O teatro político de rua praticado pelos coletivos ALMA e Dolores: estéticas de combate e semeadura

Pós-graduação em Artes - IA

O cooperativismo como alternativa para os assentamentos rurais coletivos dos municípios de Querência do Norte e Paranacity-PR

Pós-graduação em Geografia - FCT

Funções, software gráfico e coletivos pensantes

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Qualidade da representação de interesses no Brasil

Incluye Bibliografía

A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL: uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Indicadores de qualidade microbiológica, físico-química e detecção de resíduos de antimicrobianos no leite de vacas colhidos de tanques de expansão individuais, tanques coletivos e leite informal na região do estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processo de revalorização na cidade de Santos-SP: o Alegra Centro e espaços de resistência

Pós-graduação em Geografia - IGCE

As Conferências de Ministros da Defesa das Américas: interesses brasileiros versus interesses norte-americanos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Transporte público coletivo em Presidente Prudente: planejamento, mobilidade e acessibilidade no consumo do espaço urbano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A educação infantil brasileira: concepções psicológicas sobre infância e sua educação e interesses político-econômicos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Terceiro setor: interesses públicos ou privados? Um estudo de caso comparativo entre duas instituições com atuação na área social

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Amazônia e economia da droga: conflitos colombianos e interesses brasileiros (1985-2005)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ocorrência de micobactérias em amostras de leite bovino provenientes de tanques de expansão individuais e coletivos de propriedades rurais e do comércio informal na região sudeste do estado de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Da Europa para a América: a política externa brasileira, os antecessores do barão e os interesses da cafeicultura (1889-1912)

Pós-graduação em História - FCHS

Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação objetiva demonstrar o papel do Ministério Público (MP) e sua atuação como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à Educação. Buscamos compreender como se dá o movimento de ampliação do Estado na garantia de direitos sociais com a participação da sociedade civil. Neste estudo, analisa-se o trabalho realizado pelo MP, por meio da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, no periodo de 2002 a 2008. Buscamos entender quais os limites e as possibilidades que este órgão apresenta, tendo como referência o paradigma juridico-politico da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais como também a fiscalização e o controle social junto a população da legalidade dos bens juridicos e das politicas públicas voltadas ao atendimento educacional. A educação, direito público subjetivo, é destacada em nossa última Carta Magna, assegurando força politica no espaço juridico. As possibilidades de concretÍZá¬Ia foram ampliadas, pois sua garantia é amparada em normativas constitucionais e inftaconstitucionais, sendo consolidada mediante a implementação de politicas públicas educacionais. Em defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais, essa instituição se apresenta diferente dos outros entes estatais, pois, para proteger os direitos difusos e coletivos, pode reivindicar e responsabilizar o próprio Estado, por meio dos seus instrumentos judiciais. Este estudo está estruturado em três momentos. Iniciamos com a discussão sobre o Estado, objetivando estabelecer as relações da participação da sociedade civil na conquista dos direitos; apoiamo-nos nos teóricos da politica e elegemos Antonio Gramsci, por ter ele melhor compreendido que o direito não é algo mecânico, que permite apenas a aplicabilidade da lei, mas que é um produto humano, oriundo dos conflitos de interesses entre a sociedade civil e o Estado. Em seguida, traçamos em linhas gerais um breve histórico da instituição Ministério Público e de sua relação com o direito à educação, na realidade paraense, ilustrando-a com os dados oficiais que revelam o cenário educacional da região. Por fim, analisamos os procedimentos utilizados pelo, ente em busca de garantir o direito à educação, apresentando seus limites e seus avanços no combate às desigualdades educacionais. Os procedimentos metodológicos para a realização deste estudo foram os do estudo de caso, respaldado por levantamento bibliográfico e documental em fontes diversificadas e o trabalho de campo, quando usamos entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram responder ao objetivo explicitado.