ligadas a barrios del ensanche, del extrarradio y de 'ciutat antiga'. Las pocas situaciones de infraocupación de la oferta están ligadas fundamentalmente a barrios mixtos y a niveles socio-económicos bajos. En conjunto, el número de escolarizados es superior al de censados pero la situación varía en función del barrio. Es inferior en los del encanche y superior en 'ciutat antiga', extrarradio y semirrurales, a la vez que en niveles socio-económicos bajos. La oferta pública corregida global supone una tasa de escolarización pública inferior al 50 por ciento pero con desigual distribución territorial. Las situaciones más desfavorecidas van ligadas, fundamentalmente, al ensanche y a niveles socio-económicos medio-altos; las más privilegiadas a barrios mixtos y a niveles bajos. Los 6 centros de EGB edificados desde el año 1984 han sido creados con la finalidad de sustituir las plazas escolares ubicadas en edificios inadecuados, no ha sido así en los cuatro de pre-escolar. En estos años ha variado el sistema de ayudas del estado a la privada. Se ha concertado la EGB con todos los centros de Palma menos algunas excepciones. Nos hallamos al final de una época de expansión cuantitativa derivada de un aumento demográfico y de la obligatoriedad de la enseñanza de los 6 a los 14 años. A partir de ahora los esfuerzos deben tender hacia un mayor número de recursos, una mayor calidad y hacia más años de escolarización obligatoria. Se observa una disfunción entre los objetivos de la política educativa y la realidad del sistema. Todavía existen aulas habilitadas y ratios de más de 40 alumnos. La necesaria expansión cuantitativa de las enseñanzas medias se ve superpuesta a una inacabada cobertura de la EGB. Los objetivos cualitativos se han superpuesto a los cuantitativos. La administración debe superar un liberalismo que conduce fundamentalmente a la consolidación de situaciones injustas en contra de las propias leyes del país, acerca de la política educativa y actuar según esta planificación. Las previsiones a corto y medio plazo anuncian nuevas construcciones. Los solares ya están a disposición del MEC. Esta situación unida a la política de concertaciones con la privada, al descenso de natalidad y a la prevista ampliación del periodo de escolarización obligatoria, permite afirmar que tal inversión acabará con los dobles turnos y con los centros habilitados. Aunque se construya alguna escuela de pre-escolar, la inversión será mayor en las enseñanzas medias. La ratio, estructura interna y requisitos de la privada dependerán más de la dinámica de la demanda que de la intervención de la administración.

El reasentamiento involuntario a raíz de la actividad minera y su efecto en las transformaciones socio-espaciales en el corregimiento de Providencia-Antioquia

El corregimiento de Providencia -Antioquia, es el epicentro del proyecto minero aurífero a cielo abierto más grande de Colombia: ‘Gramalote’. Por ser parte de la zona de influencia directa del proyecto, el reasentamiento involuntario de la población parecería ser definitivo en el mediano plazo. Empero, el gran reto es llevar a cabo un proceso de reasentamiento exitoso a sabiendas que en Colombia no existe una política nacional de reasentamiento y por lo tanto, en este caso específico la empresa deberá implementar la Norma de Desempeño 5 –PS5-: Adquisición de Tierras y Reasentamiento Involuntario creada por el Banco Mundial. A lo largo del documento el lector encontrará que el mayor reto de la aplicación de la PS5 radica primero, en el desconocimiento que tienen las entidades de control al respecto y segundo, en el cómo aplicar a futuro una norma tan general conociendo que cada territorio y sociedad son altamente heterogéneos.

Efectos y reacciones al fallo de la Corte Internacional de Justicia - CIJ en el diferendo de Nicaragua c. Colombia

El fallo de la CIJ respecto del diferendo de Nicaragua contra Colombia reconfiguró las fronteras en el Caribe colombiano y el mapa de la nación. La mala socialización del fallo a nivel nacional y departamental, genera un ambiente de negativismo sobre el panorama actual y a mediano y largo plazo. Este ambiente da paso a una serie de reacciones que influyen en el debate nacional con respecto a los efectos del fallo, dejando de lado elementos de fondo pertinentes para su mejor comprensión, asimilación y debate. El Estudio de Caso que se desarrolla a continuación pretende, en primer lugar, contextualizar el proceso histórico y jurídico que dan paso a la sentencia de la CIJ. En segundo lugar, hacer un examen riguroso de los efectos generados en Colombia. Finalmente, en tercer lugar, se desea aportar elementos de análisis que se centren en los efectos reales para Colombia y el archipiélago.

Los Afrocolombianos realidad jurídica y socio-política

El propósito de este trabajo es, no sólo la realización de un documento de análisis de la realidad jurídica de los Afrocolombianos, sino la creación de espacios, para la ampliación de estudios e investigaciones, que generen una conciencia crítica desde la academia, de las necesidades, la discriminación y desconocimiento de derechos que sufren las negritudes en Colombia. La necesidad de este avance, no sólo se hace imperiosa, por el reconocimiento y protección de la diversidad étnica y cultural, sino también porque los AFROCOLOMBIANOS han sido y son, una parte esencial e importante en el desarrollo social, económico, político, ambiental y cultural de Colombia. Una de las más grandes riquezas de Colombia se encuentra en su diversidad, por lo que la divulgación de los derechos de los negros, su efectiva implementación, es inaplazable para que estos se materialicen, así lograr la consecución de una sociedad con igualdad de oportunidades para los Afrocolombianos, donde se respete su cultura, no se discriminen, una sociedad con mayor justicia y equidad.

Principios y reglas de solución aplicables a las controversias territoriales a la luz de la jurisprudencia de la Corte Internacional de Justicia

Lamentablemente los conflictos territoriales son una constante de las relaciones internacionales, siendo de suma importancia que las mismas se arreglen de forma pacífica. La labor de la Corte Internacional de Justicia en este sentido ha sido fundamental. Su vasta jurisprudencia en este ámbito ha generado toda una serie de principios y reglas sobre las cuales se sustenta dicho arreglo, tales como el principio de continuidad de los tratados de carácter territorial, el uti possidetis iuris, la primacía del título jurídico, la relatividad de la efectividad, o la fecha crítica. Principios y reglas cuyo conocimiento es fundamental para futuros arreglos.

Acceso a la justicia y nuevas formas de participación en la esfera política

El presente artículo pretende identificar situaciones-tipo en las que el poder judicial ha asumido la tarea de verificar estándares jurídicos en el diseño y ejecución de políticas públicas relacionadas con la garantía de derechos económicos, sociales y culturales, y derechos civiles y políticos. A partir del estudio de sentencias proferidas por tribunales nacionales e internacionales, se establecen cuatro posibles tipos de intervención de los jueces en este campo. Por último, se analiza la intervención judicial para garantizar la participación de grupos y movimientos sociales en el diseño y toma de decisiones relacionadas con dichas políticas. 

La ley Orgánica de Ordenamiento territorial en la Constitución de 1991. Elementos para su comparación con el Derecho español

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Responsabilidad, perdón, justicia como manifestaciones de la conciencia jurídica universal

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