Poverty as an Abuse of Human Rights in Ghana. : A grass roots perspective on poverty and human rights.

The study aimed at getting a grass root opinion on poverty and why Ghana is still poor after 50 years of independence in spite of her richness in natural resources, second largest producer of cocoa in the word and appreciable stable political environment. The opinions of the ordinary people in the Bia district and their observed living conditions was analysed in line with theoretical basis of the study and previous studies to justify the stance that poverty should be considered as an abuse of human rights. It was concluded based on position of informants and previous data available that though many factors have been raised by previous scholars as the cause of poverty, the actions and inactions of both internal and external power-holders is the main source of poverty in Ghana. It was proposed that for poverty to be reduced in a sustainable way there should be strong civil society groups and active citizens through civic education to hold power-holders accountable. Until the actions and inactions of power-holders which have subjected many Ghanaians into intergenerational poverty are seen as human rights abuse, the rights of many Ghanaians would be constantly abused. This will eventually defeat the promotion of human rights culture in Ghana.

A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais

O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar o direito à propriedade coletiva no Sistema Intermaericano de Direitos Humanos. Em seguida serão analisadas as sentenças, abordado os fatos de cada caso e as medidas determinadas pela Corte. Os relatórios de monitoramento do cumprimento das decisões serão analisados, determinando quais medidas estabelecidas pela Corte foram cumpridas para que seja discutida a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre este direito.

INFLUENCE OF DIABETES-MELLITUS ON THE GLUTATHIONE REDOX SYSTEM OF HUMAN RED-BLOOD-CELLS

Several components of the erythrocyte-dependent glutathione redox system (reduced glutathione, GSH; oxidized glutathione, GSSG; glutathione peroxidase, GSH-Px; glutathione reductase, GSH-Red) were determined in patients with types I and II diabetes mellitus (DM). All groups studied were male subjects: G1, 20 young healthy individuals (aged 23.7 +/- 4.2 years); G2, 15 young insulin-treated type I DM patients; G3, 20 older insulin-treated type II DM patients; 04, 21 older oral hypoglycemic agent-treated type II DM patients; G5, 28 aged healthy individuals (aged 68.9 +/- 11.5 years). There were no differences between G1 and G2, G3 or G4 regarding erythrocyte GSH, GSSG, and GSH-Red (without FAD) levels. GSH-Px activity was significantly lower in G2 when compared to G1 (15.2 +/- 4.9 vs 20.6 +/- 6.6 IU/g Hb). The GSH-Red and GSH-Px activities and GSH levels were significantly higher in 03 (4.6 +/- 1.7 IU/g Hb, 20.2 +/- 8.7 IU/g Hb and 3.5 +/- 1.3-mu-M/g Hb) and G4 (5.0 +/- 2.2 IU/g Hb, 16.9 +/- 6.1 IU/g Hb and 5.0 +/- 2.3-mu-M/g Hb) when compared to G5 (3.4 +/- 0.9 IU/g Hb, 12.0 +/- 3.6 IU/g Hb and 2.3 +/- 0.9-mu-M/g Hb). The findings suggest that treatment of DM can stimulate the redox activity of red blood cells in aged subjects.

Organized crime as a serious form of violation of human rights: the Protocol to Prevent, Supress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children

Includes bibliography

A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras

Pós-graduação em Direito - FCHS

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.