992 resultados para Israel História
Resumo:
Discusso sobre as emendas do artigo quinto (5) que cria direitos no previstos no substitutivo do relator Bernardo Cabral. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o direito moradia, mas este foi rejeitado. Lideranas sindicais e empresrios tentam um acordo sobre o artigo sexto (6), que trata da estabilidade no emprego. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) relata que esto prestes ao entendimento. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) diz que esto tentando uma condio intermediria, que garanta a estabilidade e retire do empregador, o direito unilateral de dispensar o empregado. Jair Meneguelli, presidente da Cut, comenta sobre a estabilidade do empregado. Parlamentaristas divulgam documento definindo a forma de como o sistema ser implantado nos estados. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) reafirma compromisso com os governadores. O Senador Carlos Alberto (PTB-RN) no acredita na implantao do parlamentarismo. O Deputado Joo da Mata (PFL-PB) acha que deve ser corrigido o tempo de mandato. O Deputado Messias Soares (PMDB-RJ) sente o clima favorvel ao presidencialismo. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que em 100 anos de presidencialismo, s existiu desenganos, amarguras, crises e golpes. Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) fala da presso pr-presidencialista que se faz cada vez mais aguda.
Resumo:
Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde est sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestes. Jos Machado C. Filho, Secretrio de Fazenda de So Paulo, gostaria que os pontos sobre a rea tributria fossem mantidos. Joo Gilberto Pacfico, representante da Associao dos Delegados de Polcia, reivindica mudanas no substitutivo, em relao a superviso de inqurito policial pelo Ministrio Pblico. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discusses do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questo mineral fundamental para o pas e espera que s as empresas eminentemente nacionais possam explor-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justia militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que observar se as emendas apresentadas sero acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como est sendo elaborado, no ser aceito pelos progressistas. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a deciso cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituio destine uma parte do oramento do pas para a educao, que a base da Emenda Joo Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que no se pode continuar convivendo com a existncia de 30 milhes de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatria e com oito milhes de crianas sem acesso escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educao, o texto do anteprojeto j est definido, inclusive os percentuais das receitas que sero aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princpios de que o ensino fundamental responsabilidade do Estado, que os recursos pblicos iro preferencialmente para as escolas pblicas.
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Aprovada emenda determinando que as atribuies e composio do Conselho Nacional de Justia sero definidas por Lei Complementar. O Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) afirma que a emenda assegurou independncia no ato de julgar, mas a composio deste Conselho matria da legislao complementar, e a magistratura ser consultada quando o Congresso for elaborar a legislao pertinente. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) deixa a Constituinte. As Mulheres da Constituinte lanam documento a favor do parlamentarismo. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) deseja a descentralizao do Poder para que o parlamento tenha prerrogativa de decidir inclusive sobre a questo do oramento. J a Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) deseja firmar a posio e insero das mulheres na poltica. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que o parlamentarismo o incio da moralizao do processo poltico brasileiro. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) no assinou o documento a favor do parlamentarismo e vai consultar o partido com o objetivo de rediscutir sua posio. De acordo com a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), as mulheres eleitoras vo se conscientizar da necessidade da implementao do parlamentarismo, pois essa talvez seja a nica oportunidade das mulheres governarem o pas.
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O prazo para emendas ao substitutivo est terminando. O Deputado Inocncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual no representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo so prioridade, antes das questes relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que h questes confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabelea um perodo de transio entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituio, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposies transitrias se discriminariam as etapas de implantao do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relao a Reforma Agrria. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questo da imisso de posse virou tabu. O Deputado Jos Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criao da justia agrria. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e Jos Elias Moreira (PTB-MS) so contrrios imisso de posse imediata. O Deputado Ronaro Corra (PFL-MG) defende a criao do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vrios meios de aumentar a tributao para ter condies de comprar terras e entreg-las a quem precise. No Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discusso de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleies diretas e monarquia. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleies diretas para presidente em 1988.
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O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibio da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcolicas e agrotxicos. Cidados opinam sobre o tema. A Associao Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicao e que a proibio gerar grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que s no Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefcios muito srios para o fumante, inclusive vrios tipos de cncer. A Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comea a debater o substitutivo da Constituio. Na primeira reunio, constituintes criticaram a ausncia do Relator Bernardo Cabral e a elaborao de um novo substitutivo que est sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Lder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comisso de Sistematizao. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilmetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, o problema mais difcil de ser contornado.
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Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral j foi analisado. Na ltima reunio no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judicirio e o fim dos "marajs" no servio pblico. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ningum mais ingressar no servio pblico sem ser atravs de concurso pblico, que os "marajs" no servio pblico sero extintos e que haver critrios para o preenchimento de cargos de confiana. Em reunio da Comisso de Sistematizao, constituintes criticam as reunies no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Lder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comisso de Sistematizao. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabr (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que preciso condensar ainda mais os artigos da Constituio. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares apoio s emendas que favoream suas regies. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante aquela que estabelece a renda a ser distribuda pela Unio para essas reas. O Deputado Jos Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensvel que os parlamentares marquem posio no sentido de garantir aos povos dessas regies uma vida menos difcil do que a que tm hoje.
Resumo:
O prazo de entrega do anteprojeto da Constituio acaba amanh e no h acordo sobre o tema "sistema de governo". O Senador Jos Richa (PMDB-PR) acredita que a mudana de sistema de governo trar um governo mais eficiente. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) defende a implantao do parlamentarismo gradual. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) considera difcil um acordo relativo ao tema e prev que dever haver votao de destaques na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE) apresenta na Comisso de Sistematizao a ideia do voto ponderado para o cargo de presidente da repblica. O Deputado Rodrigues Palma (PMDB-MT) discorda da proposta por avaliar que o presidente da repblica representante de todo o povo brasileiro. O Deputado Alosio Vasconcellos (PMDB-MG) aprova a ideia dos Estados menores terem maior participao no voto, como forma de diminuir o domnio dos grandes Estados. O atual projeto de Constituio prev a criao do Sistema nico de Sade descentralizado, no qual os Estados e Municpios teriam autonomia para administrar os servios mdicos locais. O Deputado Osvaldo Almeida (PL-RJ) relata sua opinio sobre o Sistema nico de Sade. O Deputado Naphtali Alves (PMDB-GO) acredita que o Estado deve interferir exclusivamente na medicina preventiva e no na medicina curativa. O Deputado Milton Lima (PMDB-MG) no acredita que a privatizao da sade trar prejuzos aos mais necessitados.
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[ES]Israel es un pas marcado por la excepcionalidad. Con esto quiero referirme a que su forma de nacer, el contexto regional donde est ubicado y su propio desarrollo, han hecho de este pas un verdadero laboratorio social. El estado hebreo se ha constituido desde el concepto de judeidad y mediante la inmigracin juda masiva, lo que ha hecho que en su seno se den numerosas opciones identitarias. Todo ello casi en constantes guerras con sus vecinos rabes y sufriendo el zarpazo del terrorismo. Esto ha hecho que en Israel aspectos como la seguridad, el ejrcito y los Derechos Humanos hayan sido variables que este pas ha tenido y tiene que gestionar. Esta realidad ha determinado de manera decisiva su articulacin como sociedad y su propio desarrollo poltico tanto nacional como internacional. Este artculo pretende dar algunas claves para entender la complejidad de una sociedad, la israel, en tensin constante.
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Jos Antonio Marinho nasceu em Minas Gerais, em 1803, e morreu no Rio de Janeiro, em 1853. Em 1823, de passagem pela Bahia, envolveu-se nas lutas polticas daquele ano. Seguiu depois para Pernambuco, onde tomou parte, em 1824, na Confederao do Equador. Entrou para o Seminrio de Olinda, mas denncias de sua participao nos acontecimentos de 1824 impediram sua ordenao. Voltou, ento, para Minas Gerais e conseguiu concluir sua formao sacerdotal. Ordenado em 1829, voltou s lides polticas, tornando-se advogado, jornalista e deputado provincial. Em 1836m elegeu-se deputado-geral por Minas Gerais, em 1842, tomou parte na Revoluo Liberal, da qual foi primeiro historiador. Apesar de ter participado dos acontecimentos que historiou, tendo sido, por isso, acusado de parcial, o autor primou pela verdade da exposio dos fatos, como disse o Baro Homem de Melo. Com a autoridade de historiador da Revoluo Liberal de 1842, Alusio de Almeida afirmou que, sem a Historia do movimento politico, que no anno de 1842 teve lugar na Provincia de Minas Geraes, seria impossvel escrever sobre aquele movimento. Obra rara, valorizada por treze litografias, que Alusio de Almeida considera, com razo, preciosas : nove retratos, quatro vistas e uma planta, estas desdobradas. As litografias do primeiro volume se constituem de retratos do autor e de J. Feliciano, J. P. Dias de Carvalho e T. B. Ottoni, vistas da Praa de Barbacena, da Vila de Queluz e do Arraial da Lagoa Santa e planta do Arraial de Santa Luzia e suas imediaes; e as do segundo volume de retratos de R. T. dAguiar, D.J. C. de Mendona Franco, J. G. Teixeira de Carvalho, Diogo Antnio Feij e Manuel Alves Branco e vista de Sabar.
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Comisso de tribos indgenas do Alto Rio Negro entrega um documento aos representantes da Fundao Nacional do ndio (FUNAI) comunicando a inteno de liberar suas terras para a explorao de minrios. As lideranas indgenas querem negociar essa explorao com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Romero Juc, Presidente da FUNAI, esclarece que essa explorao uma espcie de autogesto das terras indgenas. Joo Menezes (PFL-BA) afirma ser necessria a regulamentao urgente da explorao das reservas indgenas, ou proibi-la definitivamente. Antonio Perosa (PMDB-SP) esclarece que a comisso temtica votou contra a explorao de minrios em terras indgenas e entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Ser entregue por Bernardo Cabral (PMDN-AM) a segunda verso do anteprojeto de Constituio, feito a partir das propostas das comisses e emendas apresentadas pelos constituintes. Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta o trabalho de compatibilizar as emendas apresentadas e o prazo de entrega da segunda verso do anteprojeto. Os constituintes trabalham na Comisso de Sistematizao no sentido de que a nova Constituio modifique alguns pontos na lei do casamento e do planejamento familiar. Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) acha que os casais, principalmente do campo, precisam de orientao para
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Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeio da proposta de um plebiscito popular para criar o Tringulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Braslia esperavam a sesso Plenria, que previa votao que marcaria a data da eleio do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunio de liderana ficou acertado que a ordem de votao comearia com a sucesso nos cartrios, seguida da votao da data das eleies em Braslia. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicao da Reforma Tributria. No Plenrio uma das primeiras votaes foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartrios, contra a estatizao falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatizao dos cartrios ficou mantida. A seguir comeou a definir como ficou a sucesso nos cartrios, o lder Mrio Covas apresentou um destaque de votao em separado, para suprimir toda referncia sucesso cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era vlido ou no a votao do destaque, os constituintes decidiram que sim.
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Lderes negociam os ltimos artigos das Disposies Transitrias. So discutidas a aprovao dos jogos de azar no pas.Constituintes pedem a aprovao de um Plebiscito para decidir sobre a implantao da Pena de Morte. Tambm discutida a anistia para a dvida das microempresas.
Resumo:
Os dois turnos para as eleies municipais deste ano sero definidos nas transitrias e os Lderes j tm acordo at o art. 80 para as votaes do esforo concentrado. Houve consenso entre os Lderes de partidos sobre a supresso da moo de censura a ministro de estado por 2/3 do congresso, por consider-lo incompatvel com o regime presidencialista. Foi mantido o dispositivo que atribui Cmara o direito de recomendar ao Presidente da Repblica o afastamento de alto funcionrio que no haja de acordo com os interesses do povo e da administrao. Houve acordo para a elegibilidade de parentes de prefeitos, governadores e presidente para cargos executivos, estabelecendo-se que ser proibida no texto permanente, mas no texto das transitrias ser admitida para as eleies de 1988. Os lderes decidem manter na parte permanente do texto as eleies em dois turnos em todos os nveis eletivos, inclusive para cidades com mais de 200 mil eleitores, mas na parte transitria da carta pode cair o 2 turno, para as eleies deste ano. Constituintes manifestam-se sobre a supresso dos dois turnos para as eleies de 1988 e sobre a evoluo dos trabalhos do esforo concentrado, para concluir a Constituio. O presidente da constituinte acredita que o atraso ser compensado com acordos
Resumo:
O Centro, que conta hoje com cerca de 330 constituintes de vrios partidos, que Maioria na Assembleia Nacional Constituinte, j tem definidos os pontos que quer mudar no projeto aprovado pela Comisso de Sistematizao. O Centro quer alterar a questo da estabilidade no emprego, a emprescritibilidade, a questo do ensino privado, o monoplio na distribuio de combustvel, a defesa da livre iniciativa. As prerrogativas do Congresso Nacional tambm defendida. S a partir do dia 4 de janeiro comea a correr o prazo para apresentao de emendas ao projeto de Constituio. Ulysses Guimares tenta novamente aprovar os pontos pendentes do Regimento Interno. O nmero de assinaturas para apresentao de destaque continua sendo o nico ponto polmico. Ainda no houve acordo nesse ponto. O Primeiro-Ministro de Israel visita a Constituinte e se rene com os principais lderes dos partidos e com o presidente da Constituinte. Segundo o Primeiro-Ministro de Israel, seu pas tem como sistema de governo uma fuso entre o Presidencialismo com Parlamentarismo, fato que ajudou o Governo a manter a paz.
